O pedido foi feito pelo presidente do Senado para que a Polícia Federal não cumprisse mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra

Gabriela Coelho, da CNN

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira (21) suspender a ordem judicial de busca e apreensão expedida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

Na decisão, Toffoli disse que, em virtude de a decisão emitida pela Justiça Eleitoral de SP ser muito ampla, havia um risco de apreensão de documentos naturais da atividade legislativa do senador.

"A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida", disse.

Mais cedo, a polícia legislativa do Congresso barrou a entrada de policiais federais no gabinete. Serra é alvo de uma operação da PF contra caixa 2 em campanhas eleitorais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a ação, determinada pela Justiça eleitoral de São Paulo. Ele telefonou nesta manhã para Toffoli.

Segundo fontes do Senado, Alcolumbre foi avisado da chegada da Polícia Federal logo cedo pela Advocacia-Geral da Casa. Ao saber que a autorização tinha sido dada por um juiz eleitoral de primeira instância, ordenou que os policiais legislativos não permitissem a entrada dos agentes da PF no gabinete de Serra.

Em SP, Serra critica operação

O senador do PSDB acompanha a operação no interior de São Paulo, de acordo com aliados dele no partido. Ele retornou para o estado logo após alguns endereços ligados a ele serem alvos da Operação Lava Jato no início de julho, quando Serra e sua filha Verônica foram denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro.

Segundo aliados do senador, ele está cuidando de sua saúde em endereço já informado às autoridades. Serra faz tratamento para um câncer diagnosticado há alguns meses.

Por meio de nota, o senador tucano se disse surpreendido com a operação e disse lamentar ações desse tipo. "A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido", diz o comunicado.

"José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos", conclui o texto.

Operação Paralelo 23

O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal deflagaram, na manhã desta terça-feira (21), uma operação que investiga a existência de caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014.

A Operação Paralelo 23 – terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de SP - cumpre 4 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão - incluindo no gabinete e no apartamento funcional de Serra na capital federal – em São Paulo, Itatiba, Itu e Brasília. Também foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.

Investigadores acreditam que desvios podem ter ultrapassado R$ 15 milhões. Contratos ficaram em vigor entre 2014 e 2018. Em vídeo Amastha nega qualquer irregularidade na gestão e minimiza investigação: “Dá para acreditar?” assista

Com G1 Tocantins

Quatro ex-secretários da prefeitura de Palmas foram alvos de mandados de prisão na manhã desta terça-feira (21) durante uma operação da Polícia Federal que apura superfaturamento e fraudes em contratos de locação de veículos. O ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), que também é investigado na ação, teve os sigilos bancário e fiscal quebrados. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados a ele.

As apurações indicam que o o grupo, em parceria com empresários do ramo de locação de veículos, tenha fraudado licitações para desviar dinheiro público. Alguns dos investigados tiveram a prisão decretada por três dias e outros por cinco. Até às 12h, seis dos oito mandados de prisão já tinham sido cumpridos. Veja a lista abaixo.

O advogado que representa Carlos Amastha e Adir Gentil disse que está tomando conhecimento da decisão e vai se manifestar após conhecer as acusações. A defesa Cleide Brandão, disse que prestará maiores esclarecimentos ao longo desta terça feira e declarou que contribuirá com a justiça a fim de comprovar que inexiste relação e qualquer envolvimento dela nos crimes investigados. O escritório de Christian Zini não atendeu aos telefonemas. O G1 tenta localizar as defesas dos demais citados.

Segundo a PF, os contratos suspeitos foram fechados em 2014, durante a gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). A suspeita é que eles tenham se apropriado de mais de R$ 15 milhões.

Muito difícil participar da vida pública enquanto os mecanismos do estado não respeitem a honra das pessoas. Não entrei na política para fazer NADA errado. Nunca fiz,nunca farei. pic.twitter.com/7501EkNafi

— Carlos Franco Amastha (@AmasthaRompre) July 21, 2020

A investigação indica que inicialmente a ata de registro de preços foi realizada pela Prefeitura de Porto Nacional, município vizinho a Palmas, durante a gestão de Otoniel Andrade.

A suspeita de fraude é motivada pelo fato de que três empresa apresentaram propostas para a licitação, mas apenas uma delas compareceu ao pregão presencial. Isso, segundo a PF, indica que o contrato pode ter sido direcionado. Além disso, as outras empresas apresentaram orçamentos com diferença constante de 2,3955% sobre as propostas da vencedora.

Após a realização da licitação em Porto Nacional, a prefeitura de Palmas optou por aderir a mesma ata de preços. O contrato ficou em vigor até 2018. Neste período a prefeitura de Porto Nacional pagou R$ 470 mil pelo aluguel dos veículos enquanto em Palmas os pagamentos passaram da marca de R$ 24 milhões.

Além dos presos, foram realizadas buscas nos imóveis de empresários e políticos nas duas cidades, incluindo as residências de Carlos Amastha e Otoniel Andrade. O G1 tentou contato com Otoniel Andrade para comentar a operação, mas as ligações não foram atendidas.

O que diz Carlos Amastha

Após a operação ser deflagrada, o ex-prefeito de Palmas publicou nas redes sociais um vídeo em que critica a ação. Ele afirma que os investigadores escreveram uma acusação de forma a "iludir o juiz" para que ele autorizasse as buscas e prisões. Amastha afirmou que "O direito de investigar é sagrado e é uma obrigação", mas questionou a forma como foi tratado pela Polícia Federal no inquérito.

"Eu apareço novamente como chefe de uma quadrilha e tem que rir. Tem que rir para não chorar", afirmou. "Não entrei para isso na política. Nunca vai [SIC] encontrar nada que desabone a minha gestão", disse ele.

Veja abaixo quem teve a prisão decretada na operação

Por cinco dias

Adir Cardoso Gentil - ex-secretário - preso

Chistian Zini Amorim - ex-secretário - preso

Claudio de Araújo Schuller - ex-secretário - preso

Marco Zancaner Gil - empresário - ainda não se apresentou

Por três dias

Luciano Valadares Rosa - empresário - ainda não se apresentou

Carlo Raniere Soares Mendonça - empresário - preso

Cleide Brandão Alvarenga - ex-secretária - preso

José Emilio Houat - empresário - preso

São cumpridos 4 mandados de prisão e 15 de busca em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu, no interior paulista, além do bloqueio de contas bancárias

Com Agências

A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a operação Paralelo 23, a terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo. Segundo o Estadão, um dos investigados é o ex-ministro José Serra (PSDB), que já é alvo da Lava Jato por suposta lavagem de dinheiro de propina.

A polícia constatou indícios de recebimento por parte do parlamentar federal de doações eleitorais não contabilizadas que chegam a R$ 5 milhões. Os valores eram repassados por meio de operações financeiras e societárias simuladas para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

A ação é baseada no entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no Inquérito nº 4.435, de 14 de março de 2019, de reafirmar a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos eleitorais.

São cumpridos 4 mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), na capital paulista e nas cidades de Itatiba e Itu, no interior de São Paulo, além do bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados, determinados pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo ainda no ano passado. Segundo a PF, houve a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde.

Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foi solicitada a quebra do sigilo bancário dos investigados, intercâmbio de informações com o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e foram ouvidos os testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos.

Durante as investigações, foi identificada ainda a existência de outros pagamentos, em quantias elevadas, feitos por grandes empresas, sendo uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil. Os valores eram destinados, segundo a PF, a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações.

Tudo isso ocorreu em período próximo às eleições de 2014 e agora será objeto de investigação.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de prisão.

Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato de senador, as investigações contra Serra, em primeira instância, se restringem aos fatos de 2014. Em relação aos demais investigados, a ação policial busca provas de crimes conexos.

Obras contemplarão várias regiões do Estado

Por Vania Machado

Arrecadar recursos para viabilizar obras de infraestrutura, construção, reforma e ampliação de hospitais, e ainda de moradias populares é o principal objetivo do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, ao sancionar a Lei nº 3.704 que será publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira, 20. Obras contemplarão várias regiões do Estado.

“Nosso objetivo é tão somente investir todo o recurso arrecadado em obras importantes de infraestrutura rodoviária, construção de moradias para reduzir o nosso déficit habitacional, e principalmente, na saúde, para construir, reformar e ampliar hospitais, para que possamos ofertar um atendimento melhor ao cidadão. No texto da lei já especifica qual o percentual que será destinado a cada uma dessas obras”, ressalta o governador do Estado, Mauro Carlesse.

Destino dos recursos

Conforme a Lei nº 3.704 que autoriza o Poder Executivo a alienar ações que detém na empresa Lajeado Energia S.A., os recursos arrecadados serão investidos da seguinte forma:

Saúde - 30% serão destinados para a construção do Hospital Regional de Araguaína; 3% para a reforma e ampliação do Hospital Regional de Dianópolis; 5% para a construção do Hospital Infantil de Palmas; 4% para a conclusão do Hospital Geral de Gurupi; 2% e 3% do valor para a ampliação e equipamentos do Hospital de Referência de Araguaçu e Hospital de Referência de Guaraí, respectivamente; 3% para o término da ampliação do Hospital de Augustinópolis; e 1% para a implantação do curso de medicina no campus de Augustinópolis;

Infraestrutura - 0,5% para a construção do cais do Rio Tocantins; 0,5% para a construção do anel viário marginal da TO-050 no perímetro urbano de Arraias; 25% para a duplicação da TO-050, que liga Palmas a Porto Nacional; 2% para o término da Rodovia TO-243 do povoado Mato Verde ao Município de Babaçulândia; 1,5% para a pavimentação asfáltica da rodovia municipal de Gurupi que liga o Parque Industrial até o Pé de Galinha na TO-365, aproximadamente 7,8 KM; 1% para a pavimentação asfáltica do setor industrial de Gurupi; 3% para o complemento da TO- 201 de Esperantina a Pedra Grande, divisa com o Estado do Pará (7 km); e 3% para a pavimentação asfáltica do trecho de Axixá do Tocantins ao distrito de Jatobal, município de Praia Norte.

Moradia - 4% para construção de moradia popular.

Eles foram flagrados com estrutura montada dentro do Parque Estadual do Cantão, que é uma área de proteção integral onde esse tipo de atividade é proibido; orientados a deixar o parque em ate 48 horas, descumpriram a orientação, que resultou na aplicação da multa

Por  Wanja Nóbrega

Um grupo de pessoas que estavam acampadas dentro do Parque Estadual do Cantão (PEC), próximo à fazenda São Miguel, no município de Pium, foi multado pela Polícia Militar Ambiental, após descumprirem orientação para deixar a área. A multa aplicada foi no valor de R$ 10 mil.

Segundo o gerente do PEC, Adailton Glória, ainda no dia 10 deste mês, a equipe do Parque, acompanhada por agentes do Destacamento de Polícia Militar Ambiental (DPMA) de Caseara, esteve no local, onde uma família do Estado de Goiás havia montado uma grande estrutura para passar férias. Eles foram alertados que no local não era permitido esse tipo de atividade e receberam o prazo de 48 horas para desmontarem a estrutura e deixarem o local.

Neste domingo, 19, após uma denúncia anônima, a equipe retornou ao lugar e constatou que os ocupantes do acampamento continuavam no local. A desobediência resultou em um auto de infração por prática de crime ambiental e multa no valor de R$ 10 mil. Foi dado novo prazo de 48 horas para que deixem o local. Dessa vez, o responsável pelo grupo informou que estaria esperando um caminhão para retirar os materiais e retornar à sua cidade de origem.

Adailon Glória explica que visitas ao Parque estão proibidas por causa do Decreto nº 6.067, publicado no Diário Oficial do Estado, de 17 de março de 2020. Mas, mesmo quando não há restrições, para chegar ao local é obrigatória a contratação de um guia devidamente credenciado junto ao Naturatins. “O visitante pode caminhar pelas dependências e ter acesso aos rios e lagos, onde pode tirar fotos e contemplar a natureza”, diz.

O gestor do Parque reforça que a exigência de um guia é para garantir a segurança do visitante, uma vez que no local existem aninais ferozes e animais peçonhentos. “Acampar, caçar, pescar ou extrair qualquer espécie do interior do Parque é absolutamente proibido e pode acarretar multa e até prisão de quem descumprir a legislação vigente”, reforça.

O capitão da Polícia Militar Ambiental e chefe da sessão de fiscalização do DPMA de Caseara, Marcus Vinícius, explica que a equipe trabalha em parceria com o Naturatins há muito tempo e que essa parceria tem apresentado bons resultados. “Nosso objetivo comum é a proteção do meio ambiente, por isso nos unimos para combater os ilícitos ambientais, garantindo a conservação de nossas riquezas naturais”, declara o capitão.

Já o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, reforça que as unidades de Conservação Estaduais estão fechadas à visitação em razão do Decreto nº 6.067, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n º 5.565, de 17 de março de 2020. O gestor explica que todas as operações realizadas no Parque Estadual do Cantão contam a presença da Polícia Militar Ambiental.

Albuquerque lembra que qualquer pessoa pode usar os canais do órgão, como o Linha Verde (0800-63-1155) para denunciar crimes ambientais. “As denúncias são anônimas e o sigilo é garantido”, reforça.