Por Gabriela Vinhal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (29/7) que colocará em votação um projeto para determinar um prazo de oito anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos. O apelo foi feito mais cedo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

“Eu acho que o presidente [Dias] Toffoli está correto. Já existem projetos tramitando na Casa e acho que essa matéria está sendo amadurecida e muito perto de chegar a um entendimento”, disse Maia em coletiva de imprensa.

Para o deputado, magistrados não devem usar suas carreiras como “trampolim”. “A estrutura do Estado não pode ser utilizada como trampolim pessoal. Então, acho que a transição entre uma carreira de Estado e as eleições precisa ter um prazo”, defendeu.

Questionado se nas eleições de 2022 a medida já estaria valendo, Maia afirmou que quer votar o projeto ainda neste semestre — só não sabe se o prazo seria de quatro, seis ou oito anos, como defendeu o presidente da Suprema Corte.

“Acho que Toffoli conhece a engrenagem do Judiciário muito melhor do que eu. Então, certamente, sabe o impacto e propôs oito anos. É um prazo longo, duas legislaturas para que a influência de decisões que aí muitas vezes podem ser distorcidas influenciem o processo eleitoral”, sustentou.

Mais cedo, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Toffoli disse que essa quarentena para juízes e procuradores evitaria “demagogia” no processo eleitoral: “Assim se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato”.

O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, indicou como representante da pasta em Pernambuco uma amiga próxima sem experiência em saúde ou gestão pública

Por Igor Gielow

Em meio à pandemia da Covid-19, Paula Amorim teve a nomeação para o cargo comissionado, no qual ganha cerca de R$ 10 mil, efetivada no dia 15 de junho.

Segundo a assessoria de Pazuello, ele e ela são amigos “há cerca de 30 anos, apresentados por conhecidos em comum”, e a nomeação se baseou na “relação de confiança e amizade” entre ambos.

O ministério afirma que experiência na área de saúde não é um pré-requisito —Pazuello, afinal, é um oficial de intendência do Exército. Paula foi escolhida, diz a assessoria, por sua capacidade de articulação no estado, embora a pasta não tenha informado quais exatamente seriam suas credenciais no campo.

Ela é, segundo informou ao núcleo estadual, administradora de empresas.

Entre alguns dos cerca de cem servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, a chegada da nova chefe gerou contrariedade.

Segundo relatos recolhidos pela Folha com pessoas que pediram anonimato, a falta de familiaridade de Paula com os assuntos de saúde pública está gerando entraves decisórios.

No dia 16 de julho, a Advocacia-Geral da União procurou o órgão para queixar-se de não ter recebido resposta sobre um ofício enviado em 9 de junho para a área de recursos humanos, pouco antes de Paula assumir.

A nova coordenadora afirmou à Folha, por telefone, que não estava trabalhando antes de ser chamada para o cargo. Ela é econômica sobre sua suposta experiência pregressa. Afirma ter sido no passado “assessora de um governador”, mas não disse qual ou quando.

“Eu fiquei uns 40 dias no ministério, me inteirando”, disse ela, que negou ter havido problemas desde que assumiu. “Não chegou até mim.”

No ministério, a avaliação por ora é a mesma. Eventuais atrasos ou queixas por ora são debitados do momento de transição na coordenação.

O núcleo é responsável pela coordenação de esforços com secretarias municipais e estadual do setor, algo vital no combate à pandemia da Covid-19.

O estado registrou na segunda (27) 546 casos, elevando o número de infecções a 89.678. Sua curva de mortes está em queda, com 45 notificações novas, ante um total de 6.421.

Ela afirma que os coordenadores estaduais são considerados pelo ministro “seus olhos e braços” nas ações de ponta. A ordem é para que “interagíssemos mais com as prefeituras”.

Paula substituiu a enfermeira Kamila Correia, que estava havia quase três anos no cargo e não quis conceder entrevista.

Pazuello começou a mexer nos cargos nos estados apesar de ser interino —ele assumiu em 15 de junho, após a queda do breve Nelson Teich, que passou apenas 28 dias na cadeira.

Outras coordenações regionais, com a do Rio, também têm novos chefes.

Na pasta, o ministro ocupou mais de duas dezenas de postos com militares da ativa e da reserva, o que gerou contestação na área da saúde.

O general tem sofrido pressões diversas, a começar por seus chefes nominais, a cúpula do serviço ativo do Exército. Ainda assim, o presidente Jair Bolsonaro afirma que ele permanecerá interinamente por "um bom tempo" no posto.

A adoção de diretrizes polêmicas do governo rende diversas críticas ao general, que até por ser da ativa gera uma identificação automática entre a administração e as Forças Armadas.

Entre elas, além da militarização do ministério, a tentativa de mudar critérios de divulgação de dados da pandemia e a promoção da hidroxicloroquina, remédio sem comprovação clínica comprovada no tratamento da Covid-19.

Devido à sua gestão, o Exército foi acusado pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes de associar-se a "um genocídio", expressão que gerou uma reação institucional, com representação do Ministério da Defesa contra o magistrado na Procuradoria-Geral da República.

500 cestas entregues na segunda-feira, 27, para Projeto Social Casa da Amizade

Por Cláudio Duarte

Mais de 6 mil cestas estão sendo entregues nesta semana pelo Governo do TocantinsAlexandre Alves/Governo do TocantinsSecretário Messias Araújo e a diretora do Projeto SocialO beneficiário Erasmo da Silva Araújo, jardineiro

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e parceiros, já entregou mais de 230 mil cestas básicas às famílias afetadas pela pandemia da Covid-19 nos 139 municípios do Estado. Nesta semana, mais de 6 mil famílias estão sendo beneficiadas em mais uma ação de entrega de cestas básicas.

Secretário Messias Araújo e a diretora do Projeto Social

O gestor da Setas, José Messias Araújo, falou da atenção que o Governo está tendo para que esses alimentos cheguem a quem realmente precisa. “O Governo fez parcerias com os Cras [Centro de Referência de Assistência Social], associações, igrejas, sindicatos, e demais instituições nos municípios, para garantir que os kits de alimentos cheguem às pessoas que estão realmente mais necessitadas”, ressaltou.

As entregas iniciaram nessa segunda-feira, 27, e seguem até a próxima segunda, 3 de agosto. A ação vai atender 16 municípios e serão mais de 6 mil cestas básicas entregues em Almas, Alvorada, Ananás, Araguaçu, Araguaína, Araguatins, Cariri, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Palmas, Palmeirópolis, Porto Nacional, Presidente Kennedy, Sandolândia, Santa Rita e Xambioá.

Projeto Social Casa da Amizade

Nessa segunda-feira, 27, no setor Lago Norte em Palmas, o Projeto Social Casa da Amizade que atende cerca de 250 pessoas mensalmente recebeu 500 cestas básicas que atenderão as comunidades do entorno.

Mirian Holanda da Silva, uma das responsáveis pelo Projeto, disse que os alimentos serão divididos para as comunidades do entorno do setor Lago Norte, Santo Amaro, e assentamentos e chácaras da região. “Os trabalhadores operacionais que trabalham com pintura, jardinagem e demais serviços estão sem poder trabalhar e mesmo sem sua fonte de renda eles precisam se alimentar”, afirmou. Mirian explicou também que o Projeto atende crianças de 2 a 6 anos, jovens e adolescentes, mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social por falta de renda, e idosos.

O beneficiário Erasmo da Silva Araújo, de 40 anos, jardineiro, casado e com dois filhos, ficou agradecido e disse que o momento está difícil para todos. “Todas as famílias estão precisando. Esse momento está difícil em todo lugar, e comida sempre chega na hora certa. Essa cesta vai servir bastante pra nós”, disse.

Cacilda Bezerra de Souza, de 55 anos, moradora do setor Santo Amaro, ficou feliz com o kit de alimentação e disse que deverá suprir por vários dias. “Agora, fico mais tranquila, porque essa cesta vai garantir nossa comida por muitos dias”, informou.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 200 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Toffoli suspende inquérito contra Aécio Neves sobre fraude na construção da Cidade Administrativa

Com Agências 

O deputado federal tucano foi indiciado pela PF por esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo estadual.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o inquérito da Cidade Administrativa contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) até que ele tenha acesso a delações dos diretores da OAS e da empreiteira Santa Bárbara.

O deputado federal tucano e outros onze foram indiciados pela Polícia Federal (PF), no dia 7 de maio, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica por esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo estadual.

O senador Aecio Neves o ex-prefeito Carlos Amastha e o ex-senador Ataides Oliveira 

A investigação da PF foi baseada em relatos de diretores e executivos da Odebrecht que firmaram delação premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, o processo de licitação das obras foi dirigido por meio de cláusulas restritivas, permitindo à empreiteira vencer o pregão. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, quando Aécio era governador de Minas.

Foram apontados também indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de falsas contratações. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões.

O ministro Toffoli também cancelou depoimento do deputado que estava marcado para o dia 6 de agosto. Ele afirma que Aécio está sendo submetido a um “constrangimento ilegal” por não ter conhecimento das acusações e deu 48 horas para que a juíza responsável pelas investigações se pronuncie sobre as alegações do deputado. Aécio reclama ter sido indiciado no inquérito, mas não ter tido acesso aos autos da investigação, o que violaria a jurisprudência do STF.

Reforçou o combate a corrupção. Mas pediu ‘limites’, dentro da lei. PGR questiona grupo de Curitiba. Que teria dados de 38.000 pessoas

Com Poder 380 e G1

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta 3ª feira (28.jul.2020) que o momento agora é de “corrigir os rumos” para não estender o “lavajatismo“. Segundo ele, o combate à corrupção é importante, mas deve ser feito dentro dos limites da Constituição e das leis.

“O lavajatismo há de passar”, declarou Aras, que travou recentes embates com a força-tarefa da operação em Curitiba. Alguns procuradores da equipe pediram demissão coletiva por discordância com o chefe do Ministério Público Federal. As declarações foram dadas em 1 debate virtual organizado por 1 grupo de advogados.

Na discussão, o PGR disse que o objetivo é substituir o método utilizado pela Lava Jato. Sob seu comando, o Ministério Público encerraria o modelo de “punitivismo”.

“Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure. Mas a correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção. Contrariamente a isso, o que nós temos aqui na casa é o pensamento de buscar fortalecer a investigação científica e, acima de tudo, visando a respeitar direitos e garantias fundamentais”, disse o procurador-geral.

Uma crítica de Augusto Aras à coordenação da Lava Jato no Paraná é a suposta falta de critérios nas investigações. O chefe do MPF pede mais transparência e o fim de “segredos” nas operações da força-tarefa.

“Estamos falando da transparência. Todo o MPF, no seu sistema único, tem 40 terabytes. Curitiba tem 350 terabytes e 38.000 pessoas com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios, e não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”, declarou Aras.

CAMUFLAGEM DE MAIA E ALCOLUMBRE

Um dos recentes episódios que colocaram em dúvida a transparência das investigações de Curitiba é a suposta camuflagem dos nomes dos presidentes da Câmara e do Senado numa extensa denúncia de dezembro de 2019. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) aparecem na peça como “Rodrigo Felinto” e “David Samuel” –nomes menos conhecidos dos congressistas. O documento era conhecido, mas nunca ninguém havia se dado conta desse artífice.

O time do procurador-geral da República, Augusto Aras, vem procurando possíveis inconsistências e erros em denúncias apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato. A avaliação é que essa “camuflagem” dos nomes de Maia e Alcolumbre seria uma técnica para os procuradores de Curitiba investigarem autoridades sem se submeterem aos foros adequados.

A PGR encontrou vários casos semelhantes. Haveria até nomes incompletos de ministros do STF, que podem ter tido seus sigilos quebrados de maneira irregular.

Até agora, não há provas de que de fato os nomes camuflados em denúncias possam ter sido todos investigados. É isso que a PGR agora tenta descobrir.

A força-tarefa da Lava Jato nega que tenha havido irregularidade. Disse que “a investigação e a denúncia se restringiram às condutas de agentes ligados às empresas envolvidas na lavagem de dinheiro. Nenhuma autoridade com foro privilegiado foi alvo da investigação ou denúncia”.