Ações buscam afastar do cargo coordenador da força-tarefa da Lava Jato no PR. Para advogados, direito de defesa foi desrespeitado. Julgamento dos casos estava previsto para esta terça-feira

Por Nathan Victor

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello ordenou que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) retire de pauta 2 processos contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. O julgamento das ações, que podem resultar no afastamento de Dallagnol da operação, estava marcado para esta 3ª feira (18.ago.2020).

Os 2 procedimentos questionam a atuação do procurador à frente da Lava Jato e pedem que ele seja removido do comando da operação. A 1ª ação foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo.

A 2ª ação é 1 pedido da senadora Kátia Abreu (PP-TO). A congressista cita 16 reclamações disciplinares contra Dallagnol e, também, o acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem destinados a 1 fundo da Lava Jato.

Ao segurar o processo de Kátia Abreu, Celso destacou a necessidade de se respeitar o processo legal.

“Entendo, na linha de decisões que tenho proferido nesta Suprema Corte […], que se impõe reconhecer, mesmo em se tratando de procedimento administrativo, que ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal, notadamente naqueles casos em que se estabelece uma relação de polaridade conflitante entre o Estado, de 1 lado, e o indivíduo ou agentes públicos, de outro”, afirmou.

As decisões de Celso valerão até que o Supremo tome decisão final, em plenário.

Processo de Lula

A decisão de Celso de Mello não contempla 1 processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Deltan Dallagnol, e que segue na pauta do CNMP para esta 3ª feira (18.ago.2020), às 9h.

No caso, o petista reclama da ocasião em que Dallagnol apresentou 1 powerpoint com acusações ao ex-presidente.

Punição de 2019

Mais cedo, Deltan obteve outra vitória junto ao Supremo. O ministro Luiz Fux determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público desconsidere nos próximos julgamentos advertência aplicada a Deltan Dallagnol em novembro de 2019. Leia a íntegra (160 KB) da decisão.

A punição em questão foi aplicada no final do ano passado, por 8 votos a 3. Foi consequência de o procurador ter afirmado, em entrevista à rádio CBN, que o Supremo transmite a ideia de leniência com a corrupção em algumas de suas decisões.

Dario Messer é investigado na Lava Jato sob acusação de participar de esquemas nacionais e transnacionais de lavagem de dinheiro

Juiz determinou que o mandato de prisão seja expedido depois da pandemia de Covid-19

Por iG Último Segundo

O doleiro Dario Messer , conhecido como “doleiro dos doleiros” foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. A condenação é referente ao processo da Operação Marakata, que é um desdobramento da Lava Jato do Rio de Janeiro.

Essa é a primeira condenação do doleiro na Lava Jato. Anteriormente, ele havia sido absolvido da acusação de evasão de divisas. A sentença foi publicada oficialmente nesta segunda-feira (17) pelo juiz Alexandre Libonati, da 2ª Vara Criminal do Rio.

Ele não permitiu que Messer recorra em liberdade. Além disso, ele determinou que o mandado de prisão seja expedido depois que a pandemia de Covid-19 acabar. Ele ainda é réu em duas ações penais nas Operações Câmbio, Desligo e Patrón, que estão tramitando.

No debate, serão abordados os impactos no ensino e na aprendizagem dos estudantes com ênfase no período de pandemia

Por Abrão de Sousa

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) realizará nos dias 26 e 27 de agosto o seminário "Das políticas públicas à sala de aula: currículo e avaliação no contexto da pandemia”. O público-alvo é formado por gestores, coordenadores pedagógicos e professores das redes estadual e municipais de educação, equipe técnica da Seduc e das Diretorias Regionais de Educação.

O evento será transmitido via TV Seduc Tocantins, pela página oficial da Seduc no Youtube, e contará com a participação de palestrantes estaduais e nacionais, com o objetivo de capacitar os profissionais da educação acerca das políticas e processos avaliativos que impactam a aprendizagem no ensino remoto durante a pandemia do Covid-19.

Entre os temas a serem abordados no Seminário destacam-se a divulgação da consulta pública do Documento Curricular do Território do Tocantins (DCT) – etapa Ensino Médio; Lançamento da formação sobre o DCT – etapa Ensino Médio no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec); A avaliação da aprendizagem como indutora de políticas públicas nos sistemas de ensino; Avaliação de larga escala (Enem e Saeb): perspectivas e desafios durante e após a pandemia; Indicadores educacionais como instrumento de avaliação e adequação do planejamento escolar; BNCC e a avaliação da aprendizagem, Habilidades socioemocionais e o retorno às aulas.

Segundo Jhonata Moreira Pereira, gerente da Gerência de Currículo e Avaliação da Aprendizagem, o momento exige planejamento coletivo entre os profissionais. “Compreender as políticas de currículo e avaliação implantadas no Estado do Tocantins e sua aplicabilidade na sala de aula contribui para que o ensino e a aprendizagem neste momento de pandemia sejam aprimorados de forma a garantir a aprendizagem, o sucesso escolar e evitar a evasão dos estudantes”.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, enfatiza que “o novo cenário educacional ocasionado pela pandemia do Novo Corona Vírus demanda um novo olhar para o ensino com um todo, inclusive no que se refere à política de avaliação”.

As inscrições podem ser realizadas por meio do link https://forms.gle/7xQskbbzgQNTrvpGA  no período de 17 a 25 de agosto.

Congresso é aprovado por 17% e reprovado por 37%; em maio, índices eram de 18% e 32%, respectivamente. No mesmo período, aprovação do STF variou de 30% para 27%, e reprovação, de 26% para 29%, dentro da margem de erro.

Com G1

A avaliação do Congresso piorou e a do Supremo Tribunal Federal (STF) se manteve estável desde o fim de maio, segundo pesquisa Datafolha publicada no final da noite deste domingo (16) no site do jornal "Folha de S.Paulo".

A pesquisa mostrou os seguintes percentuais de aprovação e reprovação do Congresso e do STF:

Avaliação dos senadores e deputados federais no Congresso

Ótimo ou bom: 17% (Pesquisas anteriores: 18%, 14%, 16%, 16% e 22%)

Ruim ou péssimo: 37% (32%, 45%, 35%, 38% e 32%)

Regular: 43% (47%, 38%, 45%, 42% e 41%)

Não sabe: 4% (4%, 3%, 4,%, 4% e 5%)

A aprovação do Congresso é maior entre os que têm ensino fundamental, com 21%; renda familiar mensal de até 2 salários mínimos, 22%; assalariados sem registro, 25%; e entre o que dizem confiar nas declarações do presidente Jair Bolsonaro, 23%.

Rejeição ao Congresso é maior entre quem tem ensino superior, com 49%; renda familiar mensal de mais de 10 salários mínimos, 51%; empresários, 54%; e quem não aprova o governo Bolsonaro, 42%.

Avaliação dos ministros do STF

Ótimo ou bom: 27% (Pesquisas anteriores: 30% e 19%)

Ruim ou péssimo: 29% (26% e 39%)

Regular: 38% (40% e 38%)

Não sabe: 6% (5% e 4%)

A aprovação ao STF é maior entre quem tem ensino fundamental, com 32%; renda familiar mensal de até dois salários mínimos, 31%; assalariado sem registro, 42%; e desempregados, 33%.

A rejeição ao STF é maior entre os homens, com 37%; tem ensino superior, 43%; renda familiar mensal de mais de 10 salários mínimos, 52%; e entre os que aprovam o governo Bolsonaro, 41%.

A pesquisa Datafolha foi realizada em 11 e 12 de agosto, com 2.065 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.