Grupo XCMG pretende financiar por meio da instituição R$ 300 milhões em até cinco anos. O banco do grupo é o primeiro no mundo. Mesmo na China, a empresa não atua no sistema financeiro

Por Revista Forum

Avesso ao “comunismo chinês” na encenação da campanha eleitoral em 2018, Jair Bolsonaro reservou a “luta” contra a ideologia para os inimigos internos e escancarou as portas do país para o capital da República Socialista do oriente.

Nesta segunda-feira (6), o grupo XCMG, um dos maiores fabricantes de maquinário pesado da China, anunciou a abertura de um banco no Brasil para financiar fabricantes de máquinas e outras empresas do setor.

“O banco pretende ajudar muito a infraestrutura brasileira, oferecendo máquinas melhores a juros baixos”, afirmou o presidente da instituição, Wang Min, em entrevista à Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (6).

Na prática, o banco chinês deve competir diretamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), servindo como linha auxiliar do governo para sucatear a instituição, duramente atacada por Bolsonaro, que não conseguiu comprovar no poder sua propagada fake news ao abrir a “caixa-preta” da estatal.

A instituição chinesa também vai brigar com o Banco do Brasil, que passa por um processo de desmonte a mando de Paulo Guedes, ministro da Economia, com vista à privatização.

O grupo XCMG pretende financiar por meio da instituição R$ 300 milhões em até cinco anos. O banco do grupo é o primeiro no mundo. Mesmo na China, a empresa não atua no segmento bancário.

A instituição financeira foi autorizada pelo BC em outubro de 2019 e a operação está prevista para o primeiro trimestre deste ano.

Em novembro, a China direcionou mais de US$ 100 bilhões de pelo menos cinco fundos estatais para uma nova rodada de investimentos no Brasil.

Pequim também sinalizou com uma expansão do crédito por meio de seus bancos no Brasil para competir principalmente por clientes do agronegócio e da indústria.

Com Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (7) que um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp Nascimento, manifestou ao presidente Jair Bolsonaro que também é contra revisar os atuais incentivos concedidos a pessoas e empresas que adotem sistemas de geração de energia solar. Os dois se reuniram no Palácio do Planalto, durante a tarde.

"O diretor da Aneel, o senhor Rodrigo Limp Nascimento, conversou com o presidente sobre vários aspectos relacionados aos temas da energia solar e esboçou o seu posicionamento pessoal de estar alinhado ao presidente da República no tocante a essas questões de energia solar, de tributação ou não tributação", disse o porta-voz em entrevista a jornalistas. Limp Nascimento é um dos cinco diretores da agência, que tem autonomia, definida em lei, para regular o setor elétrico no país. Rêgo Barros reforçou que o governo respeita a autonomia da agência, mas que a manifestação do diretor revela "um sentimento de que a Aneel entende a posição do presidente".

Desde o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro tem se manifestado publicamente contra qualquer tipo de "taxação" na chamada geração distribuída de energia solar. Segundo o porta-voz da Presidência da República, a não taxação vai estimular investimentos no setor e pode desenvolver uma nova matriz energética no país, especialmente no Nordeste.

"O presidente Bolsonaro tem enfatizado que é contrário à taxação da energia solar e conta com o apoio decisivo dos senhores presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A não taxação da energia solar estimulará o investimento nesse setor, principalmente para uso doméstico e em pequenas empresas. Deve-se observar que a Região Nordeste é uma das mais privilegiadas do planeta pela presença extensiva e concentrada do fluxo da mais poderosa fonte de energia, que é o sol. Em razão disso, poderá se tornar a base de uma nova matriz de energia limpa, renovável e, por que não dizer, democrática", disse Rêgo Barros.

Entenda

Em 2012, a Aneel editou a Resolução 482 com o objetivo de promover e incentivar a instalação, pelos consumidores, de painéis fotovoltaicos para a geração de energia elétrica. Com a medida, os usuários poderiam usar a rede distribuidora da concessionária de energia para transmitir e armazenar o excedente gerado para consumo posterior. A diferença entre aquilo que é consumido entre a rede elétrica e os painéis solares era então descontada da conta final de energia do consumidor, que também inclui empresas.

A revisão dessa resolução começou a ser feita no final do ano passado e a expectativa da Aneel era retirar, ao menos em parte, os subsídios que permitiram aos consumidores a utilização da rede de energia elétrica a um baixo custo. Uma eventual nova resolução, se aprovada pela agência, poderá ser derrubada pelo Congresso Nacional.

Já são sete registros de enfermidade que também causa alterações neurológicas

Com jornal O Estado de Minas

Ao menos sete pacientes foram internados em Minas Gerais com os sintomas de uma doença ainda não identificada que provoca quadros de insuficiência renal aguda de evolução rápida – em até 72 horas –, seguida de uma ou mais alterações neurológicas.
Segundo o jornal Estado de Minas, os primeiros registros ocorreram entre moradores do Bairro Buritis, em Belo Horizonte.

Segundo nota técnica do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs-Minas), da Secretaria da Saúde de Minas, os sintomas de insuficiência renal aguda somados às alterações neurológicas já atingem cinco moradores da capital mineira, além de um de Ubá (internado em Juiz de Fora), na Zona da Mata e o sétimo em Nova Lima, na região metropolitana.

Entre as alterações neurológicas apresentadas pelos pacientes, a pasta de saúde em Minas destaca a paralisia facial, borramento visual, amaurose (perda da visão parcial ou totalmente), alteração de sensório e paralisia descendente.

A nota técnica também aponta que os pacientes apresentam um ou mais desses sintomas. No início, conforme o comunicado, também sentem sintomas gastrointestinais como náusea e/ou vomito, além de dor abdominal.

O órgão de saúde também faz um alerta aos profissionais de saúde de Minas, recomendando que a equipe médica que se deparar com esses sintomas em algum paciente comunique, imediatamente, o Cievs-Minas.

O objetivo da nota técnica é o “esclarecimento diagnóstico” e a “busca de novos casos”. Ainda de acordo com o Estado de Minas, exames laboratoriais estão sendo realizados para definição exata da doença.

Ainda de acordo com Cievs-Minas, os sete pacientes catalogados são todos do sexo masculino, entre 23 e 76 anos de idade.

O documento também destaca que a média de dias entre início dos primeiros sintomas e a internação foi de 2,5 dias até aqui.

As portarias estão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira

Por Agência Brasil

As portarias de indeferimento de 101 pedidos analisados pela Comissão Nacional de Anistia, nas últimas sessões de 2019, forma publicadas nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

De acordo com o ministério, ao longo do ano passado, foram divulgadas mais de 2,7 mil portarias. Das quais, mais de 2,1 mil são sobre processos que tinham sido analisados por conselhos anteriores, mas estavam parados, sem análise dos ministros de outras gestões.

Ao todo, foram indeferidos mais de 2,3 mil pedidos de anistia, sendo que 2,1 mil estão relacionados a requerimentos apreciados em gestões anteriores. Outras 35 portarias tratam de indeferimento de pedidos de cabos da Aeronáutica desligados durante o regime militar.

“Esses casos dizem respeito à Portaria 1.104/1964, por meio da qual a Força Aérea limitou em oito anos o tempo de serviço militar dos cabos, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. O Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou a revisão de mais de 2,5 mil anistias concedidas com base nessa portaria”.

A revisão dessas anistias, que custam R$ 31,5 milhões por mês para Aeronáutica, é uma das frentes de trabalho do ministério. Segundo a pasta, esses processos seguirão um trâmite específico, determinado pela Lei 9.784/99. Por causa disso, ainda estão na fase de notificações. Após notificados, os interessados terão prazo para apresentar suas considerações.

A outra frente de trabalho está relacionada cuida das revisões gerais, mas nenhuma portaria ainda foi publicada. Desde a criação da Comissão de Anistia, em 2001, nunca foi conduzido trabalhos com esse objetivo. Em 2019, porém, o cenário passou a ser outro: “o ministério se organizou internamente e deu início a triagem e catalogação dos pedidos de revisão. Esses processos estão prontos para análise ministerial e deverão ter suas portarias publicadas em fevereiro”.
Comissão de anistia Os processos de anistia são analisados individualmente pela Comissão de Anistia, mesmo que sejam incluídos em blocos no momento de elaboração da pauta da sessão. Cada caso é estudado pelo conselheiro-relator, que elabora o seu parecer de acordo com suas convicções. Em seguida, é votado por todos os membros presentes na sessão. A comissão emite um parecer e o envia para análise do ministro.

“Considerando esta análise individual, mesmo que haja pontos em comum entre processos, cada um deles tem uma fundamentação própria e é analisado em sua particularidade. Assim, é descabido indicar um motivo único e geral para deferimentos ou indeferimentos”, esclarece o presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento de Freitas.

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que 248 famílias que têm funcionários públicos receberam o benefício indevidamente

Com Metropoles

Duzentas e quarenta e oito famílias que têm servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) na composição receberam benefício do programa Bolsa Família de forma indevida em 2019. Em um dos caso, a renda mensal da família era de R$ 27,1 mil por pessoa.

De acordo com as regras do auxílio, o limite de renda per capita permitida para a participação nos programas sociais do governo federal é de meio salário mínimo ou R$ 499.

Entre as 248 famílias, 165 tinham vencimentos entre R$ 506 e R$ 1,9 mil por pessoa; outras 63 ganhavam de R$ 2 mil a R$ 4,6 mil; e 19 recebiam entre R$ 5 mil e R$ 8,5 mil mensais.

Os dados foram apontados por auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Os números são referentes a fevereiro e março do ano passado.

Segundo os dados do Cadastro Único (CadÚnico), das 248 famílias identificadas com renda per capita superior a meio salário mínimo, 142 se encontravam cadastradas no DF. As demais 106 constam em registros de cadastro em outras 16 unidades da Federação.

Veja as cinco famílias que apresentaram maior valor de renda per capita na tabela a seguir:

Desatualização

Para a CGU, o erro é ocasionado por falhas de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). “A omissão de declaração de renda no ato da inscrição ou atualização do cadastro, e falha de comunicação entre os setores do GDF envolvidos” também são problemas que levam à irregularidade, segundo a CGU.

Segundo a lei que regulamenta o Bolsa Família, quem prestar informações falsas ou usar qualquer outro meio ilícito para receber o benefício pode ser obrigado a ressarcir os valores recebidos e até responder criminalmente.

O Ministério da Cidadania informou que trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas sociais, como o Bolsa Família.

“Todos os casos citados no relatório serão verificados e, havendo indícios de recebimento indevido, serão tomadas as medidas de cobrança para ressarcimento dos recursos ao erário”, diz trecho da nota.

O que diz a Secretaria de Desenvolvimento Social

Também em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) informou há averiguações e revisões periódicas. Isso ocorre na convocação de famílias com alguma inconsistência cadastral por parte do governo federal.

“As informações confrontadas na esfera federal são, posteriormente, encaminhadas para o GDF. No momento, já está em andamento a apuração de todos os fatos pela área responsável da Sedes, que vai auxiliar a pasta acerca das possíveis providências a serem tomadas”, diz o texto.

A própria Sedes garante que faz apuração interna para verificar indícios de irregularidades no recebimento desse benefício por servidores da pasta. A secretaria adianta ainda que “qualquer cidadão pode prestar e obter informações por meio da Ouvidoria do GDF”.

“É importante destacar ainda que, desde a suspeita da irregularidade no ano passado, o pagamento do benefício já foi suspenso. Quanto à devolução da verba recebida indevidamente, fica a cargo do Ministério da Cidadania requerer o montante”, explicou a pasta.

“De resto, a Sedes reforça que o caso está sendo apurado na esfera local para que sejam tomadas as devidas providências que cabem aos servidores da pasta”, conclui.