Luís Cláudio Lula da Silva é acusado de violência doméstica pela ex-companheira; ele nega

Com O Globo e Terra

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá manter distância da ex-namorada, Natália Schincariol, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. A médica o acusa de violência doméstica, e registrou um boletim de ocorrência na terça-feira, 2. Apesar das alegações dela, ele nega o caso. 

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou ao Terra que o caso foi registrado como violência doméstica, ameaça, vias de fato, violência psicológica contra a mulher e injúria, pela Delegacia da Mulher Online. Segundo a pasta, as investigações foram encaminhadas para a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DMM), que prossegue com as diligências com o objetivo de esclarecer os fatos.

De acordo com o jornal OGlobo, o registro dá conta de que a vítima sofria agressões desde janeiro deste ano. O casal estava junto há cerca de dois anos e meio e dividiam o mesmo apartamento. Conforme o relato dado à polícia, a médica chegou a ser agredida com uma cotovelada na barriga durante uma briga no início do ano. 

As brigas foram iniciadas após traições por parte do filho mais novo do presidente. A médica também teria afirmado que é vítima de violência “verbal, psicológica e moral”, e que isso “têm se intensificado ao longo do tempo”. Natália também alega que precisou ficar afastada do trabalho por um mês, “devido ao trauma causado pelas agressões”, e precisou ser hospitalizada com crises de ansiedade. 

A médica ainda declarou “receber ameaças e ofensas constantes (doente mental, vagabunda, louca)”, e ser “manipulada e ameaçada” para não denunciar as agressões, pois Luis Cláudio é filho do presidente e “que possui influência para se safar das acusações”. 

Ele também teria dito à ex-mulher que o pai o defenderia das denúncias. “Ninguém vai acreditar em você, eu tenho poder e você não tem nada”, segundo Natália. 

“Ele me agrediu com a cotovelada quando eu estava olhando o celular e fotografando as traições”, declarou ao site. 

Após a denúncia, a Justiça concedeu as medidas protetivas à médica, e portanto, o ex-companheiro não pode chegar perto dela e deverá deixar o apartamento em que vivia com ela. “Diante de possível situação de vulnerabilidade da mulher, verifique a presença dos requisitos legais para concessão das medidas protetivas”, afirmou a juíza ao analisar a denúncia como “coerente e verossímil”.

Luis Cláudio não pode frequentar locais de trabalho, estudos e de culto religioso, bem como não deve entrar em contato com Natália. Ele poderá somente retirar documentos pessoais e bens de uso pessoal do apartamento de ambos, desde que seja acompanhado por um oficial de Justiça ou terceiro indicado por ele e sob supervisão da ex-mulher.

Natália Schincariol fez a denúncia nesta terça-feira, 2

Em nota publicada nas redes sociais, por meio de sua defesa, Luis alega que as declarações são “inverídicas e fantasiosas”, e que serão tomadas medidas legais pertinentes quanto ao assunto (confira na íntegra abaixo). 

Já a defesa de Natália afirma que demonstra resiliência e coragem ao se posicionar contra qualquer forma de violência, e que ela confia nas instituições responsáveis pela condução deste processo (confira na íntegra abaixo). 

Nota da defesa de Luís Cláudio Lula da Silva

“Na condição de advogada de Luís Cláudio Lula da Silva, tomamos conhecimento das fantasiosas declarações que teriam sido proferidas pela médica, atribuindo aos nosso cliente inverídicas e fantasiosas agressões, cujas mentiras são enquadráveis nos tipos dos delitos de calúnia, injúria e difamação, além de responder por reparação de danos morais, motivos pelos quais serão tomadas as medidas legais pertinentes".

Nota da defesa de Natália Schincariol

“Em relação aos recentes acontecimentos envolvendo Natália Schincariol, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes. Natália é uma mulher corajosa que teve a bravura de se posicionar contra qualquer forma de violência doméstica. 

Como inúmeras mulheres em todo o Brasil, enfrentou uma série de adversidades que culminaram em agressões das mais variadas formas, conforme registrado em boletim de ocorrência. Além disso, apesar de a física ser a mais conhecida e disseminada nos veículos de informação, as violências psicológicas e morais são tão danosas quanto. 

Na qualidade de defensora dos direitos das mulheres, demonstra resiliência e coragem ao se posicionar contra qualquer forma de violência. Sua decisão de não sofrer em silêncio é um testemunho de sua firmeza e determinação em busca de justiça. 

Natália Schincariol é médica, faz trabalhos voluntários, inclusive com dependentes químicos e não pretende obter qualquer vantagem financeira com tal exposição, que foi realizada de forma alheia a sua vontade. 

Informamos também que medidas protetivas foram deferidas em favor de Natália, visando assegurar sua integridade física e psicológica. 

Confiamos plenamente nas instituições responsáveis pela condução deste processo e colaboramos integralmente para garantir que a verdade prevaleça e que a justiça seja feita, inclusive com o cumprimento das medidas judicialmente impostas”. 

Ministério da Saúde já confirma 991 óbitos pela doença; outros 1.483 estão sob investigação

Por Camila Stucaluc

O Brasil está se aproximando da marca de mil mortes por dengue em 2024, podendo ultrapassar o registrado em todo o ano de 2023 (1.016). Segundo dados do Ministério da Saúde, até a madrugada desta quarta-feira (3), foram contabilizados 991 óbitos pela doença, enquanto outros 1.483 estão sob investigação.

Em relação aos casos prováveis de dengue, o número já chega a 2.624.300 – o que significa que o coeficiente de incidência da doença, para cada 100 mil habitantes, está 1292,4. O estado de Minas Gerais continua liderando o número de infecções, com 851.128 mil registros. Em seguida, aparecem São Paulo (546.462)e Paraná (251.267).

Até o momento, foram publicados 407 decretos municipais e 11 estaduais de emergência por causa da dengue, permitindo a adoção de medidas administrativas para conter a doença, em especial a aquisição de insumos e materiais. São Paulo foi o estado mais recente a decretar situação de emergência em saúde pública por dengue.

Nesta semana, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, informou que há tendência de queda no número de casos prováveis no Distrito Federal e em seis estados: Acre, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Piauí e Roraima. “Foi onde houve o início da epidemia. Para esses, podemos dizer que o pior já passou”, disse.

Até o momento, mais de 500 municípios em 16 estados e no Distrito Federal já iniciaram a vacinação contra a dengue, destinando as primeiras aplicações a crianças de 10 e 14 anos. Nesta semana, o Ministério da Saúde enviou um novo lote de imunizantes, contemplando mais 165 municípios com as doses.

Enquanto a vacinação não está disponível para todas as faixas etárias, a pasta reforça que o controle do vetor Aedes aegypti é o principal método para a prevenção e controle da dengue e outras arboviroses urbanas (como chikungunya e zika), seja pelo manejo integrado de vetores ou pela prevenção pessoal dentro dos domicílios.

Veja como se proteger:

Substitua a água dos pratos dos vasos de planta por areia;

Deixe a caixa d'água tampada;

Mantenha as piscinas limpas;

Remova do ambiente todo material que possa acumular água, como pneus e garrafas;

Desobstrua calhas, lajes e ralos;

Lave as bordas dos recipientes que acumulam água com sabão e escova e jogar as larvas na terra ou no chão seco;

Guarde baldes e garrafas com a boca virada para baixo;

Use de telas nas janelas em áreas de reconhecida transmissão.

Devo usar repelente?

A resposta é sim. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso é recomendado, sobretudo, em áreas de reconhecida transmissão da dengue. O produto deve ser aplicado nas áreas expostas do corpo, como braços, pernas e pés. Repelentes para uso no ambiente, como pastilhas e aparelhos elétricos, também são recomendados, já que afastam o mosquito.

O custo da energia representa uma das principais preocupações atuais do governo, disse nesta segunda-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir o cronograma de geração de energia a óleo e solar com os leilões de linhas de transmissão

Por Agência Brasil

“Acredito que o ministro Alexandre até falou sobre esse assunto publicamente. Para que os cronogramas de geração e transmissão sejam compatíveis. A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, declarou o ministro ao voltar do encontro.

O governo quer reduzir em 3,5% a conta de luz neste ano. Uma das medidas diz respeito ao atraso nos leilões de linhas de transmissão. Na semana passada, o primeiro leilão do tipo em 2024 levantou R$ 18,2 bilhões em investimentos. A Lei 14.120, de 2021, estabeleceu 48 meses para que os novos geradores de energia utilizem descontos nas tarifas. O governo quer estender o prazo em 36 meses porque a maior parte dos projetos não saiu do papel por falta de linhas de transmissão que não foram leiloadas.

De acordo com o ministro, alguns prazos não foram cumpridos porque as linhas de transmissão não tinham sido licitadas. “Já existiam autorizações, mas alguns prazos não foram cumpridos em virtude do fato de que não havia licitação das linhas de transmissão. Como esse processo foi concluído agora, você consegue abrir para ver se há manifestação de interesse. Na verdade, é aquela coisa de que os cronogramas de geração e transmissão ficaram descasados”, declarou.

A eventual prorrogação dos subsídios para usinas de energia renovável, declarou o ministro, não terá custo para o governo. “A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, justificou Haddad.

Trata-se do maior volume de recursos da história do fundo, criado em 2009

Por Agência Brasil

O governo federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram nesta segunda-feira (1º) o contrato para execução de R$ 10,4 bilhões pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).

Trata-se do maior volume de recursos da história do fundo, criado em 2009, e que desde então possui uma carteira de contratos em vigor que soma R$ 2,5 bilhões. Nos últimos quatro anos, no entanto, o fundo ficou praticamente parado, segundo o governo.

"O Fundo, operacionalizado pelo BNDES, funcionava com uma média de R$ 500 milhões no governo anterior. É um salto na retomada desse instrumento que vai garantir transição energética e mais capacidade de enfrentamento as mudanças climáticas. É o governo federal preparando o Brasil em direção ao futuro verde e sustentável, escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em suas redes sociais.

O presidente assinou o contrato de repasse ao lado do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, da ministra Marina Silva (Meio Ambiente), e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

"Saímos do volume de recursos de R$ 400 milhões [em média, por ano] para R$ 10 bilhões, e esses recursos com certeza farão a diferença no processo de mudança da nossa matriz energética, agricultura resiliente, cidades resilientes, com adaptação e outras agendas", destacou a ministra Marina Silva, em entrevista a jornalistas.

Já Mercadante, por sua vez, confirmou os valores das taxas de juros dos projetos a serem financiados pelo fundo. As taxas mais altas serão para projetos na área de energia solar e eólica, que têm um mercado mais bem estabelecido no Brasil, definidas em 8% ao ano.

Já a taxa para restauro de floresta será de apenas 1% ao ano. Todas as demais áreas, como financiamento para compra de ônibus elétricos, obras de resiliência para adaptação climática das cidades, descarbonização da indústria e agricultura, entre outros, terão taxa de juros de 6,15% ao ano.

"A taxa de juros que estamos oferecendo é equivalente à de um país que tem grau de investimento, captando recurso em dólar. Com uma diferença: quem pega financiamento não tem risco de câmbio porque a Fazenda garante essa taxa [por meio de um fundo garantidor contra risco cambial]. Então, é uma taxa muito competitiva e a demanda é muito forte. Vamos liberar com muita rapidez esses recursos", afirmou Mercadante.

A carteira de R$ 10,4 bilhões foi viabilizada ainda no ano passado, quando o governo federal realizou, pela primeira vez, uma emissão de títulos públicos sustentáveis no mercado internacional, que rendeu mais de US$ 2 bilhões.

O Fundo Clima tem o objetivo de financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. São disponibilizados recursos nas modalidades reembolsável, administrados pelo BNDES, e não-reembolsável, que são operados pelo MMA.

As áreas de atuação do Fundo serão: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verde; transição energética, florestas nativas e recursos hídricos e serviços e inovação verde.

Discussão sobre desoneração da folha deve ser tratada por projeto de lei, e não por MP, defende Pacheco

Com Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso.

Na decisão, Pacheco argumenta que, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a produzir efeitos —, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida nesta terça-feira, dia 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, elas teriam de pagar 20%, caso esse dispositivo da MP tivesse a data de validade prorrogada.

O prazo para análise da medida, editada em dezembro, começou a contar em fevereiro, com a volta dos trabalhos do Congresso. Com a decisão de Pacheco, perderam a validade apenas os dispositivos que cancelavam a desoneração da folha das empresas (já revogados em fevereiro pela MP 1.208/2024) e a desoneração da folha das prefeituras.

“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP. Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, disse, em nota, o presidente do Senado.

Cronologia

Em agosto de 2023, o Congresso aprovou o PL 334/2023, que prorrogava a desoneração da folha para 17 setores da economia e reduzia a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto (VET 38/2023) foi derrubado pelo Congresso Nacional e, em dezembro, e foi promulgada a Lei 14.784, de 2023, com a prorrogação dos benefícios.

Logo após a derrubada do veto, o governo editou a MP 1.202. A medida revogou partes da lei recém-promulgada e determinou a reoneração gradual da folha para as empresas, além de cancelar a desoneração para os municípios. A decisão gerou reação do Congresso. Parlamentares apontaram inconstitucionalidade cometida pelo governo ao tratar em MP de um tema que deveria ser reservado a projeto de lei.

Após a negociação com o Congresso, o governo decidiu editar, em fevereiro, uma nova medida — a MP 1.208/2024, que revogou os trechos da primeira MP relativos à desoneração para as empresas para que o assunto passasse a ser tratado em projeto de lei. A MP, no entanto, não revogou o trecho que cancelava a desoneração dos municípios. Com isso, permaneceu a cobrança do Congresso por uma solução.

Fonte: Agência Senado