Notas já estão disponíveis para consulta no site do exame

Por Agência Brasil

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, revelou hoje (9) em entrevista ao programa A Voz do Brasil que os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já foram processados e estão disponíveis para estudantes que buscam ingressar no ensino superior.

Segundo Ribeiro, a antecipação de dois dias se deu pela celeridade no cumprimento do cronograma estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo certame. “Diminuímos dois dias de ansiedade no coração dos estudantes brasileiros”, afirmou o ministro.

Outra novidade anunciada durante o programa foi a possibilidade do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas do Programa Nacional de Financiamento Estudantil, o Fies. O ministro da Educação afirmou que os detalhes, assim como um aplicativo específico, serão revelados amanhã (10).

Segundo já havia adiantado o presidente Jair Bolsonaro, estudantes que estão inadimplentes há mais de 365 dias poderão renegociar as dívidas em faixas de desconto que chegam a 92%. Milton Ribeiro afirmou que, em um primeiro momento, o foco da iniciativa serão estudantes que fazem parte do CadÚnico e que recebem o Auxílio Brasil.

“Hoje, pelas contas que fizemos, será possível atender aqueles que estão no CadÚnico. Eventualmente, alguns outros serão acrescidos. Não é perdão de dívida - é uma renegociação”, explicou o ministro.

Estimativas da pasta calculam que um milhão de estudantes, dos cerca de 1,7 milhão de endividados, serão beneficiados pela iniciativa. O montante de dívidas estudantis com a União chega a R$ 38,6 bilhões apenas no Fies.

Piso dos professores

Milton Ribeiro rebateu críticas ao aumento do piso dos professores da educação básica em 2022, medida classificada como “eleitoreira” por adversários políticos. Segundo o ministro, o aumento deve-se exclusivamente à captação proporcional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passou de 10% para 15% - e que deve atingir 23% nos próximos anos.

“A previsão [para o aumento] é legal. Já estava tudo organizado e vinha sendo aplicado em anos anteriores. A vinculação do valor tem a ver com o Fundeb, que faz parte da Constituição, e ele teve uma escada. Começamos em 10%. No ano passado, a contrapartida do governo foi 12,5% e neste ano, já estamos em 15% na cesta de impostos do Ente Federado”, explicou.

Municípios que possuem o piso de professores aposentados vinculado ao piso de professores ativos também aumentarão o teto para os que recebem o benefício previdenciário, esclareceu Ribeiro.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu se pronunciar sobre as mais recentes declarações interpretadas como apologias ao nazismo. Em uma série de tuítes, Bolsonaro repudiou o nazismo "de forma irrestrita e permanente" e pediu "mais juízo e responsabilidade", mas disse que o comunismo também deve ser combatido.

 Por Eduardo Gayer

Embora não explicite, a postagem do presidente se refere a dois episódios. Ao lado do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o influenciador digital Monark foi demitido do Flow Podcast após defender, na última segunda-feira, a criação de um partido nazista no Brasil. Ele disse que estava bêbado. A Procuradoria-Geral da República (PRG) já abriu investigação sobre os dois. Hoje, o jornalista e ex-BBB Adrilles Jorge foi desligado da Jovem Pan após um gesto associado a Hitler. O Senado fará amanhã uma sessão de homenagem às vítimas do Holocausto.

"A ideologia nazista deve ser repudiada de forma irrestrita e permanente, sem ressalvas que permitam seu florescimento, assim como toda e QUALQUER ideologia totalitária que coloque em risco os direitos fundamentais dos povos e dos indivíduos, como o direito à vida e à liberdade", publicou Bolsonaro no Twitter.

De acordo com Bolsonaro, é preciso seriedade ao abordar o tema para evitar qualquer banalização. "Que o momento seja de reflexão, de amadurecimento, a respeito de qual ambiente queremos criar para o Brasil. Tenhamos todos mais juízo e responsabilidade. Precisamos continuar trabalhando pelo futuro de nossa nação", seguiu o presidente.

O chefe do Executivo, porém, afirmou que outras ideologias que pregam "divisão de pessoas" também devem ser "combatidas por nossas leis". "Como o comunismo", escreveu.

Ele ainda reiterou seu apoio ao povo judeu. "Tenho muito orgulho de ser o presidente que mais aproximou o nosso país dos judeus, seja intensificando as relações bilaterais com Israel, seja apoiando iniciativas importantes, como a Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA), na qual ingressamos em meu governo."

Bolsonaro também escreveu na rede social que o Brasil é acolhedor e, por isso, "nunca terá solo fértil para o totalitarismo". "Quem deseja o contrário está do lado errado", publicou. Com fins políticos, o governo federal defende que o País passa por um momento de corrosão das liberdades individuais com a atuação de governadores, prefeitos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no combate à pandemia.

Veja a nota de Bolsonaro na íntegra:

"A ideologia nazista deve ser repudiada de forma irrestrita e permanente, sem ressalvas que permitam seu florescimento, assim como toda e QUALQUER ideologia totalitária que coloque em risco os direitos fundamentais dos povos e dos indivíduos, como o direito à vida e à liberdade.

É de nosso desejo, inclusive, que outras organizações que promovem ideologias que pregam o antissemitismo, a divisão de pessoas em raças ou classes, e que também dizimaram milhões de inocentes ao redor do mundo, como o Comunismo, sejam alcançadas e combatidas por nossas leis.

O fato de uma ideologia repugnante como a nazista ter destruído milhões de vidas exige que tenhamos extrema responsabilidade e seriedade na hora de tratar do tema, não deixando espaço para a calúnia, a difamação e a sua banalização. Não se combate uma injustiça com injustiças.

Importante lembrar que existem ainda aqueles que, na busca implacável pelo poder, banalizam essa página triste da história da humanidade e instrumentalizam a sensibilidade humana para praticar exatamente aquilo que dizem combater, assassinando reputações e destruindo pessoas.

Assim, reitero todo nosso apoio ao povo judeu, que hoje sofre não só com as cicatrizes deixadas pela história, mas também com o desrespeito daqueles que banalizam um assunto tão grave, rotulando tudo e todos na ânsia de conquistar ainda mais poder e controle sobre as pessoas.

Tenho muito orgulho de ser o presidente que mais aproximou o nosso país dos judeus, seja intensificando as relações bilaterais com Israel, seja apoiando iniciativas importantes, como a Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA), na qual ingressamos em meu governo.

E a quem realmente insiste em defender a divisão de pessoas por raça/etnia, o controle total pelo Estado, a violação de liberdades, que são premissas do nazismo; bem como a quem, num desrespeito cruel ao povo judeu, banaliza um fato grave para promoção política, fica a lição:

Somos um povo maravilhoso, acolhedor. Repito: em uma família brasileira há mais diversidade do que em qualquer nação no mundo. O Brasil nunca terá solo fértil para o totalitarismo porque o amor pela liberdade corre em nossas veias. Quem deseja o contrário está do lado errado.

Que o momento seja de reflexão, de amadurecimento, a respeito de qual ambiente queremos criar para o Brasil. Tenhamos todos mais juízo e responsabilidade. Precisamos continuar trabalhando pelo futuro de nossa nação.

Boa Noite a Todos!

PR Jair Messias Bolsonaro".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis pode não ser mais necessária se os projetos de lei em tramitação na Casa forem suficientes para reduzir o preço dos combustíveis no País.

Por Daniel Weterman

O Senado deve votar, na próxima terça-feira, 15, dois projetos de lei sobre o tema, os quais Pacheco classificou como prioritários no momento. Uma das propostas envolve a criação de uma conta de compensação com o uso de dividendos da Petrobras e um imposto sobre exportação para amenizar o aumento de preços.

Rodrigo Pacheco: 'Vamos ter muita cautela na abordagem dessa PEC [dos combustíveis]'. © Roque de Sá/Agência Senado - 3/2/2022 Rodrigo Pacheco: 'Vamos ter muita cautela na abordagem dessa PEC [dos combustíveis]'.
A outra proposta que deve ser pautada na terça fixa um modelo de cobrança para o ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, mas os senadores querem alterar o texto dando liberdade para os governadores definirem a alíquota na largada e incluindo a possibilidade de redução de impostos federais sobre o diesel.

"Se eventualmente conseguimos materializar todas essas iniciativas em proposições infraconstitucionais, não haveria em tese a necessidade da PEC, mas essa é uma avaliação que vamos fazer a partir do PLP 11 e do outro projeto de lei", afirmou Pacheco em entrevista coletiva no Senado.

A PEC foi apelidada na equipe econômica de PEC Kamikaze por provocar um rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação e criar subsídios de 17,7 bilhões fora das regras fiscais em 2022. Em entrevista ao Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o texto é uma "bomba fiscal" e que bancaria até "lancha de milionário".

Em resposta ao chefe da pasta, Pacheco afirmou que a proposta precisa ser "respeitada" e não pode ser "demonizada". Nos bastidores do Senado, a PEC é vista no momento mais como uma reação ao que parlamentares chamam de "inércia" de Guedes em não apresentar uma solução e ao mesmo tempo direcionar críticas aos senadores.

"Vamos ter muita cautela na abordagem dessa Proposta de Emenda à Constituição, sem tê-la como uma salvadora de todos os problemas, mas também sem descartá-la como instrumento de dar solução" disse Pacheco.

O pacote de projetos do Senado foi discutido nesta terça-feira, 8, por senadores e técnicos do Ministério da Economia. A exclusão dos subsídios do teto de gastos públicos, da regra de ouro e da meta de resultado primário, como proposto pela PEC, exige mudança da Constituição e por isso pode não ser aprovada se apenas os projetos de lei forem pautados.

Em 2021, a Pfizer lucrou US$ 36,8 bilhões com as vendas da sua vacina contra a covid-19, o que torna o imunizante o produto farmacêutico mais vendido em um único ano.

Com Agências

Segundo as projeções da Pfizer, o imunizante fabricado em parceria com o laboratório BioNTech deve gerar US$ 32 bilhões neste ano. Além da vacina, o lucro com a pílula antiviral contra a covid-19 da farmacêutica, a Paxlovid, deve ser de US$ 22 bilhões.

O Reino Unido deve começar a distribuição do medicamento a partir da próxima 5ª feira (10.fev.2022) para pessoas com o sistema imunológico enfraquecido. O medicamento, que também já foi aprovado pela FDA (agência reguladora dos EUA), já teve o seu pedido de uso-emergencial pela Pfizer na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Apesar do lucro, as ações da Pfizer caíram mais de 5%, já que Wall Street esperava números ainda maiores.

Depois da vacina da Pfizer, o medicamento Humira, utilizado no tratamento de artrite reumatoide grave, é o 2º item farmacêutico mais vendido em 2021, com um lucro de US$ 20,7 bilhões.

O novo serviço permite que a população confira se tem dinheiro esquecido em contas encerradas com saldo disponível

Por Thaís Barcellos

O Banco Central criou um site exclusivamente dedicado ao Sistema Valores a Receber (SVR) após o serviço receber um volume altíssimo de acessos em seu lançamento, no dia 24 de janeiro, tirando a página do órgão do ar por dois dias. "Para ampliar a capacidade de atendimento do SVR, o BC criou um site exclusivamente dedicado a ele: valoresareceber.bcb.gov.br", disse o BC nesta segunda-feira, 7, em nota.

Com os problemas gerados pela alta demanda de consultas, o BC suspendeu temporariamente o SVR e as consultas só serão retomadas em 14 de fevereiro. Segundo a autarquia, todo relacionamento do cidadão com o serviço será feito pela nova página, e não será possível acessar o sistema pelo site principal do órgão.

O novo serviço permite que a população confira se tem dinheiro esquecido em contas encerradas com saldo disponível ou devido a tarifas cobradas indevidamente em operações de crédito, por exemplo. A consulta aos valores esquecidos será feita em duas fases. O BC calcula que há R$ 3,9 bilhões em valores "esquecidos" nas instituições financeiras nessa primeira etapa, de 28 milhões de CPF e CNPJ. No total, são R$ 8 bilhões.

Hoje, o BC informou ainda que, no momento da consulta no site do SVR, o cidadão saberá se tem valor a receber e, caso positivo, será informado da data para conhecer esses valores e solicitar sua transferência, a partir do dia 7 de março. O BC ainda recomenda que o cidadão volte ao site do serviço na data informada. "Caso não compareça nessa data, o cidadão terá que fazer uma nova consulta para receber uma nova data para pedir o resgate."

A autarquia pondera, contudo, que não há problema se o cidadão perder a data por algum motivo e que ele não deve se preocupar. "Ele poderá voltar a valoresareceber.bcb.gov.br a qualquer momento e receber uma nova data de agendamento. O cidadão nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução", explica o BC.

Passo a passo

Para acessar o SVR no site valoresareceber.bcb.gov.br, o cidadão precisará de um login Gov.br nível prata ou ouro. O BC ressalta que não será possível acessar o sistema com seu login Registrato.

Quem não possui o login Gov.br deve fazer cadastro gratuito na página da internet ( https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=17ed5548f52) ou no aplicativo Gov.br.

O BC ainda reitera que não envia links nem entra em contato com o cidadão e que ninguém está autorizado a fazê-lo em nome do órgão ou do SVR. "Portanto, o cidadão nunca deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. O cidadão não deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. É golpe!", alerta o BC.

Além disso, segundo a autarquia, a instituição financeira só entrará em contato com o usuário para realizar a transferência dos valores a receber após consulta no SVR e se o pedido de resgate não ser via chave Pix. Mesmo assim, a instituição não pode pedir dados pessoais do usuário, nem sua senha.