Faltando menos de um mês para terminar o segundo ano da sua terceira gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como maior feito de seu governo a “caça” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mantida como prioridade número um e que chega, agora, à fase que pode resultar em denúncia e indiciamento do ex-presidente, ex-ministros e militares de alta patente.
Por Edson Rodrigues
O atual governo Lula ao invés de pacificar o País, só alimentou e potencializou a polarização. Hoje, ou se é aliado de Lula ou se é aliado de Bolsonaro, mesmo que fazendo parte de partidos que se dizem de “centro”.
Lula, hoje, é refém de um sistema político disfuncional. O petista prometeu que faria o Brasil feliz de novo, mas o que está fazendo primeiro é a felicidade do Centrão. Só em dezembro do ano passado, quando precisava aprovar projetos para viabilizar sua governabilidade, Lula liberou a bagatela de R$ 3,4 milhões por minuto para ter apoio desses parlamentares.
Enquanto isso, a equipe econômica do governo vem patinando desde o início da gestão, preocupada em manter a capacidade de investimento e empurrando cada vez mais impostos aos contribuintes e empresas, sem conseguir um equilíbrio adequado e desagradando eleitores e parlamentares com cortes de recursos que impactam apenas na vida dos cidadãos.
Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vão se reunir nesta quarta-feira (27) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar o pacote de corte de gastos públicos e tentar convencê-los de que é o melhor a se fazer.
DIFERENÇA DE ATITUDE
Presidente Lula e seu ministro da economia Fernando Haddad
Enquanto a maior preocupação do governo Lula é demonizar o ex-presidente, o rombo nas contas do governo chegou a R$ 28,756 bilhões, segundo o 5º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado pela equipe econômica nesta sexta-feira (22). O número encosta no limite para ser considerada cumprida a meta fiscal de zerar o déficit fiscal, quando o governo gasta apenas o que arrecada.
O déficit primário total chegou a R$ 65,3 bilhões, já considerando o novo bloqueio anunciado, de R$ 6 bilhões, mais os R$ 13,3 bilhões feitos ao longo do ano. Mesmo assim, Fernando Haddad, insiste em afirmar que está “convencido” do cumprimento da meta.
A diferença de atitude entre os governos de Lula e Bolsonaro na parte econômica deixa claro que o petista não está tão preocupado em administrar, em fazer uma gestão que melhore as contas públicas.
Bolsonaro deixou as contas do governo com um superávit de R$ 54,1 bilhões em 2022, após oito anos de déficit.
Segundo informações da Agência Brasil, o resultado foi impulsionado pela arrecadação recorde, que subiu com o crescimento da economia e com receitas de royalties de petróleo, que se valorizaram com a guerra entre Rússia e Ucrânia.
Jair Bolsonaro entre populares
Também contribuiu para que Bolsonaro deixasse o governo com superávit nas contas o adiamento de despesas, como o parcelamento de precatórios de grande valor que vigorou no ano passado e a baixa execução orçamentária de diversos programas do governo.
Em valores nominais, esse é o melhor resultado para as contas públicas desde 2013, quando o governo central tinha registrado superávit primário de R$ 72,159 bilhões. De 2014 a 2021, as contas públicas registraram déficits anuais seguidos.
A retomada começou em 2021, quando o governo encerrou o ano com déficit de R$ 35 bilhões. O resultado surpreendeu, já que as previsões iniciais eram de um déficit de R$ 331 bilhões para aquele ano. E o governo Bolsonaro seguiu privatizando estatais e colocando instituições federais para funcionar como empresas, gerando lucro, e não déficits.
O GOLPE COMO PRETEXTO
Mas, Lula, tendo ao seu lado o “superministro” do STF, Alexandre de Moraes, transformou seu governo em uma “caça” tresloucada a Bolsonaro, se aproveitando do fatídico 8 de janeiro, em que seguidores do ex-presidente invadiram os prédios do três poderes, em Brasília, que foi transformado em “tentativa de golpe de estado” pelas investigações incessantes da Polícia Federal (cuja cúpula foi trocada por Lula) e pela adequação da Justiça – ex-ministros do STF como ministros do Executivo e ex-ministros do Executivo sendo nomeados para o STF – que segue, ainda, desfazendo as condenações da Operação Lava Jato, retirando penas, anulando multas e recuperando, à base da caneta, a credibilidade de empresas e empresários que devolveram milhões e milhões de reais roubados do povo brasileiro.
Toda essa atenção e concentração na demonização de Bolsonaro vem fazendo a felicidade dos ministros e membros da cúpula do governo petista, pois serve de cortina de fumaça à falta de ações, projetos e realizações.
E o povo já percebeu isso. A popularidade de Lula, que deixou seu último governo com exponenciais 83% de aprovação popular, hoje, segundo pesquisa nacional feita pelo instituto Paraná, seria derrotado justamente por Bolsonaro em uma eleição presidencial.
Se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (PL), que neste momento está inelegível, teria 37,6% dos votos contra 33,6% do atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento do Paraná Pesquisas realizado de 21 a 25 de novembro de 2024. Como a margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, os 2 pré-candidatos estão em situação de empate técnico. O levantamento coletou dados já durante o período em que se tornou pública uma investigação da Polícia Federal que acusa Jair Bolsonaro de ter sido um dos organizadores do golpe de Estado frustrado no final de 2022. Dessa forma, o resultado da pesquisa veio já com o efeito do intenso noticiário a respeito desse processo, que é relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes.
Não vamos, aqui, entrar no mérito das investigações da Polícia Federal que apontaram uma tentativa de golpe de estado, mas mostrar que Lula só perdeu em deixar de governar para punir seu inimigo político e pessoal, Jair Messias Bolsonaro.
Afinal, esse pode ser o único “legado” que vai ficar desta gestão, com Lula saindo muito menor do que entrou.
Lula tem que deixar a Justiça cuidar do que deve e assumir as rédeas do seu governo.
Quem precisa de atenção e dedicação é o povo brasileiro....
Com foco em fortalecer a presença brasileira no principal evento global de tecnologia e telecomunicações, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, presidiu, nesta terça-feira, 26, uma reunião preparatória na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado. O encontro marcou um importante passo na articulação da delegação nacional para o Mobile World Congress, que acontecerá em março de 2024, em Barcelona
Com Assessoria
A sessão contou com a presença do senador Espiridião Amin, dos deputados Alessandro Molon, Júlio Lopes, Danielle Cunha e Lucas Ramos, além de representantes de instituições e empresas do setor. Marcos Ferrari, presidente executivo da TeleBrasil, apresentou as principais pautas do evento, destacando os avanços tecnológicos e os desafios da regulamentação do setor no Brasil.
Transmitida ao vivo pela internet, a sessão permitiu a interação de internautas, ampliando o alcance do debate. Durante as discussões, os participantes destacaram o papel de Eduardo Gomes na liderança da CCDD e da Comissão de Tecnologia e Inovação Avançada (CTIA), elogiando sua habilidade em promover o diálogo e construir consensos em questões estratégicas para o desenvolvimento tecnológico do país.
“Essa preparação é essencial para posicionar o Brasil como um player global em telecomunicações e inovação. O Mobile World Congress é uma oportunidade única de alinharmos estratégias que impulsionem nosso crescimento econômico e tecnológico”, afirmou o senador Eduardo Gomes.
Durante a sessão, o presidente executivo da TeleBrasil, Marcos Ferrari fez uma explanação abordando os diversos tópicos que serão tratados no evento. A diretora da Telcomp, Amanda Ferreira, discorreu sobre um tema da maior importância para as empresas de telecomunicações, “o compartilhamento dos postes”, fundamentais como veículos físicos de transmissão de dados e sinais. Ruben Delgado, presidente da Sofitex, falou da importância da criação de tecnologia brasileira para a criação de empregos e fomento da economia.
Para o ministro Carlos Fávaro, a carta publicada pelo CEO do Carrefour trazia uma crítica "inadmissível" à qualidade sanitária brasileira
Com Site Terra
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, viu de forma positiva a decisão de produtores brasileiros de não venderem suas carnes à rede de mercados Carrefour no Brasil. A opinião foi expressa durante entrevista, nesta segunda-feira, 25, à GloboNews.
O boicote acontece em resposta a uma carta divulgada abertamente pelo CEO da varejista, na França, Alexandre Bompard. No documento, o executivo afirma ser contrário à proposta de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, e, para defender os interesses dos produtores franceses, se comprometia a não vender carnes do bloco sul-americano nos mercados da rede na França.
O texto, porém, não foi bem recebido pelos produtores brasileiros, assim como pelas autoridades. Fávaro ressaltou a abertura da carta como o trecho mais problemático, quando Alexandre Bompard diz que há um "risco de a produção de carne transbordar para o mercado francês, deixando de atender às suas exigências e padrões".
O ministro brasileiro viu a afirmação como uma crítica "inadmissível" à qualidade sanitária das carnes produzidas no Brasil.
"O problema é a forma como que o CEO do Carrefour tratou. O primeiro parágrafo da carta, da manifestação dele, fala com relação à qualidade sanitária das carnes brasileiras, o que é inadmissível falar. O Brasil tem uma das melhores sanidades de produtos alimentícios do mundo", disse.
"Afinal de contas, a gripe aviária, só para dar uma noção, não entrou em nenhum plantel comercial no Brasil. São só dois países do mundo que não têm gripe aviária em seu plantel comercial. E ele falar da qualidade sanitária, a França compra carne do Brasil há 40 anos, só agora ele foi detectar isso? Então é um absurdo", complementou.
Em seguida, Fávaro disse estar feliz com a atitude dos fornecedores brasileiros de interromperem a venda aos mercados pertencentes à rede Carrefour no País.
"Se para o povo francês o Carrefour não serve comprar carne brasileira, o Carrefour também não compre carne brasileira para colocar nas suas gôndolas aqui no Brasil", afirmou o ministro.
Apreciação do texto foi travada após críticas da oposição
Por Rute Moraes
O projeto de lei que regulamenta a IA (Inteligência Artificial) no Brasil deve ser votado pelo Senado antes do recesso parlamentar, que começa daqui a um mês. Relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o texto tramita na Comissão Temporária de IA da Casa, que foi prorrogada até 13 de dezembro deste ano. Inicialmente, a proposta seria apreciada em julho, mas críticas da oposição à matéria adiaram a análise.
De acordo com a equipe de Gomes, ele pretende apresentar um novo parecer à comissão e votar o texto no plenário antes do recesso. A expectativa é resolver o assunto até 5 de dezembro. Até o momento, diversos pontos estão em discussão, sendo um deles o que a oposição alega tratar sobre fake news. A interlocutores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos autores do projeto, tem sinalizado a vontade de que a proposição seja apreciada até o fim deste ano.
Anteriormente, Gomes já havia apresentado um substitutivo ao texto original. A proposta foi baseada no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas que estudou o tema em 2022. O projeto da IA define diretrizes para a implementação, o uso e o desenvolvimento da tecnologia no Brasil e alega que “todo sistema de inteligência artificial passará por avaliação preliminar realizada pelo fornecedor para classificação de seu grau de risco”. Os conteúdos podem ser tidos como “risco excessivo” e de “alto risco”.
A oposição, contudo, acredita que há alguns trechos do projeto que tratariam de temas estranhos ao objeto principal de discussão, no caso a regulamentação da IA. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Pontes (PL-SP) alegaram que trechos relacionados ao projeto contra fake news, por exemplo, estariam no relatório em forma de “jabuti”, quando uma emenda não está relacionada ao mérito da proposta original.
Segundo eles, o texto não poderia ter aspectos sobre como a IA pode ser utilizada. Além disso, que o PL da IA não pode “travar o mercado”, com restrições que impeçam o desenvolvimento e o uso da tecnologia da IA no Brasil, e tratar sobre direitos autorais.
Senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator na Matéria
Ao comentar as sugestões e críticas ao texto anteriormente, Gomes destacou que muitos segmentos da sociedade, que são impactados de forma positiva ou negativa pela IA, ainda desejam novas mudanças no parecer final. Contudo, destacou que a regulamentação deve ter caráter genérico. Assim, uma futura regulamentação será melhor que as normas que devem ser aprovadas neste ano. Ele mencionou a preservação dos direitos autorais usadas pela IA para criar outras obras, por exemplo.
“Enquanto a gente discute direito autoral, o direito presente é nenhum”, destacou Gomes. “O ambiente atual é a pior regulação que existe: poucos mandando em todos, sem dar obrigação para ninguém. Essa é a primeira etapa do processo. Se as modificações não forem suficientes, vamos continuar negociando, mas precisamos negociar avançando.” No reajuste, Gomes disse ter excluído trechos que são “muito prescritivos que poderiam gerar engessamento” da lei e que fez correções para dar mais clareza ao texto.
O projeto sugere a criação de um “sistema de fiscalização híbrido”, o qual valorize e reconheça “as nossas agências e nossos órgãos reguladores setoriais.” O Banco Central ficará responsável por “regular e fomentar a IA no sistema financeiro.” A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde Suplementar cuidarão da área de saúde.
Já Agência Nacional de Telecomunicações ficaria com o setor de telecomunicações. A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que deve criar um ecossistema regulatório coordenado por uma autoridade competente a ser designada pelo poder Executivo.
Esse sistema atuaria como um comitê com representantes de agências reguladoras, órgãos estatais de regulação setorial, órgãos e entidades de regulação de IA e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Se houver o uso irregular da IA, o responsável pode sofrer punições, que vão desde uma advertência, multa de até R$ 50 milhões por infração e suspensão/proibição do “desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de IA”.
Entenda
O texto traz a Consolidação do Sistema de Governança de Inteligência Artificial para estabelecer uma coordenação do ambiente regulatório por uma autoridade central, permitindo a atuação especializada com poderes de fiscalização das agências reguladoras setoriais. Além disso, estabelece:
Previsão da criação de um painel de especialistas de IA, a exemplo do que está propondo a ONU (Organização das Nações Unidas) e seguindo exemplo adotado na União Europeia;
Proibição total de armas letais autônomas;
Proteção de direitos autorais para trazer parâmetros justos aos criadores de conteúdo, incluindo notícias;
Flexibilização do uso de reconhecimento facial para interesses de segurança pública e justiça criminal;
Previsão de políticas de fomento para o desenvolvimento da IA no Brasil.
Objetivo é apoiar as nações em desenvolvimento a se adaptarem ao impacto do aquecimento global e reduzirem a dependência de combustíveis fósseis
Com Agências
Após longo impasse, a 29ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP29, chegou a um acordo para a injeção de pelo menos US$ 300 bilhões anuais na luta contra as mudanças climáticas.
O objetivo é apoiar as nações em desenvolvimento a se adaptarem ao impacto crescente do aquecimento global, reduzirem a dependência de combustíveis fósseis e cobrirem danos causados por eventos climáticos extremos.
O valor desejado por esses países era de US$ 1,3 trilhão. Mesmo longe do objetivo inicial, o montante triplica o acordo anterior de US$ 100 bilhões anuais fechado em 2009, que está expirando.
A meta também incentiva nações beneficiadas a definir novos objetivos de redução de emissões, com revisões periódicas a cada cinco anos, conforme o Acordo de Paris de 2015, que busca limitar o aquecimento global a 1,5°C. Atualmente, o mundo já atingiu 1,3°C acima dos níveis pré-industriais, com emissões de carbono em alta.
Além de fundos públicos, o pacto visa atrair investimentos privados e de bancos multilaterais. Países ricos defendem que doações públicas não são suficientes, enquanto os mais pobres temem que empréstimos agravem suas já delicadas finanças.
“Os US$ 300 bilhões são apenas o início, mas representam um avanço para um futuro mais equitativo”, afirmou Ani Dasgupta, do Instituto de Recursos Mundiais. Após controvérsias sobre um rascunho inicial de US$ 250 bilhões anuais, o texto final buscou consenso, com líderes de Fiji e outras nações enfatizando a urgência de um acordo sólido.
Por fim, embora não reitere a eliminação dos combustíveis fósseis, o acordo reforça a transição para fontes limpas de energia, destacando o compromisso global em combater o aquecimento climático.
Mercado de carbono
Os países também concordaram com o estabelecimento de um sistema de créditos de carbono, permitindo que as nações emitam gases que aquecem o planeta desde que compensem as emissões em outros lugares. Os defensores afirmam que um mercado apoiado pela ONU poderia gerar até US$ 250 bilhões adicionais por ano em financiamento climático.
Apesar de sua aprovação, os mercados de carbono continuam sendo um plano controverso, pois muitos especialistas dizem que as novas regras adotadas não impedem abusos, não funcionam e dão às grandes poluidoras uma desculpa para continuar emitindo gases.
Com esse acordo concluído enquanto as equipes desmontam o local temporário, muitos olham para as negociações climáticas do próximo ano em Belém, no Brasil.