Pacote comercial trará medidas para facilitar o comércio entre os países, desburocratizar a regulação e reduzir a corrupção; organizações veem benefícios no acordo

Por Lorenna Rodrigues

A 15 dias das eleições presidenciais norte-americanas, Brasil e Estados Unidos fecharam um pacote comercial com medidas para facilitar o comércio entre os países, desburocratizar a regulação e reduzir a corrupção. O entendimento, antecipado pelo Estadão/Broadcast na semana passada, foi bem recebido pelo setor privado e é considerado pelos dois governos o primeiro passo para um futuro acordo de livre-comércio.

“É um sinal muito positivo para um acordo mais amplo entre EUA e Brasil e que, em última instância, pode levar a acordo de livre-comércio entre os dois países. Queremos fazer isso passo a passo, ter certeza de que o acordo é ótimo para o Brasil e ótimo para os estados unidos”, disse nesta segunda-feira o conselheiro de Segurança dos Estados Unidos, Robert O’Brien, após encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica vinha sendo negociado pelos dois países desde 2011, mas estava em hibernação até a eleição do presidente Jair Bolsonaro. O alinhamento do presidente com o colega norte-americano Donald Trump reaqueceu o processo, que foi acelerado nos últimos meses na medida em que Trump caía nas pesquisas de intenção de voto para reeleição.

Em março do ano passado, após um encontro nos Estados Unidos, os dois presidentes anunciaram a retomada das negociações. As conversas técnicas começaram apenas em agosto do ano passado e a cooperação e rapidez do trabalho dos brasileiros para chegar a um entendimento impressionou negociadores norte-americanos.

Apesar de os brasileiros almejarem o livre-comércio, pelas regras do Mercosul, isso só poderá ser feito em acordo com todos os países do bloco. Por isso, o pacote comercial anunciado nesta segunda-feira foca em questões não-tarifárias, que podem ser negociadas bilateralmente, sem a anuência dos outros integrantes do bloco sul-americano.

O anúncio faz parte da visita da delegação norte-americana ao Brasil, liderada por O’Brien com autoridades do Escritório do Representante de Comércio (UTSR), da Agência de Crédito a Exportação do governo dos Estados Unidos (Eximbank) e da Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC, na sigla inglês).

O banco de desenvolvimento anunciou nesta segunda-feira, 19, o aporte de US$ 984 milhões em investimentos e projetos brasileiros. A maior parte dos recursos será utilizada pelos bancos Itaú e BTG Pactual para empréstimos a pequenas e médias empresas atingidas pela pandemia do coronavírus.

“A primeira etapa do acordo traz temas que implicam em um benefício efetivo. Ao reduzir prazos e obrigações, você reduz os custos sem criar polêmica. Não depende desse governo ou do outro”, afirmou a presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Debora Vieitas.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo é “pedra fundamental” nas negociações para o livre-comércio. “Há grande expectativa no setor privado para iniciarmos as negociações dos acordos de livre-comércio e para evitar a dupla tributação”, completa o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.

Pacote

O principal acordo é o de facilitação do comércio, que pretende reduzir burocracias administrativas e aduaneiras na exportação e importação de bens e diminuir prazo e custos das operações. Uma das medidas é o compromisso dos dois países em reconhecer programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), que são empresas importadoras e exportadoras com uma espécie de selo do governo. Com esse "carimbo", elas conseguem desembaraçar suas mercadorias de maneira quase automática nas fronteiras. Esse reconhecimento não será imediato e ainda depende de uma visita de autoridades dos EUA às aduanas brasileiras, que foi adiada por conta da pandemia.

O entendimento prevê ainda o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações, como adoção de documentos eletrônicos para todas as declarações e formulários exigidos na aduana, com poucas exceções.

Já o acordo de boas práticas regulatórias traz um protocolo para a adoção de compromissos como revisão de regulações existentes e a previsão de um órgão ou mecanismo central de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal. É o primeiro acordo com cláusulas vinculantes adotado pelo Brasil nesse tema e prevê que, em 60 dias, seja feita uma proposta com impacto “significativo” no comércio para garantir a retirada de obstáculos regulatórios desnecessários.

Outro anexo prevê medidas anticorrupção, um dos primeiros sobre o tema negociado em acordos comerciais. O documento determina a adoção de padrões que proíbam um funcionário público de solicitar ou aceitar suborno ou auxiliar ou encorajar tais crimes. Também deverão ser adotadas medidas para proteger quem reportar práticas de corrupção a autoridades.

A viagem tem como objetivo atrair novos investimentos para o Tocantins agora que a economia começa a dar sinais de retomada

Por Nayna Peres

Na manhã da última segunda, 19, quem desembarcou em Porto Alegre foi o secretário de Indústria, Comércio Serviços e presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Solidária do Tocantins, Tom Lyra, o roteiro segue até a próxima sexta, 23 e irá alcançar empresas com sede no interior de Santa Catarina.
Os objetivos da viagem são apresentar o road show promovido pelo estado do Tocantins aos empresários do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além dos benefícios fiscais e o mercado consumidor que circunda o Estado.

O potencial logístico é um dos principais diferenciais nessa incursão, o Tocantins faz divisa com seis outros estados distribuídos entre o Norte, Nordeste e Centro-oeste do Brasil, o que torna o Estado atraente não apenas pelos benefícios fiscais, mas também pela economia no custo logístico. Uma excelente opção para expansão e implantação de indústrias e centros de distribuição.

A indústria DaColônia tem uma produção diária de 40 toneladas - Créditos: Ascom / Sics

A primeira fábrica visitada pela comitiva foi a AGCO, montadora da Massey Ferguson, situada em Canoas-RS. A empresa é uma das principais marcas do mercado de tratores e implementos agrícolas e tem três fábricas no Rio Grande do Sul, na ocasião a comitiva foi recebida pelos representantes da indústria, que demonstraram interesse em conhecer mais de perto todas as possibilidades e potencialidades que o Estado tem a oferecer.

Para o site Leader da AGCO, Ronaldo Diotto, fortalecer a rede que faz a distribuição dos produtos de suma importância para o crescimento das vendas e para isso uma boa malha logística é fundamental. “Nós atendemos o país inteiro e ainda exportamos nossa produção para toda a América Latina, Estados Unidos, Nigéria e outros países, são mais de 50 itens à disposição no mercado. Temos mais de 500 concessionárias em todo o Brasil, fortalecer e facilitar a chegada desses implementos e tratores a esses representantes é um dos nossos objetivos”, pontuou.

Outra empresa visitada foi a Joape, localizada na cidade de Santo Antônio da Patrulha-RS, a mesma produz climatizadores de ar, e enxerga no Tocantins um excelente mercado, não apenas para venda interna, mas por sua excelente ligação com os estados do nordeste e norte do país, como afirmou o Diretor Executivo, João Henrique Schmidt dos Santos, “o potencial de vendas interno no Tocantins já é muito atrativo para um setor produtivo como o nosso, e ao conhecer um pouco mais sobre a logística do Estado e os incentivos oferecidos faz com que o interesse em implantar uma filial ou linha de montagem e distribuição cresça ainda mais”.

A DaColônia encerrou o tour de visitas no Rio Grande do Sul, a fábrica que produz 40 toneladas de doces por dia, e que tem no Tocantins um grande mercado consumidor e do qual já faz parte vendendo na maioria dos grandes supermercados do Estado, percebe que incentivos como o Comércio Atacadista, oferecido pelo Governo, a quem deseja abrir centros de distribuição como uma excelente oportunidade de chegar a novos mercados nos estados do norte e nordeste, já que a logística de distribuição seria facilitada, como aponta o Diretor Executivo, José Ricardo Vaz. “Atualmente já temos um excelente mercado dentro do Tocantins, mas poder implantar um centro de distribuição de nossos produtos e fazer com que ele chegue de forma mais rápida e eficiente no consumidor final é um dos desejos da nossa indústria e conhecer esses incentivos torna a ideia ainda mais atraente”.

Para o secretário, Tom Lyra, apresentar essas potencialidades e receber respostas tão positivas dos investidores gaúchos só comprova que o Governador Mauro Carlesse tanto afirma, é preciso abrir os horizontes e fomentar a chegada de novas empresas no Estado e assim fortalecer toda a cadeia produtiva e de consumo. Além de ser uma excelente oportunidade nessa retomada da economia, que tanto sofreu nos últimos meses por conta da Covid-19.

“Temos trabalhado incansavelmente para conseguir retomar o ritmo de crescimento acelerado que estávamos alcançando, assim como as empresas e indústrias de todo o Brasil, o Tocantins está buscando fomentar sua economia e atrair novos investidores é primordial. E nossos incentivos têm sido bem aceitos, afinal são um dos melhores em todo o território nacional e não bastando isso, a nossa localização faz com que a logística seja um dos nossos diferenciais, acreditamos que muitas empresas vão procurar o Estado, e não vão se arrepender dos investimentos feitos”, concluiu.

Resultado de estudo clínico foi anunciado em cerimônia no Planalto

Com Agência Brasil

O estudo clínico do Laboratório Nacional de Biociências sobre o uso do medicamento nitazoxanida em pacientes na fase precoce da covid-19 demonstrou eficácia no tratamento da doença, reduzindo a carga viral das pessoas infectadas. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta segunda-feira (19), com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

A pesquisa foi iniciada pelo Laboratório Nacional de Biociências, em Campinas (SP), instituto vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O titular da pasta, ministro Marcos Pontes, celebrou o resultado positivo.

"O que eu posso dizer é que nós temos agora um medicamento comprovado cientificamente que é capaz de reduzir a carga viral. Com essa redução da carga viral, significa que reduz o contágio nas pessoas que tomam o medicamento nos primeiros dias, reduz a capacidade de contágio e diminui a probabilidade dessa pessoa aumentarem os sintomas, ir para o hospital e falecer", disse.

O pontapé da pesquisa foi dado com a análise de 2 mil drogas, testadas com inteligência artificial, para verificar se poderiam inibir os efeitos do vírus Sars-Cov-2, causador da covid-19 no organismo humano. Os estudos no Laboratório Nacional de Biociências chegaram a cinco drogas, que foram para uma segunda fase, que era o teste in vitro feito com células humanas infectadas. Neste teste, o fármaco nitazoxanida, que é um vermífugo muito conhecido no país, apresentou 94% de capacidade de inibir o novo coronavírus.

Testes em humanos

Foi só após estas etapas que os testes em humanos foram iniciados, com mais de 1,5 mil pacientes voluntários, que tinham até três dias de sintomas e foram acompanhados em sete diferentes unidades hospitalares do país.

Nesta fase, de acordo com a coordenadora do estudo clínico, Patrícia Rocco, foram feitos testes duplo cego, quando nem o paciente e nem o médico sabem qual a medicação está sendo tomada, e randomizados, quando os pacientes são distribuídos aleatoriamente em dois grupos, um que recebe o medicamento e outro que recebe um placebo. A dose oferecida era de 500 miligramas da nitazoxanida, três vezes ao dia, ou o placebo durante cinco dias.

"Esses pacientes eram acompanhados de forma remota até sete dias após a terapia. Constatamos que a nitazoxanida, em comparação com o placebo, acarretou, ao final da terapia, redução significativa da carga viral e um maior número de pacientes com resultado negativo para o Sars-Cov-2", disse a médica, que é professora titular e chefe do Laboratório de Investigação Pulmonar do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo Patrícia, esse resultado é de extrema importância, pois a nitozoxanida é um remédio de baixo custo e ampla distribuição, podendo ser usada de forma oral, e que não precisa de internação hospitalar. “Na dose utilizada, não apresentou reações adversas graves. A redução da carga viral implica em menor gravidade, em menor transmissibilidade do vírus", disse Patrícia. A pesquisadora ressaltou que o estudo foi enviado para publicação em uma revista científica internacional e deverá ser revisado por outros cientistas.

Não é profilático

O ministro Marcos Pontes disse, durante seu discurso, que o medicamento não pode ser usado por quem não apresenta sintomas da doença, mas apenas para pessoas na fase inicial da infecção. "Não é profilático, não é para prevenção. É só depois da detecção do vírus", disse.

O presidente Jair Bolsonaro também comemorou o resultado da pesquisa e destacou a eficácia da nitazoxanida no tratamento da covid-19.

"Através das observações, através de pessoas que concretamente usaram esse medicamento e foi constatado, na ponta da linha, que a carga viral diminuía. E dessas pessoas que usaram esse medicamento, nenhuma delas sequer foi hospitalizada", afirmou.

Vacina obrigatória

Ainda durante a cerimônia, o presidente voltou a dizer que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória no Brasil. Bolsonaro afirmou que cabe ao Ministério da Saúde definir as normas do Programa Nacional de Imunização.

"Tem uma lei de 1975 que diz que cabe ao Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunização, ali incluídas possíveis vacinas obrigatórias. A vacina contra a Covid, como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão, ela não será obrigatória", disse. O presidente também afirmou que qualquer vacina contra o vírus terá que ter sua eficácia científica comprovada e ser autorizada previamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Candidato a vereador em Palmas, pelo PCdoB, o economista, professor universitário e funcionário aposentado do Banco Central, Abraão Lima, destacou que não está na política para sobrevivência, mas colocou o seu nome à disposição do palmense, porque agora, mais do que preparado, está disponível para contribuir com o desenvolvimento da Capital, neste quesito.

 Por Edson Rodrigues

Professor Abraão como é conhecido, relatou que o seu projeto em participar da política foi traçado há mais de 20 anos, no entanto ele aguardava concluir sua carreira profissional e aposentar-se para ficar à disposição das demandas das pessoas. “O Tocantins, encerra nesta eleição um ciclo entre as oligarquias tradicionais e inicia um novo processo, um novo Tocantins. Esta transição acontecerá em todos os municípios, mas principalmente em Palmas”, pontuou.

O candidato que já exerceu a função de vereador por dois mandatos, na cidade de Divinópolis, prega a independência do Poder Legislativo. “Sei a função do vereador, tenho uma proposta para transformar o legislativo numa casa independente e assim possa efetivamente fiscalizar o dinheiro do povo. A realidade de Palmas é triste, temos cinco vereadores que foram presos em flagrantes, acusados de corrupção. Espero que neste pleito o eleitor tenha liberdade para escolher um representante com experiência e capacidade. É preciso renovar este quadro”, concluiu Abraão Lima.

"Não dá para ficar muito tempo mais com esse auxílio", disse o presidente, que defendeu que o país está saindo da crise

Por Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar nesta segunda-feira (19) a impossibilidade de prolongar o auxílio emergencial , previsto para acabar no fim deste ano. A declaração foi dada a apoiadores no Palácio da Alvorada.

"Eu sei que os R$ 600 é pouco para quem recebe, mas é muito pro Brasil, são R$ 50 bilhões por mês, e tem que ter responsabilidade para usar a caneta Bic. Não dá para ficar muito tempo mais com esse auxílio porque realmente esse endividamento é monstruoso, mas o Brasil está saindo da crise, pelo que os números estão mostrando o Brasil está saindo da crise", disse Bolsonaro .

A declaração ocorre em um momento que o governo tenta encontrar forma de financiar o Renda Cidadã , programa assistencial pensado para substituir o Bolsa Família. Na sexta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se não encontrar espaço fiscal para fazer o novo programa social denominado Renda Cidadã, o governo vai continuar com o Bolsa Família .

"Se não encontrarmos espaço fiscal para fazer um programa melhor, vamos voltar para o Bolsa Família. É melhor voltar para o Bolsa Família que promover um programa irresponsável", afirmou durante evento virtual da XP Investimentos.