Agora, caberá à PGR decidir se denuncia ou não o deputado. Delatores disseram que ele recebeu dinheiro da Odebrecht em 2014 e não declarou à Justiça; Paulinho diz que doações foram legais. Deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP)

Com G1 São Paulo

A Polícia Federal indiciou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Agora, caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) decidir se denuncia ou não o deputado à Justiça.

Paulinho da Força é investigado desde 2017. Segundo delatores da Odebrecht, ele recebeu doações em 2014 sem declarar à Justiça. Ainda conforme os delatores, os valores foram pagos porque Paulinho ajudou a empresa a lidar com uma greve e com a invasão da sede da empreiteira em São Paulo

À Polícia Federal, o deputado já negou as acusações. Em depoimento, afirmou que as doações foram legais e que não houve contrapartida.

O que disseram os delatores

Fernando Cunha, ex-executivo da Odebrecht Ambiental, afirmou que foram realizados dois pagamentos de R$ 500 mil ao deputado. O repasse, segundo o delator, foi feito pelo chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, apontado como responsável por efetuar pagamentos de propina e caixa 2.

Nas planilhas da empreiteira entregues pelos delatores, Paulinho da Força era identificado pelo codinome "Forte".

A Polícia Federal cruzou os dados das planilhas com informações de uma outra delação, a do doleiro Álvaro Novis, responsável pelo pagamento físico do dinheiro.

Segundo a PF, os registros da transportadora de valores Transnacional incluíam trocas de mensagens internas "referentes à realização de quatro entrega de valores para uma pessoa" identificada como assessora de Paulinho.

Conforme o relatório da PF, as entregas ocorreram entre 22 de agosto e 16 de setembro de 2014 e somaram R$ 1,8 milhão. Diante desta informação, o delator Fernando Cunha mudou o depoimento e disse que foram quatro pagamentos feitos "para garantir uma atuação futura do parlamentar em benefício da Odebrecht no sentido de influenciar no aumento da participação privada no setor de saneamento."

Áudios de assessor

Segundo a PF, o delator Álvaro Novis também entregou arquivos de áudio de conversas telefônicas gravadas no sistema da corretora. Segundo os investigadores, os diálogos entre um assessor do deputado e um funcionário da empresa tratavam das entregas de valores.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, houve "pretensão de camuflar o real conteúdo dos repasses" em razão do uso de termos como "encomenda", "documentação" e "reunião".

"A vista dos fatos aqui tratados, considerando mais a exuberância e a consistência dos elementos probatórios já reunidos, revelou-se patente troca de interesses, através de supostas doações de campanhas não contabilizadas, causando uma nefasta corrupção do sistema público", concluiu o relatório.

Paulistas viram ‘incompatibilidade’. Processo vai à esfera federal

Com Poder 360

O comando do diretório do Podemos em São Paulo anunciou nesta 2ª feira (9.dez.2019) a expulsão do deputado Marco Feliciano (SP) dos quadros do partido. A Executiva Nacional da legenda, no entanto, informou que a decisão não tem validade e que o processo disciplinar contra o congressista será julgado na esfera nacional.

A cúpula do Podemos em São Paulo havia decidido, por unanimidade, expulsar Feliciano por “incompatibilidade programática e comportamento incondizente com as diretrizes” do partido.

O processo disciplinar analisado pelos paulistas menciona o reembolso, pela Câmara dos Deputados, de R$ 157 mil gastos pelo deputado em 1 tratamento odontológico. São citados também o apoio irrestrito de Feliciano ao presidente Jair Bolsonaro, acusações de assédio sexual no gabinete, recebimento de propina, pagamento a supostos funcionários fantasmas e até comentários sobre o cantor Caetano Veloso.

Em nota distribuída à imprensa pela equipe do líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), a Comissão Executiva Nacional da legenda alega que, pelas regras definidas no estatuto partidário, o diretório de São Paulo não tem competência estatutária para este caso específico –o que levará o caso a ser julgado pela cúpula nacional da sigla.

Caso a expulsão seja confirmada, Feliciano não perderia o mandato, exceto se houver ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e decisão da Justiça nesse sentido.

A Caixa Econômica Federal liberou um novo crédito imobiliário, com cartão, que permite o financiamento da construção de imóveis, ou até mesmo a realização de reformas.

Por Saulo Moreira

A Caixa Econômica Federal liberou um novo crédito imobiliário, com cartão, que permite o financiamento da construção de imóveis, ou até mesmo a realização de reformas. De acordo com o banco, o Construcard é uma linha de crédito para compra de material de construção em lojas credenciadas pela Caixa. Ao contratar o financiamento, você recebe um cartão e tem até seis meses para comprar tudo o que precisar.

Com o cartão, a pessoa poderá comprar, além de materiais de construção mais comuns (como tijolos, esquadrias, pisos, telhas e tintas), armários não removíveis, piscinas, elevadores, caixas-d’água, aquecedores solares, aerogeradores e equipamentos de energia fotovoltaica.

“Além da facilidade do débito em sua conta-corrente, você conta com a segurança e a agilidade da Caixa e com uma rede de milhares de lojas conveniadas.?O financiamento tem duas fases: utilização e amortização. A primeira fase destina-se à compra do seu material de construção, que pode ser entre dois e seis meses. Durante esse período, você paga somente os juros dos valores utilizados”, diz o Banco.

A segunda fase, que pode variar entre um e 240 meses, é a amortização do saldo devedor, ou seja, o pagamento mensal das prestações até a quitação do financiamento. Essa etapa só começa após o fim do prazo definido para compras.

Garantias: aval, alienação fiduciária de bem móvel, caução de depósito/aplicação financeira ou alienação fiduciária de bem imóvel.

Sistema de amortização: Tabela Price.

Vantagens do Construcard

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Na terça-feira, o IBGE havia informado que o PIB cresceu 0,6% no terceiro trimestre de 2019, mais do que o esperado pelo mercado

Com Revista forum

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta quarta-feira (4) que vai rever os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre deste ano, depois que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) apontou nova mudança nos dados das exportações.

Ajuste dos dados vem apenas um dia após o jornal inglês Financial Times publicar uma reportagem questionando os números divulgados ao mercado pelo Ministério da Economia, afirmando que há um sentimento de desconfiança no Brasil por parte de investidores.

Na terça-feira (3), o IBGE havia informado que o PIB brasileiro cresceu 0,6% no terceiro trimestre frente aos três meses anteriores, mais do que o esperado pelo mercado. Na véspera dessa divulgação, o Ministério da Economia anunciou uma correção de 6,5 bilhões de dólares para cima no valor das exportações brasileiras para os meses de setembro a novembro.

O sindicato de servidores do IBGE (Assibge) manifestou preocupação com o erro e destacou que a falha pode ser resultado da precariedade orçamentária e desmonte dos quadros de pessoal, “processo que também vitima o IBGE e representa um risco real ao sistema estatístico nacional”.

Os números revisados do PIB serão divulgados em 4 de março.

Foi aprovado simbolicamente. Vai à sanção presidencial. Exige 35 anos de serviço

Com Agência Senado

O Senado Federal aprovou simbolicamente nesta 4ª feira (4.dez.2019) o projeto de lei que reestrutura as carreiras de militares e reforma o sistema de aposentadorias do setor. O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Eis a íntegra do texto.

Enquanto as novas regras para o sistema de inativos e pensionistas evitarão gastos de R$ 97,3 bilhões, as mudanças na carreira dos militares trarão aumento de custo de R$ 86,85 bilhões para o Tesouro no mesmo período.

O texto foi enviado ao Congresso pelo governo ainda em março de 2019. Em contrapartida às regras mais duras no sistema previdenciário civil, os militares serão beneficiados com a criação e ampliação de gratificações, assim como reajuste de soldo (relativo ao posto e graduação). A reforma da Previdência geral economizará R$ 800 bilhões em 10 anos.

A matéria foi aprovada em caráter definitivo em comissão especial da Câmara em 19 de novembro. Como tinha caráter terminativo, nem precisou passar pelo plenário da Casa para chegar ao Senado.

Na Casa Alta, o projeto foi analisado pela Comissão de Relações Exteriores e foi aprovado em 3 de dezembro. Para evitar atrasos e que a matéria voltasse para a análise dos deputados, foram rejeitadas todas as mudanças propostas.

Entre os beneficiados pelas mudanças estão os militares das 3 Forças Armadas e também de bombeiros e policiais militares, inclusive os dos Estados e do Distrito Federal. Na reforma mais ampla, os servidores públicos estaduais e das cidades ficaram de fora das mudanças.

NOVAS REGRAS
Para passar à inatividade, o texto determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

Já as contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas e alunos atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.

Eis os principais pontos:

*sobe de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para ser considerado inativo, sendo ao menos 25 anos de carreira militar, para homens e mulheres;

*alíquota de contribuição previdenciária irá subir de 7,5% para 9,5% em 2020, e 10,5% em 2021;

*pensões serão taxadas em 10,5%;

*direito à paridade e integralidade para calcular o valor da aposentadoria;

Assim como na reforma que trata dos civis, a dos militares também conta com regime de transição: pedágio de 17% sobre o tempo que falta para atingir 30 anos de serviço a partir da sanção da lei.

Para policiais militares, no entanto, será 1 pouco mais ameno. Nesse caso, a contagem do pedágio vale apenas a partir de 2021 e será possível acrescentar 5 anos de serviços anteriores ao de militar.

Além disso, o tempo limite para que o militar seja transferido para reserva será aumentado, assim como as alíquotas que incidem sobre a remuneração bruta dos militares –que chegará a 30,9% no fim da carreira.

ADICIONAL E BÔNUS

O texto aprovado pela comissão cria 1 adicional de 5% a 32% do soldo, dependendo da patente, por dedicação exclusiva à carreira militar. Também institui aumento gradativo do adicional de habilitação –uma espécie de bônus, a depender do tipo dos cursos de formação realizados pelo militar.