O dinheiro estava bloqueado, a pedido do MPF, em razão da empresa Barra Grande Construções Ltda, que está envolvida na Operação Ápia, da Polícia Federal

Por Jesuino Santana Jr.

O Estado do Tocantins garantiu na Justiça Federal nesta quinta-feira, 16, a autorização para que recursos de um empréstimo firmado entre o Governo e o Banco do Brasil, em 2014, fossem remanejados para conclusão das obras do Hospital Geral de Palmas (HGP).

Segundo o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, o dinheiro estava bloqueado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em razão da empresa Barra Grande Construções Ltda, responsável pela construção da rodovia TO-428, que liga Santa Maria a Recursolândia, está envolvida na Operação Ápia, da Polícia Federal.

“Como o dinheiro não poderia ser destinado à empresa, procuramos o Banco do Brasil para verificar a possibilidade de remanejá-lo para conclusão das obras do HGP, da qual era sua finalidade inicial. Fomos informados pela instituição de que nós precisaríamos de uma ordem judicial para fazer esse aditivo. Essa decisão que saiu hoje nos garante segurança jurídica para a transação”, afirmou o procurador-geral.

O Procurador-Geral do Estado explicou ainda que, parte dos mais de R$ 64,4 milhões já havia sido pago à empresa e que, atualmente, cerca de R$ 32 milhões podem ser remanejados. “Com a decisão favorável do juiz em mãos, vamos solicitar que o Banco do Brasil faça o remanejamento desse valor e que o Governo consiga concluir as obras do HGP”, destacou.

A decisão divulgada nesta quinta-feira, 16, foi proferida pelo juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, titular da 2ª Vara Federal. Nela, o magistrado diz: “nunca impediu e nem impede que a Administração Pública, por conveniência e oportunidade, remaneje ou repactue as condições para emprego dos recursos públicos em outras finalidades públicas”.

“Estamos felizes com essa decisão da Justiça e esperamos agora que o Banco do Brasil possa fazer esse remanejamento, para concluirmos as obras do HGP. Finalizar essa obra é de extrema importância para a qualidade do serviço que queremos oferecer à população. Quero agradecer também o importante trabalho da senadora Kátia Abreu, que teve papel fundamental na solução para este caso”, destacou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

Entenda

A Operação Ápia foi a maior investigação já realizada pela Polícia Federal no Tocantins. O foco era contratos de empréstimos firmados entre o Governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão, para 12 obras de pavimentação no interior do Estado. De acordo com a Polícia Federal, foram apurados desvios no momento em que o Estado pagou indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.

Parte do dinheiro investido para as pavimentações asfálticas havia sido obtido pelo Governo à época para as obras do Hospital Geral de Palmas.

Reforma do HGP

O HGP é a maior unidade hospitalar do Estado e as obras para a ampliação do hospital foram iniciadas em outubro de 2013. Com os recursos liberados, o Governo vai aumentar a capacidade de atendimento da unidade.

Após a conclusão da reforma, o HGP irá contar com 598 leitos, sendo 392 para internação, 86 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 90 para Pronto Socorro, que será totalmente reformado e vai permitir o atendimento de 150 pacientes por dia.

Os 30 leitos e 28 poltronas que estão hoje no Pronto Socorro vão para a Sala de Tomada de Decisões, área que também será reformada para receber os pacientes que após medicação, aguardam liberação ou internação.

Elmer Vicenzi é o terceiro presidente demitido do Inep durante o governo Bolsonaro; demissão é a primeira do MEC após Abraham Weintraub assumir

Por iG Último

O delegado da Polícia Federal, Elmer Vicenzi, deixou a presidência do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) nesta quinta-feira (16). A demissão é a primeira da gestão de Abraham Weintraub como ministro da Educação. A exoneração acontece um dia antes do fim das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo responsável é o Inep.

Elmer Vicenzi assumiu o Inep no dia 29 de abril a convite de Abraham Weintraub. Em comunicado, o Ministério da Educação confirma a saída do presidente do instituto, mas afirma que o pedido de demissão partiu de Elmer. Interlocutores, no entanto, afirmam que ele acabou responsabilizado pelo número errado, de R$ 500 mil e não o valor correto, de R$ 500 milhões, do custo da avaliação do ensino básico anunciado em coletiva de imprensa por Weintraub.

O órgão perde o seu terceiro presidente durante o governo Bolsonaro. Antes, Marcus Vinicius Rodrigues foi demitido pelo então Ricardo Vélez Rodríguez após declarações de preocupações com o Enem. Antes, estava Maria Inês Fini, demitida em 14 de janeiro.

Responsável pelo Enem, o Inep também elabora, divulga e cuida do Revalida, Encceja e Enade. O MEC ainda não deu um prazo de quando vai anunciar o substituto de Vicenzi.

Presidente da Caixa diz que obras do Minha Casa Minha Vida continuam

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasilia

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, participou ontem (16) da live semanal com o presidente Jair Bolsonaro no Facebook e fez um breve comentário sobre o programa Minha Casa Minha Vida. Eles gravaram ao vivo diretamente de Dallas, nos Estados Unidos, onde o presidente brasileiro cumpriu agenda de dois dias. Segundo Guimarães, haverá ajustes no programa, mas o financiamento para a população mais pobre continua.

"Todo o financiamento para baixa renda, na questão de habitação, continua. O programa Minha Casa Minha Vida pode ter algum ajuste, mas são ajustes pequenos. A Caixa tem mais de 90% [dos financiamentos], a gente inclusive está terminando obras, começando outras", disse.

A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida é a de renda familiar de até R$ 1.800, contando com subsídio de até 90% do valor do imóvel.

O presidente da Caixa informou que recebeu total liberdade do governo para mexer no comando do banco e que trocou cerca de 90% dos principais gestores da instituição no país. "Ao redor de 90% dos vice-presidentes, diretores e superintendentes regionais foram trocados. Aqueles que continuaram foi por mérito, por isenção política", disse.

Bolsonaro criticou governos anteriores que, segundo ele, distribuíam entre partidos políticos espaços no comando de estatais federais, como a própria Caixa, a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que estimulou a corrupção.

Manifestações
O presidente voltou a criticar os manifestantes que participaram dos protestos que ocorreram ontem (15) contra o contingenciamento no orçamento de universidades de institutos federais.

"Não foi uma manifestação pela educação, foi uma manifestação patrocinada por uma minoria de espertalhões do PT, PCdoB PSOL, PCO, sindicatos, usando a boa-fé de alunos, que querem uma educação melhor, para fazer um ato por Lula Livre", disse. Para ele, havia uma "maioria de boa-fé" nos atos, mas que "foram usados", acrescentou.

Ainda durante a transmissão ao vivo, Bolsonaro comentou sobre a multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras em um acordo firmado nos Estados Unidos deverá mesmo ser revertida para o orçamento do Ministério da Educação (MEC) e, talvez, para a pasta de Ciência e Tecnologia.

"A multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras está voltando para o Brasil e pode ser aplicada em algo que não tem a ver com a Petrobras. Pelo que tudo indica, nós devemos levar esse recurso para o Ministério da Educação. Eu gostaria, em parte, se for possível, de levar para o Ministério de Ciência e Tecnologia", disse o presidente.

O ex-ministro José Dirceu foi condenado a 8 anos e 10 meses por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras

Por Agência Brasil

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (16) um recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao final do julgamento, foi determinada a notificação à 13ª Vara Federal de Curitiba para que providencie a prisão de Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância.

A segunda condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebido por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão.

A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e 10 meses. Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

Nesta quinta, por unanimidade, os sete desembargadores da Quarta Seção do TRF4 negaram o último desses embargos, no qual a defesa buscava a prescrição dos crimes dada a idade avançada do ex-ministro, hoje com 72 anos. Também foi determinado que o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a cumprir sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro José Dirceu.

Prisão anterior
Dirceu chegou a ser preso na Lava Jato em maio do ano passado devido à confirmação no TRF4 de sua primeira condenação no âmbito da operação, na qual a pena estipulada foi de 30 anos de prisão. Ele foi posteriormente solto, porém, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Em agosto do ano passado, a Segunda Turma do STF entendeu, por maioria, haver plausibilidade suficiente no recurso especial de Dirceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra sua primeira condenação na Lava Jato, motivo pelo qual ele deveria ser solto. Essa decisão, porém, não abrange a segunda condenação do ex-ministro.

A crise política que vem se instalando lenta, mas persistentemente, no País, está corroendo o curto patrimônio político do presidente Jair Bolsonaro

Por Edson Rodrigues

Um “tiro” foi dado no coração dos recursos públicos, com uma série de cortes em áreas de importância crucial para a governabilidade, como Educação e investimentos, que desagradaram de seus maiores opositores aos seus mais fiéis seguidores.

E o agravante de toda essa situação, o Brasil inteiro sabe, tem sido a atuação desastrosa daqueles a quem o presidente chama de “zero um”, “zero dois” e “zero três”.  Ninguém menos que os próprios filhos do presidente da República, com uma série de atitudes, posicionamentos e ataques àqueles que, na visão de todos, são tidos como os bons ministros do governo federal, que, por causa dessa instabilidade, vêm perdendo musculatura e seus líderes e vice-líderes no Senado e no Congresso Nacional, deixando de ter poder de articulação visando as reformas, principalmente a da Previdência, única bandeira que ainda dá o governo Bolsonaro uma cara de governo.

Sem sair de seus gabinetes, via internet, os filhos do presidente vêm destruindo convicções entre aliados e criando dificuldades para que o governo de seu pai consiga decolar.

GENERAIS EM DESEMBARQUE

Depois de tanto aprontar, os “zeros” do presidente Jair Bolsonaro podem estar jogando a pá de cal que faltava para o governo de seu pai ruir de vez, pois o clima de desembarque que reina entre os generais que fazem parte da equipe de auxiliares diretos do presidente, pode ter a sua gota d’água com a possível demissão do general, ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, com o aval do escritor e “guru” da família Bolsonaro, Olavo de Carvalho.

O descontentamento dos militares quanto às atuações dos filhos do presidente, juntamente com Olavo de Carvalho, já contaminaram tanto os da ativa quanto os da reserva e, re4ssaltameos, qualquer movimento de desembarque dos militares do governo de Bolsonaro pode ser considerado como o início do fim.

As supremas cortes brasileiras estão de olho na atuação errônea de Bolsonaro nas redes sociais e não têm poupado críticas aos ataques proferidos contra membros do Judiciário e da própria Suprema Corte, transformando o momento de turbulência criado pela família Bolsonaro em um paralelo no que tange os acontecimentos que marcaram o fim de governos como Collor e Lula/Dilma. O amadurecimento da nossa democracia foi construído a partir do empoderamento do Poder Judiciário, que contou com a parte bem intencionada dos políticos brasileiros para alicerçar as investigações e as ações que levaram ao fim diversas carreiras políticas, jogando no limbo do esquecimento uma série de políticos que se consideravam intocáveis.

Segundo os bastidores, caso a Reforma da Previdência sofra uma “desidratação” em relação aos seus pontos principais, ou seja, se esses pontos forem retirados, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, deve entregar o cargo, sendo acompanhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que, atacado por todos os lados nas redes sociais, já sente o peso do desgaste e dá sinais de inconformismo com a retirada do COAF de sua pasta e a “briga” pela Funai, deixando o governo Jair Bolsonaro desfalcado dos seus ministros que estão “dando certo”.

'FUNDO DO POÇO' E REDUÇÃO DA ALTA DO PIB PARA 1,5%

A divulgação nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos dados sobre o desempenho do setor de serviços, apontando queda de 0,7%, acentua o temor de que a economia brasileira encolheu nos três primeiros meses do ano. O PIB do primeiro trimestre será divulgado no dia 30 pelo IBGE. Entre bancos e consultorias econômicas, cresce o número daqueles que projetam resultado negativo.

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada também nesta terça, praticamente sanciona o que já vem sendo dito entre economistas do setor privado, ao que dizer que:

"Os indicadores disponíveis sugerem probabilidade relevante de que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha recuado ligeiramente no primeiro trimestre do ano, na comparação com o trimestre anterior, após considerados os padrões sazonais".

Não é ainda a recessão, porque, tecnicamente, o critério estabelecido é o de que uma recessão se caracteriza quando ocorrem dois trimestres consecutivos de queda na atividade econômica.

Os dados preliminares de abril e maio também indicam que a economia não reage. Outro resultado negativo não está descartado, mas não é a hipótese mais provável, segundo analistas consultados pelo blog.

O resultado do primeiro trimestre foi fortemente afetado pela indústria, que apresentou queda de 2,2% no trimestre. Parte disso se explica pelo efeito Brumadinho, com a paralisação da produção de minério de ferro da Vale por causa do desastre na barragem na cidade mineira.

Apenas em parte, porque a situação geral da indústria é crítica. E o setor de setor serviços acumulou queda de 1,7% no trimestre. No varejo alta modesta, de apenas 0,3%.

A pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central na segunda-feira (13) registrou a 11ª semana consecutiva de revisão para baixo, projetando crescimento de 1,45% este ano. Será?

Alguns bancos já estão prevendo crescimento em torno de 1%, repetindo 2018 e 2017, anos em que a economia avançou apenas 1,1%.

Aqui cabe ressaltar um dado importante. Por causa do resultado em torno de zero por cento de janeiro a junho, para que a economia cresça 1% este ano será preciso que haja forte reação no segundo semestre, com crescimento acima de 0,5% a cada trimestre.

A mudança, para melhor, do cenário econômico depende da aprovação da reforma da Previdência e outras que estão na agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Um eventual fracasso dessa agenda pode consolidar de vez o temor já manifestado por alguns economistas: o de que o Brasil poderá ter mais uma década perdida, como a que viveu na década de 80 até o lançamento do Real em 1994.

Quando se pergunta aos economistas a razão pela recaída econômica, frustrando a expectativa de retomada que havia com a posse do novo governo, todos resumem a situação a uma palavra: confiança.

A falta dela, a confiança, se deve muito ao grau de incerteza sobre que reforma será aprovada no Congresso. Mas também aos perturbadores ruídos produzidos na área política, os quais, semana sim e a outra também, infestam o noticiário e estragam o apetite de empresários e consumidores.