Novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro
Com Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (31).
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.
"Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95", informou a pasta.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.
"É um pagamento para o profissional que se dedicou", disse Bruno Covas
Com Estadão Conteúdo
A Prefeitura de São Paulo anunciou que pagará um bônus de até R$ 5 mil aos professores e servidores municipais da área de Educação que apresentaram resultados satisfatórios em 2019. Segundo a Prefeitura, é o maior Prêmio por Desempenho Educacional (PDE) da história da cidade.
Ao todo, a Secretaria Municipal de Educação investirá R$ 385 milhões para o pagamento do bônus. Cerca de 80 mil servidores receberão a gratificação, em parcela única, até abril de 2020. O decreto foi publicado neste sábado, 28, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
De acordo com a Prefeitura, o PDE 2019 tem o objetivo de promover a valorização dos servidores municipais e incentivar a participação dos estudantes no sistema de avaliação criado neste ano e medido por meio da Prova São Paulo, o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep).
O valor individual do prêmio será calculado sobre o valor integral, levando em consideração as jornadas de trabalho e considerando o desempenho das unidades da Secretaria Municipal de Educação, o tempo de exercício real do profissional no cargo ou na função.
O valor máximo de R$ 5 mil será dados a professores com jornada completa.
"É um pagamento para o profissional que se dedicou, não faltou e que tem um resultado bom na escola onde leciona", afirmou, em nota, o prefeito Bruno Covas (PSDB).
O PDE foi instituído pela Lei nº 14.938, em 2009. De 2009 a 2014, o valor total anual correspondeu a R$ 2.400. Já nos anos de 2015, 2016 e 2017, foi de R$ 2.640, enquanto em 2018, o valor foi reajustado para R$ 3 mil e, em 2019, o bônus chegou ao R$ 5 mil.
A Prefeitura ressalta que o prêmio não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração ou é computado no cálculo do 13º salário, das férias e da aposentadoria.
As pessoas que recebem algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados e pensionistas, devem manter seus dados atualizados
O INSS emitiu nota alertando que todos os beneficiários devem manter os dados de contato, como endereço, telefone e e-mail, sempre atualizados junto à instituição.
MUDANÇA DE CIDADE OU BAIRRO
Ao mudar de cidade, o segurado deve solicitar a transferência do benefício para a nova localidade. Para isso, é necessário agendar o serviço na Agência do INSS mais próxima do novo endereço.
POR QUE ATUALIZAR
A atualização é necessária para que o INSS te mantenha sempre informado sobre o seu benefício. Para receber as correspondências oficiais do INSS, por exemplo, é preciso manter o endereço sempre atualizado junto à instituição.
NÃO ATUALIZAR PODE GERAR PROBLEMA
No último pente-fino, muitos beneficiários tiveram benefício bloqueado, justamente porque o INSS não conseguiu contato com segurado. Isso fez com que o beneficiário não recebesse a carta e perdesse o prazo para apresentar a documentação solicitada pelo órgão. Por isso é importante você fazer a atualização do seu endereço urgentemente.
COMO ATUALIZAR
A atualização pode ser feita através do Meu INSS (gov.br/meuinss) ou da Central Telefônica 135.
No Meu INSS, é necessário fazer login, com uso do CPF e senha. Na coluna à esquerda, o beneficiário deve clicar em “Alterar dados de contato”. Em seguida, abrirá uma tela com os campos de endereço, e-mail e telefone, que podem ser atualizados pelo usuário.
Esse serviço também está disponível na Central 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. É necessário informar dados como número do benefício, data de nascimento, CEP, nome completo e CPF do beneficiário para realizar a atualização.
Para obter outras informações ou agendar serviços, o interessado deve ligar para a Central Telefônica 135, de 7h às 22h, de segunda a sábado, ou acessar o Portal www.inss.gov.br.
Do total, R$ 34,4 bilhões foram pagos pela União à Petrobras e outros R$ 11,7 bilhões a Estados e municípios
Com Agência Brasil
A quatro dias do fim do ano, o governo terminou de receber o dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa que aliviou o Orçamento no segundo semestre.
A Petrobras (PETR3; PETR4) e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado no início de novembro.
Hoje (27), o consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura.
Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões.
Do valor recebido, o Tesouro Nacional ficará com R$ 23,82 bilhões. Um total de R$ 34,41 bilhões será pago de volta à Petrobras para quitar a revisão do contrato de cessão onerosa, assinado em 2010.
Negociada por cinco anos, a revisão impedia a extração do excedente de 6 bilhões a 15 bilhões de barris descobertos após o início da exploração do petróleo e gás na camada pré-sal.
“Os eventos associados aos campos da cessão onerosa em 2019 constituíram um dos maiores marcos tanto do ponto de vista da política fiscal quanto sob a perspectiva da política energética do Brasil”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em nota oficial.
Estados e municípios
Além de pagar à Petrobras, o governo transferirá R$ 11,73 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal.
Segundo o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo fará a transferência na segunda-feira (30), com os valores disponíveis nas contas dos governos locais na terça-feira (31).
A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais.
A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.
Controladoria tomou a decisão porque avalia que o petista praticou infrações disciplinares à frente do cargo
Com Agências
Decisão retira de Gabrielli benefício que ele recebia como ex-professor da Universidade Federal da Bahia. Petista era alvo de processo na CGU por prejuízo na compra de refinaria nos EUA.
A Controladoria-Geral da União (CGU) cassou a aposentadoria que o ex-presidente da Petrobras durante governos petistas, José Sérgio Gabrielli, recebia como professor da Universidade Federal da Bahia.
A decisão é do dia 20 de dezembro e foi publicada na edição da terça-feira (24) do Diário Oficial da União. Ela é assinada pelo ministro da CGU, Valmir Gomes Dias.
Gabrielli foi apontado como responsável pelo negócio com prejuízo estimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de US$ 79,9 milhões.
No texto, a CGU informa que Gabrielli foi alvo de um processo administrativo disciplinar, aberto em 2015, e penalizado com base na lei que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais.
Ele foi enquadrado nos itens que tratam de prática de improbidade administrativa e de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional. O texto não informa, porém, quando e onde essas infrações foram praticadas por ele.
Gabrielli era alvo de um processo administrativo na CGU aberto após uma auditoria do órgão apontar prejuízo de US$ 659,4 milhões na compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Na época, Gabrielli era o presidente da estatal.
Não é possível afirmar, porém, que a cassação da aposentadoria ocorreu dentro desse processo administrativo. Com a CGU para obter detalhes da punição aplicada ao ex-presidente da Petrobras e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.