Em sua sentença, o magistrado José Cairo Junior afirmou ter baseado sua decisão com base na nova legislação; caso repercutiu em todo o País

Brasil Econômico e  O Estado de São Paulo.

A reforma trabalhista entrou em vigor no último sábado (11) e um juiz da Bahia aplicou a primeira sentença baseado nas novas regras. O magistrado José Cairo Junior, Titular do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Ilhéus, condenou um ex-funcionário ao pagamento de R$ 8.500 por perder a ação trabalhista que moveu contra seu antigo empregador.

Com a reforma trabalhista, os processos judiciais sofreram alterações. Agora a gratuidade da ação depende de algumas regras e caso o juiz entenda que o reclamante agiu de má fé, pode condená-lo ao pagamento das custas do processo, como foi o caso julgado pelo magistrado.

Vale ressaltar que o benefício da Justiça Gratuita, por lei, será deferido àqueles que recebem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

A ação

Na ação movida por um ex-funcionário de uma empresa que atua no segmento do agronegócio, o mesmo pediu uma indenização no valor de R$ 50 mil após ter sido assaltado a mão armada no trajeto ao trabalho . Outra reclamação do ex – colaborador refere-se ao pagamento de horas extras que não teriam sido pagas no período que o funcionário prestou serviços à empresa.

O magistrado José Cairo Junior entendeu ao se basear na nova legislação trabalhista – afirmação esse feita na sentença proferida por ele –, que a empresa não poderia ser responsabilizada por atos de violência cometidos por terceiros e enfatizou que o mesmo informou em suas alegações que o fato ocorreu enquanto ele se preparava para se descolocar até o trabalho. Neste caso, o juiz o condenou ao pagamento das custas do processo, sendo esse valor foi fixado em 5.000 reais, ou seja, 10% do valor pedido na ação, além de mais R$ 1.000 pela ação na justiça trabalhista .

Por entender que o reclamante agiu com litigância de má-fé , ao reclamar o pagamento de horas extras, sendo que em seu depoimento ele informou os horários de trabalho sem constar as supostas horas extras , não comprovando que fazia horas extras. Ele foi condenado ao pagamento de R$ 2.500 ao não provar o que pediu na reclamação trabalhista.

A sentença gerou grandes incertezas aos funcionários e ressaltou certo despreparo da justiça trabalhista brasileira em relação à aplicação das novas regras da Reforma Trabalhista. Juristas e professores de direito enfatizam que ações movidas antes da reforma entrar em vigor devem ser julgadas com base na lei anterior, logo, a decisão do magistrado José Cairo Junior , contraria as normas, já que esse processo em específico deve ter sido aberto pelo ex-funcionária antes da vigência da nova lei. As informações são do Jornal O Estado de São Paulo.

Por Juscelene Melo
Em operação realizada na manha desta segunda-feira, 13, em Araguaína (TO), a Polícia Civil do Tocantins desarticulou uma quadrilha especializada em clonagem de veículos. Durante a operação, três homens foram presos em flagrante e vários objetos ilícitos como placas frias, CNHs falsas e documentos de veículos adulterados, foram apreendidos.  
De acordo com informações do delegado de Polícia José Anchieta de Menezes, titular da Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic norte), e responsável pela operação, realizada em conjunto com o Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), os suspeitos instalaram até câmeras de segurança, em postes para monitorar ao movimentação da rua, além de rádios que copiavam a frequência da Polícia.  
Segundo o Delegado José Anchieta, a Polícia Civil recebeu informações sobre a movimentação dos suspeitos e passou a investigá-los, sendo necessário apenas cinco dias de monitoramento, através do serviço de inteligência da Deic norte para checar à quadrilha.  
As equipes de policiais civis localizaram duas residências no setor Parque Sonhos Dourados, as quais eram utilizadas para a prática de atividade criminosa. Nas duas casas foram localizaram e apreendidos vários objetos ilícitos, sendo dois veículos clonados, uma arma de fogo calibre 380, várias munições de calibres 380 e 9 mm, placas de veículos adulteradas, documentos de veículos adulterados, CNHs furtadas/falsificadas, máscaras, luvas, notebooks, celulares, rádio HT, dinheiro em espécie, além de falsos documentos de identidade, dentre outros.  
Os investigados Elson da Silva Sousa (19), Edmar Gomes de Sousa (29) e Bruno Silva Saraiva (31), foram presos em flagrante e autuados pelos crimes de associação criminosa, adulteração de sinal de identificação de veículo automotor, receptação qualificada, uso de documento falso, posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de munição de uso restrito. Na delegacia, foi constado que Elson da Silva e Edmar Gomes já tinham passagem pelas polícias dos Estados do Pará e do Maranhão, respectivamente.
Conforme o Delegado José Anchieta, a polícia civil vai continuar investigando, com a finalidade de descobrir possíveis envolvimentos de outras pessoas, bem como a participação dos presos em outros crimes. José Anchieta lembra que “crimes como estes só são praticados porque encontram mercado receptivo.” Ele faz um alerta à população que “adquirir qualquer objeto de forma ilícita também é crime e quem o faz pode responder criminalmente”, esclarece.  
Após os procedimentos legais cabíveis, os três homens foram encaminhados à carceragem da Cadeia Pública de Araguaína, onde permanecem à disposição do judiciário.

 Entre os temas da capacitação está à análise de estudos para fins de licenciamento ambiental, voltados a Espeleologia

Por Tânia Caldas 

Servidores do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), participam de capacitação que facilitará análise dos estudos apresentados ao órgão para fins de licenciamento ambiental voltado à Espeleologia. O curso sobre Procedimentos, Legislação, Estudos e Técnicas para a Regularização e Licenciamento Ambiental no Âmbito da Espeleologia; Aspectos do Carste acontece entre os dias 08 e 11 deste mês, no Instituto Minere, em Belo Horizonte – MG.

Os técnicos beneficiados foram os inspetores de Recursos Naturais a bióloga, Waléria Pereira Figueiredo de Oliveira e a geóloga, Fabiana de Souza Pereira, ambas lotadas na Gerência de Análise e Licenciamento Ambiental, além do biólogo, Deny Cesar Moreira, da Gerência das Unidades de Conservação, Parques Estaduais e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas.

A gerente de Análise e Licenciamento Ambiental do Naturatins, Larissa Cintra, esclarece que a capacitação dos técnicos surgiu devido a crescente demanda pelo turismo em cavernas no Estado. “Com o curso os técnicos terão facilidade na elaboração de Termos de Referência (TR) para estudos ambientais, regulamentação de procedimentos para utilização das áreas protegidas, elaboração de planos de manejo de cavernas, bem como a análise dos estudos apresentados ao Naturatins para fins de licenciamento ambiental, voltados a Espeleologia”, explicou.

Para se realizar o Licenciamento Ambiental de empreendimentos que conflitem com a preservação do patrimônio espeleológico é fundamental o amplo conhecimento dos aspectos ambientais do carste e da espeleologia, normas e a legislação aplicada. Dessa forma, o profissional que atua nesta área necessita de um conhecimento específico, de forma que seja capaz de dialogar e trocar conhecimento com uma equipe de profissionais multidisciplinares, além de atuar nos procedimentos de outros órgãos ambientais fiscalizadores e gestores, como forma de apoio na regulamentação dos procedimentos a serem adotados pelo Naturatins.

Especificamente o curso vai contemplar conteúdos como introdução à carstologia, geomorfologia cárstica, elementos de espeleologia, direito ambiental, espeleologia no licenciamento ambiental e espeleologia no licenciamento ambiental. Haverá também atividades de campo, como a visita técnica na Anglo American, Projeto Minas Rio, localizado em Conceição do Mato Dentro.

A Escola Estadual Vila União de Palmas promove, nesta quinta-feira, 9, o III Sarau Literário. O evento, que acontece durante todo o dia, conta com diversas atividades, como peças teatrais, leitura de crônicas, apresentações de entrevistas e paródias.

Por Thaís Souza

Cleizenir Divina dos Santos, diretora da unidade de ensino, explicou que a culminância do projeto envolveu todos os alunos da escola. “Esse Sarau traz exposições e ações de vários projetos da escola que foram desenvolvidos durante o ano letivo, dentre eles a Semana da Literatura, Biblioteca Viva e exposição de trabalhos realizados pelos alunos na sala de recursos”, pontuou.

Há 14 anos como professora da sala de recursos, Terezinha Carvalho Alves destacou que os alunos com deficiências múltiplas desenvolvem atividades nas oficinas de artesanato, música e têm atendimento específico na prática de atividades físicas. “Quando iniciamos com a sala de recursos, buscamos trabalhar com os alunos conteúdos pedagógicos e depois percebemos a importância de desenvolver as habilidades do aluno com deficiência, e este trabalho reflete tanto no pedagógico, em sala de aula, quanto na socialização”, disse.

Por meio do Projeto Vencendo as dificuldades através do lúdico, a sala de recursos atende 21 alunos do Centro de Ensino Médio Castro Alves, Escola Municipal Beatriz Rodrigues, Escola Estadual Criança Esperança, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), e Vila União. Os estudantes desenvolvem atividades duas vezes por semana, no contra turno das aulas, nas unidades em que estão matriculados.

Concentrada, Rutielly Marques, de 12 anos, disse que a sua turma realizou diversas entrevistas. “Nós levamos um questionário para casa e os nossos pais nos auxiliaram. Eles responderam a todas as perguntas e hoje vamos apresentar a história de quem vive em Palmas”.  A estudante do 6º ano do ensino fundamental destacou que todas as respostas foram condensadas para a apresentação.

A música Aquarela, de Toquinho, foi apresentada pelos estudantes da sala de recursos, sob a coordenação do professor Teógenes Sá. Os alunos utilizaram instrumentos como triângulos, tambores e chocalhos. 

Na biblioteca, acontece a exposição dos trabalhos manuais realizados pelos alunos durante as aulas na oficina de artesanato. Terezinha Alves frisou que todos os objetos utilizados para a confecção dos materiais são reciclados. Ana Beatriz Vieira da Silva, aluna da sala de recursos, confeccionou porta-lápis utilizando pote de margarina, palitos de picolés, barbante, dentre outros materiais. Orgulhosa, a aluna detalhou as etapas da confecção da bicicletinha, que foi montada por ela, após um tutorial.

A partir da observação de objetos já confeccionados, cada estudante fez o seu trabalho com total liberdade de expressão, autonomia e criatividade. “Nosso papel é trabalhar como orientador, mas instigar os alunos para que desenvolvam suas habilidades”, concluiu a professora Terezinha Alves. As exposições e apresentações são abertas para a comunidade em geral.

Ex-parlamentar teve aposentadoria calculada em R$ 9.646,57 mensais; ele foi eleito deputado em 1990, 1998 e 2002 e cassado pela Câmara em 2005

Com Folha de São Paulo

O ex-ministro e ex-parlamentar José Dirceu teve seu pedido de aposentadoria aceito pela Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar da Câmara dos Deputados. Pelos cálculos o ex-deputado receberá R$ 9.646,57 mensais. Dirceu contribuiu por 35 anos à Previdência Social, o que dá direito ao benefício para o ex-parlamentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

José Dirceu foi eleito deputado federal por três vezes, em 1990, 1998 e 2002 e foi cassado pela Câmara em 2005, por conta das denúncias do esquema do mensalão do PT.

Segundo a Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, a perda do mandato de um deputado não prejudica o seu direito a aposentadoria. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a palavra final sobre aprovação da aposentadoria.

Condenado na Lava Jato

Em setembro, Dirceu teve sua pena aumentada em 10 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF4 ). Com isso, o petista deverá cumprir pena de 30 anos e nove meses, na apelação criminal do núcleo Engevix. Anteriormente, ele havia sido condenado a 20 anos e 10 meses de prisão, em junho de 2016, pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.

O julgamento começou no dia 13 de setembro e teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. A condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.

Segundo as investigações, esse montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

José Dirceu não vai começar a cumprir a pena imediatamente, ainda podendo recorrer ao próprio TRF4. Depois disso é que o juiz Sérgio Moro poderá, eventualmente, determinar a execução da pena. Ele conseguiu sair da prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).