Presidente discutiu medidas de restrição e impactos econômicos

Por Agência Brasil

Em entrevista exclusiva para a TV Brasil, o presidente Jair Bolsonaro fez hoje (11) um balanço de ações de governo e falou sobre a nova previsão de crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 divulgada hoje pelo Banco Central (BC), que foi de 4,5%.

O presidente atribuiu a queda do PIB à paralisação de setores da economia em virtude da pandemia de covid-19 e às restrições de circulação aplicadas em todo Brasil. “Pegamos em 2019 um Brasil com sérios problemas éticos, morais e econômicos. Tomamos muitas medidas. Lamentavelmente veio 2020 - a pandemia. Nos endividamos na ordem de R$ 700 bilhões para combater a pandemia. Terminamos quase no zero a zero”, declarou o presidente sobre o número de vagas formais de trabalho.

Durante o balanço de ações, Bolsonaro falou que o Brasil superou expectativas pessimistas na queda da produção interna. O número, entretanto, ainda foi significativo e teve grande impacto na inflação e, consequentemente, nos preços. ”O mercado apostava que iríamos perder 10%. Perdemos quatro e pouco. É um número ruim, mas em relação ao mundo, foi um número fantástico. Continuamos trabalhando e apostando no livre mercado e na confiança que o mundo tem para com o Brasil, com a nossa política”, explicou.

Sobre 2021 e os resultados divulgados pelo BC, o presidente afirmou que os números são animadores. “Terminamos 2021 com a certeza de estarmos acima de 4%. É um número fantástico”, acrescentou.

O presidente declarou que não acha que houve participação de maior ou menor destaque na recuperação e criação de vagas de emprego no Brasil durante o ano de 2021. Ele explicou que as mais de 2,7 milhões de novas oportunidades formais registradas durante o período podem ser atribuídas aos esforços conjuntos de atividades econômicas. “A construção civil é a que mais emprega e não parou. O comércio também. Em eventos, trabalhamos nesse setor também. Continuamos avançando. Praticamente todas as atividades econômicas se fizeram presentes nesse momento [de 2021]”, explicou.

Jair Bolsonaro fez críticas ao que chama de “política do fique em casa, a economia a gente vê depois”, e classificou como “ditatoriais” as intervenções estaduais que forçaram o fechamento de comércios, negócios e a circulação de pessoas em espaços públicos. Bolsonaro atribuiu o aumento da inflação à queda de produtividade e ao fechamento de pequenas empresas. “Em 2021, em função da política do fique em casa e a economia a gente vê depois, veio a inflação. Em especial da energia, combustíveis e gêneros alimentícios.”

Brasil na OCDE

Convidado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para fazer parte do seleto grupo de países-membros, o Brasil ganhará um “selo de qualidade” caso seja aprovado, afirmou o presidente.

Jair Bolsonaro atribuiu o início dos esforços brasileiros para fazer parte da organização ao governo do ex-presidente Michel Temer. “O início do namoro com a OCDE nasceu no governo Temer. Conosco, chegamos ao noivado. É uma prova de que o mercado acredita na gente, de que nossa política externa é muito boa. Isso facilita a vida do Brasil”, disse. O político estimou que o processo para entrada na organização deverá acontecer em até quatro anos.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, programa criado para substituir o Bolsa Família, foi a solução articulada pelo governo para socorrer os cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que não tinham direitos trabalhistas e nem renda fixa, e que foram impossibilitados de exercer práticas comerciais durante o período de restrições, explicou o presidente.“Quem tem salário fixo - servidores, militares - não tem problema. O pessoal celetista, o governo colaborou com programas BEm e Pronampe. Os informais - em torno de 38 milhões - foram duramente atingidos. De forma ditatorial, sem pensar nas consequências, foram obrigados a ficar em casa pelos governadores. O governo os atendeu via auxílio emergencial”, explicou.

O presidente informou que o montante de recursos injetados durante 2020 no auxílio emergencial foi equivalente a 15 anos de pagamentos do Bolsa Família. Mais de 17 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Privatizações
Sobre as privatizações de empresas estatais, Bolsonaro afirmou que a complexidade burocrática dos processos é um empecilho para a oferta de estatais a parcerias público privadas ou para venda total das operações. O presidente afirmou, ainda, que o preço atual dos combustíveis pode ser atribuído à falta de privatizações necessárias no Brasil. “Temos muita coisa em andamento, porque é demorado realmente. O preço do combustível em parte é por conta disso. Se tivesse concluído refinarias, não precisaríamos estar importando diesel e gasolina de outros países”, explicou.

5G e infraestrutura

Considerado o principal avanço tecnológico do governo federal, o leilão do 5G e a chegada da quinta geração de conectividade móvel no Brasil também foram celebrados pelo presidente, que falou sobre as vantagens da chegada de internet de alta velocidade nas escolas brasileiras com o programa WiFi Brasil e a cobertura de fibra óptica na Região Norte - uma das mais carentes em conectividade do Brasil. “Só quando chegar [o 5G] que a população vai ver o que é tecnologia. Tudo vai se fazer presente o 5G. No meio do ano, praticamente todas as capitais já terão. Nisso tudo veio um pacotão para internet no Brasil todo. Temos cabos submersos na Região Norte. Uma coisa fantástica está acontecendo no Brasil”, declarou.

Ainda no tópico de infraestrutura, Bolsonaro comentou a transposição do Rio São Francisco, que teve mais uma etapa entregue nesta semana. "A satisfação e a alegria das pessoas é algo inenarrável. Para nós do Centro-Oeste Sudeste, do Sul, a água nunca se fez ausente na nossa vida. Lá, é uma constante a falta d’água. Só quem olha o semblante do nordestino e vê ele sentindo a água pode também sentir a satisfação dessas pessoas”, declarou.

Corrupção

O presidente falou ainda sobre a ausência de casos concretos de corrupção durante sua gestão, mas afirmou que não será complacente caso surjam denúncias. "Deixo claro: se acontecer, a gente vai investigar. Vencemos mais um ano sem corrupção no Brasil. Coisa que no passado eram dois ou três escândalos por semana. Tivemos zero ao longo de três anos. Isso não é virtude, é obrigação", complementou.

Jair Bolsonaro também falou brevemente sobre a titulação de terras, como em Fernando de Noronha, e a facilitação da posse de armas de fogo - que definiu como especialmente importante para agricultores e trabalhadores do campo, que podem defender suas propriedades contra invasores.

Estudantes, piso salarial e prova de vida

O presidente conversou ainda sobre os anúncios recentes da renegociação de dívidas do Programa Nacional de Financiamento Estudantil, o Fies, e também o reajuste do piso salarial de professores. "São 1,7 milhão professores do ensino básico que lidam com 38 milhões de jovens estudantes. Fizemos nossa parte, esperamos que prefeitos e governadores façam a sua e valorizem o professor", argumentou.

Sobre as mudanças na prova de vida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Bolsonaro criticou gestões passadas e disse que o governo está preparado para localizar cadastros de aposentados usando bases de dados de diversos órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Faltou boa vontade por parte de quem estava no governo federal. A prova de vida não tem que ser feita apenas com a presença física da pessoa. Se a pessoa votou, temos lá no TSE que ela votou. Por que fazer prova de vida nesse ano? Não precisa fazer."

Coordenador-executivo do Centro de Contingência do Coronavírus disse que 4ª dose vai ser aplicada para pessoas acima dos 60 anos

Com Estadão

O Estado de São Paulo prevê o início da aplicação da 4ª dose da vacina contra a covid-19 no dia 4 de abril, segundo o coordenador-executivo do Centro de Contingência do Coronavírus estadual, João Gabbardo. A estratégia foi definida após reunião do Programa Estadual de Imunização realizada nesta quinta-feira, 10. Os primeiros a serem vacinados com a dose extra serão as pessoas acima de 60 anos.

Em entrevista ao canal CNN na manhã desta sexta-feira, 11, Gabbardo afirmou que o motivo para a aplicação da segunda dose extra da vacina é o aumento da hospitalização de idosos, mesmo entre os que já receberam as três doses. "Nós temos acompanhado o perfil de pacientes que estão internados neste momento e voltamos a encontrar predominancia das pessoas com mais de 60 anos", declarou.

Antes de começar a imunização com a 4ª dose entre os idosos, o governo estadual vai focar os esforços na aplicação da 3ª dose e na busca pelos que não tomaram a segunda dose da vacina e estão atrasados no calendário de imunização. Cerca de 10 milhões de moradores de São Paulo estão aptos a tomar a 3ª dose. Outros 2,2 milhões tomaram 1ª dose, mas não retornaram para a 2ª. "Nesse momento é mais adequado que nós continuemos insistindo com a imunização de pessoas que não tomaram a 2ª dose e com pessoas que aguardam a dose de reforço", disse Gabbardo.

Além disso, os meses de fevereiro e março também serão utilizados para concluir a imunização das crianças. Um contingente que tomou a primeira dose em janeiro estarão aptos a completar o esquema vacinal nas próximas semanas.

Apesar das declarações de Gabbardo, a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo afirmou em nota nesta sexta-feira que a aplicação da 4ª dose em toda a população ainda está em discussão interna. "O Comitê Científico do Estado e o Plano Estadual de Imunização (PEI) ainda discutem cientificamente o tema para definições de prazos e públicos-alvo para a aplicação do imunizante", disse.

A aplicação da 4ª dose em idosos começou a ser cogitada nesta semana com mais intensidade, após a alta de internação e mortes de covid-19 causadas pela variante Ômicron. Em São Paulo, o governador João Doria confirmou a intenção à rádio Eldorado na quarta-feira, 9. A dose extra já é aplicada em imunossuprimidos, como transplantados e pacientes oncológicos, desde dezembro em todo o território nacional, mas está sendo expandida para o público em geral. No município paulista de Botucatu, por exemplo, a aplicação começou no último domingo, 6.

No município, que tem um calendário de vacinação mais avançado graças a um estudo da AstraZeneca realizado com seus moradores, cerca de 60% dos atuais internados são idosos com mais de 70 anos de idade e três doses da vacina. Professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro do comitê que assessora a prefeitura de Botucatu, o infectologista Alexandre Naime Barbosa afirma que a explicação para isso é a perda - natural - da carga de imunização que ocorre entre os idosos devido a um fenômeno chamado imunossenescência.

Além de São Paulo, pelo menos outros 3 Estados estudam ampliar a vacinação para este público. Já o Mato Grosso do Sul se adiantou e começou a aplicação na quarta-feira, mesmo sem o aval do Ministério da Saúde.

Procurado pelo Estadão, o Ministério da Saúde informou que a recomendação é de que todos os Estados sigam as orientações do governo federal para o melhor andamento da campanha de vacinação. Até o início desta semana, o ministério indicava a administração de quarta dose apenas em imunossuprimidos acima de 18 anos. Desde a quarta, no entanto, a pasta passou a recomendar também para adolescentes com comorbidades de 12 anos ou mais.

Sem citar nominalmente Bolsonaro, o comunicado diz que não houve qualquer comentário acerca da "segurança ou vulnerabilidades" do sistema

Por Ricardo Brito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um comunicado na manhã desta sexta-feira, 11, na qual rebate alegações do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que as Forças Armadas apontaram vulnerabilidades no sistema eleitoral.

Segundo a nota, o pedido do representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral foi feito próximo do recesso, época em que os técnicos do tribunal paralisam as atividades, e que a resposta às perguntas já começou a ser elaborada e será encaminhada nos próximos dias.

Sem citar nominalmente Bolsonaro, o comunicado disse ainda que não houve qualquer comentário acerca da "segurança ou vulnerabilidades" do atual sistema eletrônico de votação feito pelas Forças Armadas.

"São dezenas de perguntas de natureza técnica, com certo grau de complexidade. Tudo está sendo respondido, como foi devidamente comunicado ao referido representante", disse.

"Cabe destacar que são apenas pedidos de informações, para compreender o funcionamento do sistema eletrônico de votação, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades. As declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido", acrescentou a nota.

Em transmissão ao vivo em suas redes sociais na quinta, Bolsonaro afirmou que, mesmo vencido prazo na quinta, o TSE não se pronunciou sobre vulnerabilidades no sistema de votação apontadas pelas Forças Armadas, voltando seu discurso novamente a colocar em dúvida as urnas eletrônicas.

"Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades, foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças Armadas --porque afinal de contas, o TSE pode ser que esteja com a razão. Pode ser, por que não?", disse o presidente na transmissão.

"Passou o prazo que a administração diz, 30 dias, ficou um silêncio. Foi reiterado, o prazo se esgotou no dia de hoje, tá certo?", continuou Bolsonaro.

"E isso está na mão do ministro (da Defesa) Braga Netto para tratar desse assunto. E ele está tratando desse assunto e vai com toda a certeza entrar em contato com o presidente do TSE para ver se o atraso foi em função do recesso (do Judiciário), não foi, se a documentação vai chegar. E daí as Forças Armadas vão analisar isso daí e vão dar uma resposta", afirmou.

Bolsonaro, que no ano passado defendeu o voto impresso, questionou a confiabilidade das urnas chegando a anunciar que não aceitaria o resultado de eleições que não ocorressem de maneira "limpa".

O presidente alega com frequência e sem apresentar provas que houve fraude na eleição de 2018, vencida por ele, e alega, sem apresentar fundamentos, que teria vencido o pleito no primeiro turno.

Presidente afirma que TSE não respondeu a quesitos enviados por militares a convite da Corte e anuncia que ministro da Defesa vai tratar do assunto

Por Felipe Frazão e Eduardo Gayer

Depois de lançar no ar um enigma sobre algo que acontecerá para "nos salvar" nos próximos dias, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou à carga sobre a confiabilidade do voto por urnas eletrônicas no País. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, nesta quinta-feira, 10, Bolsonaro disse que as Forças Armadas identificaram "dezenas de vulnerabilidades" no sistema de votação e cobrou uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Nosso pessoal do Exército, da guerra cibernética, buscou o TSE e começou a levantar possíveis vulnerabilidades. Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades. Foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças Armadas. Passou o prazo e ficou um silêncio. O prazo de 30 dias se esgotou no dia de hoje. Isso está nas mãos do ministro Braga Netto (Defesa) para tratar desse assunto. E ele está tratando disso e vai entrar em contato com o presidente do TSE. E as Forças Armadas vão analisar e dar uma resposta", afirmou o presidente na live.

Bolsonaro disse que no Brasil "todo mundo quer" eleições auditáveis, com contagem pública de votos, assuntos já superados pelos legisladores. Afirmou também que a eleição tem de ser resolvida "em dois turnos", porque "não pode terminar e ter dúvida".

"O que queremos são eleições limpas, transparentes, que possam ser auditadas. É o mínimo que se espera do processo eleitoral. Porque ninguém acredita em pesquisa. Não vai ser uma ou outra pessoa que vai dizer que vai ser como ela quer, que não deve satisfação", insistiu o presidente.

Em seguida, Bolsonaro fez uma provocação ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. Disse que ele elogiou as eleições recentes em Portugal, mas omitiu que o voto lá ocorre por meio de cédulas "em papel", enquanto no Brasil "tem pessoas que operam as máquinas e daí o problema existe".

No ano passado, por iniciativa da base do governo, o Congresso votou e rejeitou uma proposta para adoção do voto impresso. A votação coincidiu com um inédito desfile de blindados na Praça dos Três Poderes, desviados de uma operação de adestramento da Marinha, o que soou como intimidação aos parlamentares. Mesmo derrotado, o presidente ignorou a decisão do Legislativo e continuou sua cruzada lançando suspeitas nunca comprovadas sobre o sistema de urnas eletrônicas.

Como revelou o Estadão, o ministro da Defesa, Braga Netto, chegou a ameaçar, em recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a realização das eleições deste ano, caso o voto impresso não fosse aprovado na Câmara.

A participação das Forças Armadas na preparação das eleições, da forma como ocorre hoje, é inédita. Ela se dá a convite do TSE. Os militares sempre prestaram apoio logístico e segurança à votação, mas não participaram, no ano passado, de uma rodada de testes das urnas.

Na prática, o tribunal tentou aplicar uma vacina para se antecipar aos reiterados questionamentos à legitimidade das urnas difundidos por Bolsonaro e à ameaça feita por ele de não reconhecer o resultado, caso seja derrotado. Essa participação, porém, já dá margem para distorções e até questionamentos de pesquisas de intenção de voto, que indicam cenários com probabilidade de derrota do presidente.

O Estadão apurou com oficiais da ativa que o Exército fez questionamentos técnicos ao TSE sobre o funcionamento e a cadeia de custódia das urnas eletrônicas, para tentar subsidiar o tribunal com melhorias de segurança. Os quesitos foram enviados por escrito, elaborados pelo Centro de Defesa Cibernética. O teor é sigiloso. Entre eles há algumas perguntas sobre onde ficam armazenadas as urnas antes da distribuição aos locais de votação, que tipo de conectividade elas têm, que pessoas têm acesso e como e onde é feita a totalização dos votos.

Cauteloso, Bolsonaro atribuiu as informações à "mídia", de forma genérica. O presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de vazar informações de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataque hacker à Corte, ocorrido em 2018, a fim de desacreditar a confiabilidade das urnas. A PF concluiu que Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional.

Na live em que faz prestação de contas do seu mandato, Bolsonaro disse que as pesquisas de intenção de voto mostrando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na dianteira são "uma farsa".

Ao lado de Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o governo do PT "aparelhou a máquina estatal e causou prejuízo à população como um todo." "O que existe hoje é uma narrativa da imprensa que quer fazer crer que já existe esse clima de 'já ganhou'. A população brasileira vai se lembrar do que ocorreu no governo do PT, que se notabilizou pelo assalto ao erário público. Os que se esqueceram serão lembrados na eleição", atacou.

Ao lançar o mistério sobre algo que ocorrerá para "nos salvar", Bolsonaro fazia comentários sobre ditaduras, mas, depois, não deu mais explicações. Um ministro que despacha diariamente com o presidente, no Palácio do Palácio, disse que não tinha a menor ideia sobre o que ele falava.

"Qual a diferença de uma ditadura que vem pelas armas, como Cuba e Venezuela, e a que vem pelas canetas? Nenhuma. Vocês sabem o que está acontecendo pelo Brasil. Eu acredito em Deus. Nos próximos dias, vai acontecer algo que vai nos salvar no Brasil", disse Bolsonaro a simpatizantes, na manhã desta quinta-feira, 10, em frente ao Palácio da Alvorada.

Bolsonaro afirma reiteradamente que o Brasil vive um momento de corrosão de liberdades individuais, com medidas de combate à pandemia de covid-19 tomadas por governadores e prefeitos e avalizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o STF e a Justiça Eleitoral têm adotado medidas para combater a propagação de fake news e atos antidemocráticos. O presidente já criticou medidas tomadas pelo TSE em relação ao aplicativo Telegram por falta de compromisso da plataforma com a redução de notícias falsas.

Na mesma conversa com seus apoiadores, nesta quinta-feira, 10, Bolsonaro voltou a fazer declarações de cunho eleitoral. "O voto para presidente é importante, o para vereador, também é", destacou.

Texto fixa prazo de 120 dias para que ANS avalie incorporação de medicamentos. Proposta segue para sanção do presidente Bolsonaro.

Com Agência Câmara 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) emendas do Senado à Medida Provisória 1067/21, que adota regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, como os relacionados ao combate ao câncer. A matéria será enviada à sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), o prazo para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

Alguns partidos tentaram derrubar essa emenda, entre eles o Psol, que apresentou destaque nesse sentido, mas não obteve os votos necessários. “Na prática, isso significa mais tempo, mais demora para que os pacientes possam ter acesso aos tratamentos”, reclamou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O prazo é o mesmo concedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e foi incluído por meio de uma das emendas aprovadas.

Quimioterapia oral e domiciliar

Quanto aos medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, a relatora determina que o fornecimento pelos planos de saúde será obrigatório, em conformidade com a prescrição médica e desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado para essas finalidades.

Entretanto, sua inclusão deve seguir o prazo estipulado para a conclusão dos processos sobre o medicamento.

Outra emenda aprovada fixou prazo menor: de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias corridos quando as circunstâncias o exigirem.

O texto garante a obrigatoriedade automática dos medicamentos e tratamentos até a decisão final caso o prazo não seja cumprido. Será garantida ainda a continuidade do tratamento ou do uso do medicamento em análise mesmo se essa decisão for desfavorável.

Todas as regras se aplicam aos processos de análise em curso e a ANS terá 180 dias a contar da publicação da futura lei para regulamentar o tema.

Veto

A aprovação da MP fez parte de um acordo para manter o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 6330/19, do Senado, que determinava a obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos contra o câncer.

Bolsonaro veta projeto que obrigava planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar contra o câncer

Segundo o texto da MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em 10 dias após a prescrição médica.

O fornecimento, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, poderá ser fracionado por ciclo de tratamento e será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

Comissão

A exemplo do que já existe no âmbito do SUS, a MP cria uma comissão técnica de apoio para assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade.

A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar terá sua composição e funcionamento definidos em regulamento, mas o texto garante representatividade para os seguintes setores quando da análise de processos específicos:

- um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina;

- um representante da sociedade de especialidade médica, conforme a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB);

- um representante de entidade representativa de consumidores de planos de saúde;

- um representante de entidade representativa dos prestadores de serviços de saúde suplementar;

- um representante de entidade representativa das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e

- representantes de áreas de atuação profissional da saúde relacionadas ao evento ou procedimento sob análise.

A comissão deverá apresentar relatório à ANS considerando as melhores evidências científicas disponíveis e possíveis sobre a eficácia, a segurança, a usabilidade e eficiência dos tratamentos, além de avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação a coberturas já previstas nos planos e de análise do impacto financeiro da ampliação da cobertura.

Outra novidade no relatório de Silvia Cristina é a exigência de que os indicados para a comissão, assim como os representantes designados para participarem dos processos, tenham formação técnica suficiente para compreensão adequada das evidências científicas e dos critérios utilizados na avaliação.

Audiência pública

O texto prevê ainda que o interessado em incluir medicamentos ou procedimentos na listagem dos planos de saúde deverá apresentar documentos com informações como evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado.

Deverá haver consulta pública por 20 dias, com a divulgação de relatório preliminar da comissão, e audiência pública no caso de matéria relevante ou quando houver recomendação preliminar de não incorporação ou se solicitada por, no mínimo, 1/3 dos membros da comissão.

Aprovados no SUS

A MP 1067/21 também determina que os medicamentos e procedimentos já recomendados pela Conitec serão incluídos no rol usado pelos planos de saúde no prazo de até 60 dias.

A Conitec assessora o Ministério da Saúde em relação à incorporação de novos protocolos clínicos e tecnologias em saúde no SUS.​

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) elogiou a aprovação da medida provisória. “Nós vamos garantir prazos limitados para a ANS incorporar no rol [da saúde suplementar] os medicamentos e procedimentos. Ou seja, não é mais quando quer”, disse.

Emendas rejeitadas

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda que proibia reajustes dos planos de saúde fora dos prazos definidos na Lei 9.656/98, que regula o setor, sob o pretexto de equilibrar financeiramente os contratos em razão da incorporação de procedimentos e tratamentos na lista de cobertura obrigatória.

A rejeição foi recomendada pela relatora. “A mudança é desnecessária, já que o reajuste por aumento de custos só pode ser realizado uma vez por ano”, disse Silvia Cristina.

O PT apresentou um destaque para manter a emenda do Senado, mas não conseguiu votos suficientes. “Essas incorporações [de tratamento e procedimentos] não podem significar aumento dos planos. Isso tem ocorrido na prática”, reclamou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido.

Fonte: Agência Câmara de Notícias