Presidência da República, Congresso, PGR, AGU e CNJ deverão se manifestar antes da análise do tema pelo plenário

Por Camila Stucaluc

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da ação que questiona a proibição das saídas temporárias de presidiários, conhecidas como “saidinhas”. O caso foi apresentado pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), há cerca de uma semana.

Segundo Fachin, a providência está prevista na Lei das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que autoriza o julgamento da ação diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. O ministro explicou que o rito será aplicado em razão da relevância do caso, tanto para a ordem social quanto para a segurança jurídica.

Na ação, a Anacrim alega que a proibição às saídas temporárias viola garantias constitucionais, bem como os direitos dos detentos. Os advogados apontam ainda que, ao suspender o benefício, o Brasil viola acordos internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

“A extinção das saídas temporárias contraria preceitos internacionais, agravando as condições de encarceramento e dificultando a reintegração social dos presos, em violação aos compromissos assumidos pelo Brasil”, diz o texto.

Para analisar o caso, Fachin solicitou a manifestação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), no prazo de 10 dias. Posteriormente, um parecer deve ser emitido pela Presidência da República e pelo Congresso Nacional, seguidos da manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Proibição das saidinhas

A saída temporária é um benefício previsto por lei para aqueles que cumpriam pena em regime semiaberto. Eles podiam se ausentar dos presídios por 35 dias ao longo do ano, sem supervisão, para visitar familiares, estudar ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização. Geralmente, as saídas coincidem com datas feridos.

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei para barrar o benefício, vetando apenas o trecho que proibia a saidinha para visitas familiares e atividades de convívio social.

Os vetos, no entanto, foram derrubados após análise no Congresso Nacional. Com isso, o benefício ficou apto somente aos condenados que forem sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou profissionalizante. Detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato, não são contemplados.

Nova semana se inicia com negócios limitados, com mercado querendo soja "não tributada"

Com site Notícias Agrícolas

A semana começou ainda como terminou para o mercado brasileiro de grãos: com muita incerteza. A Medida Provisória nº 1.227/24 continua valendo e a articulação agora é para devolvê-la ao Congresso Nacional, segundo informou a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Uma das líderes desta articulação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirma que a MP chega como um "retrocesso para o país", podendo gerar ainda mais desdobramentos negativos para muitos setores além do agro, como o de combustíveis, por exemplo, que já sinalizou altas nos preços neste começo de semana.

"A MP mexe no sistema tributário, indo na contramão da reforma, e altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. É um verdadeiro calote nas empresas, que perderão recursos disponíveis, reduzirão planos de investimentos e, consequentemente, cortarão empregos", afirma a parlamentar.

IMPACTOS PARA O MERCADO DA SOJA: CHICAGO E BRASIL

Na Bolsa de Chicago, os futuros da soja fecharam o pregão desta segunda-feira (10) com ganhos de 0,25 a 8,75 pontos, com altas mais intensas nos contratos mais curtos. O julho voltou aos US$ 11,88 e o novembro a US$ 11,58 por bushel. O mercado trabalhou com estabilidade durante toda a sessão, com tímidas oscilações, dos dois lados da tabela. No entanto, na parte final dos negócios, as cotações voltaram a subir, em partes motivados por ganhos de mais de 2% no farelo de soja.

"A semana mais uma vez começa nervosa para o mercado. E são dois fatores, essa questão de que as tradings brasileiras estão fora do mercado, não tem ofertas novas de soja brasileira, com isso o mercado fica mais comprador da soja americana, e o petróleo. Mas, o principal continua sendo o Brasil fora dos negócios. Essa semana começa com as tradings estão no mercado só para a soja não tributada, quase nada de negócios, e os poucos que aparecem já estão abaixando os preços, porque a Medida Provisória já está em vigor", explica o consultor de mercado Vlamir Brandalizze, da Brandalizze Consulting.

Ele, mais uma vez, destacou que, na semana passada, o Brasil perdeu de negociar, pelo menos, um milhão de toneladas, já que o volume "normal" de negócios neste período do ano é de algo como 1,5 milhão a 2 milhões de toneladas, e na última semana o volume comercializado não chegou as 500 mil toneladas. "Esse um milhão de toneladas que deixamos de negociar são mais de US$ 500,00, o que dá US$ 2,5 bilhões que deixaram de circular".

O consultor afirma ainda que o preço da soja paga ao produtor pode sentir um impacto de redução de R$ 5,00 a R$ 8,00 por saca. "Aparentemente, esse governo veio para quebrar o Brasil", lamenta Brandalizze. u

ARTICULAÇÕES

Assim, nesta terça-feira (11), a FPA recebe a Coalizão das Frentes Parlamentares, em uma reunião para debate sobre a MP que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. São esperadas entidades do setor econômico brasileiro afetados pela Medida Provisória e mais de 100 parlamentares entre deputados e senadores também insatisfeitos com a medida. A FPA recebe ainda os presidentes da CNA, João Martins, da CNC, José Roberto Tadros, da CNT, Vander Francisco Costa, da CNI, Ricardo Alban e da CNCOOP, Márcio Lopes.

Até que a articulação avance e mais informações sejam esclarecidas - ao passo em que a medida continua valendo, uma vez que teve efeito imediato - os mercados permanecem inseguros e não operam com normalidade. Nesta segunda-feira, agentes do mercado afirmaram que há ainda diversas empresas que seguem fora dos negócios, ainda sem condições de precificarem a soja, entre outros produtos.

"A maioria já voltou para o mercado. Vimos algumas ainda fora na sexta, hoje não soltaram preços ainda. Mas acredito que deverão voltar também", afirma o diretor da Pátria Agronegócios, Cristiano Palavro. "Na semana passada já estávamos vendo preços menores no retorno das empresas ao mercado, mas não dá para afirmar com toda certeza de que isso já esteja sendo descontaod. Mas, certamente, se este projeto for pra frente é prejuízo para o setor, para o mercado, e as empresas não vão arcar com este prejuízo tributário sozinhas", complementa.

PREJUÍZOS

Uma análise feita pela Amius Risk Management aponta que as mudanças trazidas pela MP 1227 traz diferentes impactos para o complexo soja no curto e longo prazo. "No curto prazo, a medida é altista para a formação do preço da soja safra velha. No longo prazo, se aprovada, a medida é baixista para a formação do preço da soja, sobretudo na origem (desconto via prêmios no mercado interno)", afirma a empresa.

Os especialistas da Amius apontam ainda que as esmagadoras de soja podem ser uma das que mais poderão sofrer com as mudanças.

"Na originação da soja, os crushers se creditam do PIS/COFINS de aproximadamente 9,25% do frete e soja grão. Na venda dos derivados, os optantes do lucro real se creditam do crédito presumido de 2,5% na venda de farelo e óleo de soja, seja para a venda do farelo/óleo no mercado interno ou externo, crédito que entra para a receita da atividade, convertida diretamente para a margem de esmagamento bruta.

No caso das esmagadoras, a renúncia da receita de 2,5% representaria um impacto na ordem de US$ 12 a US$ 15 por tonelada métrica", afirma a consultoria.

Com a medida ainda valendo, as atuais margens - que são positivas - poderiam ser anuladas, o que poderia levar as esmagadoras a repassar este custo seja no mercado internou ou externo, via originação da soja ou via venda dos derivados.

"Em mercados pouco ofertados (MT farm selling passa de 70%), como o atual, onde os estoques são baixos, programa de exportação bem adiantado e maior capacidade estática de carrego de soja no interior, o repasse se dará via destino, ou seja, ficará na contramargem de originação, essa sendo repassada para o destino, tornando assim a soja brasileira mais cara posto destino", detalha a Amius.

Em qualquer uma das direções, a competitividade brasileira será comprometida, em especial entre os meses de agosto e setembro, o que poderia dar espaço maior ao programa norte-americano, o qual está bastante atrasado. Na semana passada, a China já voltou a olhar para a soja dos Estados Unidos, com rumores circulando no mercado de que as operações seriam uma espécie de "proteção" contra problemas e/ou atrasos gerados pela MP.

"Para longo prazo, a medida se aprovada, será baixista para a soja safra 24/25, pois desincentivaria o consumo interno pelo impacto nas margens de esmagamento e, obviamente, pelo maior desconto via fretes. Do lado do frete, reflexo nos prêmios. Custo de frete maior sendo repassado via basis mais fracos no interior em mercados de maior liquidez (colheita de safra)", conclui a Amius Risk Management.

Especialistas, todavia, afirmam que a Medida Provisória 1227 será ainda tema de muita discussão, de embates no executivo e de muita judicialização. Enquanto isso, o setor do agro - e outros, já que uma coalização de frentes parlamentares está reunida para buscar voltar a medida ao Congresso, enquanto a expectativa é de que seu presidente, o senador Rodrigo Pacheco, mantenha o texto que eleva a carga tributária do setor - segue manifestando seu repúdio sobre as mudanças.

"Embora seja fundamental a implementação de ações para o equilíbrio fiscal, as medidas anunciadas violam frontalmente a imunidade das exportações, o princípio da não-cumulatividade, o princípio do não confisco, todos previstos na Constituição Federal, ao revogar uma série de mecanismos da legislação da contribuição ao PIS e Cofins, que possibilitariam a compensação do saldo credor de créditos presumidos dessas contribuições com quaisquer débitos controlados pela RFB ou ressarcidos em dinheiro", afirmou a Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) em uma nota reportada no final da última semana.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram uma série de workshops em Palmas, nos dias 6 e 7, abordando a inclusão digital, uso consciente da internet e cobertura e qualidade dos serviços de telecomunicações. Os eventos reuniram estudantes, idosos e integrantes do MPTO e da rede de proteção ao consumidor

Da Assessoria

A promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), abriu os eventos e reforçou a importância de garantir a cidadania tecnológica e combater a exclusão digital, especialmente entre os mais vulneráveis.

Jovens e o uso consciente da internet

Na quinta-feira, 6, estudantes da Escola Municipal de Tempo Integral Daniel Batista participaram do workshop "MPTO e Anatel: habilidades digitais para jovens". A palestra ministrada por Carla Daniela Badauy, da Anatel, alertou estudantes sobre os perigos do uso excessivo e inadequado da internet, como problemas de saúde, cyberbullying e exposição a abusos. A palestrante recomendou o desenvolvimento de hábitos digitais mais saudáveis e a busca por ajuda em caso de necessidade.

Desafio aceito

Inspirados pela palestra, os estudantes João Pedro Roriz e Geovane Cabral, ambos do 8º ano, decidiram aceitar o desafio proposto pela palestrante e reduzir o tempo de tela. "Percebi que ficar muito tempo no celular me causa problemas. Eu perco o sono e fico desconcentrado nas aulas", afirmou João Pedro. Geovane, por sua vez, pretende compartilhar o que aprendeu com a irmã e incentivá-la a participar do desafio.

Cidadania e identificação

O workshop também contou com a participação do secretário de Segurança Pública, Wlademir Costa Mota Oliveira, e da diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, que enfatizaram a importância do documento de identidade para o exercício da cidadania e o acesso a direitos.

Idosos e a inclusão digital

Nesta sexta-feira (7), no período da manhã, acadêmicos da UMA participaram de um workshop sobre acesso e uso seguro de ferramentas digitais. O evento abordou o desafio da inclusão digital da terceira idade, destacando que mais de 60% dos idosos não utilizam a internet por falta de interesse ou de habilidades.

O acadêmico Manuel Cardoso confirmou a realidade, mencionando o medo de fraudes e golpes como um dos principais obstáculos. A promotora de Justiça Andreia Cristina Bagatin, do MPPR, ressaltou a importância de garantir a autonomia dos idosos no uso da tecnologia, desde que de forma segura.

O delegado de Polícia Civil Ricardo Francisco Real de Castro encerrou o workshop alertando sobre os principais perigos e golpes digitais, oferecendo dicas de prevenção para que os idosos possam aproveitar os benefícios da internet com segurança.

Proteção ao consumidor e telecomunicações

Já no período da tarde foi a vez dos integrantes do MPTO e da rede de proteção do direito do consumidor participarem de palestras ministradas por servidores da Anatel, sobre as atribuições e a atuação regulatória da Anatel e ações de combate às práticas abusivas dos direitos do consumidor. As palestras foram conduzidas por Henrique Strazzer Vilas Boas, Gerente de Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores; Relton Celestino, Coordenador de Relacionamento com os Consumidores; e Isadora Moreira Firmino, Gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo.

Já promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Andreia Cristina Bagatin, falou sobre a “cobertura e qualidade dos serviços de telecomunicações”.

(Shara Alves de Oliveira / Ascom MPTO)

Presidente pediu mais abertura em negociações: "Quem está perdendo não é o Lula, não é o reitor, são os estudantes brasileiros"

Com Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (10), que a greve de professores e servidores administrativos em universidades federais não tem razão para "durar o que está durando". Para o petista, dirigentes estão fixados com uma proposta e a paralisação pode terminar por "inanição". O chefe do Executivo também fez cobranças a sindicalistas da educação.

"Ele [o organizador da greve] tem que ter coragem de tomar decisões que muitas vezes não é o tudo ou nada que ele apegou. Eu sou um dirigente sindical que nasceu no tudo ou nada. É 100% ou é nada […] Muitas vezes, eu fiquei com nada", ponderou Lula ao relembrar o tempo de sindicalista.

Para ele, servidores precisam estar mais abertos: "O montante de recurso que a companheira Esther [Dweck, ministra Gestão e Inovação em Serviços Públicos] colocou à disposição é um montante de recursos não recusável. Eu só quero que levem isso em conta", pediu.

A greve de professores (desde abril) e técnicos-administrativos (desde março) de dezenas de instituições federais seguia confirmada até a cerimônia de hoje do governo. Universidades defendem aumento no financiamento de atividades — fora as demandas de reajustes salariais.

"E eu acho que, nesse caso da educação, se vocês analisarem o conjunto da obra, vocês vão perceber que não há muita razão para esta greve durar o que está durando. Porque quem tá perdendo não é o Lula, não é o reitor, são os estudantes brasileiros [...] Os alunos estão à espera de voltar à sala de aula”, disse o chefe do Executivo.

Investimentos

As declarações de Lula ocorreram em reunião com reitores de universidades e institutos federais. O governo federal apresentou uma série de investimentos com base no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, foram anunciados investimentos de R$ 9,4 bilhões:

R$ 5,5 bilhões para universidades — para obras já planejadas em unidades administradas pela União (R$ 3,17 bilhões), ações de expansão (R$ 600 milhões), como os novos campi, e R$ 1,75 bilhão para hospitais universitários;

R$ 3,9 bilhões para institutos (IFs) — R$ 2,5 bilhões serão aplicados para criação de novos 100 polos e R$ 1,4 bilhão para manutenção de IFs já existentes.

Os 100 IFs eram promessa de campanha do petista, anunciados pela primeira vez em 2022, e que agora ganham contornos para sair do papel. "Temos que começar a construir os institutos que anunciamos", disse Lula, citando uma conversa anterior com Camilo Santana, ministro da Educação. "Pelo amor de Deus, nós temos que fazer acontecer", afirmou.

Ministério da Educação prorroga prazo de inscrição para o Enem 2024

O presidente avaliou os investimentos em educação como importantes para enfrentar problemas sociais enfrentados no Brasil: "Se a gente não tiver a preocupação de fazer este investimento, a gente vai gastar no ano seguinte fazendo cadeia ou contratando polícia para diminuir a violência".

Lula disse que as localidades dos novos polos, de universidades e IFs, foram escolhidas com base em "vazios educacionais". Ou seja, regiões estratégicas onde poderá haver diminuição do déficit de pessoas com ensino superior.

Pesquisa da CNC diz que sociedade segue elevando procura por crédito

Por Agência Brasil

O percentual de famílias endividadas no Brasil subiu pelo terceiro mês consecutivo e atingiu 78,8% em maio deste ano. Em abril, a taxa era de 78,5%, enquanto que, em maio de 2023, a proporção de endividados era de 78,3%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com o resultado de maio, divulgado hoje (10) no Rio de Janeiro pela CNC, o percentual de famílias com dívidas no país atingiu o maior patamar desde novembro de 2022. A pesquisa considera endividados aqueles que possuem qualquer dívida, ainda que ela não esteja em atraso, como, por exemplo, compras no cartão de crédito ou financiamentos.

Para a CNC, o dado mostra que as famílias continuam aumentando sua demanda por crédito, aproveitando o menor custo com os juros. A meta da taxa básica de juros (Selic) vem caindo a cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), desde agosto do ano passado (quando recuou de 13,75% para 13,25%). Atualmente, está em 10,50%.

O percentual de famílias que se consideram muito endividadas chegou a 17,8% em maio último, acima dos 17,2% de abril.

Já as pessoas com dívidas ou contas em atraso são consideradas inadimplentes. O percentual de inadimplência entre as famílias brasileiras ficou em 28,6% em maio deste ano, o mesmo nível de abril, mas abaixo dos 29,1% de maio do ano passado.

Entre o total de famílias, aquelas que não terão condições de pagar suas dívidas, o percentual ficou em 12% em maio, abaixo dos 12,1% do mês anterior, mas acima dos 11,8% de maio de 2023.

Dívidas

Entre os fatores de endividamento das famílias destacam-se o cartão de crédito, (86,9% dos casos), os carnês (16,2%) e o crédito pessoal (9,8%). Um dos destaques positivos foi o cheque especial, que estava presente nas dívidas de apenas 3,9% das famílias, o menor percentual desde o início da pesquisa em 2010.

A previsão da CNC é que o percentual de endividados siga crescendo até dezembro, quando deverá atingir a parcela de 80,4%.