A organização criminosa, com forte atuação em São Paulo e Rio de Janeiro, causou prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 94 milhões

Com Assessoria

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (4) a Operação Postal Off II, segunda fase de operação desencadeada em setembro de 2019 com a finalidade de desarticular organização criminosa que subfaturava valores devidos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), além de desviar para si grandes clientes no seguimento de postagem de cartas comerciais.

Dados obtidos durante a investigação indicam que a organização criminosa causou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 94 milhões.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo, capital, Praia Grande e São Vicente, no litoral paulista, e na cidade do Rio de Janeiro, em residências de investigados e sedes dos Correios.

A PF encontrou indícios da participação de um empresário, titular de agências franqueadas dos Correios, e de sete funcionários que atuavam auxiliando nas postagens ilegais e subsidiando interesses empresariais do grupo criminoso.

Os investigados foram indiciados, conforme suas participações, em crimes como corrupção ativa e passiva, estelionato, entre outros.

A Justiça também determinou o afastamento de funcionários dos Correios de suas funções e medidas cautelares como o compromisso de comparecimento a todos os atos do inquérito policial e de eventual processo criminal, sob pena de decretação de prisão.

A investigação, iniciada em novembro de 2018 em Santa Catarina, em razão do primeiro indício de crime encontrado, evidenciou forte atuação do grupo nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o qual contava com a participação ativa de funcionários dos Correios, fazendo com que grandes cargas de seus clientes fossem distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido.

Nesta fase da operação, foram identificados indícios de participação de um empresário titular de agências franqueadas dos Correios e de sete funcionários dessa empresa pública, que atuavam auxiliando nas postagens ilegais e subsidiando interesses empresariais do grupo criminoso

Parte dos valores desviados foi recuperada na primeira fase da operação, com o bloqueio de bens dos investigados em valor aproximado de R$ 55 milhões, entre os quais carros de luxo, um iate, um avião, imóveis de alto padrão e contas bancárias com altos valores em depósito.

Outro lado
A empresa divulgou uma nota ressaltando que está "colaborando ativamente com as autoridades policiais nas investigações da Operação Off 2" e, ainda, completou: "Os Correios reafirmam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência".

Indústria ainda não conseguiu recuperar perdas causadas pela pandemia

Por Vitor Abdala

A produção industrial brasileira cresceu 8,9% em junho deste ano, na comparação com maio. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia registrado expansão de 8,2% em maio. Foi também foi a maior taxa de crescimento desde junho de 2018 (12,5%).

Apesar disso, a indústria brasileira ainda não conseguiu recuperar totalmente as perdas sofridas em março e abril, causadas pela pandemia da covid-19, quando o setor caiu 26,6%.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (4), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da alta de maio para junho, a produção apresentou queda de 9% na comparação com junho de 2019. Houve ainda recuos de 10,9% no acumulado do ano e de 5,6% no acumulado de 12 meses.

A alta de 8,9% na passagem de maio para junho foi puxada por 24 das 26 atividades industriais pesquisadas, em especial pela produção de veículos automotores, reboques e carrocerias, que teve um crescimento de 70% no mês.

“Esse setor acumulou expansão de 495,2% em dois meses consecutivos de crescimento na produção, mas ainda assim está 53,7% abaixo do patamar de fevereiro”, disse o gerente da pesquisa, André Macedo.

Motocicletas
Outros equipamentos de transporte também tiveram destaque, com alta de 141,9%, puxados principalmente pela produção de motocicletas.

Por outro lado, as atividades com queda na produção foram a indústria alimentícia e a produção de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis, ambas com recuo de 1,8% na produção.

“A indústria alimentícia tem uma dinâmica diferente do restante do setor industrial, por conta de suas características relacionadas ao abastecimento. Ela vinha de resultados positivos, quando a indústria, de forma geral, estava em queda. Os crescimentos nos meses anteriores, combinados com uma queda no açúcar, resultaram no recuo registrado em junho. Alimentos, porém, têm um saldo positivo, diferente da média da indústria”, explicou Macedo.

Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, a maior alta foi observada nos bens de consumo duráveis (82,2%). Os bens de consumo semi e não duráveis cresceram 6,4%, os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo, subiram 13,1% e os bens intermediários - insumos industrializados usados no setor produtivo - tiveram alta de 4,9%.

De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos com os dizeres "não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo" ou afirmações similares

Por Thaise Marques

Para conscientizar e informar as empresas de estacionamentos sobre a vigência da Lei 3.708/2020, o Procon Tocantins realizou uma ação fiscalizatória educativa em estacionamentos de Palmas.

A Lei n° 3.708, sancionada no último dia 28 de julho pelo governador Mauro Carlesse, regulamenta sobre as garantias e responsabilização de bens pessoais em estacionamentos. De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos com os dizeres "não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo" ou afirmações similares.

Ao todo, seis estacionamentos foram fiscalizados. Sendo eles: Duna Estacionamento, Indigo, Tex Park, Sólida Serviços, Centro Norte Empreendimentos e G.B Serviços Administrativos.

O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, destaca que a prática é considerada abusiva e que a lei deve ser cumprida. “Os estacionamentos foram notificados para que se abstenham de colocar placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons com as informações que a lei proíbe”, explica Viana.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 14, determina que "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Isso pode ser aplicado nos estacionamentos pagos ou gratuitos.

Estacionamentos gratuitos

É válido ressaltar que quando o estabelecimento comercial oferecer a opção do estacionamento gratuito aos seus consumidores, mesmo que não cobre pelo serviço, a empresa assume a obrigação de guarda do veículo, podendo ser responsabilizada por furto ou dano.

Placas retiradas

O gerente de fiscalização, Magno Silva, explica que durante a ação em dois estacionamentos, Sólida Serviços e Centro Norte Empreendimentos, foram encontradas placas que desobedeciam a Lei 3.708/2020.

“Nas placas estavam informando que os estacionamentos não responsabilizavam pelos objetos deixados no interior dos veículos. De imediato solicitamos que as mesmas fossem retiradas”, explicou Silva.

Denuncie

A Lei n° 3.708 é válida em todo Tocantins e em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

AVANTE NAS ALTURAS

O partido Avante, comandado no Tocantins pelo empresário André Gomes e, em Palmas, pelo empresário e articulador político Lásaro Quirino, montou com maestria uma fortíssima chapa de pré-candidatos a vereador.

Em breve as Executivas estadual e metropolitana do Avante devem se reunir para discutir qual candidatura irão apoiar à prefeitura da Capital.

Analista políticos avaliam que o Avante reúne condições para eleger até três vereadores e mais um com a sobra dos votos.

ABSTENÇÃO PODE SER RECORDE

O número de abstenções nas eleições de 15 de novembro pode ser recorde, chegando próximo à casa dos 40%, e corre o risco de ser ainda maior, caso o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso leve à frente a ideia de isentar da multa os eleitores que deixarem de votar por causa da pandemia de Covid-19.

Abstenção eleitoral não significa apenas que os eleitores não votaram.  Significa, principalmente, que os eleitos não terão representatividade popular, ou seja, não serão os representantes escolhidos pela maioria dos eleitores, serão representantes apenas da maioria do que compareceram para votar.

O grande problema para os candidatos será arrumar argumentos suficientes para que o eleitor saia de casa para votar.  E aqueles que costumam angariar seus votos na famosa “conversa de pé de ouvido”, esses estarão prejudicados em dobro!

DESEMBARQUE DO DEM E DO MDB DO CENTRÃO

O governo federal testará sua base de apoio no Congresso Nacional esta semana, após MDB e DEM desembarcarem do “centrão”.

O governo tem várias matérias de seu interesse que entrarão em votação, redobrando o trabalho de seu líder no Congresso, o senador tocantinense Eduardo Gomes.

Eduardo Gomes tem sido elogiado por todos os demais líderes partidários por estar conseguindo conduzir e costurar acordos, proporcionando várias vitórias ao governo que representa.

MPE COBRA MAIS AÇÕES CONTRA COVID-19

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou, nesta segunda-feira, 3, com ação civil pública contra o Estado do Tocantins, em caráter de urgência, requerendo providências com relação a situação de colapso de leitos de UTI Covid em Palmas.

Conforme é sustentado pelo MPTO, o Hospital Geral de Palmas dispõe de 26 leitos de UTI Covid do tipo adulto, porém seis destes estariam ociosos – sendo cinco por falta de profissionais médicos e um que permanece bloqueado para garantir o suporte ao tratamento de hemodiálise.

Como providências, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro pede que o Estado seja obrigado a convocar, no prazo de 24 horas, profissionais de saúde integrantes do quadro do Hospital Geral de Palmas (HGP), inclusive aqueles se encontram em regime de sobreaviso, bem como profissionais lotados ou cedidos a outros órgãos, na quantidade suficiente para que se garanta o pleno funcionamento dos 26 leitos de terapia intensiva existentes naquela unidade hospitalar.

DECISÕES MONOCRÁTICAS ANTES DA ELEIÇÃO

O recesso do STF e as férias no STJ neste ano foram diferentes dos anos anteriores, por causa da pandemia.

Muitos ministros preferiram trabalhar para tirar o acúmulo de processos dos gabinetes.

O efeito disso é que a partir desta semana virá uma enxurrada de decisões monocráticas em processos que estavam parados há tempos.

CRÉDITO NÃO BANCÁRIO VIA BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou o resultado preliminar da seleção de fundos de crédito voltados a micro, pequenas e médias empresas, além de empreendedores individuais. Foram pré-selecionados 12 fundos gestores ou originadores de crédito que oferecerão crédito não bancário a essas empresas por meio de suas plataformas.

A iniciativa faz parte do conjunto de ações do BNDES para mitigar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus na economia e tem como objetivo o uso de canais não bancários para ampliação do crédito para pequenos empreendedores e para reativar a economia.

A chamada pública foi aberta em maio passado e encerrada no dia 10 de junho. Foram recebidas 73 propostas. A soma do patrimônio dos 73 fundos alcança R$ 24 bilhões. A subsidiária BNDES Participações (BNDESPar), investirá até R$ 4 bilhões em dez fundos de crédito, estruturados como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios ou Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, e poderá investir até R$ 500 milhões por fundo. A BNDESPar terá participação máxima de 80%, caso subscreva cotas de classe única; ou 90%, caso subscreva cotas de classe sênior.

FACHIN PROTEGE DADOS DA LAVA JATO

O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira decisão tomada pelo presidente da corte, Dias Toffoli, que havia determinado o compartilhamento de informações das três forças-tarefas da operação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin atendeu a pedido apresentado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que contestava o acesso da PGR franqueado por Toffoli durante o recesso forense.

A decisão de Fachin tem caráter retroativo, ou seja, impede que o material das forças-tarefas da Lava Jato em Rio, Curitiba e São Paulo já colhido seja usado.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara diz que não vê crimes cometidos por Bolsonaro que o levem ao impeachment

Com Agências 

O deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse na noite desta segunda-feira (31) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido ) cometeu muitos erros, mas que ao mesmo tempo, muitos brasileiros aprovam suas atitudes. O parlamentar deixou claro durante a edição do Roda Viva, da TV Cultura, que não se deixará ser pressionado para tomar a decisão sobre um possível impeachment do presidente.

“Não vejo motivação para processo de impeachment . Eu publicamente ja me manifestei sobre o presidente. Eu defendi o presidente michel temer com uma grande popularidade nas denúncias e acho que tomamos a decisão correta e para o brasil seria um caos. mInhas decisoes sao tomadas nem popularidade, nem impopularidade, mas naquilo que está escrito nas leis”, esclareceu Maia quando perguntado sobre a ausência de arquivamento do processo, já que na perspectiva dele, Bolsonaro “não teria cometido nenhum crime”.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara dos Deputados reforça que não se arrependeu de ter votado a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff . “Claro que não me arrependi do impeachment de Dilma. Mas no caso de Bolsonaro, não tenho elementos para tomar uma decisão agora sobre o assunto”.

Na visão de Maia, impeachment precisa ter cuidado e não pode ser usado como instrumento político.

Maia diz que não vê, nas dezenas de pedidos de impeachment protocolados na Câmara, nenhum crime que teria sido cometido por Bolsonaro. “De forma nenhuma defereria nenhum desses”, disse. Mesmo assim, o parlamentar afirmou que a ocasião – em plena pandemia da Covid-19 – não pede qualquer tipo de decisão, seja pela abertura de um processo ou mesmo pelo indeferimento dos pedidos.