Território hoje pertence à Guiana mas é reivindicado por venezuelanos
Por Vitor Abdala
Os eleitores venezuelanos aprovaram, em referendo nesse domingo (3), a transformação do território de Essequibo em um estado da Venezuela. A região pertence oficialmente à Guiana desde 1899, mas é reivindicada pela nação vizinha.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território. Apenas 4,07% discordaram da proposta.
Essa foi a última das cinco perguntas feitas pelo referendo nacional. Nenhuma delas, segundo o CNE, teve menos de 95% de aprovação, de acordo com o conselho.
A primeira pergunta, sobre rechaçar, por todos os meios legais, a atual fronteira entre os dois países, teve 97,83% de aprovação. A segunda, sobre reconhecer o Acordo de Genebra, de 1966, como único instrumento para resolver a controvérsia, recebeu apoio de 98,11%.
A terceira, sobre não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, em Haia, como definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver a questão, foi a que teve menos aprovação: 95,4%.
Na quarta pergunta, sobre opor-se, por todos os meios legais, ao uso dos recursos do mar pela Guiana enquanto a questão da fronteira não for definitivamente resolvida, recebeu o "sim" de 95,94%.
"Foi uma grande jornada eleitoral histórica de consulta, que coroa uma vitória esplendorosa com cinco respostas contundentes do povo nobre que reafirma que a Guiana Essequiba é da Venezuela. Sim pela paz, sim pelo respeito à soberania, sim ao diálogo, sim à nossa luta histórica e sim à pátria independente", escreveu o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em suas redes sociais.
A Guiana considera o referendo "provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional” e afirma que não tem dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral de 1899, que estabeleceu a atual fronteira entre os dois países.
Após viagem internacional, Lula receberá presidentes da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, países que formam o bloco com o Brasil
Com Agências
Depois de fazer a primeira viagem internacional após a cirurgia a que se submeteu em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber, no Rio de Janeiro, os presidentes da Argentina, do Paraguai e do Uruguai (Alberto Fernández, Santiago Peña e Luis Lacalle Pou, respectivamente) para a Cúpula Social do Mercosul. O evento será realizado no Museu do Amanhã e no Museu de Arte do Rio nesta segunda (4) e terça-feira (5).
O evento deverá contar com a participação de cerca de 300 pessoas da sociedade civil e dos governos do Brasil e de demais países-membros do Mercosul, além dos países associados, segundo o governo.
"As mesas temáticas vão discutir o papel da participação social para a democracia no Cone Sul e a agenda para o Mercosul Social. Haverá também encontros de cinco grupos de trabalho, além de programação cultural. Os resultados da Cúpula Social serão encaminhados aos líderes dos países do Mercosul no dia 7 de dezembro", informou o governo.
Na última terça (28), o Senado brasileiro aprovou a entrada da Bolívia no Mercosul. O projeto de decreto legislativo já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda promulgação. O processo de adesão corria desde 2015, e apenas o Brasil não tinha decidido sobre o assunto.
Restrições a nomeações para direção de estatais na pauta do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta (6) o julgamento de uma ação apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra trechos da Lei das Estatais que restringem as indicações para empresas estatais de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos. A restrição também se aplica a quem tenha atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de um partido político ou numa campanha eleitoral.
Em março deste ano, os ministros começaram a analisar a ação em plenário virtual, mas o julgamento foi interrompido após o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar o caso. Na ação, o partido afirma que as regras esvaziam o exercício de direitos constitucionais à isonomia, à liberdade de expressão e à autonomia partidária.
A Lei das Estatais foi aprovada em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, após investigações mostrarem o uso político de empresas públicas, como a Petrobras, para a prática de corrupção. Os principais pontos da lei dizem respeito a mecanismos para blindar estatais de ingerência política.
O STF pode julgar nesta quarta (6) ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou no ano passado, mas foi interrompido depois de o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar o caso.
Uma das ações foi apresentada por sete partidos de oposição (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Rede) e pede a execução de um plano para prevenção e controle de desmatamento da Amazônia. A outra, apresentada pela Rede Sustentabilidade, pede o reconhecimento sobre a omissão do governo anterior no combate aos crimes ambientais.
A ministra Cármen Lúcia é relatora das ações. Ela votou para determinar que o governo federal elabore, em 60 dias, um plano para retomar o efetivo combate ao desmatamento na Amazônia, garantindo a máxima proteção do meio ambiente e execução de políticas públicas. A magistrada também reconheceu que houve uma violação sistemática de vários princípios constitucionais na política ambiental do governo Jair Bolsonaro.
A expectativa do governo brasileiro era fechar o acordo na próxima semana. Presidentes se encontraram em Dubai
Por Gabriella Furquim
O presidente da França, Emmanuel Macron, declarou, neste sábado (2.dez) ser contra o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A fala ocorreu após um encontro bilateral do líder europeu com o presidente Lula em Dubai.
Macron chamou o acordo de livre comércio de antiquado. Além disso, apontou que o acordo contradiz políticas ambientais. "E é justamente por isso que sou contra o acordo Mercosul-UE, porque acho que é um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo. Não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado que desmantela tarifas", disse.
Negociado desde 1999, o acordo envolve 31 países e prevê redução de impostos de importação de bens e serviços produzidos em países do Mercosul e da União Europeia.
A declaração de Macron é um banho de água fria nos entusiastas da proposta. O governo rasileiro esperava fechar o acordo na próxima semana.
Mais de 60 mil pessoas de 5 bairros da cidade foram realocadas e a área de risco foi completamente evacuada
Com Agência
Em entrevista à CNN Brasil na manhã desta sexta-feira (01), o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), afirmou que a iminência do colapso de uma mina da Braskem, situada na capital alagoana, como “a maior tragédia urbana no mundo, em curso”.
Caldas disse que a sua prefeitura evita cravar horários para a ocorrência com o intuito de amenizar a ansiedade da população alagoana.
Ainda segundo ele, equipamentos modernos estão sendo utilizados para calcular o afundamento do solo, para qual direção está se movimentando e qual a intensidade desse movimento.
Cerca de 350 profissionais de órgãos públicos estão mobilizados nas ações de monitoramento.
Na manhã desta sexta (01), o afundamento registrado era de 5 centímetros por hora, mas essa medida pode variar no decorrer do dia. De acordo com o prefeito, “caquela localidade, o fenômeno é constante”.
Segundo João Henrique Caldas, o objetivo principal da Prefeitura tem sido salvar vidas.
“Todo o plano de contingência está funcionando, protocolos estão sendo seguidos rigorosamente pela Defesa Civil de Maceió, que já se comunicou com todas as autoridade pertinentes”, afirmou.
A mina em questão da Braskem é a número 18; há 35 instaladas na capital alagoana.
A região mais afetada é o bairro do Mutange, mas 60 mil pessoas de 5 bairros da cidade foram realocadas e a área de risco foi completamente evacuada.
Entenda o caso
A Prefeitura de Maceió decretou situação de emergência, nesta quarta-feira (29), por risco iminimente de colapso de uma mina da petroquímica Braskem na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. Segundo o governo do estado, houve cinco abalos sísmicos na área no mês de novembro, e o possível desabamento pode ocasionar a formação de grandes crateras na região.
A Defesa Civil de Alagoas alertou que uma ruptura no local pode ter um efeito cascata em outras minas.
O que diz a empresa
Em nota, a Braskem informou que a situação vem se intensificando e que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis para a diminuição do impacto. A empresa reforçou ainda que segue acompanhando e compartilhando os dados de monitoramento em tempo real com as autoridades competentes.
Minas de Maceió
As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região. Essas cavernas estavam sendo fechadas desde 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a atividade realizada havia provocado o fenômeno de afundamento do solo na região, o que obrigou a interdição de uma série de bairros da capital alagoana.
Ainda em 2018, foram identificados danos semelhantes em imóveis e ruas do bairro do Mutange, localizado abaixo do Pinheiro e à margem da Lagoa Mundaú; e no bairro do Bebedouro vizinho aos outros dois. Em junho de 2019, moradores do bairro do Bom Parto relataram danos graves em imóveis.
Desde então, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) acompanha o caso, tendo assumido, em dezembro de 2018, a apuração dos fatos e iniciado atuação preventiva em favor dos moradores.
Em julho deste ano, a prefeitura da cidade fechou um acordo com a empresa assegurando ao município uma indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros, que teve início em 2018.
Países vizinhos vivem tensão por disputa sobre a região de Essequibo
Por Lucas Pordeus León
O Brasil aumentou a presença militar na fronteira norte do país em meio ao aumento das tensões entre a Venezuela e a Guiana. Os venezuelanos vão às urnas neste domingo (3) para votar em um referendo sobre os direitos da Venezuela sobre a região de Essequibo, que representa cerca de dois terços do atual território da antiga colônia inglesa.
O Ministério da Defesa disse, em nota, que tem acompanhado a situação e que “ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar”.
O território de 160 mil km² com uma população de 120 mil pessoas é alvo de disputa pelo menos desde 1899, quando esse espaço foi entregue à Grã-Bretanha, que controlava a Guiana na época. A Venezuela, no entanto, não reconhece essa decisão e sempre considerou a região "em disputa".
Em 1966, as Nações Unidas intermediaram o Acordo de Genebra – logo após a independência da Guiana –, segundo o qual a região ainda está "por negociar". Existem estimativas que a região dispõe de bilhões de barris de petróleo.
A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, disse nesta quinta-feira (30) que o governo acompanha com preocupação a disputa na região.
“Nós valorizamos muito o fato de que, no momento em que várias regiões do mundo estão com conflitos militares, a América do Sul permaneça um ambiente de paz e cooperação e, nesse sentido, nós vemos com preocupação esse ambiente tensionado entre dois países vizinhos e amigos. Temos acompanhado com muita atenção e conversado em altíssimo nível”, destacou a diplomata, lembrando que o assessor da Presidência, o embaixador Celso Amorim, foi à Venezuela para discutir o tema.
Padovan acrescentou que o interesse do Brasil é não ter nenhuma questão militar e bélica na região e que entende que o referendo que a Venezuela vai realizar é uma questão interna do país. Disse ainda que a diplomacia brasileira defende uma solução pelo diálogo, seja por meio de negociações bilaterais ou por meio da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que alegou, em abril deste ano, que tem jurisdição sobre o caso.
Guiana entrou com uma liminar na CIJ para suspender o referendo deste domingo (3). Porém, a Venezuela não reconhece a jurisdição da Corte Internacional nesse caso e evoca o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento válido para resolver a controvérsia.
Em setembro deste ano, segundo a Reuters, a Venezuela protestou contra uma rodada de licitações de petróleo realizada pela Guiana, dizendo que as áreas marítimas que devem ser exploradas por multinacionais como Exxon Mobil (Estados Unidos e TotalEnergies (França) são objeto da disputa entre os países.