Rocha Loures e Coronel Lima também foram denunciados se tornaram réus, caso tem origem na delação do grupo J&F

Com Jornal do Brasil 

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou mais uma denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-presidente Michel Temer, desta vez no processo que investiga irregularidades na edição do decreto presidencial do setor portuário. Com isso, Temer, que é acusado de ter beneficiado empresas do ramo, virou réu mais uma vez. Outras cinco pessoas também vão responder pelo processo.

Em decisão curta, o juiz disse que a denúncia é acompanhada de "documentos que lhe conferem verossimilhança". Com a aceitação da denúncia, é aberta uma ação penal. Só ao fim dela é que haverá um decisão condenando ou absolvendo os réus. O caso tem origem na delação de executivos do grupo J&F, controlador da JBS, como Joesley Batista e Ricardo Saud.

Além de Temer, também se tornaram réus: Rodrigo da Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer; João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo de Temer; os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da empresa Rodrimar; e Carlos Alberto Costa.

O inquérito começou no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, quando Temer ainda era presidente. Em 2019, já fora do cargo, a investigação passou para a Justiça Federal de Brasília.

Concluídas, as duas obras vão reforçar o sistema carcerário do Estado, com a abertura de novas 576 vagas

Por Jarbas Coutinho

Em Cariri do Tocantins, onde cumpriu agenda de trabalho nesta segunda-feira, 29, o governador, Mauro Carlesse, vistoriou as obras de reforma do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA) e de construção da Unidade de Tratamento Penal, localizado no município. Concluídas, as duas obras vão reforçar o sistema carcerário do Estado, com a abertura de novas 576 vagas.

O governador entende que essas obras vão permitir melhores condições aos reeducandos e desafogar as unidades prisionais. "Não são obras que gostaríamos de construir, mas são necessárias e vão dar mais dignidades e condições de ressocialização aos apenados".

O secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, disse que a nova unidade representa a humanização do sistema carcerário do Estado. "Representa a virada do sistema penitenciário. Cada pavilhão conta com unidades de estudo, trabalho e também a segurança dos servidores, já que tudo é automatizado e ninguém tem contato com os apenados", explicou.

Centro de Reeducação

As obras do Centro de Reeducação de Social Luz do Amanhã estão orçadas em mais de R$ 3,1 milhões e representam melhorias nas condições físicas, mais estrutura, segurança aos apenados. De acordo com o diretor do CRSLA, Paulo Sérgio Vieira de Souza, o Centro conta com 302 apenados que, a partir da conclusão da reforma, poderão experimentar melhores condições. "Com a conclusão poderemos reativar as atividades do complexo agrícola, o que significa melhor ressocialização dos presos".

Unidade de Tratamento Penal

Já a Unidade de Tratamento Penal terá capacidade para 576 condenados. As obras estão 90% concluídas e vão desafogar as prisões provisórias do Estado. O prédio contará com salas de visita, salas de aulas, pátio de sol, parlatório, oficinas de trabalho e outras dependências importantes para proporcionar bem estar e cidadania aos detentos e representa um investimento de R $ 34 milhões.

Participaram do evento o vice-governador Vanderlei Barbosa, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, deputados federais, estaduais, vereadores e auxiliares do governo.

Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes; conselho será presidido pelo secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando

Por Tamires Rodrigues

Tomaram posse nesta segunda-feira, 29, os novos conselheiros representantes do Poder Executivo no Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A solenidade ocorreu durante a primeira reunião ordinária do conselho, que teve como pauta principal a posse dos novos membros.

O conselho tem a missão de deliberar sobre as principais diretrizes que devem ser observadas pela Diretoria Executiva do instituto. O Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e respectivos suplentes, sendo sete representantes do Governo e sete representantes dos segurados.

Os representantes do Governo são escolhidos pelo governador e os representantes dos diversos segmentos dos servidores públicos do Estado são escolhidos pelas entidades representativas. O Conselho de Administração tem o mandato de dois anos, e a atual gestão encerra em 9 de maio de 2019.

A reunião foi presidida pelo conselheiro Joaidson Torres de Albuquerque, que na ocasião substituiu o presidente titular, Sandro Henrique Armando, secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento. “O conselho supervisiona as atividades desenvolvidas pela administração e orienta em situações de ajuste que devem ser feitos, norteando na questão de modificações legislativas e outras situações mais”, afirmou.

Para o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, é importante a ação dos órgãos fiscalizadores, garantindo o investimento correto dos recursos. “As diversas decisões do instituto são submetidas ao conselho, para que ele possa analisar e acompanhar sua realização”, ressaltou. O instituto é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários de servidores efetivos do Estado.

Após a posse dos novos membros do Conselho de Administração, foi marcada uma reunião extraordinária, para o próximo dia 6 de maio, objetivando a aprovação da Política de Investimentos de 2019, mediante a representação dos resultados alcançados com a aplicação da política anterior.

Conselheiros

O Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes. O conselho será presidido pelo secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Tomaram posse também o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário executivo do Planejamento, Sergislei Silva; a secretária executiva da Governadoria, Juliana Passarin; o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida; o presidente do Instituto de Terras do Tocantins, Divino José Ribeiro.

São membros titulares, o representante dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, Manoel Pereira de Miranda; o representante dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, Milton Lamenha de Siqueira; a representante dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, José Pedro Alves de Brito; o representante dos servidores ativos e inativos do Ministério Público, José Messias de Oliveira; a representante dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas, Paulo Guimarães e Silva; o representante dos militares ativos e inativos, Joaidson Torres de Albuquerque; e o representante dos servidores ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Richards Bruno Rodrigues.

Denúncias apareceram em fevereiro e estão relacionadas a candidatas em Minas Gerais, Pernambuco e Ceará; ministro do Turismo foi mencionado

Com Agências

A Operação Sufrágio Ostentação, deflagada pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (29), está diretamente relacionada à investigação de denúncias feitas desde fevereiro sobre a possível utilização decandidaturas laranja pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no diretório estadual de Minas Gerais.

A ação de hoje envolveu sete mandados de busca e apreensão em cinco cidades de MG, incluindo a sede do PSL em Belo Horizonte. Os casos sobre os quais se debruçam os agentes envolvem candidaturas femininas que teriam sido utilizadas para desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário nas eleições do ano passado.

No diretório mineiro, o presidente local do partido durante o período em que as irregularidades teriam acontecido era o deputado federal Marcelo Álvaro Antonio, hoje ministro do Turismo. Em esfera nacional, quem representava a sigla era Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência que acabou demitido após tentar amenizar a crise causada pelas denúncias, que também envolvem supostas irregularidades no Ceará e em Pernambuco.

Nos dois estados, mulheres afirmam terem se candidatado pelo partido para ocupar vagas na Câmara dos Deputados em campanhas que visavam permitir o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte definiram em março de 2018 que 30% do dinheiro público destinado ao financiamento das campanhas deveriam ser utilizados para investimentos em candidaturas femininas.

Nesse contexto, as candidaturas laranja supostamente permitiram ao partido de Bolsonaro driblar a regra, como se ela tivesse sido regularmente atendida — o que não teria acontecido se, confirmadas as denúncias, os recursos tiverem sido desviados.

Denúncias em MG

Um dos casos de possíveis candidaturas laranja envolve diretamente o ministro Marcelo Álvaro Antonio, sob acusação de ter participado pessoalmente de uma reunião com a candidata Zuleide Oliveira sobre o assunto. A situação veio à tona através de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo e acabou protocolada como denúncia junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Segundo Zuleide, o ministro, ainda enquanto presidente estadual do partido em MG, teria conversado com ela em seu gabinete parlamentar em Belo Horizonte e garantido que o PSL cuidaria de toda a documentação para a candidatura dela, sendo necessário apenas que ela assinasse documentos. Posteriormente, os recursos destinados a ela teriam sido desviados pela legenda.

Ainda naquele mês, outra candidata do partido ao cargo de deputada federal pelo estado afirmou que um assessor de Marcelo Álvaro Antonio teria condicionado um repasse de R$ 100 mil do fundo partidário da legenda para a campanha dela à devolução de R$ 90 mil ao partido. Em entrevista ao Globo , Adriana Moreira Borges contou que a garantia de retorno dos valores deveria ser dada por meio de nove cheques com valores em branco , assinados por ela.

O ministro foi convocado por senadores a prestar esclarecimentos no Congresso sobre o tema. Àquela altura, em meados de março, Bolsonaro já havia reiterado que aguardaria o fim das investigações para decidir se demitiria ou não o subordinado — essa semana, ele entrará no quinto mês à frente da pasta do Turismo.

Aos parlamentares, Marcelo Álvaro Antonio afirmou que não fez nada que não estivesse previsto pela legislação e garantiu que nunca fez qualquer "procedimento inadequado que pudesse macular a imagem dele ou do partido".

'Ódio mortal'

Em abril, a deputada federal Alê Silva acusou Álvaro Antonio de ameaçá-la de morte em duas ocasiões, com transmissão do recado sobre a ameaça por parte de políticos do partido . A deputada reuniu informações sobre o caso e entregou a uma associação regional para que fossem repassadas ao Ministério Público.

Em entrevista ao Globo, Alê Silva disse que o ministro comunicou por via indireta sentir “ódio mortal” por ela e afirmou já ter sido xingada por Álvaro em ligação feita de madrugada. Segundo Alê, o ministro “usa” Bolsonaro , que resiste em demiti-lo do cargo. O ministro nega a acusação.

"Ele simplesmente nos usou para fazer a campanha dele. E ele usa o Bolsonaro também. Espero que o presidente acorde a tempo e identifique essa pessoa que está ao lado dele, que não gosta dele, que só está usando ele. Para mim, ele está sendo tão enrolado pelo ministro quanto eu fui um dia. Só que eu acordei a tempo", afirmou a parlamentar no depoimento que será enviado ao Supremo para decidir se a PF poderá abrir inquérito contra o ministro.

Pernambuco e Ceará

Em 10 de fevereiro, o jornal Folha de S. Paulo revelou o caso de uma candidata a deputada federal em Pernambuco, que teve apenas 274 votos na eleição do ano passado e recebeu R$ 400 mil para cobrir supostas despesas de campanha.

O gasto com a campanha de Maria de Lourdes Paixão Santos seria o terceiro maior do partido.

Ainda naquele mês, O Globo revelou que duas candidas do PSL a deputada estadual no Ceará e em Pernambuco adquiriram, menos de 48 horas da eleição, mais de 10 milhões de santinhos.

A família de Neymar ainda discute no Carf, órgão vinculado à Receita Federal, o pagamento de R$ 69 milhões em impostos cobrados por conta de um processo por sonegação fiscal

Reportagem de DIEGO GARCIA, LUCIANO TRINDADE E CAMILA MATTOSO

A última tentativa do pai do jogador, Neymar da Silva Santos, foi uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a ação que bloqueou vários bens, como um helicóptero, um avião e parte dos capitais sociais de suas empresas.

A reportagem teve acesso a documentos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que mostram que as duas aeronaves em nome de uma empresa do jogador estão registradas como tendo "ordem judicial de indisponibilidade", o que significa que os bens não podem ser negociados.

"Os bens foram arrolados como garantia do débito. Continuam na propriedade da pessoa, mas é um procedimento normal feito pela Receita. Eles ficam guardados como garantia, mas [Neymar] não perde a propriedade", diz o advogado do atleta no caso, Marcos Neder.

A primeira aeronave bloqueada de Neymar é um avião Cessna Citation 680, ano 2008. Em pesquisa em sites especializados, a reportagem encontrou modelos com valores que variam de US$ 4 milhões (R$ 15,9 milhões) a US$ 18 milhões (R$ 71,5 milhões).

A segunda é um helicóptero Eurocopter France 130 B4, ano 2012, com valor aproximado de US$ 2 milhões (R$ 7,9 milhões). Ambas fazem parte da frota da Neymar Sport & Marketing, principal empresa em nome do atleta.

Em sua mansão em Mangaratiba, no litoral fluminense, que vale R$ 24 milhões e possui 10.200 m², existe um heliponto homologado pela Anac. Em 2016, ano que comprou a casa, o pai do atleta também adquiriu dois lotes no condomínio Portobello, que totalizam pouco mais de 3.000 m².

O objetivo foi construir um estacionamento para o avião. Assim, o jato Cessna fica abrigado de chuva e sol. No local, o atleta também anda com seu iate particular, veículo que também é citado nas sentenças do processo na Receita.

"Esses elementos demonstram o absurdo de se imaginar que o atleta não teve nenhum proveito econômico [com o dinheiro que não foi pago em impostos]", diz um trecho na mais recente decisão da ação.

Outras três empresas do jogador também estão com cotas do seu capital social arroladas por conta do processo com a Receita Federal: a N & N Consultoria (arrolamento de 50%), a N&N Administração de Bens (50%) e a Neymar Store (80%).

A defesa do atacante afirma que o valor do processo diminuiu de R$ 188 milhões para cerca de R$ 50 milhões e que por esse motivo os bens já deveriam ter sido liberados pela Receita Federal.

"Tem uma regra que, se o débito é maior do que 30% do patrimônio, isso autoriza que esses bens fiquem nessa situação. Acontece que esse débito caiu quase 80%. Agora está abaixo dos 30%, que é a regra da medida cautelar. Então, os bens dele não têm mais nenhuma razão para estarem nessa situação. O que está demorando é a Justiça liberar esses bens", disse o advogado.

No último dia 17, o pai do jogador, que comanda as empresas do atleta, se reuniu com Guedes.

Oficialmente, o estafe do jogador disse que o encontro se deveu ao fato de a NR Sports, empresa que cuida da carreira do jogador, estar entre as 10 mil maiores contribuintes do Brasil. O Ministério da Economia, posteriormente, deu uma resposta diferente.

A pasta informou que "o empresário pretendia prestar esclarecimentos sobre processo pendente de julgamento no âmbito administrativo fiscal". Acrescentou que Neymar da Silva Santos "apresentou seus esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União".

Apesar do encontro, o ministério disse que "independentemente da audiência, todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do respectivo processo administrativo fiscal e observará todas as premissas legais aplicáveis".

Com o fim do Ministério da Fazenda, o Carf passou a ser vinculado ao Ministério da Economia, razão pela qual Neymar pediu o encontro com Guedes.

Braço direito do jogador, Altamiro Bezerra acompanhou o pai de Neymar na visita a Brasília. O empresário fez campanha pela eleição de Jair Bolsonaro no pleito de 2018.

Recentemente, o jogador gravou um vídeo em apoio ao presidente e à sua visita a Israel. Neymar participou da gravação ao lado do surfista Gabriel Medina, atual campeão mundial da modalidade.

A cobrança de R$ 69 milhões feita pela Receita a Neymar se deve à acusação de que o jogador sonegou tributos quando foi transferido do Santos para o Barcelona.

Os conselheiros do Carf entenderam que houve irregularidade na venda. O clube catalão pagou cerca de 40 milhões de euros a uma empresa do pai de Neymar em parcelas nos anos de 2011, 2013 e 2014.

As autoridades, porém, apontaram que esse valor deveria ter sido destinado ao jogador. O imposto para pessoa física é de 27,5%, maior do que foi pago na época, 17%, na condição de pessoa jurídica.

Em 2015, o atacante foi autuado em R$ 188 milhões, sob a alegação de que ele deixou de declarar R$ 63,6 milhões de 2011 a 2013, omitindo esse montante por meio das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens. Sobre esse valor, incidiram multa de 150% e juros.

Os R$ 69 milhões são o valor remanescente do processo, mais a multa de 150%, o que é contestado pela defesa do atleta, que defende o pagamento de R$ 11,5 milhões.