Projeto de ex-deputado petista foi protocolado em 2016, no auge da Operação Lava Jato

Com Site Terra

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou um requerimento de urgência, nesta quarta-feira (5), para levar direto ao Plenário um projeto de lei que impede a delação premiada de réus presos.

Esse projeto de lei foi criado pelo ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), em 2016, no auge da Operação Lava Jato, que contou com o recurso para avançar nas denúncias contra políticos e empresas.

Apesar da pressão de Lira, o Plenário da Câmara não votou o requerimento nesta quarta, pois a sessão foi interrompida depois que a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) passou mal durante um discurso.

Diante desta manobra, o Poder Expresso desta quinta-feira (6) ouviu o analista político Aryell Calmon sobre o projeto que proíbe a delação premiada para detentos, o texto tramita no Congresso Nacional.

Na visão do especialista, este é um dos movimentos que apontam força para a oposição na Câmara dos Deputados, no mesmo dia em que um deputado bolsonarista recebeu a relatoria de um projeto que busca anistia aos presos pelos ataques do 8 de janeiro.

“Embora pareçam atos isolados, indicação de urgência e indicação de relatoria, mas na verdade são dois atos que, em conjunto, mostram a força de um lado do campo político, diante de uma série de outras matérias como, por exemplo, a tributação de itens estrangeiros. Era um tema que tinha divergência entre governo e oposição, e teve total influência de Arthur Lira no jogo de forças para que a matéria saísse como saiu”, observou.

Apesar do interesse da oposição, o autor do projeto, Wadih Damous, disse ao canal Globo News que o texto escrito por ele não incluiria delações já realizadas, como nos casos recentes do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e de Ronnie Lessa, acusado pela morte da ex-vereadora Marielle Franco.

"Gostaria muito de perguntar ao meu ex-colega de Câmara, deputado Arthur Lira, que virtudes ele vê nesse projeto hoje que ele não viu há quase 10 anos. Eu defendo o mérito do projeto, mas não há cabimento emprestar regime de urgência. Qual é a urgência de um projeto que estava engavetado há quase 10 anos?", replicou Damous, em suas redes sociais.

Sobre o requerimento de urgência, Calmon acredita que o objetivo de Lira é expor a fragilização do governo, o que tem como finalidade também a eleição para presidência da Câmara em 2025.

“Isso, de alguma maneira, já está sendo feito pensando na eleição da Casa. Não é necessariamente com objetivo de ver aquela matéria andar. Provavelmente Lira não tem interesse na tramitação deste PL, mas no simbólico que isso traz. É um projeto de um parlamentar do PT que foi colocado em um determinado contexto e agora retorna em outro contexto. Isso fragiliza o governo dentro da própria Câmara e, portanto, no diálogo com os parlamentares, nessa tentativa de formar lideranças para um próximo governo”, avalia.

Evento integra a celebração de 35 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO)

Por Ivan Trindade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta quinta-feira, 6, da abertura da 16ª edição da Agenda Cidadã. O evento, que é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), faz parte das comemorações dos 35 anos do Tribunal. A programação é direcionada a gestores e legisladores estaduais e municipais e segue até esta sexta-feira, 7, no auditório do Colégio Militar II, em Palmas.

"Compreendemos que eventos como este têm um objetivo comum com o nosso governo: estabelecer relações com os municípios tocantinenses, estados brasileiros e nações. A Agenda Cidadã traz para o Tocantins essa aproximação com os outros tribunais e suas orientações", relata o governador Wanderlei Barbosa, ao agradecer o convite do TCE/TO e comemorar a vinda de dois presidentes de tribunais estrangeiros.

Abertura do evento

Na ocasião, dois Termos de Cooperação Técnica foram assinados entre o TCE/TO e os Tribunais de Contas de Portugal e de Angola. Na prática, os documentos asseguram a troca de experiências e o fortalecimento dos laços institucionais, bem como a troca de informações e tecnologias entre os partícipes.

No decorrer dos dois dias de programação, haverá palestras e painéis, que servirão como capacitação para os representantes das prefeituras e câmaras de vereadores dos 139 municípios tocantinenses. "O nosso objetivo é aproximar as ações do Tribunal de Contas, que é um órgão controlador, dos jurisdicionados. A fim de que, com isso, tenhamos políticas públicas mais efetivas, que realmente contemplem a sociedade tocantinense", afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, André Luiz Matos.

Presente no evento, a convite do TCE/TO, o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, juiz conselheiro, José F. F. Tavares, comemorou a realização do evento e reiterou a importância da união do Estado com o país representado por ele. "A razão de existir dos tribunais está nos cidadãos. Por isso, na atividade do dia a dia dos tribunais, nós temos que prezar pelo cumprimento dos direitos fundamentais, o que fazemos ao ouvir as pessoas, em eventos como este", pontuou.

Agenda Cidadã

Realizado por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (iscon), o Agenda Cidadã é o maior programa de capacitação do TCE/TO direcionado a gestores e legisladores estaduais e municipais, além de representantes de conselhos e da sociedade civil. O objetivo é fortalecer a transparência e a eficiência da gestão pública, além de promover a participação ativa dos cidadãos no acompanhamento das ações governamentais, exercendo a cidadania por meio do controle social.

Polícia Federal procura réus que, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou fugiram da Justiça

Com Agência Brasil 

A Polícia Federal (PF) realiza, nesta quinta-feira (6), uma operação especial para capturar foragidos do 8 de janeiro. Agentes cumprem 208 mandados de prisão em 18 estados e no Distrito Federal e já prendeu 48 pessoas. A ação engloba a operação Lesa Pátria, que investiga envolvidos nos atos golpistas de depredação e invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

PF mira financiadores do 8 de janeiro em cinco estados na 27ª fase da Lesa Pátria

Segundo a PF, mais de 200 de réus, deliberadamente, descumpriram medidas cautelares judiciais ou ainda fugiram, "com o objetivo de se furtarem da aplicação da lei penal". Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o momento, 48 foram presas nos estados de Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Paraná e no Distrito Federal. A PF informou que continua investigações para localização e captura de outros 160 condenados ou investigados considerados foragidos.

Lesa Pátria: PF faz buscas em oito estados contra envolvidos no 8 de janeiro

Os suspeitos são investigados, em tese, por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

GT substitui PL das Fake News que, segundo ele, estava contaminado

Por Lucas Pordeus León

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil.

A criação do grupo ocorre 57 dias após Lira anunciar a intenção de criar esse colegiado, logo após a repercussão do ataque à Justiça brasileira feito pelo multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter.

O grupo é composto por 20 parlamentares e terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias.

“A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades”, informa o despacho do presidente.

O GT substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, então sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Segundo Lira, esse PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria preciso começar o debate do zero.

Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Orlando, mas Lira preferiu retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, o presidente da Câmara atribuiu a falta de acordo à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.

O governo tem defendido que algum órgão, novo ou já existente, fique responsável por supervisionar as obrigações das empresas que controlam as redes sociais que sejam fixadas na lei. Já a oposição tem combatido qualquer regra para atuação das plataformas no Brasil.

Confira a lista dos parlamentares que compõem o colegiado:

Dep Ana Paula Leão (PP/MG)

Dep Fausto Pinato (PP/SP)

Dep Júlio Lopes (PP/RJ)

Dep Eli Borges (PL/TO)

Dep Gustavo Gayer (PL/GO)

Dep Filipe Barros (PL/PR)

Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)

Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)

Dep Jilmar Tatto (PT/SP)

Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)

Dep Simone Marquetto (MDB/SP)

Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)

Dep Afonso Motta (PDT/RS)

Dep Delegada Katarina (PSD/SE)

Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)

Dep Lídice da Mata (PSB/BA)

Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)

Dep Pedro Aihara (PRD/MG)

Dep Erika Hilton (PSOL/SP)

O fim da violência contra as pessoas idosas é o principal objetivo da campanha Junho Violeta, que é abordada em ações dos conselhos nacional, estadual e municipais dos direitos da pessoa idosa

Por Nayla Oliveira

O Mês de junho se destaca como o período em que órgãos públicos e entidades civis reúnem esforços visando à conscientização da população sobre a importância e o respeito à integridade física e psíquica da pessoa idosa. O Junho Violeta, como é conhecido, foi instituído no Tocantins por meio da Lei estadual nº 3.591/2019, e integra o calendário cultural como mês de combate à violência contra a pessoa idosa.

Nesta quarta-feira, 5, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos Pessoa Idosa de Palmas (Comdipi) e outras entidades civis, realizaram uma mobilização de conscientização relativa ao tema, com o apoio da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju). A ação ocorreu no hall do Palácio Araguaia, com o intuito de alertar a sociedade e o Poder Público quanto à importância de não só proteger o grupo em questão, como também sensibilizar as famílias para o combate a qualquer tipo de violência, como enfocou o presidente do Cedipi, Valtrude Messias.

“Nós precisamos motivar a população para isso. E esse mês é dedicado a isso, conforme a lei estadual 3.591 e nós vamos fazer outras ações de âmbito maior para que a gente possa levar aos municípios toda essa força e necessidade de defender a pessoa idosa a partir da criança, não é só do idoso, mas nós temos que educar as crianças e os jovens sobre como proceder”, alertou o presidente.

Para o presidente do Comdipi, Claudinei Leite, é necessário abordar o assunto para que as sensibilizações ocorram nas famílias. “À medida que a gente vai conscientizando a comunidade de uma forma geral, no que se refere aos direitos da pessoa idosa, vamos criando mecanismos para que possamos cuidar e proteger mais esse público, somando forças e tendo uma incidência mais efetiva do que se refere a promoção, a prevenção e a efetivação dos direitos da pessoa idosa. A gente precisa desmistificar essa ideia da família como lugar seguro, pois se você pegar os índices de violência que acontecem contra pessoa idosa, é na família, e os autores são membros da família ou em torno da família. Então, a gente precisa trabalhar novamente a cultura da família enquanto lugar de proteção”, exemplificou.

Junho Violeta

O dia 15 de junho é considerado o Dia Mundia de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e busca efetivar ações que protejam os direitos dos idosos e a proteção a qualquer tipo de violência contra este público.