De acordo com boletim médico, esse segundo procedimento, que é pouco invasivo, é complementar à cirurgia feita na terça
Por Ana Isabel Mansur
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será submetido a um novo procedimento na cabeça nesta quinta-feira (12), em um hospital particular de São Paulo (SP). Segundo boletim médico divulgado na tarde desta quarta (11), o segundo procedimento é pouco invasivo e é complementar à cirurgia feita na terça (10). “Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média)”, explica o boletim.
O petista segue na UTI, mas recebeu visitas de familiares nesta quarta (11), caminhou e fez fisioterapia. “Passou o dia bem, sem intercorrências”, completa o documento. Não há previsão de alta hospitalar, mas a expectativa é que o presidente retorne a Brasília no início da próxima semana.
O procedimento endovascular é pouco invasivo e envolve o bloqueio do fluxo sanguíneo para impedir a expansão do hematoma. O quadro de Lula decorre da queda sofrida em outubro, em um banheiro do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência. Na época, o acidente doméstico causou um corte na nuca do presidente, que precisou levar pontos no local. O episódio ocasionou uma hemorragia intracraniana, tratada agora pelas intervenções.
A atualização anterior do estado de saúde do presidente, feita no fim da manhã desta quarta (10), não citou a necessidade de um novo procedimento. O documento mostrou que o petista está “lúcido, orientado, conversando e passou a noite bem”. “Evoluiu bem no pós-operatório imediato, sem intercorrências”, completou o texto.
Lula sentiu dor de cabeça e indisposição no fim da tarde de segunda e deu entrada em um hospital particular de Brasília. Após exames de imagens, foi constatada a necessidade de intervenção cirúrgica, e o presidente foi transferido para a unidade de São Paulo. Na capital paulista, passou por uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma. O procedimento ocorreu sem intercorrências — a observação em UTI é protocolar, segundo a equipe médica do presidente.
Da Assessoria
Em uma cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira, 11, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, foi homenageado pelos relevantes serviços prestados na defesa das prerrogativas institucionais da advocacia pública.
O Fórum Nacional de Advocacia Pública reuniu autoridades, lideranças políticas e representantes do direito. Em seu discurso, o senador Eduardo Gomes destacou que ficou honrado com a lembrança pelo seu trabalho.
“É uma grande honra receber essa homenagem. A advocacia pública é indispensável para a proteção dos interesses da sociedade e para o funcionamento eficiente do Estado. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que suas prerrogativas sejam respeitadas e fortalecidas”, afirmou o senador.
Caiado pediu votos para seu candidato à prefeitura de Goiânia em evento no Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano
Por Juliano Galisi
A decisão da Justiça eleitoral de Goiás que condenou Ronaldo Caiado (União Brasil) a oito anos de inelegibilidade mais multa por abuso de poder político afirma que o governador usou "palavras mágicas" para pedir votos a Sandro Mabel (União Brasil), seu candidato à Prefeitura da capital goiana. A sentença desta segunda-feira, 9, também cassa a chapa eleita em Goiânia.
De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para realizar eventos de campanha para Mabel, pressionando os presentes a pedirem votos em seus redutos eleitorais para o candidato do União Brasil. A prática, para a juíza, configura abuso de poder político e é vedada pela legislação eleitoral.
Para configurar a prática de pedido de voto, a juíza citou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de "palavras mágicas", como são chamadas expressões típicas para pedido de voto. A magistrada destacou que, segundo a lei eleitoral, "o pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução 'vote em', podendo ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo".
Os jantares denunciados ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, no início do segundo turno do pleito, e contaram com a presença de vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas de Goiânia.
Em um desses encontros, Caiado discursou aos presentes. "Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade", disse o governador.
Em seguida, o mandatário passou a exemplificar como os presentes deveriam se dirigir às suas bases eleitorais para apoiar Mabel. A juíza destacou o trecho a seguir como um pedido explícito de votos: "Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado".
Mabel, segundo a juíza, também realizou pedido de votos com "palavras mágicas" - mesmo não tendo dito, explicitamente, "vote em mim". "A esperança que eu tenho com vocês é que eu quero dizer pra vocês que o sonho não terminou", disse Mabel em um dos encontros. "Junto com vocês nós vamos construir a melhor capital do Brasil", afirmou o candidato em outro momento.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e, depois, ao TSE. Procurado pelo Estadão, Caiado não respondeu. Se confirmada, a decisão impede os planos eleitorais do governador, que está no segundo mandato à frente do Executivo goiano e já se lançou como pré-candidato à Presidência nas eleições de 2026.
Pacheco encontrou-se com artistas, mais cedo, para tratar sobre a proposta que vai a Câmara Federal
Por Rute Moraes e Victoria Lacerda
Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O PL 2.338/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi analisado em regime de urgência e recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta foi discutida em uma comissão temporária, que procurou equilibrar inovação, segurança e a proteção de direitos fundamentais.
Na última quinta-feira (5), o projeto foi incluído na pauta do plenário, mas encontrou resistência de alguns senadores. Como resultado, a aprovação inicial se concentrou apenas na definição de um requisito de urgência para a continuidade da discussão sobre a matéria.
Mais cedo, o presidente do Senado recebeu um grupo de artistas na presidência da Casa, que pediu a manutenção dos artigos do texto que estabelecem a remuneração do uso de conteúdos com direitos autorais. O grupo foi levado a Pacheco pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O relator também participou da reunião.
Entre os artistas presentes estavam: a produtora e atriz Paula Lavigne; o ator Paulo Betti; e as cantoras Marina Sena, Paula Fernandes, Paula Lima e Kell Smith.
O texto estabelece um marco regulatório para o uso da IA no Brasil, alinhando o país às práticas globais e promovendo o desenvolvimento responsável da tecnologia. Entre os principais pontos estão:
Regras para tecnologias de alto risco
A regulamentação diferencia tecnologias de acordo com o risco que apresentam. O foco será em sistemas de alto impacto, como reconhecimento facial e aplicações em saúde e segurança pública.
Condutas proibidas
Uso de IA para criar armas autônomas letais.
Sistemas que produzam ou disseminem material de abuso infantil.
Ferramentas que avaliem o comportamento social do cidadão para determinar acesso a serviços públicos.
Algoritmos que usem vulnerabilidades do usuário para manipulação ou indução prejudicial de comportamento.
Direitos autorais e conteúdo jornalístico
Empresas que utilizem IA para gerar conteúdo terão de obter autorização dos autores e pagar remuneração pelos direitos autorais.
Penalidades severas, incluindo multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento, estão previstas para violações por empresas tecnológicas.
Sistema de fiscalização
O Banco Central, a Anvisa, a Anatel e outras agências reguladoras atuarão na fiscalização setorial.
Um Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA será criado, coordenado por uma autoridade designada pelo Executivo.
Flexibilizações e exceções
A proposta também prevê flexibilizações para startups, micro e pequenas empresas, além de exceções para pessoas físicas que utilizem IA sem fins lucrativos. A ideia é incentivar o desenvolvimento da tecnologia no Brasil sem sufocar a inovação.
O texto exclui redes sociais da lista de tecnologias consideradas de alto risco e traz proteções adicionais para sigilo comercial, propriedade intelectual e liberdade de expressão.
Dilema da regulamentação
O relator Eduardo Gomes citou o “dilema de Collingridge” para destacar o desafio de regular a tecnologia no momento certo.
“Regular cedo demais pode sufocar a inovação, mas regular tarde demais pode causar prejuízos irreparáveis”, afirmou, referindo-se ao acadêmico David Collingridge, que analisou os impactos do desenvolvimento tecnológico.
Fomento e governança
Além de prever regras rígidas, o projeto incentiva a criação de políticas públicas para fomentar a IA no Brasil. Isso inclui:
Um painel de especialistas para assessorar o governo, inspirado em iniciativas da ONU e da União Europeia.
Políticas de incentivo ao desenvolvimento tecnológico, especialmente em áreas como saúde, segurança e justiça.
Regras específicas para flexibilizar o uso de reconhecimento facial para fins de segurança pública.
Onélia Santana, mulher do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), vai ser indicada para ser conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)
Por Gabriel de Sousa
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), está tentando emplacar a candidatura da mulher dele, a secretária de Proteção Social do Ceará, Onélia Santana, para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Devido à influência de Camilo, que foi governador do Estado entre 2015 e 2022, Onélia pode ser sabatinada ainda nesta semana pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e conquistar um cargo vitalício com salário de R$ 39,7 mil. Procurado, o ministro da Educação não se manifestou.
De acordo com deputados da Alece ouvidos pelo Estadão, a nomeação de Onélia deve ser apresentada oficialmente nesta quarta-feira, 11, para a vaga que é de direito do Legislativo após o falecimento do conselheiro Alexandre Figueiredo, em junho deste ano. A sabatina dela, por sua vez, está prevista para ser realizada entre a quinta, 12, e a sexta, 13.
Em reserva, os parlamentares afirmaram que Onélia tem os votos necessários para ser nomeada. Na Alece, há um domínio da base do governador Elmano de Freitas (PT), aliado e sucessor do ministro da Educação.
Onélia é psicopedagoga, sendo formada em Letras pela Universidade Regional do Cariri (Urca), com doutorado em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC. Também por conta da influência do marido, ela é secretária do governo de Elmano desde janeiro de 2023.
Caso se torne conselheira do TCE-CE, Onélia será encarregada de julgar as contas públicas do governo de Elmano, de quem é secretária, e também pode ser incumbida de analisar os gastos da gestão do marido no Palácio da Abolição.
O salário mensal dos conselheiros do TCE-CE é de R$ 39.717,69. Os membros da Corte de Contas também são agraciados com auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia e diárias. Onélia, que tem 42 anos, pode permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Oposição vai questionar capacitação de mulher de Camilo em sabatina
Os parlamentares de oposição ao governo de Elmano de Freitas pretendem fazer questionamentos sobre a capacitação de Onélia para o cargo na sabatina que será marcada pela Alece. Apesar disso, os parlamentares acreditam que a nomeação da mulher de Camilo passará com facilidade pelo Legislativo
Ao Estadão, o deputado estadual Carmelo Neto (PL) manifestou voto contrário à indicação de Onélia. O parlamentar disse que a possibilidade dela julgar as contas de Elmano e Camilo causa preocupação na oposição.
"É a primeira vez que a gente lida com uma situação dessas. O tribunal ainda vai julgar as contas do governo do Camilo, então a gente está estudando todas as possibilidades", afirmou Carmelo.
Crítica
Em uma publicação feita na tarde desta segunda-feira, 9, a ONG Transparência Internacional - Brasil afirmou que o País estará "condenado ao subdesenvolvimento" caso continue aceitando a nomeação de mulheres de políticos para tribunais de contas.
"As instituições e a sociedade têm que reagir e acabar, de uma vez por todas, com o aparelhamento dos tribunais de contas", disse a ONG pelo X (antigo Twitter).
Quatro ministros de Lula têm esposas em tribunais de contas
Caso seja nomeada ao TCE-CE, Onélia não será a primeira mulher de um ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se tornar conselheira de um tribunal de Contas. Em março do ano passado, a enfermeira Aline Peixoto, mulher do ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi eleita para o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Na época, a indicação de Aline causou um desconforto no PT baiano. O senador Jaques Wagner (PT-BA), padrinho político de Rui, chegou a defender a nomeação de alguém com histórico de atuação no Legislativo, o que não é o caso de Aline. O salário dela na Corte de Contas é de R$ 41 mil.
Em janeiro do ano passado, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), conseguiu sua esposa, a ex-deputada federal Rejane Dias, para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O salário dela é de R$ 37,9 mil.
Antes do início do terceiro mandato do presidente Lula, outros dois ministros já tinham as suas mulheres como conselheiras em Cortes de Contas. Renata Calheiros, mulher do ministro dos Transportes, Renan Filho, foi escolhida para o TCE de Alagoas em dezembro de 2022 e recebe R$ 35,4 mil. Marília Góes, mulher do chefe da pasta de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foi eleita para o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) em fevereiro de 2022 e recebe R$ 39,7 mil.