Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas.

Por Felipe Bächtold

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou a prisão de condenados em segunda instância, o ex-presidente Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A libertação do petista não é automática, mas basta um pedido dos advogados no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses.

Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida.

Uma hipótese seria o juiz considerar que a decisão do Supremo ainda não tem acórdão e não está oficialmente publicada, e que, portanto, seria preciso aguardar essa última etapa para entrar em vigor.

Essa possibilidade, porém, é considerada improvável, até por ser facilmente revertida por meio de um habeas corpus na segunda instância ou mesmo por meio de uma reclamação no Supremo.

"Pode acontecer, sem dúvida. Seria obviamente um excesso de formalismo porque esse julgamento é público e notório", diz o advogado criminalista e professor de direito Leonardo Pantaleão.

Não necessariamente a saída da prisão depende da iniciativa das defesas. O juiz pode despachar sem ser provocado ou ainda atendendo a um pedido do Ministério Público.

Não cabe a um magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar.

Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou até a uma prisão preventiva (sem prazo determinado), a decisão deverá partir do juízo onde iniciou a causa -no caso da Lava Jato, a 13ª Vara Federal, comandada pelos juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt.

Ao longo desse período de Lula no cárcere, desde abril do ano passado, a defesa manteve uma série de embates com Lebbos por questões do dia a dia do cumprimento da pena.

A juíza, por exemplo, contrariou os advogados ao não autorizar que Lula concedesse entrevistas, não permitiu que ele saísse temporariamente da prisão para o velório de um irmão, no início do ano, e barrou visita semanal de religiosos ao cárcere.

Com a decisão do Supremo, o tempo que presos de maneira provisória, como Lula, já permaneceram na cadeia será descontado do período total da pena caso eles tenham que voltar ao regime fechado após o esgotamento de todos os recursos em última instância.

Lula atingiu em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso do tríplex.

Mesmo com manifestação do Ministério Público Federal favorável à progressão para o regime semiaberto, o ex-presidente decidiu ficar na Superintendência da PF no Paraná, onde está detido desde abril de 2018. Disse que só sai da cadeia "com 100% da inocência".

A pena no processo do tríplex foi reduzida no STJ para 8 anos e 10 meses e 20 dias de prisão. O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Mas ainda não há data marcada para que esse pedido seja analisado.

Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considerações finais no processo no mesmo prazo de réus delatores.

O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

Governo alterou a data do evento para viabilizar presença do Presidente da República e também do Presidente do Senado e da Caixa Econômica Federal

Por Jarbas Coutinho

O presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou presença na solenidade de assinatura dos dois contratos de financiamentos do Governo do Tocantins com a Caixa Econômica Federal, no próximo dia 28 de novembro, em Palmas. A confirmação da presença foi dada ao próprio governador Mauro Carlesse, nesta quinta-feira, 7, depois de ser recebido pelo presidente no Palácio do Planalto. Na oportunidade o governador Carlesse estava acompanhado do líder do Governo no Senado, Eduardo Gomes, e do vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Carlos Gaguim.

Bastante descontraído, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu o convite e falou da satisfação em participar do evento. “E uma satisfação e um orgulho estar em Palmas neste momento em que será celebrado um contrato que vai ser muito bom para todo o Estado”, frisou.

?▶ Veja o convite do governador @maurocarlesse ao presidente da República @jairbolsonaro para participação na cerimônia de assinatura dos contratos de financiamento com a @Caixa. O evento ocorre dia 28 de novembro em Palmas e será um momento muito importante para o #Tocantins. pic.twitter.com/AVNOPQp1XD

— Governo do Tocantins (@governoTO) November 7, 2019

O governador Mauro Carlesse disse que fez questão de fazer o convite pessoalmente ao presidente Bolsonaro para o momento que vai marcar a história do Tocantins. “Fiz questão de vir aqui porque ele é importante para o Tocantins e não poderia faltar nesse momento”, disse.

Também devem participar do evento a bancada federal do Estado, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães.

Obras

A contratação destes financiamentos já vinha sendo trabalhada pelo Governo do Estado desde a posse da atual administração e só foi possível devido ao enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além das obras de infraestrutura nos 139 municípios, serão contemplados no contrato de R$ 453 milhões, a construção do Hospital Geral de Gurupi; a pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); a duplicação da rodovia ligando Araguaína ao Novo Horizonte; a pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins, e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Já o contrato de R$ 130 milhões, contempla a construção da nova ponte de Porto Nacional.

Glenn chamou Augusto de ‘covarde’

Augusto retrucou com 1 tapa no rosto

Caso veio de comentário sobre filhos

Transmissão ao vivo foi interrompida

Por Letícia Alves

O comentarista da Jovem Pan Augusto Nunes agrediu Glenn Greenwald, criador do site The Intercept, em participação dos 2 jornalistas no programa Pânico nesta manhã (7.nov.2019). O momento foi transmitido ao vivo no canal de YouTube da rádio.

O momento da altercação física dos jornalistas Glenn Greenwald e Augusto Nunes Reprodução/YouTube/Jovem Pan – 7.nov.2019

A discussão começou quando os 2 foram apresentados e Glenn disse que não foi avisado que debateria com Augusto. Em seguida, o jornalista norte-americano questionou Augusto sobre 1 comentário feito por ele no programa Os Pingos nos Is, também da Jovem Pan, sobre a criação dos seus filhos com o companheiro David Miranda, deputado federal do Psol.

“O que ele disse nesse canal Jovem Pan foi a coisa mais feia e mais suja que eu vi na minha carreira como jornalista”, reclamou Glenn. “Ele disse que 1 juiz de menores deveria investigar nossos filhos e decidir se vamos perder nossos filhos, se eles deveriam voltar para o abrigo, com base nenhuma, acusando que estamos abandonando e fazendo negligência com nossos filhos”, continuou.

Augusto, por sua vez, disse que o comentário tinha sido irônico. “Eu convido ele a provar em que momento eu pedi que algum juizado fizesse isso. Eu disse apenas que o companheiro dele passa o tempo todo em Brasília e ele passa o tempo todo lidando com material roubado. Eu falei: Quem vai cuidar dos filhos? Era isso”.

Glenn, então, chamou Augusto de “covarde”, e este revidou com 1 tapa na cara dele. O programa saiu do ar em seguida. Cerca de 20 minutos depois, retornou com uma entrevista com o norte-americano, que comentou sobre o caso.

Assista ao momento exato a partir de 31min:

Os jornalistas bateram boca no programa Reprodução/Youtube/Canal da Joven Pan

Emílio Surita, apresentador do Pânico, pediu desculpas a Glenn em nome da emissora. O jornalista, então, disse que aceitava as desculpas. “Eu culpo a pessoa que fez isso, mas acho que é responsabilidade da Jovem Pan, que já pediu desculpas e eu aceito”.

Antes de entrar ao vivo no programa, Glenn fez uma publicação no Twitter falando sobre o caso e dizendo que estava “muito feliz” porque teria “muitas perguntas para ele”.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Nunes disse que não se arrepende do que fez e que reagiu “como qualquer homem reagiria”.

“Eu fui insultado moralmente. Aí adverti para que ele não usasse a palavra ‘covarde’, que é insultuosa, que é grave. Adverti cinco vezes, ele insistiu. Eu tinha duas opções: ou reagir com altivez ou engolir o insulto. Não tive alternativa”, afirmou.

Ele disse que falou a Glenn para “aprender o significado da palavra ‘covarde’ na língua portuguesa, que é uma acusação grave, e talvez ele não saiba”. Continuou, afirmando que fará o mesmo “toda vez que for insultado repetidas vezes mesmo diante de uma advertência”.

Sobre o comentário em relação aos filhos de Glenn, reafirmou que fez uma ironia. “Onde eu propus, como ele disse, que ele perdesse a guarda das crianças? Tudo é ilação. Eu disse a ele: ‘Prove que eu disse isso, prove que eu sugeri que fosse retirada a guarda das crianças’. Foi um comentário irônico.”

BOLSONARO NO TOCANTINS

O presidente da República, Jair Bolsonaro aguarda apenas a organização de sua agenda, por parte do staff do Palácio do Planalto, para marcar uma visita ao Tocantins.

Segundo nossa fonte, Bolsonaro deve visitar Palmas e Araguaína, acompanhado da primeira-dama, ministros, presidente do Banco do Brasil e Presidente da Caixa Econômica Federal.

A visita ao Tocantins será para prestigiar a assinatura dos dois empréstimos que vão beneficiar os 139 municípios do Estado e proporcionar a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional e os hospitais de Araguaína e Gurupi.

Bolsonaro, também, deverá fazer o anúncio de quantos milhões de reais o Tocantins terá direito, com a partilha do leilão do Pré-Sal.

DELAÇÃO ESTRONDOSA

A provável delação do proprietário da WR gráfica, Franklin Douglas Alves Lemes, está sendo considerada tão estrondosa quanto a de Valdemar Costa neto, que levou para a cadeia toda a cúpula do PT, vários banqueiros, doleiros e os maiores empreiteiros do Brasil, além de cassação de mandatos políticos.

Franklin Douglas atendeu a vários governo no Tocantins, inclusive à prefeitura de Palmas.

As revelações são aguardadas após a quebra do sigilo bancário e telefônico e o pânico entre homens e mulheres de carreira pública que “beberam dessa fonte” ilícita, e que operaram caixa dois durante algumas campanhas políticas nos últimos 12 anos, já começa a se espalhar.

Tudo dependerá da linha de defesa a ser adotada pelo seu advogado, um causídico de respeito, muito experiente nesse tipo de situação, promotor de Justiça aposentado e ex-secretário de Segurança Pública, Dr. Cesar Simoni.

CONFISCO

Em conversa reservada com uma autoridade, nos foi revelado que aqueles que usufruíram deste esquema fora da lei poderão, nos próximos dias, ter seus bens bloqueados. Caso confirme o crime, serão confiscados para irem a leilão, com a finalidade de ressarcir os prejuízos aos cofres públicos.

 Caso o bem tenha sido vendido dentro de um determinado prazo, a venda será considerada nula.

O volume é de mais de 38 milhões. Pelo visto, são muitos os beneficiados ilicitamente.

MÁSCARAS AO CHÃO

Na verdade, muitas máscaras cairão e povo conhecerá a identidade dos que fizeram os tocantinenses de palhaços.

Quem ri por último rir melhor. As autoridades das Polícias Federal e Civil estão fazendo o dever de casa, e lugar de ladrão é na cadeia.

O povo agradece.

TEM MAIS!

Estão por vir mais operações, com “peixes grandes” caindo nas redes. Gente que já está em campanha por um mandato nas eleições municipais de Palmas.

Pelas informações de nossas fontes em Brasília, talvez nem consiga passar o Natal com a família, muito menos tomar champanhe e ver o sol.

Surpresas a vista. Aguardem...

PEDIDOS DE DEMISSÃO

A presidente da ATR Juliana Matos, entregou o cargo nesta quarta-feira, 6, ao governador Mauro Carlesse (DEM). Além dela, também entregou sua carta de exoneração nesta quarta o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ridoval Chiareloto.

Virgílio Azevedo surge como um dos nomes cotados para assumir a ATR.

Enquanto isso, outros pedidos de demissão são aguardados até o fim de dezembro, quando o próprio governador Mauro Carlesse passará a tomar a iniciativa e “pedir alguns cargos” de volta, para poder fazer a reforma que deseja, abrigando indicados pelos líderes no Congresso e parlamentares.

Segundo os bastidores, as mudanças serão profundas, chegando até ao terceiro escalão e nos órgãos estatais.

KÁTIA ABREU

A Senadora Kátia Abreu inaugura, nesta sexta-feira, 8, juntamente com o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, o Centro Especializado em Reabilitação (CER) Luiz Flávio Quinta. O Centro integrará a Rede Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência.

Foram investidos no CER R$ 5,1 milhões na construção e R$ 2 milhões em equipamentos, com recursos do Ministério da Saúde e contrapartida do município. Os recursos foram viabilizados pela senadora Kátia Abreu, ainda em 2015.

Com o placar mostrando 4 a 3 a favor da medida, votarão hoje os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento no STF está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.