Caso envolvendo Hugo Motta e Ciro Nogueira foi enviado ao STF e apura suspeitas de facilitação de contrabando e prevaricação

POR ISADORA ALBERNAZ E LUCAS MARCHESINI - FOLHAPRESS

A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco malas levadas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em abril de 2024. As bagagens não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberadas sem inspeção. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal).

O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular que pertence ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger –popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.

Além de Motta e Ciro, estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara.

O caso foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo ao Supremo, onde está sob sigilo. A petição ao tribunal foi protocolada em 13 de abril. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator. Em despacho de sexta-feira (24), o magistrado determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o processo em até cinco dias.

Procurado pela Folha, Motta confirmou que esteve no voo, mas disse que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.

A assessoria de imprensa também afirmou que o deputado aguardará a manifestação da Procuradoria.

A reportagem também entrou em contato com as assessorias de Ciro Nogueira, de Dr. Luizinho e de Isnaldo Bulhões e com Fernandin OIG no início da noite de segunda (27) para obter o posicionamento deles sobre o episódio.

O pedido foi reforçado nesta terça (28) às 9h para Ciro, às 9h45 para Dr. Luizinho e às 9h30 e 9h50 para Isnaldo. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Questionada sobre a existência de um processo interno para apurar a conduta do auditor investigado pela PF, a Receita Federal afirmou que as investigações da corregedoria transcorrem em sigilo e que não poderia confirmar se há procedimentos abertos no caso específico.

“Quando notificada sobre possíveis desvios funcionais, a Receita Federal instaura, através de sua corregedoria, procedimentos administrativos disciplinares para a apuração dos fatos. Para garantir os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório aos envolvidos, as investigações transcorrem em sigilo até sua conclusão”, disse.

A Folha também procurou o piloto Jorge Oliveira por mensagem via Instagram e WhatsApp nos últimos dois dias, além de ligação às 10h10 desta terça. Não houve resposta.

O inquérito instaurado pela Polícia Federal apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.

As informações apontam que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior “passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X” no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2024.

Durante a investigação, a PF obteve a lista de passageiros do voo, na qual constam os nomes de Motta, Ciro, Isnaldo e Dr. Luizinho. Por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso foi enviado ao MPF (Ministério Público Federal) -que pediu que o processo tramitasse no STF.

“Diante do que a autoridade policial, considerando a possibilidade de a continuidade das investigações revelar o envolvimento dos passageiros que possuem foro privilegiado no delito sob apuração ou em outras práticas delitivas, remeteu os autos ao Parquet Federal [o MPF] para que verifique se é caso de declínio de atribuição”, diz trecho da manifestação do órgão.

Os políticos retornavam de São Martinho, ilha no Caribe considerada paraíso fiscal pela Receita Federal, em lista divulgada em 2017. O local também é conhecido como a Las Vegas do Caribe devido a atrações noturnas, como cassinos.

Antes de chegar ao Supremo, o processo estava na 1ª Vara Federal de Sorocaba. A primeira movimentação no sistema naquela instância indica que ele foi distribuído em outubro de 2025. Em 18 de março, a juíza Carolina Castro Costa determinou o envio ao STF.

“Destarte, diante da natureza dos fatos apurados e da eventual existência de prerrogativa de foro, a deliberação acerca da competência para o processamento e julgamento incumbe ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Como mostrou a Folha, Ciro Nogueira já viajou em outra ocasião em um jatinho particular de Fernandin OIG. Em maio de 2025, o presidente do PP foi até a Europa em um dos aviões, enquanto o empresário era alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets.

O colegiado foi instalado no Senado no fim de 2024 para apurar irregularidades em casas de apostas e possíveis esquemas de manipulação de resultados em eventos esportivos.

Associação criminosa investigada envolve importadores, despachantes e servidores públicos, aponta investigação

Por O Globo

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta terça-feira, uma operação que mira um esquema bilionário de facilitação de contrabando e descaminho no Porto do Rio de Janeiro. Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão no Rio e no Espírito Santo. Além disso, 17 auditores fiscais e oito analistas tributários estão afastados do cargo por determinação judicial. Eles são alvos ainda de medidas de bloqueio de bens e restrições a atividades profissionais.

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Foram apreendidos, na casa de uma auditora da Receita Federal, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio, dezenas de maços de cédulas de real e também notas de dólar e euro, organizados em pilhas com elásticos. O dinheiro vivo ainda passará pela contagem. Na casa de outro auditor, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, houve apreensão de dólares em espécie.

Os agentes encontraram pelo menos sete caixas do vinho Chateau Odilon. A garrafa desse tinto , do Sudoeste da França, é comercializada por cerca de R$ 700.

As investigações que resultaram na Operação Mare Liberum — mar livre, em tradução livre — apontam que existe a atuação de um grupo estruturado na liberação irregular de mercadorias, com divergências entre produtos importados e declarados, e possível supressão de tributos.

A Corregedoria da Receita Federal começou a investigar irregularidades no despacho aduaneiro em fevereiro de 2022. De acordo com o órgão, foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) com suspeita de serem ilegais — o montante representa cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias no período de julho de 2021 a março de 2026.

O esquema funcionava, de acordo com a apuração, a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. Mercadorias importadas informadas nas DIs selecionadas para os canais de maior rigor — vermelho e cinza — eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo após a identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.

A investigação, segundo a Receita, mapeou três frentes de atuação da organização. A primeira era o desembaraço direto de mercadorias nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás (admissão temporária), com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo indevidamente empresas privadas, mediante propina. A terceira frente consistia em recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.

Os investigados poderão responder por crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, entre outros.

Além de equipes da Receita e da PF, a ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público Federal (MPF), e da Corregedoria da Receita Federal.

Pesquisa mostra desgaste nas faixas intermediárias enquanto base de baixa renda sustenta Lula

Por Marina Verenicz

Os dados da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta terça-feira (28), indicam que o desgaste do governo se concentra cada vez mais na classe média, enquanto a base de menor renda segue relativamente mais favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre eleitores com renda de até dois salários mínimos, Lula mantém aprovação em 51,8%, com desaprovação de 47,1%. O quadro se inverte nas faixas intermediárias. Entre quem ganha de R$ 2 mil a R$ 3 mil, a desaprovação sobe para 65,1%, com aprovação em 34,2%. Na faixa de R$ 3 mil a R$ 5 mil, o padrão se repete, com 60,6% de desaprovação e 39,3% de aprovação.

O comportamento desse grupo altera o centro de gravidade da eleição. A base mais pobre segue relativamente alinhada ao governo, mas a perda de apoio entre eleitores de renda média amplia o espaço para a oposição justamente no segmento que costuma decidir eleições apertadas.

A tendência se reforça quando se observa o topo da renda. Entre quem ganha acima de R$ 10 mil, a desaprovação chega a 55,5%, enquanto a aprovação fica em 43,9%. O padrão indica que o desgaste não está concentrado apenas na elite, mas distribuído ao longo das faixas intermediárias.

Esse deslocamento ajuda a explicar o ambiente competitivo captado nos cenários eleitorais. Lula mantém liderança no primeiro turno, mas enfrenta dificuldades para ampliar vantagem no segundo, onde a disputa se dá justamente sobre o eleitorado mais volátil.

A classe média, mais sensível a temas como inflação, renda e percepção econômica, passa a ter peso decisivo na formação do resultado.

Na prática, o dado impõe um desafio específico ao governo. A manutenção do apoio entre os mais pobres não é suficiente para garantir vantagem confortável, enquanto a perda nas faixas intermediárias amplia o espaço para crescimento de adversários.

A pesquisa ouviu 5.008 pessoas entre os dias 24 e 27 de abril, por meio de questionário digital. A margem de erro é de um ponto percentual, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-07992/2026.

A medida permitirá descontos de até 90% em créditos caros, como cartão e cheque especial, visando reduzir a inadimplência em meio a juros elevados

Com Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar ainda esta semana o novo programa Desenrola 2.0, que permitirá o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na renegociação de dívidas das famílias brasileiras.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São Paulo, após reuniões com representantes de instituições financeiras. “A gente segue trabalhando com a possibilidade de usar o fundo de garantia”, afirmou o ministro.

Durigan explicou que haverá um limite para o saque do FGTS, vinculado ao pagamento das dívidas, mas não superior ao valor devido. Ele destacou que o programa contará com aporte no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir a renegociação.

As conversas envolveram presidentes de bancos como BTG Pactual, Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e Nubank, além do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e representantes do Citibank. O ministro deve retornar a Brasília amanhã para apresentar o programa ao presidente, com anúncio previsto para esta semana.

O objetivo do Desenrola 2.0 é reduzir os níveis de inadimplência no país, em um cenário de juros ainda elevados, com expectativa de queda nos próximos meses. A iniciativa foca em reduções para dívidas em cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial, com taxas entre 6% e 10% ao mês.

Durigan estimou que os descontos poderão alcançar até 90%, com taxas de juros bem inferiores às praticadas atualmente. Ele enfatizou que o programa exige contrapartidas dos bancos e ocorrerá como medida excepcional, não recorrente. “Não se trata de um Refis recorrente”, ressaltou.

A expectativa do governo é beneficiar dezenas de milhões de pessoas, similar ao primeiro Desenrola, que atendeu cerca de 15 milhões de indivíduos e negociou R$ 53,2 bilhões em dívidas.

Segundo o deputado Sanderson, a ligação de Flávio com o Master é feita com relatos apresentados como fatos comprovados e uso de expressões de forte apelo emocional.

Com Estadão Conteúdo

O deputado federal Ubiratan Sanderson (RS), do Partido Liberal (PL), enviou nesta segunda-feira, 27, um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o Partido dos Trabalhadores (PT) por um vídeo divulgado neste domingo, 26, e que tenta associar o senador Flávio Bolsonaro(PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, ao escândalo do Banco Master.

No vídeo, que começa a circular em perfis bolsonaristas e petistas, o locutor usa a expressão “bolsomaster” para se referir ao caso e afirma que Flávio Bolsonaro teria recebido uma “mansão de R$ 6 milhões em Brasília” como parte do esquema.

“Flávio Bolsonaro é do esquema, esquema das rachadinhas, que desviou milhões de reais da Alerj, esquema de lavagem de dinheiro com a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo, esquema de milicianos que trabalhavam no seu gabinete. E o esquema bolsomaster, que rendeu essa mansão de R$ 6 milhões para Flávio em Brasília. Se duvidar, dê um Google. O Flávio é o filho mais corrupto do Bolsonaro”, diz.

Segundo o deputado Sanderson, a ligação de Flávio com o Master é feita com relatos apresentados como fatos comprovados e uso de expressões de forte apelo emocional. O ofício afirma que não há, até o momento, investigação formal que vincule o senador ao escândalo. Procurada, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que as acusações são “mentirosas e absurdas” já que o senador não é formalmente citado nas investigações do caso.

“No presente caso, não se trata de mera crítica política ou opinião, mas de imputação direta de condutas ilícitas sem respaldo em investigações formais conhecidas, apresentada em formato que simula veracidade factual”, afirma Sanderson.

Assim o deputado solicita a abertura imediata de investigação para apurar a produção e a disseminação do vídeo, com a identificação dos responsáveis e a análise do conteúdo dentro da legislação eleitoral. O parlamentar também pede a adoção de medidas urgentes para interromper a circulação do material, caso sejam constatadas irregularidades, além do eventual envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a responsabilização dos envolvidos.

O deputado justifica ainda que as medidas devem ser tomadas com urgência, já que o vídeo está circulando em ambiente digital “onde a velocidade de propagação é exponencial e os efeitos da desinformação podem se tornar irreversíveis em curto espaço de tempo”, escreve o deputado.

O vídeo foi divulgado para apoiadores durante o 8º Congresso Nacional do PT, em Brasília. O partido lembra que o Master foi autorizado a operar em 2019, durante do governo Jair Bolsonaro, e que o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 5 milhões para as campanhas de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e para o próprio Jair Bolsonaro.

“Vamos colocar as cartas na mesa. Daniel Vorcaro foi autorizado a operar o banco Master em 2019, pelo governo Bolsonaro. Fabiano Zettel, sócio do Master, entregou R$ 5 milhões para as campanhas de Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. E o governador que tentou acobertar essas fraudes ajudou a comprar a mansão sabe de quem? Flávio Bolsonaro. Entendeu o esquema? O banco Master é bolsomaster”, diz o vídeo.