Defesa do ex-presidente foi intimada pelo ministro a enviar esclarecimentos no inquérito do golpe

Por Rayssa Motta e Tácio Lorran

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviar esclarecimentos formais sobre sua visita à Embaixada da Hungria em Brasília, após ter os passaportes recolhidos no inquérito do golpe.

Em nota divulgada à imprensa, os advogados do ex-presidente alegaram que ele esteve no prédio, entre 12 e 14 de fevereiro, para "manter contatos com autoridades do país" e atualizar os representantes húngaros sobre o "cenário político das duas nações".

Na prática, ao intimar a defesa, o ministro afasta as especulações sobre a possibilidade de decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, pelo menos até receber os esclarecimentos da defesa.

Foi Alexandre de Moraes quem mandou o ex-presidente entregar os passaportes. O ministro justificou que a medida era necessária para evitar uma eventual tentativa de fuga.

"O desenrolar dos fato ja´ demonstrou a possibilidade de tentativa de evasa~o dos investigados, intento que pode ser reforc¸ado a partir da cie^ncia do aprofundamento das investigac¸o~es que ve^m sendo realizadas, impondo-se a decretac¸a~o da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicac¸a~o da lei penal", escreveu na ocasião.

A Polícia Federal investiga se o ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura uma tentativa de golpe. Os policiais federais querem saber, por exemplo, se a visita à embaixada tem relação com algum pedido de asilo político, o que a defesa nega.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que o ex-presidente pode ser preso preventivamente na investigação se ficar comprovado que ele tentou se antecipar a um eventual mandado de prisão, o que poderia configurar uma tentativa de impedir a aplicação da lei penal.

As embaixadas têm o status de território diplomático, o que significa que qualquer decisão judicial, inclusive do STF, precisa de autorização do país que representam para ser cumprida nos limites do prédio.

Bolsonaro chegou na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e partiu na tarde de quarta-feira, dia 14

Com Correio do Brasil 

O ex-presidente Jair Bolsonaro se hospedou na Embaixada da Hungria em Brasília por dois dias em fevereiro deste ano após ter o passaporte confiscado pela PF (Polícia Federal). O ex-chefe do Executivo é alvo de diversas investigações e não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira porque o local é considerado um espaço estrangeiro dentro do país, por isso está fora do alcance das autoridades nacionais. As informações foram publicadas nesta segunda-feira (25) pelo jornal norte-americano New York Times. O R7 acionou os citados e aguarda resposta.

Bolsonaro teve o passaporte confiscado pela PF em 8 de fevereiro. Quatro dias depois, o ex-presidente estava na porta da Embaixada da Hungria, esperando para entrar nas dependências, conforme mostram imagens da câmera de segurança da estrutura do governo húngaro. O ex-chefe do Executivo estava acompanhado de dois seguranças.

Pelas imagens é possível vre que Bolsonaro chegou ao local na noite de segunda-feira (12) e partiu na tarde de quarta-feira (14). Segundo a reportagem norte-americana, a estada na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando alavancar a amizade com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, líder da extrema-direita.

Um funcionário da embaixada húngara confirmou os planos de receber Bolsonaro no local. Segundo o New York Times, às 21h34 do dia 12, um carro preto apareceu no portão da embaixada. Um homem saiu do veículo batendo palmas para chamar a atenção de alguém lá dentro. Três minutos depois, Miklós Halmai, embaixador do país no Brasil, abriu o portão e indicou onde estacionar.

O jornal diz que Bolsonaro e dois homens, que parecem ser seguranças, saíram do veículo e o embaixador os conduziu para dentro. Depois de conversar brevemente, os quatro homens entraram no elevador. Nas duas horas seguintes, funcionários da embaixada fizeram várias viagens em direção a uma área do edifício onde havia dois apartamentos de hóspedes. Eles carregaram roupas de cama, água e outros itens, até que a atividade parou por volta das 23h40.

Na manhã seguinte, às 7h26, Halmai saiu da área residencial e usou seu telefone, de acordo com a reportagem. Meia hora depois, o embaixador e outro homem trouxeram uma cafeteira para a área residencial. Durante o resto do dia, os funcionários húngaros percorreram o terreno da embaixada. Bolsonaro passeou pelo estacionamento da embaixada com um de seus seguranças no início da noite.

Por duas vezes, os seguranças de Bolsonaro foram embora. "Perto do almoço, um guarda voltou com o que parecia ser uma pizza. Às 20h38, um guarda voltou ao estacionamento da embaixada com outro homem no banco de trás. Carregando uma sacola, aquele homem entrou na área residencial onde Bolsonaro parecia estar hospedado. O homem saiu 38 minutos depois. Quando o carro partiu, um homem parecido com Bolsonaro saiu da área residencial para assistir", diz a matéria.

No dia 14 de fevereiro, Bolsonaro é visto pela primeira vez nas imagens da câmera de segurança às 16h14, quando ele e seus dois guardas saíram da área residencial carregando duas mochilas e se dirigiram diretamente para o carro. O embaixador da Hungria seguiu atrás, observou o carro partir e acenou em despedida, mostram as imagens.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, deputado federal e ex-chefe da Polícia Civil foram presos neste domingo (24), em operação que mira os mandantes do crime

Por Andréia Sadi, Paula Paiva Paulo

A Polícia Federal aponta nas investigações que a morte da vereadora Marielle Franco foi um crime idealizado pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e "meticulosamente planejado" pelo delegado Rivaldo Barbosa, que assumiu o comando da Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes do crime, em março de 2018.

A informação está no documento em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expede os mandados de prisão contra os três. As ordens foram cumpridas pela PF neste domingo (24). Moraes tirou o sigilo dos documentos após as prisões.

Os irmãos Brazão são apontados como os mandantes do crime pelos investigadores. Já o delegado Rivaldo Barbosa é suspeito de participar ativamente do plano e também de obstruir as investigações do assassinato.

Concluída a investigação, o próximo passo cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode denunciar os suspeitos à Justiça.

Segundo a PF, Rivaldo Barbosa "foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências".

Conforme a investigação, o delegado deu uma "garantia prévia de impunidade" aos mandantes do crime. Os presos negam as acusações.

Caso Marielle: veja perguntas e respostas após prisão dos supostos mandantes

Irmãos Brazão

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro e Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil.

Os irmãos são políticos com longa trajetória no estado do Rio de Janeiro. Historicamente, essa família tem um reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região dominada por milicianos. O nome de Domingos Brazão foi citado no processo de Marielle desde o primeiro ano das investigações, em 2018. Ele sempre negou envolvimento com o crime.

Segundo a PF, os dois encomendaram a morte de Marielle por uma disputa de terras que envolvia interesses da milícia e grilagem.

Para que o crime desse certo, segundo a PF, contrataram dois serviços:

o assassinato, praticado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, que está preso e fechou um acordo de delação premiada;

e a "garantia de impunidade", por meio de uma organização criminosa na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro comandada por Rivaldo Barbosa.

A decisão de Moraes revela que foi prometido a Ronie Lessa “terrenos em novas áreas a serem loteadas pelos irmãos Brazão” depois da execução do homicídio.

Segundo o documento, Rivaldo fez uma única exigência: que Marielle não fosse executada no trajeto de deslocamento para a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, chegando ou saindo dela.

"Tal exigência tem fundamento na necessidade de se afastar outros órgãos, sobretudo federais, da persecução do crime em comento, de modo a garantir que todas as vicissitudes da investigação fossem manobradas por Rivaldo", diz a PF nos documentos da investigação.

Neste domingo (24), o ministro Ricardo Lewandowski e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disseram que a motivação do crime é "complexa".

O ministro leu um trecho do relatório da PF que cita "diversos indícios do envolvimento dos Brazão, em especial Domingos, em atividades criminosas como milicias e grilagem de terras. Ficou delineada divergência no campo politico em regularização fundiária e direito à moradia".

"Me parece um trecho significativo sobre o assassinato de Marielle, que se opunha a esse grupo que queria regularizar terras para fins comerciais, enquanto o grupo de Marielle queria utilizar essas terras para fins sociais, de moradia popular", disse o ministro.

De acordo com o texto, os irmãos Brazão infiltraram um miliciano no PSOL, partido de Marielle, para monitorar a vereadora.

Esse miliciano, então, teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia.

Além disso, os investigadores falam de uma “descontrolada” reação de Chiquinho Brazão sobre a atuação de Marielle na votação do Projeto de Lei 174/2016 – projeto de Chiquinho que sobre regularização de loteamentos e grupamentos existentes em Jacarepaguá.

Segundo a decisão, as testemunhas foram "enfáticas" ao apontar que a atuação de Marielle passou a prejudicar os interesses dos irmãos Brazão no que diz respeito à exploração de áreas de milícias.

No entendimento da vereadora, as iniciativas de regularização fundiária pela caracterização de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) deveriam atender ao déficit habitacional da cidade.

"No entanto, tais instrumentos teriam sido empregados de forma distorcida pelos irmãos Brazão, apenas para viabilizar a exploração econômica de espaços territoriais que, não raro, eram dominados por milicianos", diz a decisão.

Esquema estrutural de corrupção
A investigação também revelou um esquema estrutural de corrupção na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, conduzido por Rivaldo Barbosa. Não foi a primeira vez que o delegado garantiu a impunidade de criminosos.

Ele mantinha acordos com os grandes contraventores da cidade para encobrir a autoria e motivação dos crimes violentos ligados à exploração de jogos ilegais.

“Esses ajustes indicam a razão pela qual homicídios de grande repercussão na capital fluminense jamais eram esclarecidos”, diz o texto.

O que dizem os suspeitos

A defesa de Domingos Brazão afirmou que ele é inocente e divulgou a seguinte nota:

"Domingos Brazão, que desde o primeiro momento sempre se colocou formalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que entendessem necessários, foi surpreendido neste domingo (24) pela determinação do Supremo Tribunal Federal. Em tal contexto, reforça a inexistência de qualquer motivação que possa lhe vincular ao caso e nega qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta — especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida — e aguarda que os fatos sejam concretamente esclarecidos."

A defesa de Chiquinho Brazão não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.

O advogado de Rivaldo Barbosa, Alexandre Dumans, disse que seu cliente não obstruiu as investigações. "Ao contrário. Foi exatamente durante a administração dele que o Ronnie Lessa foi preso", afirmou o advogado.

Ex-ajudante de ordens negou ter sido pressionado por policiais para fazer delação, admitiu que falou 'besteira' e reclamou que amigos o chamam de 'leproso'

Por Gabriel de Sousa

Antes de ser preso pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 22, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi interrogado por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado cobrou explicações sobre os os áudios em que atacou o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a PF. Mauro Cid admitiu que errou, mas não quis contar com quem fez o "desabafo" sobre as investigações contra Bolsonaro.

Nesta quinta-feira, 21, a revista Veja divulgou os áudios de Cid, que falava com um interlocutor desconhecido sobre a delação premiada que fechou com a PF em setembro. Em uma das gravações, o tenente-coronel afirmou que os investigadores "não queriam saber a verdade" sobre a tentativa de golpe de Estado e que Alexandre de Moraes seria "a lei". "Ele prende, ele solta quando ele ele quiser, com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação", disse o ex-ajudante de ordens.

As besteiras e o desabafo do coronel

Ao STF, Mauro Cid negou que tivesse sofrido pressão por parte da PF ou do Judiciário para realizar uma delação premiada. Segundo ele, os áudios com ataques aos investigadores foram um mero desabafo de "quem quer chutar a porta e acaba falando besteira". O tenente-coronel disse também que a conversa era "privada, informal, particular e sem o intuito de ser exposta pela revista".

"É um desabafo, quer chutar a porta e acaba falando besteira. Genérico, todo mundo, acaba dizendo coisas que não eram para serem ditas. Em razão da situação que está vivendo, foi um desabafo. É um desserviço que a Veja faz ao inquérito, a minha família, ás minhas filhas", diz um trecho do depoimento.

Mauro Cid não se lembra do interlocutor

O coronel do Exército foi questionado sobre quem era a pessoa com que ele conversou e reclamou da atuação dos investigadores do inquérito que apura tentativa de golpe. Mauro Cid desconversou. Alegou que não se lembrava. Disse que só anda conversando com pessoas mais próximas, incluindo parentes. O oficial afirmou que "está recluso, praticamente em casa, não tem vida social e não trabalha. Não lembra para quem falou essas frases de desabafo, num momento ruim. Não conseguiu ainda identificar quem foi essa pessoa. Não acredita que alguém do núcleo próximo tenha contato com a imprensa. Possivelmente a conversa teria ocorrido por telefone. Provavelmente celular", declarou.

Cid admitiu ressentimento com Bolsonaro

Em um dos áudios divulgados pela Veja, Cid revelou ter um ressentimento de Bolsonaro por ter sido o único que ficou "fudido" após o início das investigações contra o ex-presidente. O tenente-coronel disse que o ex-chefe do Executivo ficou "milionário" a partir de transferências feitas via Pix por apoiadores, enquanto ele teve a carreira no Exército e a vida financeira prejudicada.

Segundo Cid, enquanto Bolsonaro enriqueceu através das transferências e os outros generais investigados pela tentativa de golpe estão na reserva das Forças Armadas, ele está com a "carreira desabando". O ex-ajudante de ordens afirmou também que os seus amigos o tratam como "um leproso, com medo de se prejudicar". "Quer ter a vida de volta. Está enclausurado. A imprensa sempre fica indo atrás. Está agoniado. Engordou mais de 10 quilos. O áudio é um desabafo. Acredita que as pessoas deviam o estar apoiando e dando sustentação", diz outro trecho do depoimento.

Em outra gravação, o tenente-coronel diz que Bolsonaro e outros investigados terão penas acima de 100 anos de prisão. Cid também cita os presos pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, chamando-os de "bagrinhos" que foram condenados a 17 anos pelo STF.

Segundo Cid, ele se assusta com as sentenças que estão sendo feitas contra os envolvidos nos atos golpistas e "imagina a pena que os mais altos vão pegar".

Moraes tira sigilo para não pairar dúvida

Nesta sexta, 22, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do novo depoimento de Cid. No despacho, o magistrado justificou que o fazia para não deixar dúvidas de que o militar não foi forçado a fazer delação premiada. "Diante da necessidade de afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração de Mauro César Barbosa Cid, que confirmou integralmente os termos anteriores de suas declarações", escreveu o ministro do STF.

Assim que deixou o STF, Cid foi preso pela PF e levado para um quartel da Polícia do Exército, onde ficou encarcerado entre maio e setembro do ano passado. O tenente-coronel foi detido pela primeira vez durante a Operação Venire, que investigou fraudes em cartões de vacina de Bolsonaro e da sua filha Laura.

A divulgação do documento referente ao primeiro bimestre de 2024 é aguardada com expectativa porque apontará se a meta fiscal para 2024 poderá ser cumprida ou não

MATHIAS BONI E ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal apresenta nesta sexta-feira (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao primeiro bimestre deste ano. Na apresentação, será informado o valor do bloqueio de despesas no orçamento do governo, que deverá ser de até R$ 3 bilhões.

Com início às 10h30min, a apresentação do relatório será conduzida pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, e pela secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga. O documento é importante porque avalia as contas públicas do primeiro bimestre para definir se é ou não necessário cortar despesas do governo federal para cumprir as regras fiscais.

No último dia 4, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet havia afastado o risco de um bloqueio significativo no orçamento do próximo bimestre. A projeção inicial do mercado era de que o bloqueio seria de ao menos R$ 5 bilhões, podendo chegar a RS 15 bilhões, mas deverá mesmo ser de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Com bloqueio de R$ 23 bilhões para zerar déficit, Haddad dá nova cartada para atingir a meta fiscal em 2024Com bloqueio de R$ 23 bilhões para zerar déficit, Haddad dá nova cartada para atingir a meta fiscal em 2024

Como razão para diminuir a projeção do valor do bloqueio, Tebet aponta principalmente a alta arrecadação registrada pelo governo federal no primeiro bimestre deste ano, que somou R$ 467,158 bilhões em janeiro e fevereiro.

Nesta quinta-feira (21), o governo divulgou a arrecadação referente a fevereiro, registrando crescimento real de 12,27% em relação ao mesmo mês do ano passado — em janeiro, o crescimento foi de 6,67%. Somados os dois primeiros meses do ano, a arrecadação do governo federal foi de R$ 467,158 bilhões, registrando crescimento real de 8,82% ante janeiro e fevereiro do ano passado.

O que é o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias?

O economista-chefe do Banco Pine, Cristiano Oliveira, explica o que é o documento que será apresentado nesta sexta-feira pela manhã:

— Este relatório bimestral serve para fazermos um acompanhamento periódico da meta fiscal, apresentando as receitas e despesas primárias do governo no período. Em comparação, é como se uma empresa privada estivesse apresentando o seu balanço ao mercado — afirma.

A divulgação do primeiro relatório de 2024 é aguardada com expectativa porque apontará se a meta fiscal para 2024 será cumprida ou não.

De quanto será o bloqueio que o governo deverá anunciar?

Na apresentação, será informado o valor do bloqueio de despesas no orçamento do governo, que deverá ser de até R$ 3 bilhões. O cenário inicial era de uma trava entre R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões.

Porque a arrecadação elevada no primeiro bimestre importa tanto?

A surpreendente alta na arrecadação nos dois primeiros meses do ano tem sido apontada também por economista como o principal fator que afastou a necessidade de um bloqueio mais significativo no orçamento do governo.

— A arrecadação federal neste primeiro bimestre foi muito significativa, e surpreendente para uma boa parcela do mercado. Ter apenas R$ 3 bilhões de bloqueio, perto dos valores que se especulavam, é positivo — acrescenta, Cristiano Oliveira, do Banco Pine.

Outro fator apontado foi que a revisão de gastos previdenciários mitigou o impacto da dinâmica do INSS, reduzindo a necessidade de bloquear recursos para cobrir essas despesas obrigatórias. De acordo com integrantes da equipe econômica, o governo vai incorporar nas contas uma redução de mais de R$ 10 bilhões decorrente da revisão de benefícios previdenciários.

— O Governo Federal tem a ambiciosa meta de zerar o déficit primário neste ano, e conta especialmente com o crescimento da arrecadação para atingir este objetivo — ressalta o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.

Quais ministérios deverão ser afetados pelo bloqueio?

Mesmo com o anúncio do bloqueio, o governo não deve anunciar nesta sexta em quais ministérios será aplicado. De acordo com a equipe do Ministério do Planejamento e Orçamento, essa definição deve ser informada na próxima semana, no decreto de programação financeira.

Bloqueio não é contingenciamento

Os termos bloqueio e contingenciamento já foram utilizados como sinônimo no passado, mas há diferença técnica em seus conceitos.

Bloqueio: quando há elevação nas despesas obrigatórias, o que exige contração nos gastos discricionários (não obrigatórios) para garantir que haverá espaço no orçamento para cumprir a meta fiscal - que este ano é déficit zero. Ou seja, se as despesas obrigatórias sobem, o governo precisa cortar recursos previstos para custeio e investimentos, para não estourar os limites previstos no arcabouço.
Contingenciamento: um outro tipo de trava, que está ligado ao limite de empenho, quando faltam receitas para fechar as contas dentro do resultado primário previsto. É necessário para não comprometer a meta fiscal como um todo, previsto no arcabouço fiscal assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).