Ex-jogador, condenado a nove anos de prisão por crime cometido na Itália, se entregou à polícia na noite desta quinta-feira (21)

Com SBT News

O ex-jogador Robinho chegou ao complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, no início da madrugada desta sexta-feira (22).

Robinho se entregou à polícia na noite desta quinta-feira (21), em Santos, no litoral sul paulista. Antes de ser levado para o presídio, o ex-jogador passou por audiência de custódia e exame de corpo de delito no IML.

Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus da defesa do ex-jogador.

Na quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho deverá cumprir no Brasil a pena por estupro a que foi condenado pela Justiça italiana.

Relembre o caso

Uma jovem albanesa de 23 comemorava o aniversário em uma boate em Milão quando foi vítima de um estupro coletivo cometido por Robinho e amigos. Na época, em 2013, Robinho jogava no Milan. A condenação em primeira instância ocorreu em 2017, quando ele era jogador do Atlético-MG e, portanto, já não estava na Itália.

O julgamento que culminou na condenação em terceira e última instância se deu em 2022, definindo pena de nove anos de prisão. Ricardo Falco, amigo do ex-atleta, também recebeu a mesma sentença.

De início, o governo italiano pediu a extradição de Robinho, mas a Constituição Federal não permite essa medida para brasileiros natos. O país europeu solicitou, então, a homologação da pena — ou seja, que o condenado cumpra a pena no Brasil.

Na quarta (20), o STJ acatou a solicitação por maioria simples e homologou a sentença. Assim, o ex-atleta passaria a cumprir os nove anos em regime fechado imediatamente.

Votaram pela homologação da sentença o relator do caso, Francisco Falcão, e os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis. Raul Araújo e Benedito Gonçalves foram divergentes.

Ex-primeira-dama declarou que passou por 'desgaste emocional' devido a acusação

Com Site R7

Após os 261 móveis da Presidência serem encontrados no Palácio do Planalto, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se manifestou, nesta quarta-feira, 20, e prometeu que medidas judiciais serão tomadas. 

O início da conferência ocorreu em novembro de 2022 e, inicialmente, esses bens não haviam sido localizados. Já no início de 2023, foi realizada uma nova conferência que constatou a ausência de 83 itens, de acordo com a nota da Secom ao Terra.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a culpar a família Bolsonaro de ter "levado tudo" e gastou R$ 196,7 mil para recompor as peças de luxo, até o momento, tidas como perdidas. 

Com a notícia do encontro dos itens, o PL soltou uma nota em nome de Michelle, afirmando que o caso havia gerado “desgaste emocional”, e que o episódio se tratou de uma “cortina de fumaça e procurar esconder o real motivo das acusações caluniosas – comprar móveis luxuosos sem licitação”. 

“Durante muito tempo esse governo quis atribuir a nós o desaparecimento de móveis do Alvorada, inclusive insinuando que eles teriam sido furtados na nossa gestão. Na verdade, eles sempre souberam que isso era uma mentira, mas queriam uma cortina-de-fumaça para tirar o foco da notícia de que eles gastariam o dinheiro do povo para comprar móveis luxuosos por puro capricho e sem licitação. Essa é uma técnica recorrente deles”, disse Michelle .

Ela também declara que tinha certeza que “Deus traria a verdade à tona”, não só quanto aos móveis, mas também “em todas as falsas acusações que essas pessoas usadas pelo mal têm feito contra nós. Agora que a verdade veio à tona, as medidas judiciais serão adotadas”.

Culpa do governo Bolsonaro

Segundo uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a gestão Bolsonaro é responsável pelo desaparecimento dos móveis da Presidência, que foram encontrados nesta quarta-feira, 20.

"Houve um descaso com onde estavam esses móveis sendo necessário um esforço para localizá-los todos novamente", diz o texto. Os itens foram encontrados espalhados em diversas dependências da Presidência da República, e não só no Alvorada.

Enquanto estavam desaparecidos, novos móveis foram comprados. Entre os itens encontrados, nem todos estavam em condições de serem utilizados. "Sobre as aquisições de novos itens para o Palácio do Alvorada, cabe destacar que os motivos e as justificativas estão disponibilizadas no Portal Nacional de Contratações Públicas, com seus respectivos Avisos de Contratação Direta, Termos de Referência ou Projetos Básicos, de cada processo de contratação, com suas fundamentações legais, com base na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 14.133/21, e as descrições da necessidade da contratação".

Sumiço de móveis

Após uma longa temporada de 'guerra dos móveis', o governo constatou que nenhum móvel ou bem do patrimônio do Palácio do Alvorada foi extraviado entre a última mudança de mandato. Anteriormente, 261 bens tinham sido dados como desaparecidos. Lula chegou a culpar a família Bolsonaro de ter "levado tudo" e gastou R$ 196,7 mil para recompor as peças de luxo, até o momento, tidas como perdidas. As informações são da Folha de S. Paulo. 

O levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada referente ao período de 2022, feito pela Comissão de Inventário Anual da Presidência da República, foi realizado por três etapas. Preliminarmente, 261 bens foram citados como não localizados. Depois, no início de 2023, uma nova conferência reduziu o número de bens desaparecidos para 83.

Até que, conforme obtido pela Folha, em setembro do ano passado, os trabalhos foram finalizados e o governo constatou que nenhum móvel ou bem do patrimônio do Palácio foi extraviado.

Segundo a Receita Federal, o resultado representa um aumento real de 12,27% em relação ao mesmo mês do ano passado

Por Clarissa Lemgruber

A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 186,5 bilhões em fevereiro. O valor é o maior da série histórica iniciada em 1995 e representa um aumento real de 12,27% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 166,1 bilhões (valor corrigido pela inflação). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal.

Sem correção inflacionária, a arrecadação teve alta de 17,31% em fevereiro. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, o valor alcançado foi de R$ 467.158 bilhões, um acréscimo real de 8,82%.

No mês, a arrecadação administrada pela Receita Federal atingiu R$ 179,02 bilhões, o que corresponde a uma alta real de 11,95% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já as receitas administradas por outros órgãos totalizaram R$ 7,5 bilhões, com crescimento real de 20,41% em relação a fevereiro de 2023.

A Receita detalhou que alguns impostos contribuíram para a alta da arrecadação federal em fevereiro. Veja abaixo os destaques:

• O PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 39 bilhões, representando crescimento real de 21,4%. Esse desempenho é explicado pelo aumento no volume de vendas e de serviços entre janeiro, além do acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, trazido pela retomada parcial da tributação do setor.

• O IR sobre rendimentos de capital apresentou uma arrecadação de R$ 11 bilhões, resultando em um crescimento real de 58%. O resultado pode ser explicado, principalmente, pela arrecadação da tributação dos fundos de investimento assinalados exclusivos.

• A receita previdenciária teve alta de 4,7%, resultando em uma arrecadação de R$ 50 bilhões. O valor é devido ao crescimento da massa salarial.

• O IR sobre rendimentos de residentes no exterior teve arrecadação de R$ 4,3 bilhões, uma alta de 33%. Esse desempenho decorre do aumento da arrecadação dos rendimentos do trabalho”, dos royalties e assistência técnica” e da remuneração de direitos.

Defesa planeja utilizar valor ganho em outro processo para pagar a fiança de R$ 6,5 milhões após a justiça autorizar a liberdade provisória

Com Site Terra

Após a Justiça de Barcelona aceitar o pedido de liberdade provisória de Daniel Alves, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), a defesa planeja utilizar o dinheiro que o jogador tem a receber do Fisco espanhol para cumprir o pagamento. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Os valores que Daniel Alves tem a receber da Fazenda da Espanha, semelhante à Receita Federal do Brasil, são referentes a um processo por pagamento de impostos, ocorridos entre 2013 e 2014. De acordo com o tribunal responsável pela decisão, o jogador não precisaria ter pago taxas sobre movimentações financeiras feitas à época.

O júri entendeu que os pagamentos envolviam o Barcelona, ex-clube de Daniel Alves, e um agente da Fifa. A sentença, decretada em fevereiro passado, deu causa ganha ao jogador e determinou que a Fazenda o ressarce em 1,2 milhões de euros (cerca de R$ 6,5 milhões). 

A advogada de Daniel Alves, Inés Guardiola, planeja conciliar o ressarcimento judicial com o pagamento da fiança. De acordo com assessores da defensora, o processo envolve uma série de trâmites e dificilmente avançará antes da próxima segunda-feira, 25. 

A informação sobre o valor a ser recebido por Daniel Alves, inclusive, foi citada pela advogada durante a audiência do jogador e consta na decisão que permitiu o pagamento da fiança. Guardiola ainda negou a informação de que o pagamento da fiança seria custeado pelo pai de Neymar Jr, o que foi publicado pelo jornal espanhol La Vanguardia. 

Liberdade provisória e fiança milionária

A Justiça espanhola aceitou o pedido de liberdade provisória de Daniel Alves, nesta quarta-feira, 20, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões). O jogador está preso desde janeiro de 2023 e foi condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual.

A medida foi tomada um dia após a audiência realizada a pedido da defesa do jogador. Na sessão, foi alegado que ele já cumpriu um quarto da pena, e por isso, teria o direito de aguardar a decisão dos recursos em liberdade provisória. "Não vou fugir. Confio na Justiça e estarei sempre à sua disposição", afirmou Daniel Alves em sua declaração.

De acordo com o El País, a ordem emitida pela 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona impõe diversas condições e medidas cautelares, além da fiança. Os magistrados ordenaram também a entrega dos dois passaportes de Alves – espanhol e brasileiro –, para impedi-lo de fugir. A vítima ainda deve ser comunicada da liberdade dele. O jogador deverá comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona. 

Uma de suas advogadas, Inés Guardiola, já havia proposto aos magistrados medidas alternativas à prisão, incluindo uma fiança de 50 mil euros (cerca de R$ 273 mil), a retirada dos passaportes, opção que a defesa havia oferecido anteriormente, e a apresentação do jogador em um juizado semanalmente ou diariamente.

A decisão contou com voto divergente de um dos três juízes, a favor da manutenção da situação de prisão preventiva de Alves. Já o Ministério Público se manifestou contrário à medida, sob o argumento de que o atleta tem condições financeiras para fugir. No entanto, a defesa dele reiterou que ele tem domicílio em Barcelona.

A acusação, liderada pela advogada Ester García, também é contra a liberdade provisória do jogador e aponta o risco de fuga, assim como a promotoria. 

Após a condenação do jogador, todas as partes recorreram da sentença. A defesa dele pede pela absolvição, enquanto o Ministério Público e os advogados da vítima pedem que ele seja condenado a cumprir a pena máxima, de 12 anos.

Primeira-dama, que acumula o cargo de secretária Extraordinária de Participações Sociais, conheceu detalhes sobre o projeto que já beneficiou mais de 100 mil pessoas

Por Camila Mitye

A primeira-dama e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, foi recebida nessa terça-feira, 19, pela segunda-dama da República, Lu Alckmin, que apresentou o projeto Padaria Artesanal, voltado para a inclusão produtiva e a geração de renda por meio da produção de pães.

Focado na população em situação de vulnerabilidade social, o projeto capacita multiplicadores por meio de técnicas simples, sem a exigência de estrutura profissional, abordando também temas como higiene, empreendedorismo e formalização.

Segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, apresentou o projeto que já beneficiou mais de 100 mil pessoas à primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero

A segunda-dama relatou o processo de desenvolvimento do projeto, quando ocupava a função de primeira-dama do Estado de São Paulo, e como ele já tem sido expandido, citando o exemplo do Distrito Federal, que conta com um pólo e 30 unidades aderentes como associações e escolas. “Esse projeto tem mais de 23 anos, foram mais de 100 mil pessoas qualificadas no estado de São Paulo e agora conseguimos trazer para Brasília. O meu sonho é levá-lo para todo o Brasil”, destacou Lu Alckmin.

Após a apresentação, a primeira-dama do Tocantins tirou dúvidas e ressaltou que o projeto se encaixa com as ações já planejadas pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, que atua de forma articulada e interinstitucional.

“Nós estamos buscando ações direcionadas para as pessoas que mais necessitam. Esse é um ótimo exemplo de projeto que além de prover o alimento também gera renda, capaz de mudar a vida das pessoas. Agora vamos buscar todas as informações com a equipe da segunda-dama para replicar o projeto Padaria Artesanal no Tocantins utilizando nossas matérias-primas”, afirmou a primeira-dama Karynne Sotero.

O encontro foi fruto de articulação da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, e o titular da Pasta, Carlos Manzini Junior, também participou da apresentação. "Nosso trabalho aqui em Brasília, seguindo a determinação do governador Wanderlei Barbosa, é identificar oportunidades em todas as frentes que possam levar avanços ao Tocantins. O trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretária Extraordinária de Participações Sociais e primeira-dama, Karynne Sotero, abriu novas e grandes frentes de trabalho. Essa parceria já estabelecida aqui hoje é um exemplo disso e outras estão sendo construídas", afirmou Manzini.