Estatal teve balanço melhor do que o de 2022, quando registrou prejuízo de R$ 768 milhões. Segmento internacional amorteceu queda na receita com encomendas e mensagens.

Por Wesley Bischoff, do G1

Os Correios encerraram 2023 com um prejuízo de R$ 597 milhões, segundo relatório divulgado na madrugada desta quinta-feira (28). O resultado apresenta uma melhora nas contas da estatal na comparação com 2022, quando o prejuízo foi de R$ 768 milhões.

De acordo com o balanço, a receita total dos Correios em 2023 foi de R$ 21,6 bilhões, o que representa uma redução de 1,83% na comparação com 2022.

A estatal informou que as receitas no segmento internacional cresceram 23,2%, ajudando a equilibrar as contas e amortecendo a queda de cerca de 5% nas receitas com a entrega de encomendas e mensagens.

Entre os fatores que contribuíram para o resultado positivo no segmento internacional estão o crescimento do e-commerce estrangeiro no Brasil e a melhor eficiência nas entregas.

Além disso, as despesas totais dos Correios também tiveram redução, passando de R$ 22,8 bilhões, em 2022, para R$ 22,2 bilhões, em 2023. A queda foi de 2,52%.

Ao todo, a estatal investiu R$ 755,4 milhões em 2023, uma redução de 0,4% na comparação com o ano anterior. Entre os destaques está a renovação da frota, com a aquisição de mais de 3 mil veículos, 1,7 mil bicicletas com baú e outras 307 bicicletas elétricas.

"Essa iniciativa visa melhorar, significativamente, as condições de trabalho dos carteiros, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, aumentar a produtividade e trazer economia nas despesas operacionais", diz o relatório.
Os Correios também informaram que forneceram aumento salarial e repuseram benefícios que haviam sido cortados aos funcionários. Segundo o relatório, o número total de empregados chegou a 85.882, o que indica uma redução de quase 2% na comparação com 2022.

Correios fora do PND

O governo retirou os Correios e outras estatais de programas voltados para a privatização em abril de 2023.

Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios.

O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. À época, existia uma previsão de um leilão para concretizar a venda no 1º semestre de 2022.

No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado, após ser aprovada pela Câmara.

Depois que Lula foi eleito para um terceiro governo, o grupo de transição propôs que a privatização da estatal fosse descartada.

No dia da posse, em 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.

Por Rafaela Ferreira

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira, 29, no plenário virtual, o alcance do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Desde 2018, o STF entende que só tem direito a julgamento em tribunal diferenciado a autoridade que cometeu crime durante o mandato e relacionado ao exercício do cargo. Os demais casos devem ir à justiça comum. Contudo, ainda não é um tema pacificado na Corte. O julgamento vai até 8 de abril.

A discussão será feita em um habeas corpus ajuizado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele pede a declaração de incompetência da Justiça do Distrito Federal para julgá-lo por suposta prática de “rachadinha” praticada entre 2007 e 2015, quando ele era deputado federal. O argumento é que, desde 2007, ele desempenhou cargos com foro privativo sem interrupção. Por isso, ele entende que a competência para o julgamento é do Supremo.

Atualmente, a orientação da Corte é que o encerramento do mandato parlamentar implica remessa do processo para a primeira instância ou justiça comum.

O caso foi enviado ao plenário pelo relator, ministro Gilmar Mendes. No despacho, ele apontou que o julgamento pode recalibrar os contornos do foro privilegiado. “No caso dos autos, a tese trazida a debate não apenas é relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um instituto que é essencial para assegurar o livre exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos seus titulares”, afirmou.

O julgamento vai ser realizado em meio ao debate sobre a competência do Supremo para julgar o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Brazão era vereador na época do crime.

Também há uma discussão sobre a competência do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o caso de hostilidade de uma família de brasileiros contra o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

O cacique Raoni Metuktire, líder do povo kayapó e um dos representantes indígenas mais reconhecidos internacionalmente, foi condecorado, nesta terça-feira (26), em Belém, com a ordem do cavaleiro da Legião de Honra da França. Entregue pelo presidente francês, Emmanuel Macron, a medalha é a maior honraria concedida pela França aos seus cidadãos e a estrangeiros que se destacam por suas atividades no cenário global

Por Pedro Rafael Vilela

A Legião de Honra foi criada por Napoleão Bonaparte em 1802 para premiar méritos militares e civis reconhecidos pela República Francesa. O evento, que ocorreu na Ilha do Combu, uma das maiores da capital paraense, marcou o primeiro dia da visita oficial de Macron ao Brasil, que segue até a próxima quinta-feira (28), em uma extensa agenda de compromissos em diferentes cidades brasileiras.

"Caro Raoni, esse momento é dedicado a você. Várias vezes você foi à França e eu me comprometi a vir aqui na sua floresta, estar junto com os seus. Essa floresta, que é tão cobiçada, mas que você sempre lutou para defendê-la durante décadas. O presidente Lula e eu, hoje, fazemos causa comum com um de nossos amigos", disse Macron em discurso antes de entregar a medalha ao cacique.

Em seu pronunciamento, falado no idioma kayapó e traduzido por um parente, Raoni cobrou ações do governo brasileiro para evitar ameaças ao desmatamento, e pediu que o governo bloqueie o projeto de construção da Ferrogrão. Com 933 quilômetros (km) de extensão, o projeto, ao custo de R$ 12 bilhões, prevê uma ferrovia que ligará Sinop, em Mato Grosso, ao porto paraense de Miritituba. A obra cruzaria áreas de preservação permanente e terras indígenas, onde vivem aproximadamente 2,6 mil pessoas.

Projeto de ferrovia

"Presidente Lula, me escuta, eu subi com você na posse, na rampa [do Palácio do Planalto], e eu quero pedir que vocês não aprovem o projeto de construção da ferrovia de Sinop a Miritituba, mais conhecido como Ferrogrão", afirmou. "Sempre defendi que não pode ter desmatamento, não consigo aceitar garimpo. Então, presidente, quero pedir novamente que você trabalhe para que não haja mais desmatamento e também que você precisa demarcar as terras indígenas", continuou o cacique, que ainda pediu que o governo amplie o orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão federal responsável pela demarcação de terras das populações originárias.

Raoni falou sobre os interesses econômicos na extração dos recursos naturais, que pode inviabilizar a vida no planeta. "Eu nunca concordei com desmatamento, com extração de madeira, de minério e de ouro, e fico preocupado que o homem branco continue fazendo esse tipo de atividade. Fico preocupado que se esse trabalho continuar, podemos ter problemas sérios no mundo".

Já o presidente Lula afirmou, em discurso, que o Brasil é um país em construção e que a luta pelo direito dos povos indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais ainda não foi resolvida. O presidente criticou os setores contrários às demarcações de terras indígenas no país e afirmou que seus governos foram os que mais ampliaram a destinação de terras aos povos originários.

"É importante lembrar que os conservadores brasileiros, os latifundiários brasileiros, aqueles que são contra a participação do povo, costumam dizer que o povo indígena já tem muita terra no Brasil, que tem 14% do território nacional. Todos os dias eles falam isso. O que eles não percebem é que os indígenas têm 14% demarcada hoje, mas quando os portugueses chegaram aqui, em 1500, eles tinham 8,5 milhões de quilômetros quadrados, era tudo deles. Então, o fato de terem 14% legalizados é pouco diante do que eles precisam ter para viver, manter a sua cultura e o seu jeito de viver. Eu tenho certeza absoluta que o nosso governo é o que mais demarcou terra indígena e vai continuar demarcando terras indígenas e parques nacionais, para evitarmos o desmatamento".

Também estiveram presentes na comitiva as ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do Meio Ambiente, Marina Silva, além da presidente da Funai, Joênia Wapichana, do governador do Pará, Helder Barbalho, e diversas lideranças indígenas, incluindo Davi Kopenawa, xamã e líder dos yanomamis.

"Todo o trabalho que os povos indígenas fazem não é uma agenda localizada, é uma agenda global, uma agenda climática, em defesa das florestas tropicais e do bem-viver no planeta. É um pacto pelo futuro, um pacto pela vida", destacou a ministra Sônia Guajajara.

Unidade de conservação binacional

O presidente Emmanuel Macron destacou, em uma fala ao final do encontro, que os dois governos têm planos de construir uma unidade de conservação binacional que se estenderia entre o Brasil e a Guiana Francesa (território ultramarino francês que faz fronteira com o Amapá), tornando-se um centro de referência em pesquisas científicas com vistas ao desenvolvimento sustentável. De acordo com o francês, serão investidos US$ 2 bilhões por ambos os países.

Por meio de uma declaração intitulada "Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além", os países manifestaram o compromisso conjunto de combate ao desmatamento, proteção da Amazônia, restauração e gestão sustentável de florestas tropicais, e desenvolvimento da bioeconomia, incluindo "mecanismos inovadores de financiamento".

Na chegada a Belém, Lula e Macron foram, em um barco da Marinha, para a Ilha do Combu, na margem sul do Rio Guamá. O trajeto incluiu a travessia do rio e a navegação por uma área de igarapés, onde os dois líderes puderam ter contato com a Floresta Amazônica preservada.

Antes da reunião com indígenas, eles ainda acompanharam um exemplo de produção artesanal de cacau e chocolate na região. A ideia, segundo o Palácio do Itamaraty, foi mostrar ao presidente francês a complexidade da questão amazônica e as alternativas de desenvolvimento econômico sustentável que existem.

Na próxima etapa da viagem, Lula e Macron inauguram, na manhã desta quarta-feira (27), o novo submarino brasileiro construído no Complexo Naval de Itaguaí, por meio de um acordo de cooperação tecnológica com a França.

Resultado representa uma alta real de 37,7%, de acordo com dados do Tesouro Nacional; também foi o pior em valores correntes

Com Informoney

A Secretaria do Tesouro Nacional revelou que, em fevereiro deste ano, as contas do governo federal apresentaram um déficit primário de R$ 58,44 bilhões, o maior para o mês desde 1997. Esse resultado evidencia os desafios enfrentados pelo governo para equilibrar suas finanças, mesmo em um contexto de arrecadação robusta.

O conceito de déficit primário se refere à situação em que as despesas do governo superam suas receitas, excluindo-se os custos com juros da dívida. Em fevereiro, a arrecadação federal atingiu R$ 186,5 bilhões, um valor histórico para o período. No entanto, essa entrada significativa não foi suficiente para cobrir as despesas, resultando no déficit anunciado.

Um fator relevante que impactou as contas foi o pagamento antecipado de R$ 30 bilhões em precatórios. Esses pagamentos, que correspondem a dívidas judiciais do governo, contribuíram significativamente para o déficit do mês.

No acumulado do ano, o governo ainda mantém um superávit primário de R$ 20,94 bilhões, mas já mostra um recuo em comparação ao mesmo período do ano anterior. A meta estabelecida pelo governo é eliminar completamente o déficit nas contas públicas em 2024, um objetivo ambicioso frente às projeções do mercado financeiro.

Para alcançar essa meta, o governo implementou várias medidas visando aumentar a receita federal. A expectativa é que essas iniciativas gerem um incremento de R$ 168,5 bilhões em arrecadação no próximo ano. Apesar dos esforços, as previsões atuais sugerem um déficit consideravelmente menor que o do ano passado, mas ainda distante da meta de equilíbrio fiscal.

Ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi preso nesse domingo, por suspeita de blindar caso Marielle Franco

Com Site Terra

Relatório da Polícia Federal (PF), que detalhou o caso Marielle, revela que as investigações sobre pelo menos 5 mortes violentas envolvendo o "Escritório do Crime" no Rio de Janeiro não foram finalizadas pela Delegacia de Homicídios (DH) da Capital. Os assassinatos, principalmente motivados por disputas relacionadas a caça-níqueis, ocorreram ao longo do período de 2011 a 2018. As informações são da TV Globo e confirmadas pelo Terra.

Durante esse período, o delegado Rivaldo Barbosa, que foi preso no domingo, 24, por obstrução da investigação do caso Marielle Franco, participou em diferentes posições na estrutura policial, incluindo a equipe da DH, a chefia da delegacia e a chefia da Polícia Civil.

O "Escritório do Crime" é uma organização de assassinos de aluguel formada por policiais, ex-policiais e milicianos, responsável por uma série de execuções no estado. Os membros deste grupo, que  chegam a cobrar até R$ 1,5 milhão por assassinato, utilizam armas de guerra em suas operações. Os primeiros registros documentando a existência dessa quadrilha remontam a 2009.

De acordo com as investigações da PF, cinco crimes que ainda não tiveram suas investigações concluídas foram atribuídos ao miliciano Adriano da Nóbrega, mais conhecido como Capitão Adriano, e ao grupo criminoso conhecido como Escritório do Crime.

No último domingo, a PF deflagrou a operação Murder Inc para prender suspeitos relacionados à morte de Marielle Franco. Além da prisão do delegado Rivaldo Barbosa, ex-Chefe da Polícia Civil entre 2018 e 2019, a ação resultou na prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ).

Rivaldo Barbosa ingressou na Delegacia de Homicídios em 2012 e assumiu a chefia da DH em 2015. Em 13 de março, ele foi empossado como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, quando a corporação ainda não possuía status de secretaria, conforme estabelecido desde o governo Witzel.

Crimes que não foram concluídos na gestão Rivaldo

Adriano foi um dos membros fundadores do Escritório do Crime. Adriano foi morto em fevereiro de 2020 durante um confronto com a polícia na Bahia.

José Luís de Barros Lopes, conhecido como Zé Personal, foi assassinado em 16 de setembro de 2011, no Centro Espírita da Praça Seca, devido à guerra de caça-níqueis. 

Geraldo Antônio Pereira, vulgo Pereira, um Sargento da PM, foi morto em 17 de maio de 2016, na saída de uma academia no Recreio dos Bandeirantes, também em meio à disputa pelo controle de caça-níqueis.

Marcos Vieira de Souza, conhecido como Marcos Falcon, ex-PM, presidente da Portela e candidato a vereador, foi assassinado em 26 de setembro de 2016, no comitê de campanha em Oswaldo Cruz, em um contexto ligado à mesma disputa.

Haylton Carlos Gomes Escafura foi assassinado em 14 de junho de 2017, juntamente com Franciene Soares de Assis, sua namorada e policial militar, dentro do Hotel Transamérica, na Barra da Tijuca.

Marcelo Diotti da Matta, morto em 14 de março de 2018 na Barra da Tijuca, também foi vítima da mesma disputa.