A comissão especial que analisa a modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica aprovou, nesta quarta-feira (07), sua proposta para atualizar a legislação (PLS 258/2016). O relator foi o senador José Maranhão (MDB-PB), que fez uma série de mudanças que resultaram num substitutivo

Da Assessoria 

O relator lembrou que o Código de Aeronáutica atual é de 1986. Portanto, é anterior à Constituição (1988), ao Código de Defesa do Consumidor (1990) e à lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (2005), o que evidencia a necessidade de atualização.

O texto trata de assuntos diversos, que vão de infraestrutura a direitos do consumidor e responsabilidade civil. O relator manteve as mudanças aprovadas recentemente pela Anac, acabando com a franquia obrigatória de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais. O relator concordou com a posição atual da Anac e recusou emendas alterando a regra:

— Entendemos que a franquia de bagagem obrigatória sobrecarrega o preço da passagem para o passageiro que não faz uso do serviço. Para que haja estímulo e competição na oferta de passagens de baixo custo, a franquia não deve ser obrigatória. Contudo, obrigatoriamente a oferta de bilhete de passagem deve oferecer as opções com e sem os valores de bagagem. Desta forma, não se perderá o referencial comparativo para que exista competição entre as empresas aéreas também no valor da bagagem despachada — defendeu o senador no seu parecer.

Tramitação
A proposta aprovada nesta quarta-feira é fruto do trabalho de uma comissão de especialistas formada no Senado em 2015. Depois de nove meses de atividades, o colegiado entregou um anteprojeto, que foi transformado no PLS 258/16. Além dele, o relator analisou dezenas de proposições que tratam de assuntos relacionados.

Desde que José Maranhão apresentou o substitutivo em setembro de 2017, o colegiado não havia se reunido para votar a proposta, que foi alvo de pedido de vista. Nesta terça-feira (06), o senador apresentou um adendo ao seu relatório com novas modificações.

— Entendemos que era melhor demorar um pouco para discutir e inserir sugestões. O Código é definitivo. Não se faz todo dia e não pode ser objeto de improvisações. Preferi entender que a pressa é inimiga da perfeição para poder acolher as sugestões que chegavam a todo momento — justificou o relator.

Atualização
Além de uma série de alterações de redação, o parlamentar analisou três novos projetos que foram anexados ao PLS 258/2016. Dois deles, ambos do senador Wilder Morais (DEM-GO), foram rejeitados pelo relator: o 125/2018, que acaba com a proibição da transferência de bilhetes de passagem aérea para terceiros; e o 98/2018, que regula as Ligações Aéreas Sistemáticas (LAS), maneira pela qual empresas de táxi aéreo obtêm uma autorização excepcional da Anac para operar um serviço regular.

Outro projeto, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi considerado prejudicado, pois já tinha sido contemplado pelo relator. O PLS 219/2018 estabelece que a interrupção da viagem, a desistência ou o não comparecimento a tempo para o embarque dos voos contratados, não autoriza o transportador a cancelar a reserva de todos os voos subsequentes indicados no bilhete.

Como ficou o PLS 258/2018
Balonismo Soltar qualquer balão não tripulado, sem dirigibilidade ou controle de deslocamento vertical ou horizontal fica sujeita a critérios e à autorização prévia da autoridade aeronáutica. Desrespeitar a regra será considerado um atentado à segurança do espaço aéreo, crime previsto no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de reclusão.

Drones O projeto, a fabricação e a operação de aeronaves não tripuladas deve obedecer à regulamentação específica das autoridades de telecomunicações, de aviação civil e aeronáutica. Os equipamentos com menos de 25kg e que voem abaixo de 120 metros devem receber tratamento diferenciado e simplificado das normas que forem expedidas sobre o tema, além de serem dispensadas de registro.

Bagagem O transportador poderá franquear o transporte de bagagens dentro de limites de peso por ele estabelecidos e oferecer tarifas para venda de bilhetes de acordo com a franquia aplicável. A oferta do bilhete de passagem sempre deverá apresentar opções de preço sem bagagem a despachar. É obrigatório informar as condições tarifárias.

Restrição a cancelamentos de voo A empresa não pode cancelar reservas de voos subsequentes do passageiro que não se apresentou a tempo para o embarque do primeiro trecho.

Cancelamento e atrasos
Em caso de cancelamento de voo ou atraso superior a 4 horas, o passageiro tem direito a:

1) Indenização no valor da maior tarifa cobrada pela empresa no trecho em questão;

2) Garantia do direito contratual do transporte previsto, que pode ser usufruído da seguinte forma:

- acomodação em outro voo ou endosso do bilhete para outra companhia com serviço equivalente;

- reembolso do valor do bilhete.

3) Assistência compatível com o tempo de espera, com alimentação e comunicação.

4) Hospedagem e transporte nas hipóteses de endosso ou acomodação em outro voo cujo embarque previsto ocorra em período superior a seis horas com relação ao horário do voo original.

Reserva para tripulação Empresas brasileiras operando serviço aéreo internacional poderão empregar comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 dos comissários a bordo da mesma aeronave.

Autorização e concessão A exploração de serviços de transporte aéreo público será objeto apenas de autorização. O CBA atual diz que "a exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular.

Estrangeiros A autorização para a exploração de serviços de transporte aéreo público somente será dada a empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. Assim, deixa de existir restrição ao capital estrangeiro, pois o CBA atual diz que a concessão somente será permitida a empresas com sede no Brasil, com pelo menos 4/5 do capital com direito a voto pertencente a brasileiros, e com direção confiada exclusivamente a brasileiros.

Tarifas de navegação Isenta de tarifas de navegação as aeronaves desportivas, experimentais ou em voo de experiência, instrução e teste após a manutenção.

Voos desportivos A prática do aerodesporto independe de prévia autorização da Autoridade Aeronáutica e poderá ser realizada livremente em todo o espaço aéreo não controlado sobre áreas de baixa densidade populacional ou conforme determinado pela Autoridade Aeronáutica. Todos os danos causados a terceiros serão assumidos por seus operadores, independentemente da contratação de seguro.
Passageiros especiais É garantido ao passageiro portador de necessidade especial o tratamento preferencial em todas as fases da execução do serviço de transporte: desde a apresentação no check in até o momento da devolução da bagagem

Sexta ministra do futuro governo, deputada preside Frente Parlamentar da Agropecuária, grupo que apoiou Bolsonaro ainda antes do primeiro turno

Por iG São Paulo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou no início da noite desta quarta-feira (7) que a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) será sua ministra da Agricultura. Trata-se do sexto nome confirmado para a futura equipe ministerial.

Engenheira agrônoma e empresária, Tereza Cristina é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, grupo que reúne 261 deputados federais e senadores e que havia declarado apoio a Bolsonaro ainda antes do primeiro turno das eleições.

A decisão de alçar a deputada ao posto de ministra foi tomada após reunião entre integrantes da FPA com representantes da equipe do governo de transição – dentre eles o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, coordenador do grupo. O anúncio inicial foi feito pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), vice-presidente da bancada ruralista .

A confirmação de que a parlamentar assumirá o Ministério da Agricultura põe fim às discussões acerca da possibilidade de fundir essa pasta à do Meio Ambiente. A proposta de criar um 'superministério do agronegócio' foi defendida pelo próprio Bolsonaro ainda antes de sua eleição.

Após repercussão negativa, no entanto, o presidente eleito disse, já na semana passada, que deveria recuar dessa ideia . "Lá atrás, a ideia surgiu de um colega e foi bem recebida porque há sempre uma briga entre esses ministérios. Mas agora, os próprios ruralistas acharam que não é o caso. E eu falei que estou pronto para voltar atrás. Nós queremos proteger o meio ambiente, mas não da forma que é hoje", disse Bolsonaro na última quinta-feira.

Com o anúncio de que Tereza Cristina será ministra, chega a seis o número de chefes de Estado do futuro governo. Já estavam confirmados os nomes de Paulo Guedes (Fazenda), Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), general Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). 

O projeto de Lei Nº 115/2018, que trata das Diretrizes Orçamentárias – PLDO/2019, foi aprovado na Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 07.

Da Assessoria

A proposta do Executivo recebeu inicialmente 38 emendas parlamentares, das quais 27 foram rejeitadas. De 11 aprovadas, três foram aceitas de forma parcial. Também foram incluídas no texto original nove emendas do relator, deputado José Bonifácio (PR). Antes da votação final na Comissão, os deputados Elenil da Penha (MDB) e Olyntho Neto (PSDB) pediram vistas, a fim de se inteirarem melhor sobre o texto.

Entre as emendas propostas pelo relator, uma prevê o ressarcimento de despesas relativas a atividades ambientais aos servidores do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e, também, a ações de assistência técnica e extensão rural aos servidores extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins). Outra, altera de 35% para 25% o valor mínimo de verba destinada a ações de saúde referentes a emendas individuais, voltadas a custeio, aquisição de equipamentos, reforma ou ampliação de unidades básicas de saúde (SUS).

Em relação às propostas dos demais parlamentares, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) apresentou o maior volume de emendas, 13, seguida pelo deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), com 11. Já Paulo Mourão (PT) apresentou sete emendas, seguido pelos deputados de Elenil da Penha, Rocha Miranda (PHS), José Bonifácio (PR) e Luana Ribeiro (PSDB), que apresentaram, cada um, duas emendas.

Entre as reivindicações dos deputados para a LDO estão investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. No entanto, parte delas foi rejeitada por não haver disponibilidade financeira para o exercício de 2019, conforme o relator. É o caso de uma emenda rejeitada, da deputada Valderez Castelo Branco, que propõe a construção e reforma de delegacias de polícia em 12 cidades do Tocantins.

Outra emenda recusada é a de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos, que trata da realização de concursos públicos nos Poderes do Estado. O relator justifica que não há orçamento para este fim em 2019 e informa que apenas os concursos em andamento da Procuradoria Geral do Estado, da Polícia Militar e da Assembleia Legislativa (previsto) estão autorizados. (Penaforte)

Técnicos do Banco Mundial foram recebidos pelo governador Mauro Carlesse na manhã desta quarta-feira, 7

Por Jarbas Coutinho

A visita faz parte das reuniões e visitas aos órgãos do Governo do Estado para avaliar o andamento das atividades do empréstimo em cada uma das instituições executoras no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) no Estado do Tocantins, como explicou o gerente do Banco Mundial, Satoshi Ogita, especialista em transporte da instituição.

Mauro Carlesse explicou que tem recebido visitas de vários representantes de organismos internacionais com o objetivo de tratar de investimentos na infraestrutura. “Hoje recebemos representantes do Banco Mundial para tratar destes temas e estamos trabalhando para nos enquadrar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma exigência de todos os organismos, para que possamos pleitear os recursos necessários e melhorar a nossa infraestrutura, com vistas a atrair empresários e investimentos para o nosso Estado”, explicou ressaltando a importância do desenvolvimento e geração de emprego e renda para a população.

O PDRIS é uma das principais fontes de recursos para investimentos na infraestrutura do Estado, que dispõe do total de US$ 300 milhões financiados pelo banco. O projeto beneficia 72 municípios tocantinenses e busca contribuir para a melhoria da competitividade e da integração regional, promovendo a inclusão social e a sustentabilidade ambiental. Também fomenta com eficácia o transporte rodoviário e, automaticamente, os serviços públicos em apoio ao desenvolvimento integrado e territorialmente equilibrado do Tocantins.

Os executores do PDRIS são: Secretaria de Estado das Cidades e Infraestrutura (Seinf); Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura do Estado do Tocantins (Seden); e Secretaria da Administração (Secad).

A audiência contou também com a presença do analista de transporte do Banco Mundial, Lucas Resende, e de secretários de Estado.

A equipe do governador Mauro Carlesse está debruçada sobre o diagnóstico referente à monstruosidade da dívida do Estado provocada pelos penduricalhos e vantagens concedidas aos servidores públicos estaduais em época de campanha por ex-governantes em busca de suas reeleições

Por Edson Rodrigues

Uma dívida construída em parcelas, cada uma delas pelos ex-governadores, então em pleno mandato, e turbinadas pela maioria dos parlamentares estaduais de então, que devem dividir a responsabilidade por essas irresponsabilidades cometidas contra os cofres públicos.

Essa dívida da qual falamos cresce a cada ano e, hoje, pode-se afirma, com toda certeza, é impagável, impossível de ser quitada tanto no atual governo de Mauro Carlesse quanto nos demais governos que estão por vir.

NEGOCIAÇÃO/REFIS

A única saída para eliminar esse fosso negativo de dívidas é a negociação, com a renúncia, por parte dos sindicatos e servidores de algumas dessas vantagens “de pai para filho”, concedidas apenas visando os votos do funcionalismo.  Todos devem sentar á mesa e firmar um pacto de parcelamento, com um período de carência para o início da quitação dos débitos, no mínimo até o mês de julho do ano que vem, para que algo de bom possa sair dessa situação periclitante.

A equipe do governador Mauro Carlesse, pelo menos, mostra vontade de acertar, montando um comitê permanente de estudos para equacionar essa dívida, adequando a receita às condições, para não deixar nenhuma área prioritária sem um mínimo de investimentos.

Já está certo que o governo terá que cortar da própria carne para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, fundindo ou extinguindo órgãos e secretarias, exonerando servidores contratados ou comissionados, diminuindo despesas, recolhendo carros oficiais á garagem central, encerrando contratos de aluguel de veículos e imóveis e mantendo os gastos necessários na ponta do lápis para não sair do riscado.

TERCEIRIZAÇÃO

A terceirização de  algumas áreas pode ser a saída, pois, além de legal, tem se mostrado eficiente em áreas como a segurança de prédios públicos, limpeza e alimentação nos hospitais e presídios , entre outras.

O governador Mauro Carlesse deve anunciar, em breve, as medidas que esse comitê vai indicar para equilibrar os gastos públicos e recolocar o Tocantins dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando o Estado apto, novamente, a contrair empréstimos de instituições financiadoras nacionais e internacionais.

Caso alguma manobra ou instrumento legal impeça que essas atitudes sejam postas em prática, o Tocantins corre o risco de implodir financeiramente, afetando não só o Executivo como os demais Poderes, com possibilidades, inclusive, de parcelamento de salários.

ARRECADAÇÃO

Mauro Carlesse está assessorado por uma equipe formada por técnicos experientes e  competentes e as expectativas são as melhores possíveis dentro das possibilidades que a situação se apresenta.

Temos, porém, que levar em conta que, enquanto a arrecadação estadual vem aumentando, os repasses federais vêm caindo e as obrigações, só aumentam.

Essa situação, muitas vezes, frustra as expectativas de poder investir em melhorias, pois o Estado trabalha com uma previsão de repasses positiva por parte de União, mas, na hora do pagamento, o que deixa não só o Executivo, mas os outros poderes com os caixas vazios, sem condições de honrar compromissos financeiros com prestadores de serviços e fornecedores, criando uma “bola de neve” que a cada mês cresce um pouco mais.

IGEPREV

Outro gargalo para o governo tem nome e sobrenome: Igeprev.  O Executivo e os demais poderes decidiram por pagar a folha do funcionalismo em vez de recolher as contribuições ao Igeprev, numa situação em que as opções eram ou um ou outro.

A queda na receita do Estado, infelizmente, criou essa situação, em que ou paga o funcionalismo ou paga o Igeprev.  Como o funcionalismo é a mola mestra que movimenta a administração estadual, optou-se por primeiro resolver as questões mais imediatas para, depois, se estudar como será saldada a dívida com o Instituto de Previdência.

MUNICÍPIOS

Os municípios também terão que trilhar o mesmo caminho indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, que, a partir de primeiro de janeiro de 2019 irá promover a fusão de secretarias e ministérios, extinguir cargos e enxugar a folha de pagamento. 

Se os prefeitos não seguirem essa cartilha, certamente terão problemas com suas folhas de pagamento e compromissos com prestadores de serviços e fornecedores, além das obrigações sociais.

Essas são medidas que devem ser tomadas já no início do ano, que se avizinha como um período de ajuste das máquinas administrativas e de muitas dificuldades.

Apesar de terem que arcar com medidas impopulares, as administrações da União, dos Estados e dos Municípios, mostrando que estão fazendo o que é certo, buscando soluções, estarão caminhando de acordo com o desejo do povo, que é findar com a corrupção e recolocar o País nos trilhos.

Quem também caminhará junto com os governos será a imprensa, os Ministérios Públicos Estaduais e o Federal, a Polícia Federal e demais órgãos fiscalizadores, como TCE, TCU, CGU, entre outros, que além de servire de “olhos do povo”, também terão os olhos do povo voltados em sua direção, atentos para quaisquer deslizes ou omissões, todos comprometidos com um Brasil melhor, menos corrupto e com mais democracia.

Que assim seja!