Valores chegam a mais de R$ 700 bilhões; votação da proposta no Senado pode acontecer antes do recesso parlamentar

Por Guilherme Resck

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresenta nesta terça-feira (9) um projeto para solucionar o problema das dívidas dos estados com a União. Segundo o parlamentar, o texto traz um programa de "pleno pagamento da dívida", com diferentes instrumentos.

O senador ressaltou que as dívidas totalizam, atualmente, um montante entre R$ 700 bilhões e R$ 800 bilhões, e os regimes de recuperação fiscal existentes no país não são muito bem-sucedidos. "Acabam gerando um grande sacrifício para os estados, para os servidores públicos, para a entrega de ativos dos estados, sem que se equacione o problema da dívida", pontuou.

De acordo com ele, no caso de Minas Gerais, por exemplo, a adesão ao regime de recuperação fiscal significaria que uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões subiria para algo na ordem de R$ 210 bilhões e R$ 220 bilhões ao final do período de recuperação. "Ou seja, todo o sacrifício perdido em função do não pagamento da dívida".

Pacheco destacou ainda que as dívidas dos estados com a União faz com que eles percam capacidade de investimento.

O projeto a ser apresentado, explicou, prevê a possibilidade de os estados entregarem ativos que possuam, para pagarem a dívida. Os ativos incluem, por exemplo, créditos judiciais, participação acionária em empresas, que poderão ser federalizadas em favor da União, e créditos inscritos em dívida ativa do estado, que poderão ser cedidos à União.

Além disso, o texto promove uma mudança em relação aos juros das dívidas. Atualmente, elas são corrigidas pelo IPCA mais 4% de juros ao ano. O projeto prevê que, dos 4%, 1% poderá ser perdoado se o estado entregar como pagamento e amortização os seus ativos num percentual de 10% a 20% do valor da dívida. Se entregar mais de 20%, haverá um abatimento de 2% dos juros. "Ou seja, um abatimento e um perdão mesmo de 50% do valor dos juros", pontuou Pacheco.

Dos 2% remanescentes, 1% poderá ser revertido em investimento no próprio estado, especialmente em educação e ensino profissionalizante, mas também em infraestrutura, prevenção a acidentes e a catástrofes, e segurança pública. E o outro 1% seria revertido para um fundo de equalização, concebido no projeto, em atendimento a todos os estados, não só os endividados, e ao Distrito Federal.

Prazo de 30 anos para renegociar

Pacheco explicou que toda referência a estados no projeto se refere também ao DF. A matéria permite que as dívidas com a União sejam renegociadas em até 30 anos.

O Ministério da Fazenda e governadores foram consultados durante a elaboração do projeto. Segundo o senador, buscou-se ter um texto "de um mínimo de um consenso". Nem tudo que o governo federal e governadores desejavam foi contemplado.

"O governo federal tinha uma pretensão de ser mais severo na aplicação desses investimentos decorrentes do juros do próprio estado, exigindo um percentual maior para o ensino profissionalizante, por exemplo", disse Pacheco.

De acordo com ele, porém, o projeto é "o ponto inicial" e nada nele é "imutável". "Ele não tem a audácia de querer ser o texto definitivo", afirmou. O texto está sendo apresentado para ser colocado em discussão. A Fazenda e governadores ainda deverão fazer ponderações.

Contudo, o senador analisa que as medidas trazidas são uma forma "muito mais justa e equilibrada" de resolver o problema da dívida dos estados com a União.

"Não se pode ter esse raciocínio de que a União deixa de receber de juros [com o projeto]. Tem que medir que esses juros estão indo para investimentos no próprio Brasil e que a União passará, num programa dessa natureza, a receber o principal ao longo de 30 anos", argumentou.

São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás têm os maiores estoques de dívida. Pacheco quer que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), seja o relator do projeto a ser apresentado.

O presidente do Senado deseja ainda levar a matéria com urgência para o plenário da Casa. Ele fará um esforço para que os senadores votem antes do recesso, com início em 18 de julho.

O Grupo de Trabalho sobre o Comitê Gestor da reforma tributária estipulou que os estados devem definir o que é considerado grandes fortunas em seus territórios. O governo estadual também poderá cobrar a alíquota máxima do imposto sobre herança ao se transmitir o patrimônio. Atualmente, a quota máxima corresponde a 8%. Nesta segunda-feira (8), os deputados apresentaram o parecer para o projeto de lei complementar

POR GABRIELLA SOARES

A regulamentação da reforma tributária conta com dois projetos complementares. O primeiro é referente à Cesta Básica e o imposto seletivo. Já o que teve o relatório apresentado nesta segunda-feira (8) trata de temas mais técnicos. Principalmente, a distribuição de receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos impostos que irá substituir o atual sistema de tributos.

A expectativa é que ambos os textos sejam votados no plenário da Câmara até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a análise sobre a regulamentação da tributária começa na quarta-feira (10).

Os deputados do GT do Comitê Gestor escolheram o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) como o relator entre eles.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis

O Comitê Gestor definirá a distribuição do IBS, além de supervisionar a fiscalização sobre os impostos. Um dos temas tratados nessa parte da regulamentação é o chamado Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), ou imposto sobre herança.

A alíquota para o imposto sobre heranças pode variar até 8%, conforme definido pelo Senado. Como o ITCMD é definido na Constituição como uma questão estadual, o governo federal não pode definir uma alíquota geral para a transmissão de herança.

O imposto sobre herança será progressivo, ou seja, quanto maior o patrimônio, maior será a taxação. As grandes fortunas devem ter a alíquota maior. Os estados definirão os limites para os grandes patrimônios: “Os grandes patrimônios, conforme definição em lei específica estadual ou do Distrito Federal, serão tributados pela alíquota máxima”, diz o projeto de lei.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), integrante do GT, afirma que o tributo é uma forma de fazer com que os mais ricos paguem mais impostos. A definição pelos estados é facultativa, mas os deputados veem as regras federais como um estímulo. Também será exposto que essa é uma responsabilidade dos estados, como define a Constituição.

“Vai definir grandes fortunas, então não é pobre que vai pagar, é rico. São Paulo, que é o estado mais rico da Federação, que é o meu estado, sorry ricos de São Paulo, vão pagar mais na transmissão de herança”, disse o deputado.

Transferência de planos de previdência

Outro ponto incluso pelos deputados é que a transferência de planos de previdência privada terão a incidência do imposto sobre herança. O projeto enviado pelo governo não indicava a incidência do imposto sobre os planos de previdência privada e seguro de pessoas. No entanto, com o parecer, os planos Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) passam a ter a incidência do imposto, visto que para os deputados eles são usados pelos mais rico como forma de “planejamento tributário” .

Atualmente, os planos não têm a incidência de impostos. Uma das formas desse planejamento é evitar o pagamento do imposto sobre heranças com a transferência dos patrimônios para os planos pouco antes da morte do proprietário. Com as regras colocadas só serão isentos dos impostos, os valores que estiverem no VGBL há mais de cinco anos.

Para o deputado Ivan Valente, colocar a incidência do imposto sobre herança nesses planos é uma questão de “justiça tributária”. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) indicou que não é justo que herdeiros de poupança paguem o imposto, mas uma pessoa que receba os planos de previdência após falecimento do titular não pague.

Ministério de Minas e Energia prepara acordo para livrar a Âmbar Energia de multa bilionária

Com Diário do poder

De volta com livre circulação em Brasília, os irmãos Wesley e Joesley Batista aguardam articulação do Ministério de Minas e Energia para se livrarem do pagamento de uma multa de cerca de R$1 bilhão para a Âmbar Energia, braço do grupo J&F.

A multa foi aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após a empresa descumprir um contrato emergencial fechado em 2021. O certame previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia durante a crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021.

O prazo contratado foi desrespeitado pela Âmbar, o que levou a Aneel a aplicar a multa contra a empresa.

De acordo com o portal Uol, o ministro Alexandre Silveira deu ordens para que os técnicos do Ministério de Minas e Energia encontrem uma forma para que seja celebrado um acordo que livre a Âmbar Energia de pagar integralmente a multa.

A decisão de Silveira contraria posição do Tribunal de Constas da união (TCU), que se posicionou contrariamente ao acordo e votou, por unanimidade, pelo arquivamento do processo. Como o ministério tem autonomia para celebrar o acordo independente da posição do TCU, a pasta decidiu seguir com as negociações.

A reportagem procurou o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar Energia, que não se manifestaram.

Sessão Solene do senado comemorou os 50 anos da Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf

Com Assessoria

Sob a presidência do senador Davi Alcolumbre, a mesa foi composta pelo senador Eduardo Gomes; o ministro do Turismo, Celso Sabino; ministro do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes; governador do Amapá, Clécio Luís e o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira. O senador Alcolumbre historiou a criação da Codevasf, sua expansão e os relevantes serviços prestados nesses 50 anos.

O senador Eduardo Gomes ressaltou a importância da atuação da Codevasf no Tocantins. São mais de mil equipamentos, agricultura familiar, atendimento às comunidades quilombolas e indígenas, obras de infraestrutura que melhoraram a qualidade de vida do povo tocantinense.

O Tocantins foi um dos estados que mais cresceu no Brasil, sob o comando do governador Wanderlei Barbosa, um salto de cerca de onze por cento e a Codevasf tem muito a ver com isso”, finalizou o senador.

Esse é o primeiro reajuste nos preços de venda da gasolina para as distribuidoras em 2024

Com Infomony

Após meses sem reajuste, o preço da gasolina e do gás de cozinha voltarão a subir para o consumidor. Nesta segunda-feira (08), a Petrobras (PETR4) anunciou que aumentará em R$ 0,20 o preço do litro de gasolina a partir de amanhã para as distribuidoras.

Com o reajuste de 7,11%, o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro, segundo o comunicado divulgado pela companhia.

Para o consumidor final, o preço do litro nas bombas deve subir para R$ 2,20, o que representa uma alta de R$ 0,15. Esse valor representa a parcela do preço final que cabe à estatal. A estimativa é baseada na mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina C vendida aos postos.

É importante lembrar que o valor passado aos consumidores é afetado por outros fatores além do preço da Petrobras, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro de distribuição e revenda.

Segundo a companhia, esse é o primeiro reajuste nos preços de venda da gasolina em 2024. A última vez que a estatal modificou o preço do produto foi em outubro de 2023, mas dessa vez houve redução nos preços. O último aumento foi em agosto do mesmo ano, em cerca de 16% para as distribuidoras.

Ainda segundo a petroleira, desde a implementação de sua nova estratégia comercial, adotada no ano passado, a Petrobras reduziu seus preços de venda em R$ 0,17 litro.

Preço do gás de cozinha também vai aumentar

A Petrobras também anunciou aumento do preço do gás de cozinha (GLP). O combustível subirá R$ 3,10 por botijão de 13kg (9,81%), que passa a custar R$ 34,70.

O último ajuste no preço do gás de botijão havia sido feito em 1º de julho de 2023, quando houve queda (-3,9%). O último aumento (24,9%) havia sido feito em 11 de março de 2022.