Valores são referentes a repasses de 2022 e 2023 (janeiro a novembro), mais recursos compensados pela Lei Complementar 201/23
Da Secom / PR
Ao longo de 2023, o governo federal conseguiu repassar aos municípios brasileiros uma quantia de R＄ 10,87 bilhões a mais do Fundo de Participação Municipal (FPM), em comparação com o ano passado. O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R＄ 165,74 bi) do que 2022 (R＄ 154,87 bi).
A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente pela Lei Complementar (LC) 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R＄ 4,07 bi.
De janeiro a novembro, são R＄ 6,7 bi de ganhos nominais e mais R＄ 4,17 bi com a sanção da LC 201/23.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do governo federal em garantir que nenhum município receba, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022.
"Em menos de um ano, o presidente Lula desarmou mais uma bomba deixada pelo governo anterior. Desta vez, o artefato estrangulava o futuro dos municípios. Conseguimos destravar o repasse de recursos e mostramos, mais uma vez, nosso compromisso municipalista e com a saúde das contas públicas."
A LC 201/23 compreende a compensação de R＄ 4,17 bi para o FPM, R＄ 2 bi para o Fundo de Participação Estadual (PPE) e R＄ 8,7 bi de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, destaca a prioridade da reconstrução do pacto federativo, da retomada da relação entre os governos federal, estadual e municipais.
“Importante a sensibilidade do presidente Lula em atender os municípios e estados, em razão da queda do FPM e FPE nesse segundo semestre. Com dialogo e o esforço para a construção desta importante lei, o auxílio financeiro vai salvar as contas dos entes”.
Alerta de risco continua válido, segundo a Defesa Civil
Por Alex Rodrigues
O solo da Mina 18 da petroquímica Braskem, no bairro do Mutange, em Maceió, já afundou mais de 2 metros (m) desde o último dia 29, quando a Defesa Civil municipal emitiu um alerta, apontando o “risco iminente de colapso” da estrutura, e recomendou o bloqueio do acesso de pessoas à região.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (8), a Defesa Civil municipal informou que, entre a tarde de quarta-feira (6) e a desta quinta-feira (7), o solo afundou a 0,23 centímetro (cm) por hora, tendo se movimentado verticalmente 5,7 cm. Com isso, a profundidade atingiu 2,06 m no fim da tarde de ontem.
Ainda segundo o órgão municipal, o alerta de risco da mina de onde a Braskem extraía sal-gema segue válido, pois o solo continua afundando, conforme indicam análises sísmicas do terreno. “Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo.”
Em uma nota divulgada hoje, a Braskem assegura que “a movimentação do solo registrada nos últimos dias, em um local específico do bairro do Mutange […] se dá em um trecho da área 100% desocupada desde abril de 2020 e que segue sob monitoramento constante”. De acordo com a empresa, cerca de 40 mil moradores de áreas identificadas como de risco já foram realocados desde 2019, quando a extração de sal-gema foi paralisada. Os últimos 23 imóveis que permaneciam ocupados foram desocupados na semana passada.
Na nota, a empresa ainda reafirma o compromisso de garantir a integridade “de todos os moradores da cidade de Maceió”. “Nossa prioridade continua sendo a segurança das pessoas”, afirma a Braskem ao elencar uma série de ações que afirma ter realizado, incluindo a paralisação definitiva da extração de sal na região, em maio de 2019.
Nesta terça-feira (5), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da Mina 18. Esta foi a 20º multa que o instituto aplicou à empresa.
Vítima é uma mulher de 45 anos
Por Mariana Tokarnia
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou, nesta quinta-feira (7), que identificou um caso de dengue do vírus tipo 4, que não circulava na cidade desde 2018. A vítima é uma mulher de 45 anos, cujos sintomas foram inicialmente sentidos no último dia 26 de novembro. A secretaria diz que mantém a vigilância constante dos casos e ações de controle do mosquito transmissor, o Aedes aegypti.
A sorotipagem foi confirmada pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, da Secretaria de Estado de Saúde. Em 2023, até hoje, foram realizadas mais de seis mil identificações virais de dengue, com 5.532 identificações do tipo 1, 820 do tipo 2 e apenas um caso do 4.
A Secretaria de Saúde informou, também, que as ações de controle do mosquito são feitas ao longo de todo ano, porém, são intensificadas nos meses de verão, quando, por conta da sazonalidade da doença, o número de vítimas tende a aumentar.
Números
Até o dia 2 de dezembro deste ano foram visitados 10.173.646 imóveis para prevenção e controle do vetor. Ao mesmo tempo, 2.018.614 de recipientes que poderiam servir de criadouros de mosquitos foram tratados ou eliminados. A prefeitura ressalta que é importante que toda população faça a sua parte para evitar possíveis focos nas residências.
O vírus da dengue é transmitido principalmente pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas. O controle do mosquito é o principal método para a prevenção e controle para a dengue e outras arboviroses urbanas, como chikungunya e Zika.
Para evitar a infestação de mosquitos, o Ministério da Saúde orienta que é necessário eliminar os criadouros, mantendo os reservatórios e qualquer local que possa acumular água totalmente cobertos com telas, capas ou tampas. Medidas de proteção contra picadas também podem ajudar especialmente nas áreas de transmissão. O Aedes aegypti ataca principalmente durante o dia.
Os principais sintomas da dengue são febre alta; dor no corpo e articulações; dor atrás dos olhos; mal estar; falta de apetite; dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo.
Decisão de desembargadores é em razão da forma como Ednaldo foi eleito presidente da entidade máxima do futebol brasileiro
Da Redação e Jogada10
Ednaldo Rodrigues foi desposto do cargo de presidente da CBF nesta quinta-feira (7). O motivo foi uma decisão de desembargadores da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinaram que José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), assuma a entidade até uma nova eleição, em até 30 dias
Vale mencionar que, apesar da decisão unânime, a CBF irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Os desembargadores analisaram como ilegalidade o Termo de Acordo de Contuda (TAC) assinado entre o Ministério Público e a CBF. Afinal, indicam que o órgão não possui legitimidade para se envolver em assuntos da Confederação Brasileira de Futebol. O acordo foi em março de 2022, que resultou na eleição de Ednaldo para presidente da entidade por um mandato de quatro anos.
Votação foi marcada por confusão entre manifestantes contrários à proposta e a PM. Projeto foi aprovado por 62 votos contra 1
Com Assessoria
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta 4ª feira (6.dez), o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp -- companhia de saneamento básico do estado. Durante a tarde, manifestantes contrários à privatização foram ao plenário da Alesp protestar e entraram em confronto com a Polícia Militar. O tumulto suspendeu a votação, que foi retomada após a retirada dos manifestantes. Após a confusão, deputados da oposição não registraram presença na sessão.
A votação foi feita de forma eletrônica. Foram 62 votos a favor e 1 contra. Agora o projeto de privatização precisa passar pela Câmara Municipal de São Paulo.
O projeto de desestatização da Sabesp foi enviado pelo próprio governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no dia 18 de outubro, em regime de urgência. O texto já recebeu aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura.
A ideia de Tarcísio é vender parte das ações da Sabesp pelo modelo de oferta pública e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante. Isso permitiria que o governo vetasse decisões importantes, como mudança de nome da companhia, atividade econômica ou limite máximo de votos por acionistas.
Segundo o governador, entre as diretrizes para a desestatização da Sabesp está a universalização do saneamento básico nos municípios atendidos, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais. Outro ponto apontado é a redução da tarifa cobrada pela companhia, por meio de um fundo especial a ser criado pelo estado.
Apesar de soar positivo, a proposta é criticada por funcionários da Sabesp, que argumentam que a privatização pode encarecer e piorar o serviço de saneamento básico no estado. Os trabalhadores já realizaram três paralisações contra a desestatização da empresa neste ano, sendo a última na 3ª feira (28.nov).
A greve, no entanto, não surtiu efeitos. Em pronunciamento, Tarcísio afirmou que o governo não irá parar com as propostas de privatização. "As desestatizações, os estudos para concessões, não vão parar, não adianta fazer greve. A operação da Sabesp vai acontecer ano que vem, podem ter certeza disso, e vai ser um grande sucesso", disse.