Pessoas que cumprem o critério de atendimento podem realizar o teste de DNA a baixo custo por meio de atendimento no Numecon

Por  Cinthia Abreu

É missão da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) assegurar os direitos básicos de cada cidadão, até mesmo desde o nascimento. O teste de DNA, a investigação e o reconhecimento de paternidade estão dentre esses direitos, pois é fundamental assegurar à criança (ou ao adulto) o direito de conhecer seus pais e de ser por eles reconhecida e assumida.

De acordo com a defensora pública Fabiana Razera, coordenadora em substituição do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numecon) de Palmas, todo o pai que desejar reconhecer a paternidade de seu filho e não possuir dúvida quanto a isto, pode, juntamente com a mãe do menor, ou se maior, juntamente com o registrando, realizar o reconhecimento de paternidade. Contudo, se houver dúvida se o mesmo é, ou não, o pai, este pode realizar o exame de DNA, de forma extrajudicial (quando as partes estão de acordo em se submeter à perícia) ou judicial. No período de janeiro a dezembro de 2019, a instituição recebeu um total de 2.339 atendimentos relacionados à investigação de paternidade, o que inclui exames de DNA e reconhecimentos de paternidade.

O acordo extrajudicial pelo Numecon foi a forma escolhida por Elizângela Alves e Cláudio Gomes Nogueira para realizar o teste de DNA da estudante Michelle Cristina, 15 anos, na Defensoria Pública. “Foi bem rápido e bem fácil, sem muita burocracia”, afirmou Cláudio, que recebeu atendimento especial com interpretação em Libras por ter deficiência auditiva. Em virtude da baixa renda, por serem pensionistas do INSS e receberem um salário mínimo, Cláudio e Elizângela não têm condições de arcar com a realização de um teste de DNA.

A realização do exame para Elizângela e Cláudio, porém, foi possível a baixo custo por meio de uma parceria da DPE-TO com laboratórios. Assim como eles, as pessoas que cumprem o critério de atendimento da instituição também podem realizar os testes de DNA na Defensoria Pública por um custo de R$ 150,00 – pago diretamente ao laboratório – enquanto os valores de mercado custam, em média, R$ 500,00. Este exame é agendado pelo Numecon de acordo com disponibilidade existente, sempre às sextas-feiras.

De acordo com a defensora pública, a oferta os exames de DNA facilita a agilidade dos processos na Justiça. “Muitos processos ficam parados na Vara da Família, porque não se conseguiu comprovar a paternidade e as pessoas não têm condições financeiras de fazer o exame”, destacou Fabiana.

As pessoas interessadas devem procurar o Numecon da Defensoria Pública e levar os seguintes documentos: documentos pessoais próprios da mãe ou do guardião, documentos da criança ou adolescente, documentos que comprovem renda familiar, comprovante de residência, dados ou documentos de identificação do suposto pai.

Judicial

Não havendo acordo entre as partes para a realização do exame de forma extrajudicial, estas podem ingressar judicialmente para postular tal exame na Justiça, bem como a investigação de paternidade.

Dados

Somente no ano passado, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou mais de 1 mil casos de reconhecimento de paternidade. A maior procura é por registros comuns de paternidade, com um total de 600 casos neste período. Nos casos mais comuns, o reconhecimento é solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai com o objetivo apenas de confirmar a paternidade.

Defensoria

Quem precisa de assistência jurídica, seja para reconhecimento de paternidade ou para outro tipo de atendimento relacionado ao acesso à Justiça, pode procurar a Defensoria Pública em Palmas ou em uma das unidades vinculadas às Diretorias Regionais, no interior do Estado. A Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública define os parâmetros para atendimento na instituição. Para ser atendida na Defensoria, a pessoa deve ter renda individual de até 2,5 salários mínimos, entre outros critérios.

Medida visa redirecionar recursos para áreas de interesse público

Por Alana Gandra

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (22) a realização de oferta pública global de ações da Petrobras que pertencem à instituição. A oferta tem valor de até US$ 5,6 bilhões - equivalentes a R$ 23,5 bilhões - e envolverá a alienação de até 9,86% das ações ordinárias da Petrobras, entre oferta base e “hot issue” (o lote adicional pelo qual a companhia pode elevar o volume de venda em até 20%, dependendo da demanda pelos papéis), informou o banco por meio de nota. As ações preferenciais de propriedade do BNDES não serão alienadas.

A oferta será feita no Brasil e no exterior. Por isso, a operação foi registrada no órgão regulador brasileiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Economia. O órgão equivalente nos Estados Unidos, a ‘Securities and Exchange Commission’ (SEC), também foi notificado.

De acordo com o BNDES, a operação é resultado do programa de desinvestimento de participações acionárias em empresas listadas na bolsa de valores. O objetivo do programa, iniciado em 2019, é reduzir o risco de mercado do banco, permitindo o redirecionamento dos recursos para investimentos em áreas de maior impacto para a sociedade, como saneamento, mobilidade urbana, educação e segurança.

Esse processo de desinvestimento já incluiu, nos últimos meses, a venda total de participações acionárias do BNDES na Marfrig Global Food S.A. e na Light S.A.. O BNDES tem em curso, ainda, potencial oferta pública de ações ordinárias da JBS.

Ações ordinárias

Outra decisão acionária encaminhada pela Petrobras à CVM foi a oferta pública secundária protocolada pelo BNDES. A oferta envolve a venda de até 734.202.699 ações ordinárias de emissão da Petrobras e pertencentes ao banco.

O período de reserva das ações da oferta brasileira se estenderá de 29 deste mês até 4 de fevereiro. A fixação do preço por ação acontecerá no dia seguinte (5).

O início das negociações das ações na bolsa de valores deve ocorrer em 7 de fevereiro de 2020, em conformidade com o previsto em regulamento. A data máxima da negociação vai até 6 de agosto. Não houve ainda informação sobre a data da oferta no exterior.

O trabalho quando bem desenvolvido quase nunca é notado.

Por Kim Nunes 

Não recordo o autor da frase, mas quem quer seja carrega uma verdade nas palavras que cravou. Jornalista, historiador e escritor – Dos mais célebres do Tocantins - e mais recentemente diretor de comunicação da Assembleia Legislativa, Edivaldo encara um desafio complexo; fazer a diferença em um cargo responsável por explicar o que é a Casa onde habitam os deputados estaduais e, ao mesmo tempo dar significado e reconhecimento a uma classe competidora e onde sempre atuou e por isso conhece como vivem e do que se alimentam.

Apenas os viventes dos bastidores sabem a importância do que esse cara desempenha no papel que aceitou lá pelas bandas de fevereiro de 2019. De Porto Nacional, Rodrigues é uma enciclopédia tocantinense. Sua mente é/ deveria ser ou se tornará, patrimônio imaterial tocantinense. Os artigos e as dezenas de livros que publicou, revelam seu preparo e merecimento para estar no cargo que ocupa, brevemente, acredita este escriba, ocupará missões maiores.

Não conheço este grande escritor pessoalmente, embora o leia desde os 12 anos nas edições que pude ter acesso (muitas guardadas) do marcante O Paralelo 13, histórico jornal tocantinense de raiz portuense. Isto me instiga a escrever com sinceridade.

Ser diretor de comunicação da AL/TO significa segurar a barra diante da burocracia necessária que, quase sempre deixa os donos de veículos a ponto de enfartar. Edivaldo tem conseguido reconhecer todos estes veículos, não há prediletos, não duvido que isso possa estar tirando seu sono, dado que é uma pessoa de poder com fácil acesso, de resposta rápida.

Edivaldo Rodrigues tem coordenado campanhas publicitárias que falam a língua do povo tocantinense, fazendo compreender o que é de fato a Assembleia Legislativa, esse nome cerimonial que quase parece uma igreja. Basta ver o que está veiculado na TV, nos jornais e sites de notícias. Como não se emocionar, por exemplo, com a história de Dona Joaquina Tavares de Almeida (pesquisem), que nos faz entender de forma prática o que é que os deputados fazem e a importância do que fazem. Isso é muito mais que mera publicidade, a exemplo dessa peça, é compreender o tocantinense, respeitá-lo e, na área da comunicação fazer chegar o necessário e importante sem embromação. Edivaldo faz a gestão do presidente Antonio Andrade falar a língua pura e simples dos tocantinenses. Faz isso com maestria, honrando sua forma de ser e escrever, o cara é simples e não se deixa seduzir pelo cargo que é um dos mais significativos na esfera estadual dos três poderes.

Edivaldo desempenha um papel difícil, cobiçado, administra egos – que não são poucos nessa área – sabe que o momento passará, que um dia deixará o cargo, quando acontecer, será aplaudido e lembrado pelo que fez. Deixará ali, em mais um lugar da história deste estado, seu nome, escrito com honra e para sempre. Fazendo uma analogia ao título de uma de suas obras, que gosto muito, esta talvez seja a sua mais desafiadora e Longa Travessia, agora sem nos possibilitar uma viagem no tempo, mas a nos colocar num presente que nos convida a fazer parte das transformações que ansiamos.

Eu que não o conheço pessoalmente digo: O trabalho quando bem desenvolvido quase nunca é notado, mas esse moço merece ser lembrado e aplaudido.

Haja o que houver

Kim Nunes 

22 de janeiro de 2020

Gomes articulando

O senador Eduardo Gomes esteve no final de semana em Araguaína com a cúpula da Caixa Econômica Federal em que acompanhou a Assinatura de Contrato de Serviços com a prefeitura oriundos de emendas do parlamentar. Eduardo Gomes  recebeu 17 prefeitos da Região do Bico do papagaio, vereadores, pré-candidatos a prefeito e dirigentes partidários de vários partidos. Já na segunda, em Palmas, acompanhou a Assinatura de contrato com Ordem de Serviços para obras na Capital. Na terça recebeu em seu escritório parlamentares, vereadores, lideranças, a cúpula do MDB e nesta quarta está com a agenda cheia. Um político da cúpula nacional do Congresso que não esquece as bases.

Temporada de caça aos pobres

 Esta chegando a hora da “Operação Caça aos Pobres”, em que os candidatos a prefeitos e principalmente os vereadores, que em sua maioria nada fizeram em defesa do povo batem de porta em porta. Abraçam e beijam as crianças, reúnem com as comunidades, divulgam nas redes sociais. Cuidado para que você não seja propaganda pirata. Já é hora de acordar, faça do seu voto uma arma para detonar falsos profetas. Valorize seu voto e tome uma decisão consciente.

Sucessão municipal em Gurupi

 Em Gurupi, Sul do Estado, praticamente os jogadores para a partida sucessória ao executivo estão escalados. Cada um com seu padrinho como avalista e apoiador a partir de agora trabalharão para conquistar aquele que tem poder de decisão: O eleitor gurupiense.

 O prefeito Laurez Moreira, e o pré-candidato Gutierres Torquato devem em breve deixar o PSDB e migrar para outra sigla, logo na maior cidade do Sul do Estado o PSDB poderá ficar sem representante para entrar na disputa.

 Filiado ao MDB, o advogado Walter Júnior também é um dos interessados com a vaga e é candidato a prefeito de Gurupi. Com uma ligação a família Abreu, o pré-candidato pode ter problemas partidários em sua candidatura, pois o deputado estadual Gleydson Neto que também é do Partido é líder do governo na Assembleia Legislativa.

 Outro nome cotado em Gurupi é do presidente da Associação Comercial e Industrial (Acig), Adailton Fonseca. O empresário que já divulgou a sua intenção em candidatar-se articula alianças. Até o momento não há favoritos. A vitória nas urnas depende de uma série de fatores como composição de chapa, coligação majoritária, apoios, propostas e principalmente, da vontade do eleitor.

Exoneração de Soró

O Paralelo 13 publicou um editorial no qual apontam quais eram as vantagens da gestão do governador Mauro Carlesse em escolher Soró, em Gurupi, para fazer parte da sua equipe assumindo a superintendência de Esportes da Secretaria da Educação, mas em menos de 72 horas a exoneração do ex-esportista foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 21.

Nós entramos em contato com Soró para compreender o que levou a tal ato, no qual preferiu não se pronunciar, agradeceu a atenção da equipe e disse que “está nas mãos de Deus”. Já o Palácio Araguaia ainda não apresentou quais foram os motivos que levaram Carlesse a exonerá-lo.

MDB de Porto livre sem candidatura de Valdemar Jr.

O deputado estadual Valdemar Júnior, presidente do MDB palmense declarou em entrevistas que é pré-candidato a prefeito da Capital. Diante das declarações do deputado, a ideia de que ele seria candidato a prefeitura de Porto Nacional cai por terra e passa a ser um sonho do passado. Logo, o MDB portuense está livre para buscar novos caminhos e alternativas para não ficar de fora de mais um processo sucessório.

Ato irresponsável

A nota divulgada pelo Banco do Brasil, no qual comunicava a suspensão dos empréstimos consignados aos servidores do Governo do Tocantins foi um ato desgastante, já que em menos de duas horas a instituição voltou atrás e disse que o problema estaria sanado. Qual a necessidade deste  Blefe? É preciso profissionalismo, responsabilidade à imagem do Estado sangra negativamente na imprensa nacional, isso é uma vergonha.

Rodovia estadual de Palmas a Porto em obras

A rodovia estadual que liga Palmas a Porto Nacional está em obras. Esta semana servidores do governo estão realizando a operação tapa-buracos e corrigindo rachaduras que apareceram durante as chuvas. Quem passa pelo local não se incomoda com o transtorno temporário, afinal, não a nada melhor do que vê a presença de homens e máquinas na pista.

População clama pelo MPE

 Quem precisa usar a travessia da balsa de Porto Nacional no período noturno é um Deus nos acuda. Com uma péssima iluminação, sem banheiros adequadados é superlotação de veículos o que preocupa os passageiros. Não há estrutura alguma como, por exemplo, coletes salva vidas limpos e aptos para o uso. Um total desrespeito com o usuário. É preciso uma investigação dos órgãos como MPE e Defensoria, já que a Câmara de vereadores conhece, mas nada fez para mudar a realidade.

Universidade informou que aguardava retorno do Inep para resolver situação, o que não foi feito. As 48 vagas previstas serão preenchidas por meio do vestibular geral

Por Alessandro Ferreira

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) não selecionará estudantes por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o semestre 2020/1. Em comunicado nesta terça-feira (21), a instituição informou que a decisão ocorreu devido a problemas técnicos.

“A equipe da Unitins aguardava retorno do INEP/MEC até esta segunda-feira, 20, para habilitar a seleção, mas não houve sucesso”, disse em nota.

No site do Sisu, o nome da Universidade nem aparece na lista das instituições que oferecem vagas no Tocantins.

A Unitins disse que as 48 vagas previstas no edital para seleção via Sisu serão preenchidas pelos candidatos classificados nas provas do vestibular geral, que foi aplicado em 1º de dezembro do ano passado.

Os selecionados serão convocados para efetuarem suas matrículas por edital específico na página do processo seletivo nesta terça-feira (21).

A Unitins concluiu que continuará os esforços para sanar o problema técnico junto ao MEC para que a seleção via Sisu seja retomada nos próximos vestibulares.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).