Atualmente, o Tocantins apresenta 40.786 casos no total, destes, 24.503 pacientes estão recuperados, 15.736 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 547 pacientes foram a óbito.

Com Assessoria

Nesta quinta-feira (20) foram registrados 990 novos casos, sendo que 357 são na capital. Boletim epidemiológico também confirmou 11 novas mortes pela Covid-19 no estado.

Nesta quinta-feira (20) foram registrados novos casos da doença em 82 cidades do estado.

Em Palmas foram 357 novos casos. A capital chegou a 9.923 confirmações e se tornou o município mais afetado pela pandemia no Tocantins. A cidade também tem 68 mortes em decorrência do coronavírus.

Araguaína, no norte do Tocantins, agora é a segunda cidade mais afetada pela pandemia. Com os 105 novos diagnósticos contabilizados nesta quinta-feira (20), a cidade chega a 9.877 pessoas infectadas e 125 mortes.

Todos os 139 municípios do Tocantins têm casos confirmados da doença. Veja abaixo os 10 municípios mais afetados no estado. A lista completa pode ser encontrada no site da Secretaria de Saúde.

A SES informou que, do total de casos, 24.503 pacientes estão recuperados e 15.736 ainda estão em acompanhamento e isolamento. O estado tem 100 pessoas internadas em UTIs públicas e outras 50 em leitos de terapia intensiva particulares.

Outras Cidades

Paraíso do Tocantins - 1273 casos e 25 mortes;

Gurupi - 2065 casos e 23 mortes;

Porto Nacional - 1569 casos e 22 mortes;

Colinas do Tocantins - 1440 casos e 11 mortes;

Formoso do Araguaia - 853 casos e 10 mortes;

Xambioá - 648 casos e nove mortes;

Índigenas em trecho da BR-163 em Novo Progresso (PA)© Reuters/LUCAS LANDAU Índigenas em trecho da BR-163 em Novo Progresso (PA)

Por Nayara Figueiredo e Roberto Samora

Indígenas kayapós que protestam no km 302 da BR-163 desde segunda-feira, em Novo Progresso (PA), impuseram um novo bloqueio na via nesta quinta-feira conforme prometido na véspera, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a manifestação já afeta o transporte de grãos na região.

A rodovia é uma importante rota de transporte de commodities agrícolas do Centro-Oeste para o Arco Norte, e a sequência de paralisações ocorridas nesta semana tem limitado a chegada da produção aos canais de exportação, em pleno período de escoamento da segunda safra de milho 2019/20.

Por enquanto, os estoques do complexo soja e de milho nas imediações do Porto de Miritituba (PA), que recebe os produtos transportados pela BR-163, ainda garantem os volumes de exportações previstos para os próximos dias, disse em nota a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

"Mas a interrupção do tráfego na rodovia está inviabilizando o transporte da produção, já que os transportadores estão se recusando a fazer o serviço em função da ausência de previsão sobre o fim da paralisação", ressaltou a entidade.

A Abiove reivindica a atuação do governo federal, por meio do Ministério da Casa Civil, para identificar uma solução que libere definitivamente a pista.

"Caso isso não aconteça, as consequências futuras serão o desabastecimento em Miritituba e as dificuldades relacionadas ao recebimento de insumos importados, como combustíveis e fertilizantes", afirmou a associação.

O recebimento dos insumos importados é outro ponto de atenção, de acordo com a Abiove, visto que são fundamentais nos preparativos para o plantio da safra 2020/21, que começa em setembro.

Nesta semana, associação já havia alertado que uma paralisação na BR-163 tem potencial para impactar as exportações de cerca de 50 mil toneladas de soja e milho que passam diariamente pela rodovia rumo ao porto de Miritituba.

Quanto aos insumos, todos os dias, o Porto de Barcarena (PA) recebe 1,5 milhão de litros de combustíveis e 300 toneladas de fertilizantes, que são depois transportados para as áreas produtoras de grãos.

Na mesma linha, o diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, vinculado à associação de agricultores de Mato Grosso Aprosoja-MT, Edeon Vaz Ferreira, ressaltou a preocupação do setor agrícola, principalmente, em função do escoamento da safrinha.

"Toda paralisação complica o escoamento, a programação das barcaças e dos navios", disse.

Os indígenas reivindicam a renovação do Plano Básico Ambiental (PBA), pedem mais atenção para a saúde devido à pandemia de Covid-19 e se posicionam contra a construção da ferrovia Ferrogrão sem que eles sejam ouvidos, uma vez que o projeto prevê a construção dos trilhos perto de suas terras.

Segundo a PRF de Sorriso (MT), houve uma reunião nesta quinta-feira com Doto Takaire, um dos líderes do movimento indígena, sobre o andamento das negociações da Fundação Nacional do Índio (Funai) com os kayapós.

O protesto acontece apesar de a Justiça Federal ter concedido na última segunda-feira decisão para reitegração de posse do local, a pedido da União, para a liberação da rodovia.

Na quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra ordem de reintegração de posse, alegando que tem o dever constitucional de proteger direitos indígenas e precisaria ter sido intimado sobre o pedido para ter oportunidade de se manifestar.

Decisão foi publicada no DOU desta quinta, 20

Por Jesuino Santana Jr.

Atendendo à solicitação feita pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, o presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou, na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial da União (DOU), o emprego das Forças Armadas para o combate de incêndios florestais dentro do território tocantinense.

A solicitação foi feita, via ofício, pelo governador Mauro Carlesse no último dia 10. No documento, o titular do Executivo Estadual destacou que o Tocantins padece com vulnerabilidades da vegetação devido às combinações climáticas do período do ano, considerando as altas temperaturas neste período de estiagem, principalmente entre os meses de julho e setembro.

De acordo com a solicitação do ofício, o emprego das Forças Armadas será utilizado garantir a lei e a ordem em ações subsidiárias na faixa de fronteira do Tocantins, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da Amazônia Legal, especialmente no combate a focos de incêndio.

“Agradeço ao presidente Bolsonaro pelo apoio que está dando ao Estado do Tocantins neste momento em que as queimadas se multiplicam, prejudicando não apenas o meio ambiente, mas também a saúde da população, principalmente daqueles que sofrem problemas respiratórios, além de crianças e idosos. Estamos em plena pandemia e os efeitos das queimadas podem agravar a situação do nosso sistema de saúde”, afirmou o governador Mauro Carlesse.

Por Congresso Em Foco

O advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, recebeu R$ 9 milhões da JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A informação é da Crusoé.

De acordo com a revista, os registros dos pagamentos aparecem em documentos obtidos pelos promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro, que investigam a relação do advogado com Fabrício Queiroz. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi preso na casa de Wassef em junho, em Atibaia (SP).

Queiroz foi preso em um desdobramento das investigações sobre o esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando Flávio era deputado estadual.

Procurado, Frederick Wassef ainda não respondeu à reportagem. Já a JBS afirmou, por meio de sua assessoria, que a empresa "não vai comentar" o caso.

Após exonerar comissionados por determinação da Justiça, Câmara aprova criação de 236 novos cargos

Com Assessoria do MP

Considerando o fato de que existe uma sentença judicial com trânsito em julgado determinando que a Câmara Municipal de Palmas estabeleça proporcionalidade no número de servidores efetivos e comissionados do seu quadro, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, nesta quarta-feira, 19, que a Casa Legislativa seja obrigada a modificar a Lei Municipal nº 2.565, de 13 de agosto de 2020, que criou 236 novos cargos comissionados em sua estrutura e causou desequilíbrio com a quantidade de cargos efetivos.

Como a Câmara Municipal possui 103 cargos efetivos, o MPTO aponta ser necessária a extinção de 133 cargos em comissão, para que a proporcionalidade seja estabelecida e o Poder Legislativo deixe de violar a sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas e confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Dos 236 cargos criados pela Lei Municipal nº 2.565, 133 são referentes aos gabinetes parlamentares e 103 à estrutura administrativa do parlamento municipal.

A petição que requer a modificação da lei municipal foi protocolada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, no âmbito da ação civil pública que foi ajuizada em abril de 2018 e que resultou na determinação da paridade no quadro de servidores do Legislativo.

Em termos gerais, os promotores de Justiça Edson Azambuja e Thais Massilom Bezerra pedem, na petição protocolada nesta quarta-feira, que seja determinado ao presidente do Poder Legislativo o cumprimento efetivo da sentença. Segundo esta determinação judicial, a paridade na quantidade de cargos efetivos e comissionados deve existir independentemente destes cargos estarem providos ou não.

O Ministério Público também pede que seja determinada pela Justiça a suspensão da eficácia dos atos de nomeação de servidores comissionados que causaram excedente com relação aos 103 cargos de provimento efetivo existentes.

Ainda, o MPTO requer que seja determinada à Mesa Diretora da Câmara a obrigação de apresentar todos os atos de nomeação de ocupantes de cargos em comissão editados com base na Lei Municipal nº 2.565, tendo em vista que estas nomeações não constam atualmente no Portal da Transparência do Legislativo.

Simulação

Ao relembrar todo o trâmite da ação judicial, a 9ª Promotoria de Justiça da Capital menciona que, em 13 de julho deste ano, a Câmara Municipal peticionou no processo informando que, nas datas de 23 de junho e 10 de julho, por meio dos Atos nº 209, 210 e 212, havia exonerado 244 servidores ocupantes de cargos em comissão, como forma de cumprir a sentença que determinou a redução do número excessivo de cargos de comissionados.

Porém, a Promotoria de Justiça avalia que a medida consistiu em mera simulação, visando burlar o cumprimento da sentença judicial. Isso porque, em 07 de julho, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei nº 01, que dispôs sobre a estrutura de cargos de provimento de comissão e função gratificada da Casa Legislativa, criando os 236 cargos de provimento em comissão.

A lei que criou a estrutura de cargos foi vetada pela chefe do Poder Executivo, mas os vereadores derrubaram o veto em sessão extraordinária realizada no dia 11 de agosto, por 15 votos contra 01.