Por unanimidade, Primeira Turma do STF aceitou denúncia sobre vídeo em que Moro menciona "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes"
Com Agências
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 4, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu pelo crime de calúnia. O motivo foi um comentário feito contra o ministro Gilmar Mendes, também do Supremo.
Por unanimidade, os cinco integrantes da Primeira Turma votaram para torná-lo réu. São eles: a relatora do caso, Cármen Lúcia, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
A denúncia se fundamenta em um vídeo no qual Moro é visto rindo e mencionando a possibilidade de "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". Em abril do ano passado, quando a denúncia foi apresentada, o senador criticou a medida, chamando-a de "açodada" e "sem base".
"Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", diz Moro em vídeo que motivou a denúncia.
A denúncia foi formulada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, ainda durante a gestão de Augusto Aras na PGR. Araújo alegou que Moro cometeu o crime de calúnia ao insinuar que Gilmar pratica corrupção passiva. Por essa razão, solicitou a perda do mandato do senador caso ele seja condenado a uma pena superior a quatro anos de prisão.
Na ocasião, por meio de nota, Moro afirmou que "os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes".
"O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador", dizia o texto.
Medida foi anuncia pelo governo federal para conter os impactos econômicos das enchentes no RS
Por Camila Stucaluc
Os deputados federais Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Marcel van Hattem (RS), todos do Partido Novo, entraram na Justiça para impedir a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na ação, os parlamentares também pedem a suspensão do leilão eletrônico marcado para quinta-feira (6).
O documento foi endereçado ao ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Os deputados argumentam que há estoque suficiente de arroz mesmo com o desastre climático no Rio Grande do Sul – responsável pela produção de 70% do grão – e que, por isso, não haveria justificativas plausíveis para uma compra internacional.
Eles citam uma nota do governo gaúcho, baseada em dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), que descarta qualquer risco de desabastecimento. Segundo a nota, a safra de arroz de 2023/2024 deve atingir 7.149.691 toneladas mesmo com as perdas pelas inundações, número similar ao registrado na safra anterior (7.239.000 toneladas).
“A importação de arroz pela Conab impactará na arrecadação do governo do Rio Grande do Sul. Ou seja, o governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal”, argumentam os deputados.
Paralelamente, van Hattem, o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) e o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), entraram com outra ação na Justiça de Porto Alegre. O trio questiona a necessidade de formar estoques de arroz e intervir na economia, “ao invés de adotar medidas mais sensatas de socorro à população gaúcha”.
Importação de arroz
A importação de arroz foi anunciada no início de maio com o objetivo de reduzir o impacto econômico das enchentes no Rio Grande do Sul. Ao longo do mês, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas do grão. O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados.
A medida, no entanto, gerou críticas de parlamentares e algumas entidades. Além das ações abertas pelos deputados, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de arroz. O grupo também exigiu a suspensão do primeiro leilão público da Conab, além de pedir explicações do governo federal sobre a medida.
Candidatos têm até o dia 6 para pagar a taxa de inscrição
Por Lourranny Parente
Encerram-se nesta quarta-feira, 5, as inscrições para o Vestibular 2024/2 para os cursos presenciais da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). São ofertadas 160 vagas divididas entre os cursos de Engenharia Agronômica, Direito e Sistemas de Informação do Câmpus Palmas e Direito do Câmpus Paraíso. O edital e cronograma completos podem ser acessados aqui.
As 160 vagas são ofertadas na modalidade de Ampla Concorrência e com reserva de 50% para candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas, podendo concorrer ainda nas categorias de cotas raciais, indígenas e de pessoa com deficiência, conforme a Lei Estadual n° 3.458, de 17 de abril de 2019. Candidatos com deficiência ou com qualquer dificuldade para a realização da prova que necessitarem de atendimento especial, deverão indicar, na solicitação de inscrição, detalhadamente, os recursos especiais necessários para o atendimento.
O candidato também deve ficar atento aos procedimentos posteriores para enquadramento nas vagas reservadas. Aqueles que concorrerem às vagas destinadas a autodeclarados pretos e pardos, serão submetidos a banca de heteroidentificação para validação da autodeclaração. Já os candidatos aprovados nas vagas destinadas a indígenas deverão apresentar, no ato da matrícula, além dos documentos exigidos em edital, o Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Indígenas (RANI), da mesma forma, os aprovados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência deverão apresentar à junta médica relatório médico que contenha parecer descritivo elaborado por médico. Todas as informações estão disponíveis no Edital que rege o certame.
A taxa de inscrição do processo seletivo custa R$ 120,00 e pode ser paga até o dia 6 de junho. A aplicação das provas está marcada para o dia 23 de junho nas cidades de Palmas e Paraíso e o edital prevê prova de redação e objetiva de múltipla escolha.
Acesse a página do Processo Seletivo para realizar a sua inscrição aqui.
Cobrança do reajuste pode ser feita a partir do mês de aniversário do contrato
Com Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, nesta terça-feira, 4, em 6,91% o percentual máximo de reajuste permitido para ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares. O teto poderá impactar quase 8 milhões de beneficiários - cerca de 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de saúde no Brasil.
A definição ocorreu em consonância com o Ministério da Fazenda, em reunião de Diretoria Colegiada na manhã desta terça-feira, 4. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União.
O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano.
Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.
A partir do anúncio do teto máximo de reajuste, os beneficiários de planos individuais/familiares devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS (6,91%) e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.
O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, explica que o reajuste considera a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com o ano anterior. "Quando falamos de planos de saúde, a variação de despesas está diretamente associada à variação de custos dos procedimentos e à frequência de utilização dos serviços de saúde", afirma.
O percentual também considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país. "Importante ressaltar que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade", esclarece o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli.
O Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.
Segundo a ANS, as despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 10,16% em 2023 comparado a 2022. Essa variação observada nos custos assistenciais reflete o aumento dos preços dos serviços e insumos de saúde, bem como aumento no padrão de consumo de serviços de saúde associado a incorporações no rol de procedimentos da saúde suplementar.
Em relação ao último trimestre de 2023, Agropecuária cresceu 1,1%, já a Indústria permaneceu estável (-0,1%)
Com SBT
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,8% no primeiro trimestre de 2024 em relação ao último tri de 2023, chegando a R$ 2,7 trilhões entre janeiro e março. Dados da economia brasileira foram divulgados nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o primeiro trimestre de 2023, o PIB apresentou um crescimento de 2,5%.
Tal resultado foi puxado pelo crescimento de 1,4% dos Serviços, principalmente devido às contribuições do Comércio (3,0%), de Informação e Comunicação (2,1%) e de Outras atividades de serviços (1,6%). A Agropecuária cresceu 11,3%. Já a indústria registrou uma pequena variação negativa (-0,1%), que é considerada estabilidade.
Segundo Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, "neste trimestre tivemos um crescimento da economia totalmente baseado na demanda interna".
Nas atividades industriais, há queda registrada em Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,6%), Construção (-0,5%) e Indústrias Extrativas (-0,4%). Já na Indústria de Transformação, houve desempenho positivo (0,7%).
"Os principais pontos de atenção para o PIB no momento, em especial para este trimestre, seriam: o efeito de base do próprio crescimento mais forte no início do ano; os impactos das enchentes no RS sobre a estrutura produtiva; e a retomada mais lenta do investimento em razão do menor espaço para reduzir a taxa Selic", analisa Maykon Douglas, analista de investimentos da Highpar.
Ele pondera: "No entanto, o desempenho da economia no 1º trimestre de 2024 reforça o quadro de surpresas recorrentes na atividade e no mercado de trabalho. Isto desafia o BC a desinflacionar mais rapidamente os preços sensíveis à demanda, mesmo em um contexto de juros restritivos".
O resultado veio de acordo com as expectativas do mercado financeiro. Entretanto, espera-se que dados tenham volatilidade nos próximos levantamentos. Para o segundo trimestre, há dois pontos importantes: os efeitos da crise do RS e o ritmo do mercado de trabalho.
Em 2023, o PIB do Brasil cresceu 2,9% e somou R$ 10,9 trilhões durante o período, em termos nominais, o que voltou a colocar o país no grupo das 10 maiores economias do mundo.