O único estado com redução no total de eleitores foi o Tocantins, com queda de 0,17% nos últimos quatro anos, de 1.037.063 para 1.035.289

Com Agência Brasil

Mulher, com ensino médio e de 35 a 59 anos é o perfil majoritário do eleitor que votará nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 147.918.483 pessoas estão aptas a votar, um crescimento de 2,66% em relação às eleições municipais de 2016.

O contingente elegerá novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios em 15 de novembro. Não participam da votação neste ano os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, que não têm prefeito, e os brasileiros registrados no exterior, que só podem votar em trânsito nas eleições gerais a cada quatro anos.

Biometria

Por causa da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral excluiu a biometria como meio de identificação nas eleições deste ano. Mesmo assim, a coleta dos dados biométricos continuou a aumentar em 2020. Em dezembro do ano passado, pouco mais de 113,5 milhões de pessoas tinham feito o procedimento, o equivalente a 76% do eleitorado. Em agosto deste ano, quando foi encerrado o registro para as eleições municipais, 117.594.975 pessoas estavam identificadas pela biometria, 79.5% do eleitorado.

Perfil

Na divisão por gêneros, as mulheres somam 77.649.569 eleitores (52,49%) do total. Os homens totalizam 70.228.457 eleitores (47,48%). Outras 40.457 pessoas não declararam o gênero, representando 0,03% do eleitorado. Um total de 9.985 pessoas usarão o nome social no título de eleitor, prática autorizada pela Justiça Eleitoral desde 2018.

Em relação ao grau de instrução, a maior parte dos eleitores informou ter o ensino médio completo, com 37.681.635 (25,47%) pessoas nessa condição. A faixa de menor escolaridade, com ensino fundamental incompleto, vem em segundo lugar, com 35.771.791 eleitores (24,18%), seguida pelo contingente com ensino médio incompleto, com 22.900.434 (15,48%). Somente 10,68% do eleitorado, que somam 15.800.520 pessoas, têm nível superior completo.

Um total de 1.158.234 eleitores se declararam com alguma deficiência em 2020. O número representa aumento de 93,58% na comparação com as 598.314 pessoas que haviam afirmado ter alguma limitação física em 2016. Segundo o TSE, o aumento não significa necessariamente alta na participação de pessoas com deficiência, porque as estatísticas se baseiam em autodeclarações do cidadão no momento do registro eleitoral.

Estados e municípios

Na comparação com 2016, o estado com maior incremento no eleitorado foi o Amazonas, cujo número de eleitores ativos subiu 7,88%, para 2.503.269. O único estado com redução no total de eleitores foi o Tocantins, com queda de 0,17% nos últimos quatro anos, de 1.037.063 para 1.035.289.

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo tem 33.565.294 eleitores aptos a votar em 2020, alta de 2,69% em relação a 2016. Na comparação por municípios, a capital paulista concentra o maior número de eleitores, com 8.986.687 no total.

O menor colégio eleitoral do país é Araguainha (MT), com 1.001 eleitores. A cidade, que estava nas mesmas condições na votação de 2016, havia perdido o posto para Serra da Saudade (MG) nas eleições gerais de 2018. Em 2020, o município recuperou o título. Também em Mato Grosso, o município de Boa Esperança do Norte escolherá prefeitos e vereadores pela primeira vez.

Voto facultativo

Nestas eleições, 14.538.651 pessoas têm a opção do voto facultativo, permitido a eleitores com 16 e 17 anos e a idosos a partir de 70 anos. Desse total, 1.030.563 são jovens, 8.784.004 têm entre 70 e 79 anos, e 4.658.495 têm entre 80 e 99 anos. Existem 65.589 idosos com mais de 100 anos aptos a votar em 2020.

Mais informações podem ser obtidas no censo do TSE com o perfil do eleitorado brasileiro em 2020. O tribunal compilou os principais dados neste documento. Também é possível acessar o Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que permite baixar tabelas com todos os dados do eleitorado e fazer cruzamentos estatísticos.

No livro de registro de imóveis da cidade consta que, em maio deste ano, o “agropecuarista” João da Silva vendeu para o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) uma fazenda de 534 hectares por R$ 800 mil

Da Revista Veja

Como o PCC transformou uma das maiores populações carcerárias do planeta em mão de obra. Foragido da Justiça, André do Rap é um dos exemplos: entrou na cadeia aos 19 anos como aviãozinho de drogas e se tornou um dos mais temidos traficantes da facção.

Aconteceu quase de tudo na lamentável comédia de erros que culminou na saída pela porta da frente da cadeia de um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC), a facção criminosa mais poderosa do país. Entre uma série de falhas e brechas da Justiça na análise do caso, a cereja do bolo no episódio ficou por conta de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, que assinou a liminar de soltura para marcar uma inoportuna posição legalista, levando a lei ao pé da letra — nem que para isso tivesse de fazer vistas grossas ao alto nível de periculosidade do criminoso em questão, André Oliveira Macedo, responsável nos últimos anos pelo braço internacional de comércio de drogas do PCC.

Resultado: André do Rap, como o tracante é mais conhecido, deixou calmamente no sábado 10 o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, entrou em um BMW e, até a tarde da última quinta, 15, nunca mais foi visto. Ele havia sido capturado em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, em setembro de 2019, após um cerco que envolveu trinta policiais. Agora, cerca de 600 deles se encontram em seu encalço.

A “fuga legal” provocou justa indignação em todas as esferas da sociedade, mas não houve ainda uma discussão aprofundada sobre outra gigantesca mazela nacional revelada pelo mesmo caso: a de como as cadeias brasileiras produzem hoje em ritmo acelerado soldados para as facções, em especial, o PCC, a exemplo do que ocorreu com André do Rap. Sem nenhuma passagem pela polícia, em 1996, aos 19 anos, ele acabou sendo preso em flagrante em casa, com trinta papelotes de cocaína.

No ano passado, ao ser detido em uma mansão em Angra dos Reis, agora aos 42 anos, André do Rap havia se tornado um dos maiores exportadores de cocaína do país. Segundo as investigações, ele comandava o embarque da droga para o sul da Europa, principalmente a Itália, via Porto de Santos. Durante a prisão, a polícia apreendeu um barco de 60 pés, avaliado em mais de 6 milhões de reais, além de um helicóptero, com o qual costumava se deslocar nas viagens entre a Baixada Santista e a casa de Angra, seu destino predileto para curtir os fins de semana.

Antes da captura, tinha vindo de uma temporada entre Holanda e Espanha. Na época, a vida de luxo que levava em Angra dos Reis e no Guarujá acabou deixando pistas à polícia. Foi pego em uma mansão que alugava por 20 000 reais mensais na cidade do Litoral Sul do Rio.

O patrimônio escondido do ex-policial Adriano da Nóbrega no Tocantins

O cartório do município de Pindorama do Tocantins, a 200 quilômetros de Palmas, guarda um documento que pode ajudar as autoridades do Rio de Janeiro a puxar o fio de uma grande meada. No livro de registro de imóveis da cidade consta que, em maio deste ano, o “agropecuarista” João da Silva vendeu para o deputado estadual Ricardo Ayres de Carvalho (PSB) uma fazenda de 534 hectares por 800 000 reais. As terras ficam numa área inóspita, cujo acesso se dá por uma estrada estreita de terra. Apesar disso, segundo corretores da região, a propriedade valia ao menos duas vezes mais. Mas não é só isso que chamou a atenção para o negócio. João, o vendedor, não era o dono verdadeiro. Era apenas o laranja, aquele que assume a responsabilidade por alguma coisa que não é sua para proteger a identidade de alguém que não pode ou não quer aparecer. O verdadeiro dono era o ex-policial Adriano da Nóbrega.

Fazenda que era do ex-policial fica em Pindorama / Foto: Hugo Marques/VEJA

Em junho de 2018, quando a fazenda Boa Esperança foi comprada por João da Silva, Adriano, um personagem ainda desconhecido para a maioria dos brasileiros, não queria aparecer. Na época, o Ministério Público do Rio de Janeiro começava a aprofundar as investigações sobre as rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, especialmente no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. A mãe e a ex-mulher do ex-policial trabalhavam com o filho do presidente da República, e a suspeita é de que ambas participavam do esquema. Adriano era amigo e parceiro de Fabrício Queiroz, apontado pelos promotores como o responsável pelo recolhimento de parte dos salários dos funcionários. Em janeiro de 2019, o ex-policial teve a prisão decretada, sob a acusação de chefiar um grupo de matadores que operava para uma milícia carioca. Depois disso, Adriano também não podia aparecer.

Morto em fevereiro deste ano, o ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) tinha pelo menos 10 milhões de reais, entre valores em espécie e bens registrados em nome de laranjas, segundo pessoas próximas a ele. O ex-policial era dono de terras, casas, apartamentos, cavalos de raça, carros, empresas e pontos de jogo clandestino que lhe rendiam muito dinheiro. Nada disso, porém, estava em nome dele. O Ministério Público e a Polícia Civil do Rio tocam investigações a fim de rastrear a localização dessa herança deixada por Adriano e tentam identificar quem se beneficia ou se apropriou dela. Só em Tocantins, o ex-policial seria dono de três fazendas registradas em nome de laranjas. A Boa Esperança pode ser um ponto de partida para mapear esse tesouro oculto.

Em Pindorama, não é segredo para ninguém que o ex-policial era o verdadeiro dono das terras. A propriedade, que pertencia a Florair Turíbio de Souza, foi adquirida em junho de 2018 por 938 000 reais e registrada em nome de João da Silva, conhecido na cidade como “João de Dego”, que na época era funcionário de Adriano. Em maio passado, três meses após a morte do ex-capitão, João revendeu a terra, por 800 000 reais, ao deputado estadual Ricardo Ayres. De origem humilde e atualmente sem remuneração fixa, João disse a VEJA ter comprado a fazenda com prêmios que recebeu participando de torneios de vaquejada e comissões obtidas ao intermediar a venda de cavalos. “Sou corredor de vaquejada. Já ganhei mais de quarenta motos e uns dez carros. O Adriano me contratou para correr para ele me pagando um bom salário”, afirmou João, garantindo que a fazenda lhe pertencia. Segundo o “agropecuarista”, Adriano, que era aficionado por vaquejadas, ficava com os troféus e ele com todo o dinheiro dos prêmios. Essa versão é desmentida pelos ex-proprietários da fazenda.

O comprador da Boa Esperança, o deputado Ricardo Ayres, afirmou, por e-mail, que o negócio foi regular: “Interessei-me pela aquisição por ser a fazenda vizinha de outra de minha titularidade. Desconheço que citada fazenda seria de Adriano da Nóbrega”.

Leia mais em Veja.

“Fico tão feliz quando consigo um acordo entre partes contrárias quanto quando venço um adversário nas urnas” 

TANCREDO NEVES

Por Edson Rodrigues

Neste último sábado (17) os candidatos a vereador na chapa de Caio Augusto e José Filho, que buscam a reeleição pela coligação formada pelo DEM e pelo MDB, realizaram uma mega carreata pelas ruas da cidade.

As tarefas da organização foram divididas entre apoiadores de Caio Augusto.  As tarefas foram divididas entre os assentamentos, o Distrito de São Francisco e os bairros centrais de Ipueiras. 

Caio Augusto e apoiadores

Os eleitores de Ipueiras que residem em Porto Nacional, Palmas e cidades vizinhas, também foram convocados a participar do evento.

O pedido a todos foi um só: “tragam suas famílias, os que tiverem, tragam seus veículos para que recebam os adesivos da campanha, para marcar esta grande arrancada rumo a vitória, em uma grande festa cívica”.

Durante a carreata foi feita a distribuição do material de campanha de Caio Augusto, que conta com o apoio dos deputados federais Professora Dorinha e Carlos Gaguim, e do senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional que, nesta semana, estará em Ipueiras para consolidar seu prestígio à cidade.

A carreata reuniu carros, motos e bicicletas, que percorreram as principais ruas e avenidas da cidade. A população saiu ás portas de suas casas fazendo questão de saudar, com o sinal de positivo e com o “V” da vitória, Caio Augusto e seus candidatos a vereador, inclusive os candidatos à reeleição, que percorreram o trajeto na carroceria de uma pick-up

Com o registro de sua candidatura e dos seus candidatos a vereador aprovados pelo TRE, Caio Augusto, com esta carreata, inicia oficialmente sua caminhada rumo à reeleição, após tirar a cidade de Ipueiras da inadimplência junto ao governo Federal, destravando a possibilidade de receber recursos de emendas, firmar convênios e participar dos programas sociais, transformando o mandato que se inicia em janeiro de 2021 em um dos mais promissores para a consolidação do progresso de Ipueiras, desde a sua emancipação política.

Disputam a prefeitura com Caio Augusto, Irisnete Pinto Ferreira (PSD) e o Bombeiro Militar, Marivaldo de Souza (PROS).

VEJA fala sobre a universidade do crime e a fazenda do Capitão Adriano vendida para Ricardo Aires. ISTOÉ mostra a Justiça no Banco dos réu e ÉPOCA sobre o mercado imobiliário

Da Redação

VEJA

Universidade do crime

Como o PCC transformou uma das maiores populações carcerárias do planeta em mão de obra. Foragido da Justiça, André do Rap  é um dos exemplos: entrou na cadeia aos 19 anos como aviãozinho de drogas e se tornou um dos mais temidos traficantes da facção.

Aconteceu quase de tudo na lamentável comédia de erros que culminou na saída pela porta da frente da cadeia de um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC), a facção criminosa mais poderosa do país. Entre uma série de falhas e brechas da Justiça na análise do caso, a cereja do bolo no episódio ficou por conta de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, que assinou a liminar de soltura para marcar uma inoportuna posição legalista, levando a lei ao pé da letra — nem que para isso tivesse de fazer vistas grossas ao alto nível de periculosidade do criminoso em questão, André Oliveira Macedo, responsável nos últimos anos pelo braço internacional de comércio de drogas do PCC.

Resultado: André do Rap, como o tracante é mais conhecido, deixou calmamente no sábado 10 o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, entrou em um BMW e, até a tarde da última quinta, 15, nunca mais foi visto. Ele havia sido capturado em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, em setembro de 2019, após um cerco que envolveu trinta policiais. Agora, cerca de 600 deles se encontram em seu encalço.

A “fuga legal” provocou justa indignação em todas as esferas da sociedade, mas não houve ainda uma discussão aprofundada sobre outra gigantesca mazela nacional revelada pelo mesmo caso: a de como as cadeias brasileiras produzem hoje em ritmo acelerado soldados para as facções, em especial, o PCC, a exemplo do que ocorreu com André do Rap. Sem nenhuma passagem pela polícia, em 1996, aos 19 anos, ele acabou sendo preso em flagrante em casa, com trinta papelotes de cocaína.

o ano passado, ao ser detido em uma mansão em Angra dos Reis, agora aos 42 anos, André do Rap havia se tornado um dos maiores exportadores de cocaína do país. Segundo as investigações, ele comandava o embarque da droga para o sul da Europa, principalmente a Itália, via Porto de Santos. Durante a prisão, a polícia apreendeu um barco de 60 pés, avaliado em mais de 6 milhões de reais, além de um helicóptero, com o qual costumava se deslocar nas viagens entre a Baixada Santista e a casa de Angra, seu destino predileto para curtir os fins de semana.

Antes da captura, tinha vindo de uma temporada entre Holanda e Espanha. Na época, a vida de luxo que levava em Angra dos Reis e no Guarujá acabou deixando pistas à polícia. Foi pego em uma mansão que alugava por 20 000 reais mensais na cidade do Litoral Sul do Rio.

O patrimônio escondido do ex-policial Adriano da Nóbrega no Tocantins

O cartório do município de Pindorama do Tocantins, a 200 quilômetros de Palmas, guarda um documento que pode ajudar as autoridades do Rio de Janeiro a puxar o fio de uma grande meada. No livro de registro de imóveis da cidade consta que, em maio deste ano, o “agropecuarista” João da Silva vendeu para o deputado estadual Ricardo Ayres de Carvalho (PSB) uma fazenda de 534 hectares por 800 000 reais. As terras ficam numa área inóspita, cujo acesso se dá por uma estrada estreita de terra. Apesar disso, segundo corretores da região, a propriedade valia ao menos duas vezes mais. Mas não é só isso que chamou a atenção para o negócio. João, o vendedor, não era o dono verdadeiro. Era apenas o laranja, aquele que assume a responsabilidade por alguma coisa que não é sua para proteger a identidade de alguém que não pode ou não quer aparecer. O verdadeiro dono era o ex-policial Adriano da Nóbrega.

Em junho de 2018, quando a fazenda Boa Esperança foi comprada por João da Silva, Adriano, um personagem ainda desconhecido para a maioria dos brasileiros, não queria aparecer. Na época, o Ministério Público do Rio de Janeiro começava a aprofundar as investigações sobre as rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, especialmente no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. A mãe e a ex-mulher do ex-policial trabalhavam com o filho do presidente da República, e a suspeita é de que ambas participavam do esquema. Adriano era amigo e parceiro de Fabrício Queiroz, apontado pelos promotores como o responsável pelo recolhimento de parte dos salários dos funcionários. Em janeiro de 2019, o ex-­policial teve a prisão decretada, sob a acusação de chefiar um grupo de matadores que operava para uma milícia carioca. Depois disso, Adriano também não podia aparecer.

Morto em fevereiro deste ano, o ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) tinha pelo menos 10 milhões de reais, entre valores em espécie e bens registrados em nome de laranjas, segundo pessoas próximas a ele. O ex-policial era dono de terras, casas, apartamentos, cavalos de raça, carros, empresas e pontos de jogo clandestino que lhe rendiam muito dinheiro. Nada disso, porém, estava em nome dele. O Ministério Público e a Polícia Civil do Rio tocam investigações a fim de rastrear a localização dessa herança deixada por Adriano e tentam identificar quem se beneficia ou se apropriou dela. Só em Tocantins, o ex-policial seria dono de três fazendas registradas em nome de laranjas. A Boa Esperança pode ser um ponto de partida para mapear esse tesouro oculto.

Em Pindorama, não é segredo para ninguém que o ex-policial era o verdadeiro dono das terras. A propriedade, que pertencia a Florair Turíbio de Souza, foi adquirida em junho de 2018 por 938 000 reais e registrada em nome de João da Silva, conhecido na cidade como “João de Dego”, que na época era funcionário de Adriano. Em maio passado, três meses após a morte do ex-capitão, João revendeu a terra, por 800 000 reais, ao deputado estadual Ricardo Ayres. De origem humilde e atualmente sem remuneração fixa, João disse a VEJA ter comprado a fazenda com prêmios que recebeu participando de torneios de vaquejada e comissões obtidas ao intermediar a venda de cavalos. “Sou corredor de vaquejada. Já ganhei mais de quarenta motos e uns dez carros. O Adriano me contratou para correr para ele me pagando um bom salário”, afirmou João, garantindo que a fazenda lhe pertencia. Segundo o “agropecuarista”, Adriano, que era aficionado por vaquejadas, ficava com os troféus e ele com todo o dinheiro dos prêmios. Essa versão é desmentida pelos ex-proprietários da fazenda.

O comprador da Boa Esperança, o deputado Ricardo Ayres, afirmou, por e-mail, que o negócio foi regular: “Interessei-me pela aquisição por ser a fazenda vizinha de outra de minha titularidade. Desconheço que citada fazenda seria de Adriano da Nóbrega”.

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ISTOÉ

A justiça no banco dos réus

Ministro do STF coloca nas ruas um comandante do PCC, contrariando o bom senso e chocando o País. Não foi a única falha. Essa nova vitória da criminalidade resultou de uma cadeia de erros no Executivo, no Legislativo e na PGR. Novo presidente da corte, Luiz Fux tem a oportunidade de enfrentar os problemas do sistema judiciário, a começar do excesso de decisões monocráticas Recém-empossado na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux está diante de um dos maiores desafios que a Corte já enfrentou. Há anos ela é criticada por parlamentares pela interferência no Legislativo. Mas a judicialização da política, apesar das suas distorções, tem preenchido lacunas graves de um arcabouço legal jovem e imperfeito, que ainda exige aperfeiçoamentos.

A maior Corte do País também precisa enfrentar problemas crônicos da Justiça, como a morosidade e a impunidade.

Fux já deixou claro que preservará a independência da instituição, enfrentará a leniência com o crime do colarinho branco e manterá as conquistas da operação Lava Jato. Mais do que tudo, está demonstrando que vai privilegiar as sentenças coletivas — em 2020, mais de 80% delas foram monocráticas. Isso pode fortalecer o STF, diminuindo a briga de foice entre grupos e eliminando decisões contraditórias, recorrentes e muitas vezes exóticas.

A libertação escandalosa do narcotraficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos chefes do PCC, foi a gota d’água. Estampou, aos olhos da população, um sistema judiciário falho em que bandidos contam com amplos benefícios do Estado e condenados procuram determinar a ação dos magistrados. Do ponto de vista do cidadão, a impressão é que as facções controlam a sociedade, e não o inverso.

Polícias mal aparelhadas, sistemas de controle que não se comunicam, leis ineficientes e uma Justiça morosa que concede uma infinidade de recursos são a garantia da expansão das atividades delituosas. Esse quadro calamitoso ganhou ares de escândalo com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que colocou de volta às ruas às vésperas de um feriado um dos comandantes do PCC, que havia sido preso em 2019 após seis anos de um complexo e custoso trabalho de investigação. Poucas vezes uma decisão do STF foi tão reprovada. Com a medida, o magistrado chocou o País, ampliou o descrédito do STF e expôs uma cadeia de erros que envolve o Legislativo e o Executivo. Ou seja, o crime está vencendo.

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ÉPOCA

Um sonho possível

Em março, o desânimo tomou conta do mercado imobiliário. Manifestantes favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro faziam ataques ao Judiciário e ao Legislativo. Alguns falavam em golpe. O futuro parecia muito mais incerto do que de costume. Nesse clima, as buscas por imóveis cessaram e os estandes dos lançamentos fecharam. Pior: quem tentava olhar para a frente só via um cenário de terra arrasada.

Nas contas da Fundação Getulio Vargas, a construção civil poderia encolher 11% até dezembro, uma péssima previsão para um setor que tinha tirado a cabeça da água em 2019 com um crescimento tímido de 1,6% após cinco anos de retração.

Quatro meses depois começaram a surgir sinais positivos. Em julho, houve um aumento de 58% nas vendas de novas unidades por todo o país na comparação com o mesmo mês de 2019, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que reúne as principais incorporadoras do país.

Em agosto, mais boas notícias. O acumulado das vendas dos oito primeiros meses de 2020 teve um crescimento de quase 17% em relação ao mesmo período do ano passado.

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Presidente Jair Bolsonaro chegou a ignorar o primeiro colocado da tríplice de universidades 14 vezes; Fachin foi relator de processo em que determina normas de escolha ao presidente

Por iG Último Segundo

Na última quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , fez uma solicitação de destaque e julgamento presencial de ação que deve obrigar Jair Bolsonaro (sem partido) a seguir lista tríplice de universidades federais para nomeação de reitores.

O caso estava sob avaliação online e era votado digitalmente pelos ministros, mas deve passar por sessão presencial que, devido à pandemia, está sendo realizada via videoconferência.

Ação chamou atenção depois que Bolsonaro indicou o terceiro professor votado por pares para a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Carlos André Bulhões Mendes, escolhido pelo presidente, tinha apenas três votos, enquanto o primeiro colocado tinha 45.

O Partido Verde fez tramitar uma ação em que informava que essa era uma “intervenção branca” nas universidades, já que o presidente descumpriu a ordem da lista. O Conselho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também contestou a decisão.

Foi constatado que, desde o início do mandato, Bolsonaro ignorou o primeiro colocado da lista no caso de 14 universidades federais. O presidente chegou a editar MP que permitia que a escolha fosse feita pelo ministro da Educação, mas recuou após críticas de Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado.

O ministro Edson Fachin realizou voto em que atesta-se a obrigatoriedade de Bolsonaro em seguir normas para nomeações, como: seguir aos nomes na lista tríplice, respeitar o indicado em primeiro lugar e seguir o procedimento e a organização da lista elaborada pela universidade federal.

Fachin afirmou que o ato cometido por Bolsonaro é de “imensa gravidade” e que o presidente não deve ter controle sobre a gestão de uma instituição de ensino.

"O uso de poder discricionário para, sem justificativa razoável, romper com a ordem de indicações, representa ingerência que afeta a universidade em sua capacidade de se autorregular enquanto autarquia especial. O peso político e administrativo de possíveis violações à autonomia universitária revela-se preocupante para os destinos dos mais do que nunca necessários ensino, pesquisa e extensão", disse Fachin.