Entrega das unidades integra conjunto de medidas do Governo do Tocantins para fortalecer a segurança pública nos municípios tocantinenses
Por Guilherme Lima
A cidade de Araguaína conta agora com uma nova sede do Comando Regional de Policiamento da 2ª Região (CRP-2), inaugurada nesta segunda-feira, 3, pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Na oportunidade, foi entregue também a base da Força Tática do 2° Batalhão da Polícia Militar (BPM). As novas unidades fazem parte de um conjunto de medidas do Governo do Tocantins para fortalecer a segurança pública, garantindo recursos e estruturas adequadas para a atuação da Polícia Militar do Tocantins.
Cerimônia de inauguração da base da Força Tática do 2° BPM, contou com a presença de autoridades locais e estaduais
Durante a solenidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do fortalecimento da segurança pública na região norte do Tocantins. “Esta inauguração representa um marco na segurança pública do nosso Estado. Com a nova base da Força Tática e a sede do CRP-2, estamos investindo na proteção e no bem-estar dos cidadãos. Estamos trazendo benefícios para a população, que necessita e clama por segurança. Nosso governo tem investido nesse setor, pois queremos uma presença policial mais efetiva e bem-estruturada para garantir a paz e a ordem em nossos municípios”, afirmou o governador.
Comando Regional de Policiamento
Inauguração da nova sede do CRP-2, em Araguaína-TO
A nova sede do CRP-2, em Araguaína, é responsável pelo comando, pelo planejamento, pela supervisão, pela coordenação e pelo controle de emprego das unidades do norte do Estado. A área atendida pelo CRP-2 abrange 55.921,087 km², distribuída em mais de 40 municípios, com uma população de 531.751 pessoas. A unidade é composta por três batalhões e três companhias independentes: o 2° BPM, o 9° BPM, o 14° BPM, a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a 3ª CIPM e a 5ª CIPM.
O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa, também ressaltou a relevância da nova estrutura para a Polícia Militar e para a sociedade. “A inauguração desta base e do comando regional é um avanço significativo para a nossa corporação. É uma satisfação estarmos aqui entregando obras importantes para a população. Estamos melhor equipados e preparados para enfrentar os desafios da segurança pública, o que demonstra o empenho e os investimentos da gestão Wanderlei com a segurança pública”, frisou o coronel Márcio Antônio Barbosa.
Governador Wanderlei Barbosa realiza o descerramento da fita inaugural da nova sede do CRP-2 em Araguaína
O comandante do CRP-2, tenente-coronel Abner Alves, expressou sua satisfação com a nova instalação e a base da Força Tática. “Estamos extremamente contentes com essa conquista. A nova sede e a Base da Força Tática representam um reforço na nossa capacidade de resposta e na atuação em prol da segurança da comunidade. Estamos agora mais próximos das unidades, a comunidade pode contar conosco e estamos aqui para dar todo o suporte necessário”, declarou o tenente-coronel Abner Alves.
O Governo do Tocantins entregou ainda nesta segunda-feira, 3, uma viatura nova para o 2° BPM. O veículo modelo S10 é equipado com rádio, estribo, giroflex e será destinado para a Patrulha Rural.
Base da Força Tática
A base da Força Tática do 2° BPM também foi inaugurada pelo governador Wanderlei Barbosa. O espaço é dividido em alojamento masculino e feminino, banheiros, cantina, clínica veterinária, depósitos e canil, além de espaço para treinamento de animais.
A nova estrutura promete aumentar a eficácia das ações policiais na região, proporcionando mais segurança e tranquilidade para os moradores. As equipes de Força Tática são responsáveis por realizar o patrulhamento ostensivo em áreas com alto índice de criminalidade, além de conduzir operações de Controle de Distúrbios Civis (CDC), resgates de reféns, intervenções em sequestros, execução de mandados de prisão e manutenção da ordem pública.
Ação ocorreu no Lago da UHE de Estreito e no rio Tocantins, nos municípios de São Miguel, Praia Norte, Sampaio e São Sebastião
Por Andréa Marques
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) finalizou nesse domingo, 2, no Lago da UHE de Estreito e no rio Tocantins, mais uma Operação Malha Fina para combater a pesca ilegal, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 04/2023. A ação, coordenada pela Gerência de Fiscalização, teve início na terça-feira, 28, e resultou na apreensão de 3,1 mil metros de redes de pesca, sete espinheis e três tarrafas.
A operação abrangeu os municípios de São Miguel, Praia Norte, Sampaio e São Sebastião.
O coordenador da operação, Cândido José Neto, ressaltou que a pesca predatória tem causado sérios danos ao ecossistema aquático do Tocantins, colocando em risco diversas espécies nativas e prejudicando a economia das comunidades ribeirinhas. "Nosso objetivo é proteger os recursos naturais e garantir a sustentabilidade da pesca para as gerações futuras. A apreensão desse grande volume de equipamentos ilegais é preocupante", enfatizou.
Além da apreensão dos materiais, os fiscais também orientaram os pescadores sobre as leis ambientais e a importância da pesca sustentável. “Aquelas pessoas flagradas em atividades irregulares poderão receber multas e responder por crimes ambientais, conforme a legislação vigente”, informou o coordenador.
A operação também contou com o apoio e a participação ativa da comunidade ribeirinha, incentivada a denunciar atividades suspeitas por meio dos seguintes canais de denúncia do Naturatins: Linha Verde 0800 063 11 55 e Linha Verde Zap (63) 99106-7787. As informações sobre o fato e o denunciante são mantidas em sigilo.
Ainda segundo Cândido José Neto, a comunidade local tem sido fundamental no combate à pesca predatória, e as ações educativas são parte crucial para promover a conscientização ambiental. "Precisamos da colaboração de todos para preservar nossos rios e lagos. Somente com a união de esforços poderemos garantir a conservação de nossos recursos naturais", concluiu.
Proposta já foi aprovada pela Câmara e, se não for modificada pelos senadores, vai à sanção presidencial
Com Agência Senado
Senado pode votar taxação de compras até US$ 50 nesta terçaA proposta em análise prevê o pagamento de uma taxa de importação de 20% para compras até US$ 50 dólares. Se aprovada, a medida acabará com a isenção de imposto para compras internacionais em aplicativos de compras. Essa taxação foi incluída pelos deputados no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde (Programa Mover). A proposta está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (4).
O Senado pode votar na terça-feira (4), a partir de 14h, o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. O texto veio da Câmara com a inclusão de um tema que não constava no projeto inicial: a taxação de produtos importados até US$ 50.
O projeto do Poder Executivo é igual ao da Medida Provisória 1205/2024, que perdeu a vigência em 31 de maio. O incentivos previstos são de R$ 19,3 bilhões em cinco anos. O texto também prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
"Blusinhas”
O ponto do texto que tem gerado polêmica, conhecido como “taxação das blusinhas” é a alíquota de 20% para a importação de mercadoria de até US$ 50, incluída no projeto pela Câmara e considerada um “jabuti”, tema estranho ao objetivo da proposta.
Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto tem pedido de urgência de líderes partidários. Ainda não há relator designado.
Cultura
Também está na pauta o PL 3.905/2021, da Câmara, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. O texto cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural, fora da Lei de Licitações.
O projeto retira o setor da cultura da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021). Mas mantém leis já existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) e as leis de fomento dos estados e municípios. Com isso, as políticas públicas de fomento cultural poderão ser executadas por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica.
O texto tem parecer favorável da relatora na Comissão de Educação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), com emendas de redação.
Outro projeto na ordem do dia de terça-feira é o PL 4563/2021, da Câmara dos deputados, que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário. O texto recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Rádio
Também está na pauta a outorga para serviço de radiodifusão comunitário à Associação Comunitária Mundo Melhor do município de Duas Estradas, na Paraíba. O PDS 297/2013, já havia sido rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), mas foi alvo de recurso para que houvesse a votação também em plenário.
Em dezembro de 2022, a CCT entendeu que a associação mantinha vínculos que a sujeitavam ao interesse de outra entidade, o que é vedado pela disciplina do Serviço de Radiodifusão Comunitária e, por isso, o projeto foi rejeitado. Depois, a relatora na CCDD, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou pedido de informações ao Ministério das Comunicações e concluiu que na época da autorização para o funcionamento da rádio (entre 2010 e 2012) não foi identificado vínculo político-partidário que impedisse a outorga.
Ao menos 54 universidades, 51 institutos federais e o Colégio Pedro II estão paralisados
Por Samir Mello
Após mais uma reunião, nesta segunda (3), do governo federal com entidades sindicais que representam os professores das universidades federais, as partes não conseguiram chegar a um acordo e a greve continua.
As entidades sindicais afirmaram que a proposta do governo segue inalterada e, por isso, não houve acordo. Uma nova reunião será marcada apenas com a apresentação de uma nova sugestão.
De acordo com o pedido dos servidores, o governo deveria reajustar o salário dos professores em 3,69% em agosto de 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026. O governo argumentou que não há mais espaço para aumento salarial da categoria neste ano. A última e atual proposta do MGI prevê apenas dois reajustes: 9% em 2025; e 3,5% em 2026.
As paralisações dos professores das universidades federais começaram no dia 2 de abril, porém, foi encorpada no dia 15, quando mais institutos federais se juntaram ao movimento. Os servidores técnico-administrativos iniciaram sua greve no dia 18 de março.
Ao menos 54 universidades, 51 institutos federais (IFs) e o Colégio Pedro II estão paralisados.
Em vídeo, Moro aparece rindo e mencionando a possibilidade de "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes"
Com site Terra e Folha de S.Paulo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira, 4, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, relacionada a um comentário feito contra o ministro Gilmar Mendes, também do Supremo. As informações são da Folha de S.Paulo.
A denúncia se fundamenta em um vídeo no qual Moro é visto rindo e mencionando a possibilidade de "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". Em abril do ano passado, quando a denúncia foi apresentada, o senador criticou a medida, chamando-a de "açodada" e "sem base".
"Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", diz Moro em vídeo que motivou a denúncia.
O colegiado é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, e tem como membros os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, relatora do caso.
A denúncia foi formulada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, ainda durante a gestão de Augusto Aras na PGR. Araújo alegou que Moro cometeu o crime de calúnia ao insinuar que Gilmar pratica corrupção passiva. Por essa razão, solicitou a perda do mandato do senador caso ele seja condenado a uma pena superior a quatro anos de prisão.
Na ocasião, por meio de nota, Moro afirmou que "os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes".
"O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador", dizia o texto.