Prefeito, vice e majoritária da coligação Abreulândia não pode parar são investigados por abuso de poder econômico

Da Redação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deverá apurar uma possível prática de abuso de poder econômico do vice-prefeito de Abreulândia, Manoel Francisco de Moura (PT) e Edilson Cunha (MDB), candidato a vice-prefeito no município pela coligação “Abreulândia não pode parar”.  A denúncia foi formalizada pela coligação “Unidos por Abreulândia”.

De acordo com a ação, ainda no início do ano o senhor Dedé Wanderley (PSD), candidato a prefeito pela coligação denunciante, foi procurado por Arlindo Pereira de Sousa, liderança política no município, que na época, se comprometeu a compor a majoritária com o candidato, uma vez, que o atual prefeito e ex-aliado, lançaria o vice para disputar o Paço do município.

Pouco antes das convenções partidárias, Edilson Cunha, cunhado de Arlindo Pereira, encaminhou um áudio a Dedé, em que relata ter sido procurado pelo prefeito Marivaldo Marchalegre (MDB), em nome do vice-prefeito para lhe fazer uma proposta irrecusável.  Na descrição do áudio, anexado à denúncia, Edilson Cunha destaca que “rapaz aquele pequeno num vale nada.... era proposta pra ficar bem viu, propostas boas não faltaram tu nem imagina.....de repente qualquer um outro não teria recusado.... Não é pra amanhã ou pra depois não, é pra agora, pra hoje......é os convites o tempo todo querendo que eu seja o vice deles”.

Arlindo Pereira, não só desistiu de concorrer a vaga de vice, como declarou apoio e indicou o cunhado para ser o vice na chapa do atual vice-prefeito Manoel Moura. Tal decisão levou o candidato Dedé a solicitar que os candidatos e o atual prefeito sejam investigados, uma vez Edilson Cunha foi claro ao mencionar a proposta irrecusável. Se comprovado o crime de abuso de poder econômico por parte do gestor e demais candidatos, todos devem ficar inelegíveis e ter os registros de candidaturas cassados.

Uma decisão liminar proferida no final de setembro determinou que o Governo aumente de seis para 10 o número de ambulâncias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100 mil, até o valor máximo de R$ 2 milhões, em caso de descumprimento

Com Assessoria

Após manifestação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Poder Judiciário indeferiu nesta quarta-feira, 21, o pedido de efeito suspensivo interposto pelo Governo do Tocantins no processo que visa a regularização do número de ambulâncias para atender às necessidades de transporte de pacientes em situação de urgência e emergência no Estado. Uma decisão liminar proferida no final de setembro determinou que o Governo aumente de seis para 10 o número de ambulâncias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100 mil, até o valor máximo de R$ 2 milhões, em caso de descumprimento.

Passado o prazo para cumprimento da decisão, o Ministério Público requereu a comprovação das medidas, ao que a Justiça determinou um novo prazo para comprovação da ampliação da frota de ambulâncias tipo “D”, para 10 unidades. Além disso, a Justiça também determinou a comprovação do funcionamento de 30 ambulâncias tipo “B”, conforme indicado em estudo técnico sobre a quantidade ideal de unidades móveis para atender à demanda de pacientes que fazem uso dos serviços da rede pública de Saúde do Estado.

No âmbito dessa mesma ação, ainda será apreciado pela Justiça um pedido de dano moral coletivo formulado pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital em desfavor do titular da Secretaria Estadual da Saúde do Tocantins e da representante legal da Alícia Remoções, que é a empresa contratada pelo Governo para realizar a prestação de serviços de transporte inter-hospitalar de urgência e emergência de pacientes no Estado.

Para a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, o poder público e a empresa contratada são responsáveis, solidariamente, pelos diversos danos advindos de problemas e omissões na regularização dos serviços de transporte inter-hospitalar da rede estadual de Saúde, considerando inclusive o período de pandemia da Covid-19, em que houve aumento da demanda por transporte de urgência e emergência no Tocantins. (Luiz Melchiades)

A cerimônia será “estritamente virtual”, segundo o tribunal

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de novembro, às 16h, a posse do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no cargo de ministro da Corte. A data foi definida no início da noite após reunião entre o novo ministro e o presidente, ministro Luiz Fux. A cerimônia será “estritamente virtual”, segundo o tribunal.

Kassio foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. O desembargador tem 48 anos de idade. Natural de Teresina (PI), Kassio foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Ontem (21), o plenário do Senado aprovou a indicação por 57 votos a 10 e uma abstenção. Antes da votação, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o magistrado se definiu com perfil “garantista”. Para ele, o chamado "garantismo judicial" significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de uma forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, argumentou.

Denúncia foi feita por grupo de parlamentares que suspeita de compra feita sem licitação de R$ 540 mil e do custo unitário por avental por R$ 270

Por Agência O Globo

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) do governo estadual paulista na compra de aventais cirúrgicos usados por profissionais da saúde no enfrentamento à pandemia.

A denúncia foi feita pelo Grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento, que faz oposição ao governo de João Doria, do PSDB, e que lançou suspeitas sobre a contratação por R$ 540 mil para a compra de 2 mil peças ao custo de R$ 270 o avental.

Em maio, o Ministério Público de São Paulo já havia aberto inquérito para apurar suspeitas de irregularidades em compras feitas na saúde pelo governo Doria durante a pandemia.

Uma das compras que chamou atenção dos promotores foi aquisição de 3 mil respiradores pelo governo paulista por cerca de R$ 550 milhões. Os equipamentos foram importados da China.

O Tribunal de Contas do Estado também abriu investigação para apurar o caso.

O governo sempre alegou que a compra foi feita para salvar vidas em razão da necessidade de reforçar o número de equipamentos e de São Paulo ter se tornado o epicentro dos casos de Covid-19 no país - já foram registradas mais de 38 mil mortes no estado.

Nesta quinta-feira, 22, nos solidarizamos com o ex-prefeito de Colinas e ex deputado estadual,  José Santana Neto, familiares e amigos, pela perda irreparável de sua esposa, a ex primeira-dama do município, Agneuda Santana, na manhã de hoje, em Palmas.

Agneuda era bastante conhecida na cidade pelos trabalhos sociais que desenvolveu junto à comunidade, principalmente com os idosos onde deixou uma folha de serviços prestados e ainda seus ensinamentos e exemplo de amor ao próximo, zelo e muito cuidado, características reconhecidas por toda população.

Com os nossos mais sinceros sentimentos e condolências, rogamos ao nosso Pai celestial que a receba em sua nova Morada e que Deus posso confortar e consolar os corações dos que ficam.

Deputada Federal Dulce Miranda e Marcelo Miranda