Em recursos judicial, governo estadual queria transferir o caso para a Polícia Civil. Pedido foi negado. PF acha R$ 750 mil em caixa térmica na casa do nº 2 da Saúde

Por Agência O Globo e da Redação

O governo do Pará tentou retirar da Polícia Federal a investigação sobre fraude na compra de respiradores para o Estado . Logo após deflagração de operação que prendeu empresários no mês passado, o governo estadual enviou à Justiça Federal um recurso solicitando que todo o caso fosse transferido para a Polícia Civil do Pará. A alegação era de que o governo local havia comprado os equipamentos com recursos próprios.

Num primeiro momento, a Justiça Federal concedeu liminar a favor do governo local, mas a decisão foi revista e o caso prosseguiu sob os cuidados da PF . O Ministério Público Federal informou ao juiz do caso que a compra de equipamentos tem origem em recursos destinados à área de saúde, cuja fonte costuma ser verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, um recurso federal. Portanto, alegou o MPF, qualquer fraude tem que ser investigada pela PF.

O juiz Rubens Rollo D´Oliveira aceitou os argumentos do MPF e apontou ainda a estranha iniciativa do governo do Pará que estaria pleiteando uma mudança de foro da investigação que só seria de interesse dos supostos infratores. Para a Justiça, se o governo do Pará foi vítima de desvio não teria que fazer esse pedido, mas sim os diretamente os empresários investigados na época.

Caixa térmica na casa do nº 2 da Saúde contia R$ 750 mil

A Polícia Federal apreendeu quase R$ 750 mil na casa do secretario adjunto de gestão administrativa de Saúde, Peter Cassol, no âmbito das buscas da Operação Para Bellum, desencadeada na manhã desta quarta, 10, para investigar supostas fraudes na compra de respiradores pelo governo estadual. Segundo a corporação, o dinheiro foi encontrado embalado em jornal dentro de uma caixa térmica.

Após a ofensiva da PF, o governo do Estado publicou mensagem no Twitter indicando que o servidor foi exonerado.

A Para Bellum realizou ao todo 23 buscas por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os alvos das buscas estão a casa do governador do Pará, Helder Barbalho, a residência do secretário de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde Alberto Beltrame, o Palácio dos Despachos, sede do Executivo estadual, e as Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil.

Falcão ainda determinou o bloqueio de R$ 25 milhões de Barbalho e outros sete investigados.

Para Bellum

A ação desencadeada na manhã desta quarta, 10, investiga um contrato de R$ 50,4 milhões que se deu mediante dispensa de licitação justificada pelo período de calamidade pública do coronavírus. Segundo a PF, metade do valor total da compra foi pago de forma antecipada, mas os respiradores foram entregues com grande atraso, eram diferentes do modelo comprado e 'inservíveis' no tratamento no coronavírus. Os equipamentos acabaram sendo devolvidos.

Entre as quatro empresas que são alvo da ofensiva nesta manhã está a companhia SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA. No mês passado foi fechado acordo para obrigar a empresa a devolver ao governo do Pará R$ 25,2 milhões referentes a 152 respiradores que chegaram da China para auxiliar no tratamento de pacientes com covid-19 mas não funcionaram.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a empresa não possui registro na Anvisa para fornecimento dos 400 respiradores comprados e que há indícios de superfaturamento de 86,6% na aquisição dos equipamentos.

Em nota, a PGR afirma ainda que 'indícios apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio e sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da covid-19 que foi entregue ao estado'. No Twitter, Helder Barbalho afirmou que não é 'amigo' do referido empresário e que 'obviamente não sabia' que os equipamentos não funcionariam.

O governador indicou ainda que determinou o bloqueio do pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa e o que entrou com ação de indenização por danos morais coletivos contras os fornecedores. "Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado", afirmou.

O perfil do Governo do Estado também se manifestou na sede social, publicando uma série de tuítes relacionados ao tema da operação.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO

"Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos. O Governador Helder Barbalho não é amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam."

Em recursos judicial, governo estadual queria transferir o caso para a Polícia Civil. Pedido foi negado

Por Agência O Globo

O governo do Pará tentou retirar da Polícia Federal a investigação sobre fraude na compra de respiradores para o Estado . Logo após deflagração de operação que prendeu empresários no mês passado, o governo estadual enviou à Justiça Federal um recurso solicitando que todo o caso fosse transferido para a Polícia Civil do Pará. A alegação era de que o governo local havia comprado os equipamentos com recursos próprios.

Num primeiro momento, a Justiça Federal concedeu liminar a favor do governo local, mas a decisão foi revista e o caso prosseguiu sob os cuidados da PF . O Ministério Público Federal informou ao juiz do caso que a compra de equipamentos tem origem em recursos destinados à área de saúde, cuja fonte costuma ser verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, um recurso federal. Portanto, alegou o MPF, qualquer fraude tem que ser investigada pela PF.

O juiz Rubens Rollo D´Oliveira aceitou os argumentos do MPF e apontou ainda a estranha iniciativa do governo do Pará que estaria pleiteando uma mudança de foro da investigação que só seria de interesse dos supostos infratores. Para a Justiça, se o governo do Pará foi vítima de desvio não teria que fazer esse pedido, mas sim os diretamente os empresários investigados na época.

Julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (17)

Por André Richter

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (10) a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.

Os 11 ministros analisam uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia.

Após o voto do ministro, que é relator da ação, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (17), às 9h30. Mais dez ministros devem votar.

A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

No entendimento de Fachin, houve omissão dos órgãos de controle, que não tomaram a iniciativa de investigar os ataques contra a independência do Poder Judiciário nas redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional.

“São inadmissíveis a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso ou do Supremo. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos. Quem os pratica precisa saber que enfrentará a Justiça constitucional do seu país”, disse.

Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, no mês passado, mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal por meio da internet. Essas buscas e outras ocorridas desde o início do inquérito também foram validados pelo relator.

Limites

Edson Fachin também estabeleceu no voto limites que deverão ser seguidos para justificar o prosseguimento do inquérito.

Pelos parâmetros estabelecidos, a investigação deverá ser acompanhada pelo Ministério Público, os advogados dos investigados deverão ter acesso ao processo e o objeto do inquérito devem ser ameaças aos ministros, seus familiares, aos poderes constituídos, contra o estado de direito e contra a democracia.

O relator também definiu que não poderão ser alvo do inquérito matérias jornalísticas e manifestações pessoais nas redes sociais, desde que não façam parte de “esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais."

PGR

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o prosseguimento do inquérito, mas com balizas para garantir a participação do Ministério Público. Aras também repudiou ameaças contra os ministros da Corte e disse que notícias fraudulentas não são divulgadas somente por blogueiros.

“Sabemos que este fenômeno maligno das fake news não se resume a blogueiros nas redes sociais. É estimulado por todos os segmentos da comunicação moderna, sem teias, sem aquele respeito que a nossa geração aprendeu a ler o jornal acreditando que aquilo era verdade”, afirmou.

AGU

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, defendeu o prosseguimento do inquérito, desde que seja garantida a não criminalização da liberdade de expressão.

Segundo Levi, as liberdades de expressão e de imprensa devem ser plenas nos meios tradicionais de comunicação e nas redes sociais, sejam os autores das mensagens jornalistas profissionais ou não.

“Censura, nunca. Aliás, as liberdades de expressão e de imprensa são necessariamente acompanhadas da garantia de não censura, ou seja, a proibição da censura”, disse.

Presidente da Câmara afirmou que é preciso comprimir o processo democrático que elegeu Bolsonaro

Com R 7 e Agência Estado

Com mais de 40 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na gaveta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser favorável a que o chefe de Estado termine seu mandato. Para o presidente da Câmara, é preciso comprimir o processo democrático que elegeu Bolsonaro.

"Única coisa que ele [Bolsonaro] precisa é respeitar as instituições democráticas do sistema que levou ele à presidência da República. Só esse cuidado que precisa ter."

Maia afirmou também que é preciso priorizar o combate à pandemia em detrimento de conflitos políticos, que devem ficar para "um segundo momento". "O impeachment é um julgamento político, não é um julgamento jurídico", disse em entrevista à jornalista Leda Nagle.

Apesar de o presidente ter comparecido a manifestações com apelos antidemocráticos, que pediam o fechamento do Congresso, por exemplo, Maia opinou que Bolsonaro não tem desrespeitado as instituições. Ele, contudo, concorda que a presença do presidente nestes atos foram "sinalizações muito ruins".

"Ele [Bolsonaro] está respeitando as instituições. Na vocalização, às vezes ele dá uma sinalização dúbia, mas na prática de forma nenhuma tem desrespeitado as instituições", ponderou.

Com mais de 40 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na gaveta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é favorável a que o chefe de Estado termine seu mandato. Para o presidente da Câmara, é preciso comprimir o processo democrático que elegeu Bolsonaro.

"Única coisa que ele (Bolsonaro) precisa é respeitar as instituições democráticas do sistema que levou ele à presidência da República. Só esse cuidado que precisa ter." Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Maia afirmou também que é preciso priorizar o combate à pandemia em detrimento de conflitos políticos, que devem ficar para "um segundo momento. [...] O impeachment é um julgamento político, não é um julgamento jurídico", disse.

Apesar de o presidente ter comparecido a manifestações com apelos antidemocráticos, que pediam o fechamento do Congresso, por exemplo, Maia opinou que Bolsonaro não tem desrespeitado as instituições. Ele, contudo, concorda que a presença do presidente nestes atos foram "sinalizações muito ruins".

"Ele (Bolsonaro) está respeitando as instituições. Na vocalização, às vezes ele dá uma sinalização dúbia, mas na prática de forma nenhuma tem desrespeitado as instituições", ponderou.

Articulação

O presidente da Câmara destacou ainda que Bolsonaro abdicou de uma articulação com o Parlamento no início da gestão. Na falta de uma base do governo, segundo Maia, o Parlamento foi obrigado a organizar a pauta da Casa. Isso foi um fator que permitiu ao Congresso recuperar certa "responsabilidade". Ele citou como exemplo a aprovação do orçamento impositivo.

Para Maia, é importante ter "um sistema que aumente a responsabilidade do Parlamento". O deputado opinou também que a recente aproximação do governo com o Centrão, embasada na troca de cargos por apoio, deveria ter ocorrido de forma mais transparente.

"O que eu acho que faltou nessa aproximação é uma reunião do presidente com os líderes e presidentes desses partidos para informar a sociedade de forma transparente", acrescentou.

O presidente da Câmara destacou ainda que Bolsonaro abdicou de uma articulação com o Parlamento no início da gestão. Na falta de uma base do governo, segundo Maia, o Parlamento foi obrigado a organizar a pauta da Casa. Isso foi um fator que permitiu ao Congresso recuperar certa "responsabilidade". Ele citou como exemplo a aprovação do orçamento impositivo.

Para Maia, é importante ter "um sistema que aumente a responsabilidade do Parlamento". O deputado opinou também que a recente aproximação do governo com o Centrão, embasada na troca de cargos por apoio, deveria ter ocorrido de forma mais transparente.

"O que eu acho que faltou nessa aproximação é uma reunião do presidente com os líderes e presidentes desses partidos para informar a sociedade de forma transparente", acrescentou.

Índice de mortalidade no Estado também está abaixo de 2%

Por Vania Machado

O Boletim Epidemiológico da Covid-19 divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta quarta-feira, 10, mostra que apenas 1,71% dos casos confirmados encontram-se hospitalizados. Ou seja, 107 das 6.257 pessoas diagnosticadas com o novo Coronavírus no Tocantins necessitam no momento de isolamento hospitalar. Desse total, 62 estão em leitos clínicos e 45 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI Covid).

Dos hospitalizados que ocupam leitos clínicos, 55% estão na rede pública e 45% na rede privada. Já dos que necessitam de UTI Covid, 64,5% estão em hospitais públicos e 35,5% em unidades particulares.

O número de pacientes recuperados da Covid-19 continua superior ao de pacientes em isolamento domiciliar ou hospitalar. Segundo o Boletim, 3.186 pessoas estão recuperadas, ou seja, 51%. Além disso, o número de óbitos que é de 120 pessoas, corresponde a 1,92% do total de casos confirmados.

“O ideal é que não tivéssemos perdido nenhuma dessas vidas para a Covid-19, mas infelizmente esse vírus fez algumas vítimas aqui no nosso Estado. Porém, se olharmos o número de casos recuperados, que é mais de 50% dos casos, isso nos anima a continuar o trabalho de prevenção, orientando a população para evitar aglomerações e manter os cuidados de higiene pessoal para proteger a si e seus familiares”, ressalta o secretário de Saúde, Edgar Tollini.

O secretário Edgar Tollini reforça que o Tocantins é um dos estados que mais têm realizado testes para diagnóstico da Covid-19. “Lógico que quanto mais testamos mais casos descobrimos e vale destacar que estamos testando mais que a maioria dos estados da federação. Além disso, todos os municípios receberam testes e estão prontos para testar a população. Os serviços de saúde estão integrados e prontos para acompanhar os pacientes que testarem positivo”, explica.

Dados atualizados

De acordo com os dados desta quarta-feira, 10, os 6.257 casos confirmados estão distribuídos em 101 dos 139 municípios tocantinenses, sendo a maior incidência em Araguaína com 2.573 casos e Palmas com 880. Desse total, 3.146 mulheres e 3.111 homens testaram positivo para Covid-19.

Já faixa etária com maior número de casos é dos 30 a 39 anos, 1.624 no total; seguido de 20 a 29 anos, 1.424 casos; e 40 a 49 com 1.190 casos. A menor incidência é de 107 casos em pessoas com 80 anos ou mais.

A maioria dos óbitos são de pacientes comórbidos ou idosos, exatamente o grupo de maior risco e de necessidade de isolamento social seletivo rigoroso. Nenhum óbito foi registrado em crianças, adolescentes e jovens, na faixa de 0 até 19 anos.