Picciani, Melo e Albertassi deixam prisão, mas têm bens bloqueados pelo TRF2

Da Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou a prorrogação da prisão temporária de quatro investigados na Operação Cadeia Velha, incluindo Felipe Picciani. Ele é filho do deputado Jorge Picciani (PMDB), que hoje (17) foi libertado da cadeia, graças à votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Ao tempo em que o TRF2 ampliava o período de prisão de investigados da Operação Cadeia Velha, os principais implicados, Jorge Picciani e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram soltos da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, ainda no final da tarde, logo após a votação da Alerj.

Além de Felipe Picciani, o desembargador federal Abel Gomes determinou a prorrogação da prisão, por mais cinco dias, de Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento, todos presos na mesma operação, que investiga o envolvimento de políticos com o pagamento de propina por empresas de ônibus.

Abel Gomes também determinou o bloqueio de contas e o sequestro ou arresto de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na Operação Cadeia Velha. A medida foi requisitada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ordem atinge ativos financeiros e bens móveis e imóveis, incluindo veículos, embarcações e aeronaves. As informações foram divulgadas pela assessoria do TRF2.

 Bens bloqueados

A decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de mandar soltar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, tomada em votação no final da tarde desta sexta-feira (17), foi seguida por outra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de determinar o bloqueio de seus bens, no valor total de R$ 270,7 milhões.

Menos de duas horas depois da decisão da Alerj, em votação que contabilizou 39 votos a favor da revogação da prisão e 19 votos pela sua manutenção, Picciani e os outros dois já deixavam a prisão, por volta das 18h. A ordem de soltura foi enviada diretamente da Alerj para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, sem comunicar o TRF2.

Jorge Picciani teve bloqueados pela Justiça R$ 154.460.000,00. Paulo Melo, teve bloqueio de R$ 108.610.000,00. E Albertassi, bloqueio de R$ 7.680.000,00. A determinação foi do desembargador federal Abel Gomes.

Ele determinou o bloqueio cautelar de contas e o sequestro ou arresto de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na Operação Cadeia Velha, relacionadas aos três parlamentares. A medida foi requisitada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ordem atinge ativos financeiros e bens móveis e imóveis, incluindo veículos, embarcações e aeronaves. As informações foram divulgadas pela assessoria do TRF2.

Abel Gomes escreveu em sua decisão que os valores referem-se ao supostamente pago a título de propina aos três deputados, colocando todos os demais investigados, incluindo pessoas físicas e jurídicas, “como agentes colaboradores e solidariamente responsáveis, seja pelo recebimento ou pela dissimulação/lavagem desse numerário”.

 Sentenciado por vantagem patrimonial indevida e enriquecimento ilícito, senador pode recorrer sem deixar o cargo. Quem deu a sentença foi o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal.

Com Agência Senado e UOL

O juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à perda do mandato parlamentar. A sentença, obtida pelo portal UOL nesta sexta (17), foi proferida ontem (quinta, 16) pelo magistrado. Waldemar também suspendeu os direitos políticos do parlamentar por oito anos. Em casos de improbidade administrativa, como este que envolve Renan, cabe decisão na primeira instância até para quem tem diteiro a foro privilegiado.

Ex-presidente do Senado, o peemedebista ainda pode recorrer da decisão, mantendo-se no exercício do mandato até que os recursos sejam julgados. Por meio de nota (íntegra abaixo), Renan já anunciou que contestará a sentença “a quem cabe a palavra final”, ou seja, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, em último caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos principais alvos da Operação Lava Jato, o senador é alvo de diversos processos no Supremo Tribunal Federal (STF), como o que apura sua participação em esquema de corrupção para saquear o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios (ECT).

Réu no STF por uso irregular de verba indenizatória, Renan foi condenado por ”enriquecimento ilícito” e “vantagem patrimonial indevida”. Embora o caso ainda esteja sob segredo de Justiça, a reportagem apurou que a sentença de Waldemar é referente ao caso da jornalista Mônica Veloso, com que o senador teve um caso extraconjugal.

As investigações apontam que Renan apresentou documentos falsos ao registrar notas de venda de gados, no valor de R$ 1,9 milhão, a fim de demonstrar renda utilizada para sustentar situação familiar. Em 2007, Mônica Veloso acusou o ex-presidente do Senado de receber dinheiro ilícito da empreiteira Mendes Júnior para pagar suas despesas com a pensão da filha e o aluguel de um imóvel. Devido à repercussão desse e de outros casos, Renan renunciou ao comando da Casa legislativa.

O imbróglio resultou ao menos duas ações judiciais para Renan. A que resultou na atual condenação, de caráter civil, foi iniciada pelo Ministério Público em 2015, enquadrando o senador por improbidade administrativa. Na outra ação, esta de natureza criminal, o MP encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia acusando o peemedebista por uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato (desvio de dinheiro público). Embora uma parte dessa acusação não tenha sido acatada, por falta de provas, em 2016, o processo continua em tramitação no STF.

A nota de Renan:

O senador Renan afirma que não conhece a decisão, que está sob segredo de Justiça. Se a notícia for verdade, a sentença do juiz de primeira instância causa surpresa, pois o Supremo já julgou esse caso e sequer o recebeu por falta de prova. Todos os ouvidos negaram os fatos.

Por isso, o senador irá recorrer com serenidade a quem cabe a palavra final.

Nas empresas, o Governador apresentou números e condições naturais do Estado do Tocantins, que favorecem investimentos em ferrovia e hidrovia   Por Suzana Barros   O governador Marcelo Miranda e a comitiva tocantinense, que se encontram em Missão Oficial na Europa desde a segunda-feira, 13, reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 17, com empreendedores de duas grandes empresas em Gorichem, na Holanda: Chris Kornet, CEO (diretor executivo) da Concórdia Group; e com o presidente da Damen Shipyards, René Berkvens. Eles estiveram acompanhados da embaixadora do Brasil nos Países Baixos, Regina Dunlop.
Nas duas empresas, Marcelo Miranda e membros da comitiva apresentaram números e condições naturais do Estado do Tocantins, que favorecem investimentos em ferrovia e hidrovia. "Estamos no lugar e no momento certo em busca de novos investimentos. Acredito que temos tudo para fecharmos parcerias favoráveis, tanto para o Tocantins, quanto para as empresas que se interessem em investir no nosso Estado", avaliou o governador.
"Nossa presença tem o objetivo de iniciarmos um primeiro contato, uma discussão, não só na construção de barcos e de logística [especialidade da Concórdia Group], mas sobre a navegabilidade de nossos rios; e também buscarmos parceiros com expertise na derrocada de pedreiras [caso da Damen]", disse Marcelo Miranda.
O secretário de Estado do Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro Castro, fez uma apresentação técnica. "Trabalhamos para garantir a navegabilidade dos dois principais rios do Tocantins, de transporte da nossa produção agrícola. O Governo do Tocantins pretende trabalhar em busca de parcerias público-privadas", ressaltou.
  Concórdia Group
Na Concórdia Group, Marcelo Miranda foi surpreendido pelo conhecimento de Chris Kornet sobre o Tocantins. O CEO revelou já haver levantamento sobre as condições de navegabilidade dos rios Araguaia e Tocantins. Ele disse acreditar na navegabilidade desses rios, com alguns ajustes. Dentre eles, citou o Pedral do Lourenço. E sugeriu que "a melhor saída para o transporte, especialmente para exportação da soja no Tocantins, é por meio de contêineres. Essa é a melhor indicação para um futuro próximo, porque é a melhor opção para reduzir preços".  
Damen Shipyard
Na segunda visita, a comitiva tocantinense foi recebida pelo presidente da Damen Shipyards, René Berkvens; pelo diretor de vendas das Américas, da empresa, Sander van Oord; pelo diretor Simon Provoost e pelo gerente de vendas, Pieter Becker. "Para nós, é gratificante receber uma delegação com interesses em conhecer nossa empresa. Já temos investimentos na América do Sul, em especial no Brasil. Temos interesse em boas parcerias", afirmou o presidente René Berkvens.

Decisão do plenário seguiu parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa nesta sexta (17). Foram 39 votos pela soltura dos deputados, contra 19 pela manutenção das prisões.

Com Jornal do Brasil

Na CCJ, votaram pela soltura os deputados Milton Rangel (DEM), que foi o relator, Chiquinho da Mangueira (Podemos), Gustavo Tutuca (PMDB) e Rosenverg Reis (PMDB). Votaram prisão Carlos Minc (sem partido) e Luiz Paulo (PSDB). Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, se absteve.

O parecer citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender o afastamento dos três deputados estaduais. O documento aprovado pela CCJ determina ainda o "pleno retorno" dos deputados aos seus mandatos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia determinado que a Alerj não poderia deliberar sobre o afastamento dos mandatos, somente sobre a prisão.

Portas fechadas A CCJ se reuniu a portas fechadas para votar o parecer. O relator Milton Rangel apresentou parecer pela soltura dos três deputados presos. Já Luiz Paulo apresentou um parecer divergente, pedindo manutenção das prisões.

Picciani, Paulo Melo e Albertassi são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e foram detidos na quinta-feira (16), após decisão em segunda instância do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Eles estão na Cadeia Pública de Benfica, onde também está o ex-governador Sérgio Cabral.

 Roda de conversa, “troca de saberes”, apresentações culturais, fazem parte da   programação   do   encontro   nesse   fim   de   semana,   na comunidade quilombola, Manoel João, no município de Brejinho de Nazaré, sábado, 18 e domingo, 19.

As atividades começam sábado, a partir das 16h. Às 20h30min, acontecem apresentações culturais e varal poético. O encontro terá a participação das comunidades Malhadinha, Córrego Fundo e Curralinho, todas localizadas em Brejinho   de   Nazaré.   O   encontro,   que   é   em   comemoração   ao   Dia   da Consciência Negra, festejado em 20 de novembro, encerra domingo, às 12h.

O   tesoureiro   da  Associação   da   Comunidade   Manoel   João,   Gilmar   Cardo explica que é grande a expectativa para receber representantes das outras comunidades, os quais são parentes próximos. “Pela primeira vez vamos reunir para comemorar a nossa história cheia de luta e desafios”, diz.

Embora Em Manoel João existam energia e água encanada, os moradores preservam costumes tradicionais, como o ato de “fiar”. A dona de Casa, Josefa Holorina Meres de Jesus diz que “a modernidade chegou, mas a gente ainda pila o arroz no pilão, faz a farinha e fia pra fazer rede. Isso tudo faz da nossa história”, defende. (Mariah Soares).