A secretária do Trabalho e Assistência Social (Setas), Patrícia do Amaral participou hoje, dia 19, em Porto Nacional da 1ª Reunião entre Municípios Vinculados e Município Sede da Regionalização dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Por Luciano Dourado

Participaram da reunião, os prefeitos das cidades de Brejinho de Nazaré, Fátima, Monte do Carmo e Silvanópolis. Também são contemplados na Regionalização os municípios de Oliveira de Fátima e Ipueiras, mas os representantes das mesmas não puderam comparecer a reunião.

As discussões são para tornar a cidade de Porto Nacional o ponto de apoio para que as demais cidades possam discutir os assuntos referentes a crianças e adolescentes que precisam ser acolhidas em abrigos. “Todos os municípios estão sujeitos à vulnerabilidade desse público-alvo. A Setas está nos dando a oportunidade de reestruturarmos as nossas ações nesse espaço democrático de discussões”, disse o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia.

O prefeito de Fátima, Washington Luiz Vasconcelos também gostou da iniciativa. “Não poderemos mais individualizar nossas ações. Temos que trabalharmos juntos. Com esses esforços poderemos atender as exigências da sociedade e dos órgãos fiscalizadores”, disse.

A secretária Patrícia do Amaral, também comentou sobre a reunião: “As negociações se estenderam um pouco por conta de dificuldades financeiras dos municípios, mas ao final da manhã conseguimos chegar a um denominador comum, onde vamos atender tanto a unidade sede que é Porto Nacional quanto os seis municípios vinculados que receberam as 10 vagas destinadas ao acolhimento das crianças e adolescentes”, disse a secretária.

Sobre a Regionalização

O foco da reunião é sensibilizar gestores com relação ao serviço regionalizado de acolhimento, e fomentar a proteção social especial de alta complexidade entre os municípios. A discussão é legitimada pelas resoluções CNAS nº31/2013 e 11/2014 que delimita tais serviços de proteção social de alta e média complexidade.

Ex-presidente é acusado de editar MP para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina; também viraram réus Gilberto Carvalho e outros 5. Defesa de Lula nega acusação.

Com Agência Brasil

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (19) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Com a decisão, proferida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, os acusados se tornam réus no processo.

De acordo com a denúncia, Lula, Carvalho e mais cinco investigados são acusados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias. As empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor, afirmam os procuradores do caso.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, afirmou que o ex-presidente nunca solicitou, aceitou ou recebeu valores em contrapartida aos seus atos como presidente da República.

“A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare [guerra jurídica, em tradução livre] que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, diz a nota.

Por Jarbas Coutinho

Como parte da programação da Semana Nacional do Trânsito, a governadora em exercício Cláudia Lelis entregou na tarde desta terça-feira, 19, duas viaturas e equipamentos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os veículos serão utilizados nas ações de fiscalização do trânsito. Na oportunidade, Cláudia Lelis vistoriou as obras de reforma da sede do órgão, que visam proporcionar melhor atendimento e conforto aos servidores e aos usuários dos serviços do Detran.

Além das duas viaturas marca Mitsubishi, modelo modelo L 200 Triton GL, foram entregues ainda para a Gerência de Fiscalização 1.058 equipamentos, sendo: 9 super cones, 55 coletes reflexivos, 20 balizador, 300 fitas zebradas, 30 lanternas, 90 bastão, 163 capas de chuva, 124 Calças (nº 36, 38, 40, 42, 44), 122 Gandolas (blusão P, M, G e GG) e 145 porta talonário, que serão distribuídos às unidades do Detran no interior do Estado. Esses investimentos consumiram recursos na ordem de R$ 430.000,00, oriundos do Governo do Estado.
Cláudia Lelis ressaltou que os veículos e os equipamentos entregues ao Detran vêm ao encontro da política do Governo do Estado, de dotar o órgão de trânsito e seus profissionais das condições necessárias de trabalho, bem como fortalecer a fiscalização, humanizar o trânsito e preservar vidas.

“Sabemos que quanto maior a fiscalização, menores os índices de acidentes, e nada mais oportuno que a Semana Nacional do Trânsito para reforçarmos as nossas ações”, frisou a governadora. Quanto às obras da reforma da sede do Detran, Claudia Lelis lembrou que o prédio completou 15 anos de inauguração e nada mais justo que realizar melhorias. “Temos que dar maior comodidade e conforto, tanto aos profissionais que trabalham no local, quanto aos usuários, que são os contribuintes que procuram os nossos serviços”, destacou.

O presidente do órgão, Eudilon Donizete Pereira, explicou que a reforma vai permitir a humanização do ambiente de trabalho, tanto para os servidores quanto para os usuários, e as viaturas vão ampliar a possibilidade de fiscalização do trânsito, que é direcionado para evitar acidentes e salvar vidas. “Vamos melhor orientar o cidadão, para que ele evite cometer infrações e acidentes e, automaticamente, evitar mortes”, pontuou, lembrando que a Semana Nacional de Trânsito já é prevista no Código Brasileiro de Trânsito e visa alertar o condutor sobre a responsabilidade no trânsito.

Obras
As melhorias já iniciadas na sede do Detran vão alcançar os cinco blocos administrativos, lanchonete, sanitários externos masculino e feminino, garagem de veículos oficiais, prédio da vistoria, bloco do arquivo do órgão, bloco da subestação, duas guaritas, casa de bomba, depósito e a execução de calçamento externo.

Dentro do projeto foram feitas novas adaptações, como a construção de um acesso social ao prédio, troca de todo o cercamento por alambrado, arborização da área externa com a plantação de 250 mudas de plantas típicas do cerrado e frutíferas, marcação e sinalização vertical e horizontal do estacionamento, atualização do sistema de combate a incêndio e pânico, implantação de sistema de proteção de descargas atmosféricas (SPDA), criação de rede elétrica estabilizada, execução de iluminação externa da sede e do pátio, e ainda, implantação de um sistema de irrigação.

O evento contou com a presença do comandante geral da Polícia militar, coronel Glauber Oliveira Santos, e outros auxiliares do governo.

Termo foi assinado pela governadora em exercício, Claudia lelis, e o ministro interino do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, em viagem ao Estado   Por Cláudio Paixão   As ações da Força-Tarefa de sensibilização contra queimadas e incêndios florestais, e contra os malefícios causados ao meio ambiente e à saúde humana, chegaram à região do Jalapão nesta terça-feira, 19. Na ocasião, a governadora em exercício Claudia Lelis e o ministro interino do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, deram início às atividades da Força-Tarefa no município de Ponte Alta do Tocantins, onde assinaram um termo de cooperação técnica entre o Estado e a União.  
O ministro interino do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, garantiu total apoio para as ações do Governo do Estado. "Falar de uma ação integrada é extremamente necessário. No sobrevoo que fizemos vimos o tamanho dos estragos provocados pelas queimadas no Estado. E o Ministério do Meio Ambiente está à disposição para dar todo o apoio que será preciso para revertermos o atual quadro do Estado. Vamos apoiar com aeronaves, carros e o conhecimento que temos", afirmou.
O município de Ponte Alta está há 127 dias sem chuva. Assim com o tempo seco, baixa umidade, além de vento e da ação do homem, essa estiagem contribui com os altos índices de incêndios. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas (Inpe), somente no mês de setembro, o Tocantins já soma metade do número das queimadas registradas nos demais meses de 2017.
A governadora em exercício, Claudia Lelis, explicou a importância do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Governo do Estado e o Governo Federal. "O Tocantins tem suas ações, assim como o Governo Federal. O que muda, agora, com a assinatura do acordo de cooperação técnica é que vamos desenvolver nossas ações em conjunto. Hoje, é um marco para os resultados que queremos alcançar na sensibilização da população e no combate às queimadas", explicou.   Força-Tarefa
A força-tarefa contempla oito municípios do Tocantins: Novo Acordo, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Lizarda, São Félix do Tocantins e Mateiros. Dessas cidades, Novo Acordo, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia já receberam as ações da Força-Tarefa, sendo incluído ainda a capital Palmas. Entre os critérios para a escolha das cidades estão os números de focos de incêndio e a proteção dos parques estaduais.   Parceiros  
Os órgãos estaduais que se uniram para atuar na força-tarefa e atingir o maior número de pessoas são: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Corpo de Bombeiros do Tocantins, por meio da Defesa Civil Estadual; Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA); Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Agência de Defesa Agropecuária (Adapec); Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), além do apoio do Exército Brasileiro e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luzimeire Carreira, destacou que os altos índices de queimadas no Tocantins exigem uma atenção especial. "A união e o esforço coletivo que estão sendo aplicados em nosso Estado garantem que as ações de prevenção e combate às queimadas tenham um resultado efetivo. E agora, essas ações chegam à região do Jalapão", ressaltou.  
O prefeito de Ponte Alta do Tocantins, Kleber Rodrigues de Sousa, também destacou a importância do trabalho integrado no combate às queimadas. "Aqui é o portal do Jalapão e nós precisamos dessa união para garantir que as belezas naturais dessa região sejam preservadas. Mas, para isso, precisamos conscientizar e sensibilizar a nossa população”, frisou.
O presidente substituto do Ibama, Luciano Evaristo, destacou que o Tocantins foi o primeiro estado da Amazônia Legal a buscar o apoio do governo federal para trabalhar junto. "Lá de Brasília, vamos fazer de tudo para melhorar a qualidade de vida da população e diminuir essa fumaceira que tem tomado conta do céu do Estado", concluiu.  
 

Da Assessoria

Após 14 dias em greve e há seis dias ocupando a Câmara Municipal de Palmas, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) puderam se reunir com os vereadores da base e representantes do Executivo, nesta segunda-feira, 18, para discutirem um possível acordo que atenda as reivindicações da categoria.   Foi proposto pelo Executivo que o pagamento da data-base dos servidores seria pago até dezembro deste ano, a eleição de diretores teria espaço para uma conversa para verificar a possibilidade, o corte de ponto seria analisado quando voltassem da greve e os retroativos pagos apenas ano que vem. Para os professores, as propostas feitas não contemplam as solicitações da categoria, que reivindicam a regularização do pagamento de seus direitos trabalhistas, entre eles as progressões, as titularidades, os retroativos, a data-base, além da eleição de diretores, o direito de reposição e o não corte do ponto.   Para o vereador professor Júnior Geo (PROS), as propostas feitas pelo Executivo são um desrespeito à educação. “Enquanto não houver uma negociação que atenda às necessidades estabelecidas pelos professores não vamos desistir. A Educação precisa ser valorizada”, afirmou.