Projeto de ex-deputado petista foi protocolado em 2016, no auge da Operação Lava Jato

Com Site Terra

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou um requerimento de urgência, nesta quarta-feira (5), para levar direto ao Plenário um projeto de lei que impede a delação premiada de réus presos.

Esse projeto de lei foi criado pelo ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), em 2016, no auge da Operação Lava Jato, que contou com o recurso para avançar nas denúncias contra políticos e empresas.

Apesar da pressão de Lira, o Plenário da Câmara não votou o requerimento nesta quarta, pois a sessão foi interrompida depois que a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) passou mal durante um discurso.

Diante desta manobra, o Poder Expresso desta quinta-feira (6) ouviu o analista político Aryell Calmon sobre o projeto que proíbe a delação premiada para detentos, o texto tramita no Congresso Nacional.

Na visão do especialista, este é um dos movimentos que apontam força para a oposição na Câmara dos Deputados, no mesmo dia em que um deputado bolsonarista recebeu a relatoria de um projeto que busca anistia aos presos pelos ataques do 8 de janeiro.

“Embora pareçam atos isolados, indicação de urgência e indicação de relatoria, mas na verdade são dois atos que, em conjunto, mostram a força de um lado do campo político, diante de uma série de outras matérias como, por exemplo, a tributação de itens estrangeiros. Era um tema que tinha divergência entre governo e oposição, e teve total influência de Arthur Lira no jogo de forças para que a matéria saísse como saiu”, observou.

Apesar do interesse da oposição, o autor do projeto, Wadih Damous, disse ao canal Globo News que o texto escrito por ele não incluiria delações já realizadas, como nos casos recentes do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e de Ronnie Lessa, acusado pela morte da ex-vereadora Marielle Franco.

"Gostaria muito de perguntar ao meu ex-colega de Câmara, deputado Arthur Lira, que virtudes ele vê nesse projeto hoje que ele não viu há quase 10 anos. Eu defendo o mérito do projeto, mas não há cabimento emprestar regime de urgência. Qual é a urgência de um projeto que estava engavetado há quase 10 anos?", replicou Damous, em suas redes sociais.

Sobre o requerimento de urgência, Calmon acredita que o objetivo de Lira é expor a fragilização do governo, o que tem como finalidade também a eleição para presidência da Câmara em 2025.

“Isso, de alguma maneira, já está sendo feito pensando na eleição da Casa. Não é necessariamente com objetivo de ver aquela matéria andar. Provavelmente Lira não tem interesse na tramitação deste PL, mas no simbólico que isso traz. É um projeto de um parlamentar do PT que foi colocado em um determinado contexto e agora retorna em outro contexto. Isso fragiliza o governo dentro da própria Câmara e, portanto, no diálogo com os parlamentares, nessa tentativa de formar lideranças para um próximo governo”, avalia.

GT substitui PL das Fake News que, segundo ele, estava contaminado

Por Lucas Pordeus León

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil.

A criação do grupo ocorre 57 dias após Lira anunciar a intenção de criar esse colegiado, logo após a repercussão do ataque à Justiça brasileira feito pelo multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter.

O grupo é composto por 20 parlamentares e terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias.

“A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades”, informa o despacho do presidente.

O GT substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria preciso começar o debate do zero.

Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Orlando, mas Lira preferiu retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.

O governo tem defendido que algum órgão, novo ou já existente, fique responsável por supervisionar as obrigações das empresas que controlam as redes sociais que sejam fixadas na lei. Já a oposição tem combatido qualquer regra para atuação das plataformas no Brasil.

Confira a lista dos parlamentares que compõem o colegiado:

Dep Ana Paula Leão (PP/MG)

Dep Fausto Pinato (PP/SP)

Dep Júlio Lopes (PP/RJ)

Dep Eli Borges (PL/TO)

Dep Gustavo Gayer (PL/GO)

Dep Filipe Barros (PL/PR)

Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)

Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)

Dep Jilmar Tatto (PT/SP)

Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)

Dep Simone Marquetto (MDB/SP)

Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)

Dep Afonso Motta (PDT/RS)

Dep Delegada Katarina (PSD/SE)

Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)

Dep Lídice da Mata (PSB/BA)

Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)

Dep Pedro Aihara (PRD/MG)

Dep Erika Hilton (PSOL/SP)

Emenda foi incluída em projeto que instituiu o Programa Mover

Por Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

Programa Mover

O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).

A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.

*Com informações da Agência Senado

Da Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta quarta-feira, 5, do 5º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, em Brasília (DF), e detalhou o processo de construção da legislação que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil, do qual é relator no Senado Federal.

Em sua palestra, o senador apresentou um panorama completo sobre o desenvolvimento da Lei de Inteligência Artificial, destacando os principais pontos da legislação e o papel importante que ela desempenha na regulamentação da tecnologia em constante evolução. Ele ressaltou ainda que o relatório da lei será entregue à comissão ainda hoje, seguindo para votação no plenário e posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados.

“É uma lei intensa, uma lei viva, para que tenhamos dispositivo para mudá-la sempre que necessário”, afirmou o Senador. Ele também se colocou à disposição dos presentes para debater temas relacionados à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), da qual é presidente.

O Senador Eduardo Gomes também aproveitou a oportunidade para agradecer ao secretário Márcio Rocha pelo convite e para cumprimentar o presidente do Fórum, André Curvello, secretário de Comunicação da Bahia.

Sobre o Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação

O Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação é um espaço de diálogo e troca de experiências entre os secretários de comunicação dos 26 estados e do Distrito Federal. O evento visa promover a integração e o desenvolvimento de ações conjuntas que fortaleçam a comunicação pública no país.

Integrantes do MST atacaram a sede do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro com tinta vermelha, lama e ovos

Por Heitor Mazzoco

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vandalizou a sede do PL, em São Paulo, no final da manhã desta quarta-feira, 5. Eles utilizaram tinta vermelha, lama e ovos para atacar a sede do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um boletim de ocorrência (B.O.) foi registrado. Procurada, a direção do PL ainda havia não se manifestado até a publicação deste texto. O partido, no entanto, registrou um boletim de ocorrência.

De acordo com informações obtidas pelo Estadão, ao menos 30 pessoas desceram de uma van e começaram o ato de vandalismo. Segundo o próprio MST em seu site oficial, a ação "teve o objetivo de denunciar a atuação do partido e de outras siglas da direita na aprovação do 'Pacote da Destruição', conjunto de leis que buscam flexibilizar a legislação ambiental".

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A Polícia Militar (PM) foi acionada para evitar confrontos e normalizar a situação. Com registro de ocorrência, a Polícia Civil deve abrir um inquérito para investigar o caso. O primeiro passo será identificar os militantes envolvidos. De acordo com testemunhas, os integrantes do MST que participaram do ataque estavam com os rostos cobertos.

Ainda não há estimativa de prejuízo. A arcabouço que o MST chama de"Pacote da Destruição" é composta por 25 projetos de lei e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs). De acordo com o grupo, muitos deputados que defendem as propostas fazem parte de legendas conservadoras, como o PL, "que ainda mantém em sua agenda uma atuação em função da destruição ambiental", citaram. Até o momento, não há informação de presos no ato.

Assessor e advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten se manifestou nas redes sociais, chamando a ação de "ato contra a democracia". "É inadmissível e inaceitável o ataque que sofreu a sede do Partido Liberal em São Paulo. É um ato contra a democracia, é um ato contra a ordem democrática do Brasil. Faz-se, de forma enérgica, investigar e punir os responsáveis", criticou o advogado.