Comissão discute parecer sobre o Fundeb

Por Lauriberto Pompeu

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu na tarde desta segunda-feira (20) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a relatora do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e líderes partidários.

O governo mudou as sugestões enviadas no último sábado (18) para líderes e aceitou a vigência dos efeitos da proposta de emenda à Constituição do novo Fundeb para 2021 em vez de 2022. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com membros da bancada de educação da Câmara.

O parecer da deputada aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente.

O ministro insistiu na ideia de usar os recursos do Fundeb para financiar a educação infantil, mas aceitou que isso não seja feito por meio de voucher. Para diminuir as resistências a esse ponto, o percentual de participação da União no Fundeb seria de 23% e não 20% como está no relatório de Dorinha.

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A ideia é que 5% da complementação da União do fundo seja usado para crianças de 0 a 6 anos. Os deputados presentes na reunião aceitam a vinculação com a primeira infância, mas ainda não chegaram a um acordo sobre a porcentagem.

A ideia inicial era dar um auxílio financeiro em forma de vale para crianças de família em extrema pobreza. A iniciativa faz parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família planejada pelo governo.

O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância era uma estratégia do governo para que não fosse descumprida a regra do teto de gastos, já que o fundo não é contabilizado por ela.

O governo também manteve a sugestão que retira o piso de 70% do Fundeb para custear salário de professores e transforma o índice em teto.

A vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford é segura e consegue treinar o sistema imunológico humano para produzir anticorpos contra o Sars-CoV-2.

Com Isto é

É o que aponta um estudo divulgado nesta segunda-feira (20) pela revista científica The Lancet, baseado em testes com 1.077 voluntários realizados entre 23 de abril e 21 de maio, no Reino Unido.

A vacina é uma das mais promissoras para combater o novo coronavírus e está na terceira e última fase de estudos clínicos, quando é avaliada sua eficácia para imunizar seres humanos. Essa etapa acontece simultaneamente no Reino Unido, no Brasil e na África do Sul.

Os resultados da pesquisa divulgada pela Lancet se referem à primeira e à segunda fase dos estudos clínicos, quando foram analisadas, respectivamente, a segurança da vacina – como possíveis efeitos colaterais – e a capacidade de produzir uma reação do sistema imunológico.

“A ChAdOx1 nCoV-19 [nome da vacina de Oxford] mostrou um perfil de segurança aceitável e um homólogo aumento na resposta de anticorpos”, diz a pesquisa, que, embora promissora, ainda não pode ser considerada definitiva.

O estudo da Lancet aponta que o grupo que recebeu a vacina apresentou algumas reações locais e sistêmicas, como fadiga, dor muscular, febre e dor de cabeça – muitas das quais reduzidas pelo uso de paracetamol -, mas não foi registrado nenhum “evento colateral sério”.

Fadiga e dor de cabeça, respectivamente, apareceram em 71% e 68% dos voluntários que receberam a vacina sem paracetamol, sendo os efeitos colaterais mais comuns.

Imunização – Segundo o estudo, o pico da resposta entre os linfócitos T específicos para a proteína spike, que o coronavírus usa para agredir as células humanas, ocorreu no 14º dia após a aplicação da vacina.

Já o ápice da reação dos anticorpos IgG para a mesma proteína spike ocorreu no 28º dia e foi impulsionado por uma segunda dose, aplicada em 10 participantes. O estudo, no entanto, não avaliou quanto tempo esses anticorpos podem durar, aspecto que está sendo analisado na terceira fase.

A vacina ChAdOx1 nCoV-19 utiliza um adenovírus de chimpanzés para apresentar a proteína spike ao sistema imunológico. Na última etapa dos estudos clínicos, os voluntários serão acompanhados por 12 meses, até junho do ano que vem.

No entanto, a multinacional AstraZeneca, responsável pela fabricação do medicamento em nível mundial, espera ter resultados confiáveis em setembro. A empresa já iniciou a produção da vacina e planeja começar sua distribuição ainda em 2020, caso os resultados da terceira fase dos estudos clínicos sejam positivos. (ANSA)

A multa foi calculada a partir da renda autodeclarada por ele; O valor será atualizado e sofrerá a incidência de juros moratórios

Por iG Último Segundo

Newton Ishii, o ex-agenda da Polícia Federal , conhecido como "Japonês da Federal", foi condenado por facilitação de contrabando pela fronteira Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu. Devido a isso, ele perderá o cargo e terá que pagar uma multa de R$ 200 mil.

De acordo com o juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, a conduta do " Japonês da Federal " foi de "extrema gravidade, com afronta direta a dignidade da função pública por ele exercida".

A ação aponta que ele se "escondeu por trás do aparato institucional voltado ao combate do crime na fronteira, para facilitar o contrabando/descaminho, o que impede que o agente, após tal fato, prossiga atuando como agente policial".

A multa de R$ 200 mil foi reais foi calculada a partir do valor de 40 vezes a média da renda autodeclarada por ele. O valor da condenação será atualizado monetariamente pelo INPC e sofrerá a incidência de juros moratórios, no patamar de 1% ao mês.

Além deste imbróglio, em 2009, o " Japonês da Federal " foi condenado por corrupção e descaminho por supostamente facilitar entrada de produtos contrabandeados do Paraguai. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a referendar a decisão de primeira instância, rejeitando recurso do acusado.

"Estamos vendo quais são as evidências mais novas publicadas na literatura universal", disse secretário

Com Terra Notícias

O Ministério da Saúde afirmou nesta sexta-feira que avalia diariamente as novas evidências relativas aos possíveis tratamentos para a covid-19 e reconheceu que provavelmente mudará suas orientações sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, depois que a Sociedade Brasileira de Infectologia cobrou que os medicamentos sejam abandonados no tratamento de qualquer fase da doença.

"Estamos vendo quais são as evidências mais novas publicadas na literatura universal, então já somamos mais de 1 mil evidências em quase 70 boletins de evidências científicas, esses boletins são atualizados diariamente. E se mudará as orientações? Provavelmente sim. A ciência, ela muda dia após dia", disse Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do ministério, em entrevista coletiva.

Ele não detalhou qual tipo de mudança de orientação pode ser feita pelo ministério. Atualmente, o Ministério da Saúde recomenda o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19 em todas as etapas da doença, apesar da falta de comprovação científica de eficácia.

Mais cedo, a Sociedade Brasileira de Infectologia divulgou um informe em que disse ser urgente e necessário que a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da covid-19, citando dois estudos internacionais divulgados nesta semana que se somaram a outros afirmando que o medicamento não é eficaz contra a covid-19 e pode provocar efeitos colaterais.

Petista foi condenado a 30 anos e 9 meses pela Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também é um dos mentores do Mensalão

Com Correio Braziliense

De forma unânime, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu aposentadoria a José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 30 anos, 9 meses e dez dias de reclusão na Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-deputado federal receberá um benefício mensal de R$ 9.646,57.

O acórdão que aprovou a aposentadoria a Dirceu foi relatado pelo ministro Augusto Nardes. Segundo o documento, o benefício foi concedido na “modalidade voluntária, com proventos.

proporcionais, calculados com base na remuneração/subsídio dos membros do Congresso Nacional, consoante regras do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC)”.

A análise feita pela Corte considerou o tempo de 10 anos e 10 meses que Dirceu teve de mandatos eletivos na Câmara dos Deputados para conceder a aposentadoria. O ex-parlamentar ingressou na Casa em 1991 e deixou o Legislativo federal em 2007. Dessa forma, pelo acórdão aprovado pelo TCU, Dirceu tem direito a uma aposentadoria de cerca de 29% do valor máximo do subsídio, que é de R$ 33.763.

Além de Dirceu, foi contemplado com a aposentadoria o ex-ministro da Saúde José Saraiva Felipe. Os ex-deputados federais José Mentor Guilherme de Mello Netto e José Linhares Ponte, que já foram investigados pela Lava Jato, também tiveram os seus pedidos aprovados pelo TCU.

Os três também receberão um benefício proporcional às suas passagens pela Câmara. José Linhares é quem terá o maior subsídio, definido em R$ 24.212,89. José Saraiva terá R$ 23.151,77 de aposentadoria, enquanto José Mentor receberá R$ 19.293,14.