Político do União Brasil se torna o primeiro integrante do ministério de Lula a se tornar formalmente suspeito de ter cometido crimes no terceiro mandato do petista
Com InfoMoney
A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suspeitas dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude de licitação em investigação que apura desvio de recursos de obras de pavimentação custeadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pela agência de notícias Reuters.
Conforme noticiou o veículo, as suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), que é governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas por Juscelino Filho no período em que ele atuava como deputado federal.
Ainda em março do ano passado, quando surgiram suspeitas envolvendo uso pelo ministro de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de um leilão de cavalos de raça, Juscelino Filho foi mantido no cargo por Lula diante do apoio das alas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a ele. Na ocasião, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), chegou a pedir o afastamento dele do posto. Apesar da manutenção do político no cargo, o União Brasil tem se destacado pela infidelidade às orientações da liderança do governo em deliberações no Congresso Nacional dentre as legendas com cargos no primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios.
Com a notícia, Juscelino Filho se torna o primeiro integrante do primeiro escalão no terceiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se tornar, já no exercício do cargo de ministro, formalmente suspeito de ter cometido crimes após a conclusão de uma investigação realizada por um órgão vinculado ao próprio governo.
O relatório sobre o caso elaborado pela Polícia Federal foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Flávio Dino − o segundo indicado para a Corte por Lula no atual mandato. Posteriormente, o documento deve seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá decidir se denuncia Juscelino, com base nas apurações feitas pela PF, pede investigações e diligências complementares ou arquiva o caso por falta de provas. Caso a PGR decida pela denúncia, caberá ao STF decidir se o ministro se torna réu no caso.
Procurados, o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República não responderam de imediato a pedido de comentário.
12 de junho é celebrado o dia da cardiopatia congênita e para atender a demanda, o Estado investiu entre 2023 e 2024, quase R$ 6 milhões
Por Karoliny Santiago
"Desejo que ele seja um homem de bem, que inspire outras pessoas que nasceram com cardiopatia a verem que o milagre da cirurgia chega para todos! Até porque foi um processo doloroso, mas hoje ele está aqui com a gente, com saúde e bem". Esta é a fala da técnica de enfermagem e assistente social, Lucinéia Divina Lopes, mãe do João Matias de 09 meses, que nasceu com uma cardiopatia congênita e foi atendido com um procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), custeado pelo Governo do Tocantins.
A criança faz parte do grupo de crianças tocantinenses que nascem por ano, com algum tipo de cardiopatia congênita, uma anormalidade na estrutura ou função do coração que surge nas primeiras oito semanas de gestação, quando se forma o coração do bebê. É o defeito congênito mais comum e uma das principais causas de óbitos relacionadas a malformações congênitas.
No Tocantins, pacientes SUS que recebem esse tipo de diagnóstico são atendidos no Hospital de Araguaína Dr. Eduardo Medrado, única unidade habilitada. Entre 2023 e 2024, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) repassou à Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína, R$ 5.856.052,20 para os referidos procedimentos. Somente em 2024 já foram atendidas 61 crianças e desde o início da parceria, foram 443 pacientes beneficiados.
Para a família do João Matias, essa parceria possibilitou agilidade no atendimento e garantia de um futuro. “Ele internou no dia 23 de março e ficamos 33 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), depois ele foi para a enfermaria e eu sei que foi um processo que só tenho a agradecer por todo o processo e pelo meu filho estar vencendo essa batalha, por termos o serviço aqui no Estado, na minha cidade, sem precisar sair daqui! Isso alegra demais”, acrescentou a técnica de enfermagem e assistente social, Lucinéia Divina Lopes.
O mesmo sentimento é compartilhado pela família da Isabella Crystinna Rofim de Sousa, de 07 anos, que descobriu aos 03 anos, em uma consulta, que precisava de correção de estenose supra-aórtica. “A realização da cirurgia da Isabella ocorreu de forma muito boa e fomos bem recebidos e ficamos imensamente agradecidos, por ela ter resolvido um problema. Sabemos que ela ainda tem mais um processo para organizar, porque ela ficou com uma insuficiência cardíaca, mais estamos tendo todo o suporte com a profissional que nos acompanha. Foi tudo muito bom”, comentou a vendedora, Wannyer Silva Oliveira, mãe da paciente.
Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, “esses depoimentos mostram a importância que esse trabalho possui para a garantia de vida das famílias tocantinenses, sendo inclusive, uma grande prioridade do nosso governador Wanderlei Barbosa, que continuamente garante recursos para que todos sejam atendidos aqui em nosso território”.
“Sabemos da importância desse procedimento no Estado e por isso que essa parceria entre a SES-TO e o Hospital Municipal de Araguaína desenvolve um trabalho único. O Estado realiza a regulação dos pacientes e o Hospital Municipal de Araguaína é responsável pela execução dos exames pré e pós-operatórios e procedimentos cirúrgicos. E vale acrescentar que as cirurgias acontecem de forma regular mensalmente e no momento há programação para execução de 09 procedimentos no mês de junho de 2024”, afirmou o superintendente de Políticas de Atenção à Saúde (SPAS/SES-TO), Robson José da Silva.
Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita
A data é celebrada nesta quarta-feira, 12 e visa educar as pessoas sobre as cardiopatias congênitas e sobre sinais e sintomas de cardiopatia na infância, de forma a aumentar a conscientização pública por meio de programas e campanhas e incentivar doações para fornecer apoio e pesquisa a instituições que atuam no cuidado a criança cardiopata.
O Ministério da Saúde estima que a incidência da doença seja de 8 a 10 crianças cardiopatas a cada 1.000 nascidos vivos, ou seja, uma criança a cada 100 nascimentos tem malformação cardiovascular. As cardiopatias congênitas são as malformações mais frequentes e também aquelas responsáveis pelas maiores causas de internação hospitalar nos primeiros meses e anos de vida do bebê.
PF mira Pros e faz buscas e prisões sobre desvio de R$ 36 mi dos fundos partidário e eleitoral
Presidente do partido e outras seis pessoas são alvos de mandado de prisão determinados pela Justiça Eleitoral
Com A Gazeta
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (12) mandados de busca e apreensão e prisão contra dirigentes do Pros, atualmente incorporado ao Solidariedade, para avançar em uma investigação sobre desvios de R$ 36 milhões dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022.
A ação foi batizada de Fundo do Poço e já prendeu seis pessoas. O último presidente do partido antes da fusão com o Solidariedade, Eurípedes Júnior, tem mandado de prisão contra ele, mas ainda não foi encontrado.
Segundo a PF, a investigação começou após denúncia feita por um ex-presidente do partido.
São cumpridos sete mandados de prisão, 45 de busca e apreensão e outros de bloqueio e indisponibilidade de bens. Todos foram expedidos pela Justiça Eleitoral no Distrito Federal.
A investigação, diz a PF, levantou indícios da atuação de uma organização criminosa "estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral, utilizando-se de candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS)".
"Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral", diz PF.
O Pros foi criado em 2013, envolveu-se em escândalos em boa parte de sua história e está rachado entre dois grupos que se acusam mutuamente de corrupção.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, as contas do Pros já haviam sido rejeitadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que condenou o partido a devolver R$ 2,4 milhões aos cofres públicos no ano de 2017. A apuração do TSE indicou o uso do dinheiro público em benefício do então presidente da sigla, Eurípedes Jr.
A verba destinada ao partido, diz a investigação do TSE, foi utilizada na construção de uma piscina e realização de reformas em sua casa, para comprar uma máquina industrial de polimento de pisos e no custeio da compra e manutenção de avião e helicóptero.
O TSE também descobriu o uso do dinheiro partidário na compra de insumos típicos de um restaurante profissional. Na mesma época dos gastos, afirmam os técnicos da corte, funcionava a Biroska do Churrasco, de propriedade de uma ex-companheira do dirigente.
O Pros negou que as carnes tivessem como destino a churrascaria e indicou que as aquisições eram para cozinha montada pelo partido para dirigentes, funcionários e convidados.
Foram adquiridos com dinheiro público um forno elétrico, 100 pratos de mesa e 100 de sobremesa, bifeteira elétrica, fritadeira, equipamento de bufê de 18 cubas para exposição de alimentos quentes e saladas, máquina com capacidade para produzir 50 kg de gelo por dia, facas de açougue, de peixaria, de churrasco, cutelo, jarras, porcelana para sobremesa de creme brûlée, taças de vinho e de água, galhetas de azeite, maçarico de culinária, frigideiras, caçarolas, formas para quindim, entre outros.
O partido gastou ainda outros R$ 135 mil com alimentos, com destaque para 3.700 quilos de carne — cerca de 10 kg por dia, incluindo feriados e finais de semana.
VEJA ALGUNS GASTOS DO PROS QUE O TSE CONSIDEROU IRREGULARES
Restaurante completo
O partido adquiriu produtos e contratou pessoas suficientes para a montagem de um restaurante
R$ 134.660,47 - 3,7 toneladas de carne, além de outros alimentos
R$ 48.442,11 - Salário de um chef de cozinha e um garçom
R$ 20.700,05 - Forno elétrico, 100 pratos de mesa, 100 pratos de sobremesa, bifeteira elétrica, fritadeira e equipamento de buffet gourmet conjugado 12/6 da marca Klima, que serve para expor alimentos aquecidos em banho-maria em 12 cubas quentes e 6 cubas para saladas, máquina de gelo da marca Everest com capacidade para produzir 50 quilos de gelo por dia.
R$ 10.826,54 - Facas de açougue, de peixeira, de churrasco, de carne, cutelo, pratos, jarras, ramequim de porcelana para sobremesa de creme brûlée, taças de vinho, de água, galhetas de azeite, maçarico de culinária, frigideiras, caçarolas, formas para quindim e outros diversos itens específicos de restaurantes
R$ 3.485,88 - Três aparelhos de jantar
Em obras
TSE condenou partido por uso de verba em benefício particular do presidente da legenda
R$ 328.377,37 - Dona de escritório de arquitetura contratado pelo Pros com verba pública disse à polícia ter feito de graça projeto de piscina e consultas para área de churrasco da casa de Eurípedes Jr., presidente do partido. Vários funcionários também disseram que trabalhavam na construção e reformas na casa de Eurípedes e da mãe dele.
R$ 198.579,91 - Aquisição de um lote em Planaltina/GO, cidade do presidente do partido
R$ 23.244,50 - Máquina de polimento de pisos de concreto, utilizada por empresas especializadas em reformas de piso
Nos ares
Pros também registrou gastos de aquisição e manutenção de avião e helicóptero, o que é considerado irregular pelo TSE desde 2015
R$ 403.880,06 - Aquisição de avião bimotor PT-VQW
R$ 179.838,88 - Combustível, salários de piloto e manutenção do helicóptero Robinson Modelo R66
RELÍQUIA
Revirando o baú encontramos essa foto do ano de 1990 na panificadora modelo em Araguaína na época o atual presidente lula foi eleito como deputado federal constituinte o mais votado do Brasil. Pelo o estado de São Paulo . Presidente Lula, Célio Moura, Carlos Lopes s César Figueiredo, Fonte jornal Tocantins news
ERNANI SIQUEIRA COM BORSOLNARO
O pioneiro palmense, Ernani Soares Siqueira, empresário e político, é um velho conhecido do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Ernani participou de diversos movimentos pró-Bolsonaro em Palmas, Brasília, Goiânia e São Paulo.
Durante a estada do presidente de honra do PL nacional, o empresário palmense participou da programação e se encontrou com o velho amigo.
O filho do empresário, Ernani Júnior, é candidato a vereador em Palmas pelo PL, de Jair Bolsonaro, e apoia a candidatura à prefeita da deputada estadual Janad Valcari.
ENTREGA DA NOVA PONTE DE PORTO NACIONAL
A população portuense está em clima de euforia com a realização de um sonho de todos, que é a nova ponte sobre o Rio Tocantins.
Para o regozijo geral, quem realiza o sonho é, justamente, um filho de Porto Nacional, o governador curraleiro Wanderlei Barbosa, resgatando uma dívida de décadas para com sua terra natal, com data marcada para acontecer: dia 14, às 17 horas, com a presença de toda a população portuense e de diversas autoridades e lideranças estaduais.
MAIS MOTIVO DE FESTA EM PORTO: O FIM DA BALSA
Além da nova ponte sobre o Rio Tocantins, os portuenses comemoram, com o mesmo entusiasmo, o fim das operações da balsa.
Com a interdição da antiga ponte, a balsa era a única alternativa de muita gente. As demoras e os problemas agora voltarão a fazer parte do passado das pessoas que precisam atravessar o Rio Tocantins diariamente.
APENAS NOVE VEREADORES TÊM CHANCES DE REELEIÇÃO
Os novos tempos políticos e a chegada de bons nomes como candidatos a vereador em Palmas, diminui a chance de reeleição de boa parte dos atuais componentes da Câmara Municipal da Capital.
São médicos, empresários, ex-agentes públicos, profissionais liberais, lideranças religiosas, todos com influência em bairros e setores inteiros de Palmas, que vão tentar uma primeira eleição ao parlamento municipal.
O Observatório Político de O Paralelo 13 acredita que existe a possibilidade de dez ou onze novos nomes confirmarem suas eleições, no próximo mês de outubro.
Em breve traremos uma matéria aprofundada sobre este assunto que assusta os atuais vereadores de Palmas.
GOVERNO LULA SOFRE DUAS DERROTAS NO CONGRESSO
O governo federal amargou derrotas importantes nesta terça-feira (11), com a anulação do leilão para compra de arroz importado e a devolução, por parte do Congresso Nacional, da medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins.A sucessão de negativas representa mais um capítulo dos problemas na articulação política do governo, que acumula derrotas em votações e ainda patina na tentativa de azeitar os canais de comunicação com o Legislativo.
Em mais uma derrota do governo no Congresso, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai devolver a medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins para compensar a perda deste ano com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
O ARROZ QUE NNGUÉM QUER
O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou nesta terça-feira (11) a anulação do leilão do governo para compra de arroz importado. Segundo ele, um novo procedimento, "mais ajustado", será realizado.
A medida foi tomada após suspeitas de irregularidades no leilão para compra de 263 mil toneladas de arroz realizado na última quinta-feira (6).
Gerou mal-estar o fato de a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e da Foco Corretora de Grãos terem intermediado parte da venda. As empresas, que receberiam comissões pelo leilão, foram criadas em 2023 por Robson Luiz de Almeida França, ex-assessor de Neri Geller, que até esta terça era secretário de Política Agrícola do governo federal.
AGRO QUER CPI PARA INVESTIGAR LEILÃO DE ARROZ
Parlamentares ligados ao setor do agronegócio iniciaram uma articulação para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do cancelamento do leilão do arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A medida expõe uma divisão dentro da própria bancada ruralista, considerada uma das mais influentes no Congresso Nacional e de extrema importância para o governo Lula. A apuração é da analista de política da CNN Julliana Lopes.
Após assumir a Presidência, Lula vinha tentando melhorar o relacionamento com o setor do agronegócio. No entanto, com as denúncias envolvendo o leilão do arroz, parte da bancada ruralista passou a recolher assinaturas para a instalação de uma CPI sobre o caso.
BOLSONARO TEM NOVA VITÓRIA NO TSE
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto (PL) à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022.
Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.
CIRO NOGUEIRA NÃO QUERIA PP COM GOVERNO LULA
Com um filiado entre os ministros da gestão Lula, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse à CNN que, se dependesse dele, o partido estaria “muito longe deste governo”.
“Jamais nós teríamos algum membro do nosso partido como ministro. Infelizmente, é uma realidade, contra a minha vontade”, disse o senador, nesta terça-feira (11), ao CNN 360º (segunda a sexta, 15h).
LEWANDOWSKY CRITICA PARLAMENTARES
Ao participar de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, demonstrou sua torcida pela continuação das saidinhas de presos e atacou o Congresso, usando-o de “punitivista”.
Além disso, na opinião do ministro, o Poder Legislativo teve uma “visão de encarceramento exacerbado” ao aprovar a lei que limitou a possibilidade de saídas temporárias para presos, a chamada “saidinha”.
Criminosos são soltos durante 35 dias por ano, sobretudo em datas comemorativas, a pretexto de visitarem suas famílias, incluindo aqueles condenados por feminicídio, por assassinarem as mães dos seus filhos, senão os próprios filhos, ou mataram seus pais, ou sejam, criminosos que não pensaram na família quando fizeram opção pelo banditismo.
Na manhã desta terça-feira, aconteceu um debate sobre o PL 2338/2023 sobre a Inteligência Artificial, presidida pelo senador Carlos Viana
Da Assessoria
Após dezenas de audiências públicas com todos os segmentos da sociedade em que todos os interessados tiveram a oportunidade de colocar seus pontos de vista, o senador Eduardo Gomes apresentou seu substitutivo na CTIA - Comissão Temporária Interna Sobre a Inteligência Artificial no Brasil.
Na sessão de hoje diversos segmentos trouxeram suas contribuições para a formulação da lei.
Participaram, Marcos Antônio da Silva Costa, Procurador Regional da República; Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiro do CNJ; Henrique de Oliveira Miguel, Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Marcos Barbosa Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; João Caldeira Brant de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Miguel Matos, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; Ana de Oliveira Frazão, professora de Direito Civil, Comercial e Economia da UnB; Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa; Dora Kaufman, especialista em Inteligência Artificial; Marcelo Almeida, diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software; Ana Paula Bialer, advogada especializada em Direitos Digitais; Rony Vainzof, advogado especializado em Proteção de Dados e consultor da Fecomércio/SP; Estela Aranha, advogada e membro do Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU para Inteligência Artificial; Dalton Morato, diretor jurídico da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos e Paulo Nunes, coordenador do Projeto “Rede de Observatórios da Segurança”.
Na abertura da sessão o senador Eduardo Gomes fez uma breve explanação sobre o intenso trabalho em dez meses de trabalho e afirmou: “Quanto aos avanços do processo é natural e esperado que nem todos estejam de acordo com cada proposta, mas a crítica construtiva, acompanhada de sugestões, é que torna essencial chegarmos a um consenso que viabilize uma legislação justa e eficaz. O diálogo, aliás, tem sido a base desse processo, ainda que não seja reconhecido por alguns. Fizemos progressos significativos.
Os textos apresentados até agora mostram um amadurecimento coletivo sobre o tema. Que este debate seja o início da construção de um marco regulatório para a Inteligência Artificial que assegure direitos, promova a inovação responsável e garanta o desenvolvimento do Brasil, sem jamais esquecer o bem-estar social. Mas que seja também um convite à reflexão sobre novas e necessárias políticas de Estado em torno da tecnologia e seus efeitos na sociedade para as gerações futuras”, finalizou. O PL 2338/2023 deve ser votado amanhã na CTIA e em seguida encaminhado para ser apreciado pelo plenário do senado.