O relator do processo de impeachment de Wilson Witzel, deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou nesta quinta-feira, 29, ao Tribunal Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro

Com Agências

“Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima quinta-feira, 5, no Tribunal de Justiça.

O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel. Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.

O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa. O documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

De acordo com o Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte trâmite: um acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento.

O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição de Witzel. Em caso de condenação, o tribunal decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para condená-lo em ambas as votações.

Com Agência Brasil

Os candidatos às eleições de 2020 para cargos de prefeito e vice-prefeito em Abreulânida, Manoel Francisco de Moura (PT) e Eldison Cunha (MDB), foram convocados para prestar depoimentos sobre suposta prática de abuso de poder econômico, no qual são investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

 Da Redação

A denúncia, narra episódios de uma oferta financeira feita pelo atual prefeito, Marivaldo Marchalegre (MDB), para que Eldison Cunha apoiasse o grupo. No áudio, gravado por Eldison Cunha ele garante ter recebido uma proposta irrecusável. “Rapaz aquele pequeno num vale nada.... era proposta pra ficar bem viu, propostas boas não faltaram tu nem imagina.....de repente qualquer um outro não teria recusado.... Não é pra amanhã ou pra depois não, é pra agora, pra hoje......é os convites o tempo todo querendo que eu seja o vice deles”.

As investigações iniciaram após o senhor Edilson Cunha, que divulgou a suposta proposta feita pelo gestor, integrar a majoritária da coligação “Abreulândia não pode parar”, em que é candidato a vice-prefeito, o que deixa claro a concretização do acordo. Se comprovado o crime de abuso de poder econômico os envolvidos devem ficar inelegíveis e ter os registros de candidaturas cassados.

Decisão foi anunciada em rede social e, depois, publicada em edição extra do 'Diário Oficial'. Entidades criticaram possibilidade de privatização.

Com Brasil Econômico

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (28), que revogou o decreto que abria caminho para possibilidades de privatização do Sistema Único de Saúde ( SUS ) . A decisão foi informada, em primeiro momento, à CNN e, depois, nas redes sociais do presidente.

De acordo com a emissora, Bolsonaro disse que decidiu pela revogação depois da repercussão negativa que o decreto recebeu . Ainda assim, o presidente nega que os estudos permitidos pelo decreto assinado por ele e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última segunda-feira (26) pudessem levar à privatização do SUS .

Segundo Bolsonaro, o objetivo era permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos por hospitais particulares. Ainda de acordo com a CNN, a revogação será publicada em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) nas próximas horas.

Entenda o caso

Um decreto publicado no DOU na quarta-feira (27) passou a permitir mudanças no investimento em Unidades Básicas de Saúde ( UBS ).

Com ele, a equipe econômica do governo federal ficou autorizada a incluir as UBS, conhecidas por serem a 'porta de entrada' do SUS , no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ( PPI ). O PPI é o programa do governo federal que trata de privatizações em diversos setores da economia.

O caso ganhou repercussão, recebendo fortes críticas da oposição e de órgãos de saúde. O governo se defendeu dizendo que o objetivo era "encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país", a partir de parcerias público-privadas.

Críticas

Especialistas ouvidos pelo G1 demonstraram preocupação com o decreto. "Obscuro", "apressado" e "inconstitucional" foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da população.

"Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", afirmou.

Para o pesquisador em saúde e direito Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), a Constituição não permite a privatização de serviços de saúde.

"Quando eles estão falando de modelo de negócio e de privatização e concessão, uma coisa tem que ficar muito clara: ter a lógica da iniciativa privada dentro do SUS não pode, é inconstitucional", disse.

A pesquisadora Ana Maria Malik, da Fundação Getúlio Vargas, lembra que a rede básica tem um papel fundamental de organização da assistência à saúde.

"Precisa tomar um cuidado muito grande para tentar evitar que isso [a parceria com o setor privado] atenda interesses diferentes, que não sejam exatamente os de organizar o sistema de saúde", diz Malik.

A especialista em saúde pública Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliou o decreto como "apressado".

"Essa inversão, essa chegada do Ministério da Economia na saúde é uma coisa extremamente preocupante, é um desastre. O ministro Paulo Guedes não entende nada de saúde”, afirmou a pesquisadora.

Thiago Eliezer ainda disse ter guardado acervo de conversas inéditas

Com informações do O Globo

Thiago Eliezer dos Santos , um dos hackers que invadiu o celular do ex-ministro Sergio Moro no aplicativo Telegram tem um pré acordo com a Polícia Federal para fazer uma delação premiada na investigação da Operação Spoofing.

Ainda segundo Thiago, ele tem um acervo de conversas inéditas que foram hackeadas envolvendo membros da operação Lava Jato , contudo, como os diálogos vem de origem ilícita, não podem ser usados como provas.

Todavia, o material está sendo analisado pela PF que avalia se existe elementos suficientes para justificar um acordo de colaboração com hacker , que foi solto em setembro deste ano após mais de um ano preso , acusado de crime cibenético, fraudes bancárias, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo as investigações, Thiago Eliezer orientava Walter Delgatti Neto , o 'Hacker de Araraquara ', também preso pela operação. Por isso, Eliezer doi considerado coautor dos crimes citados e foi denunciado pelo Ministério Público Federal.

Nas conversas com a Polícia Federal para assinar a deleção, o hacker adimitu conhecimento sobre as invasões, mas afirmou que Walter era o principal responsável, e citou outras pessoas envolvidas no crime.

Ainda que o acordo de delação premiada seja assinada por ambas as partes, ele precisa ser homologado pela jusitça para ser validado.

Ao todo, serão restauradas 60 km de estradas e construídas pontes, beneficiando diretamente os produtores rurais da região

Por Jarbas Coutinho

Em Cristalândia, onde cumpriu agenda de trabalho na tarde desta quarta-feira, 28, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou Ordem de Serviço para recuperação de estradas vicinais do município e Termo de Parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e a Polícia Militar para implantação do Colégio Cívico Militar de Cristalândia.

As obras de recuperação das estradas serão iniciadas imediatamente e devem ser concluídas em até 120 dias. Ao todo, serão restauradas 60 km de estradas e construídas pontes, que vão beneficiar diretamente os produtores rurais da região.

Os recursos, no valor total de R$ 1 milhão, são oriundos do Ministério da Agricultura e provenientes de emenda do deputado federal Carlos Henrique Amorim. De acordo com o titular da pasta da Agricultura, Pecuária Aquicultura, Tiago Dourado, o município de Cristalândia tem a sua economia baseada na agricultura e na pecuária, conta vários assentamentos e as estradas em boas condições de tráfego vão proporcionar muito mais segurança aos produtores e à população de uma forma geral." Embora os recursos sejam do Ministério da Agricultura, as estradas bem conservadas vão beneficiar todos os setores", comentou ele.

O Governador destacou o potencial da região para o agronegócio e a importância da Infraestrutura rodoviária para escoamento da produção."A exemplo de outras localidades do Estado, o município de Cristalândia se destaca pela produção do campo. O que precisamos fazer estamos fazendo, que é melhorar a infraestrutura para facilitar a vida do nosso produtor", ressaltou.

Colégio Militar

O Colégio Militar de Cristalândia vai funcionar na Escola Otacílio Marques Rosal. Essa é a décima sexta unidade implantada no Estado e de acordo com o governador Mauro Carlesse a expectativa é de implantar mais 30 Unidades no Tocantins. "É um compromisso assumido com a população local que estamos cumprindo", ressaltou Mauro Carlesse, destacando a qualidade do ensino nas unidades militares.

Para implantação da unidade a comunidade escolar participou recentemente de uma consulta pública para adesão ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PCIM). Participaram do encontro profissionais da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), da Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Paraíso do Tocantins, da Polícia Militar (PM), além de pais, professores, servidores e comunidade local.

O programa é direcionado a unidades de ensino que contam com alunos em situação de vulnerabilidade social e com desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Com a adesão ao programa, a unidade continua com seus currículos orientados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), porém passa a contar com aportes financeiros para melhorias na estrutura e com a disciplina (norma de conduta) militar.

O Governador também anunciou convênio com a Prefeitura local para duplicação da Avenida Perimetral, no setor Aeroporto. A obra contará com 800 m e será realizada com recursos do Tesouro Estadual.

O evento contou com a presença vice-governador, Wanderlei Barbosa; do deputado federal, Carlos Henrique Amorim; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; além do deputado estadual Olyntho Neto; secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.