A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Estadual de Investigações Criminais - DEIC, de Palmas, com apoio dos Núcleos de Guaraí e Araguaína, deflagrou nesta segunda-feira (11) a operação Prata, buscando identificar fraudes praticadas contra instituições bancárias no Tocantins

Por Rogério de Oliveira

Durante as ações, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Araguaína e Guaraí, resultando na apreensão de uma camionete VW Amarok.

A operação foi batizada de Prata em referência ao posto de combustíveis Rio da Prata, localizado no Centro de Palmas/TO, que atualmente encontra-se desativado e que possivelmente foi utilizado para captação fraudulenta de empréstimos bancários.

Segundo apontam as investigações, o grupo de falsários atua desde 2007 e estima-se que provocaram um prejuízo de aproximadamente R$ 1.000,00 (um milhão de reais).

Sobre o golpe, o delegado da DEIC – Palmas, Wanderson Chaves de Queiroz, ressaltou que empresas eram criadas e, após a concessão do crédito, deixavam de arcar com as dívidas e, quando procuradas pelos credores, não mais existiam no local onde foram constituídas.

Ainda segundo a Polícia Civil, fornecedores dessas empresas, sobretudo no ramo de combustíveis, também foram lesadas, não recebendo pagamento pelas mercadorias negociadas.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins, de onde partiu, também, o bloqueio de bens móveis, como camionete apreendida.

Ao comentar a operação, o delegado Wanderson frisou que novas ações ainda serão realizadas: “Esta é apenas a primeira fase das investigações, sendo que mais falsários estão sendo identificados e outras supostas empresas de fachada são investigadas”, ressaltou. E ressaltou, ainda, a importância do trabalho dos papiloscopistas do Instituto de Identificação nas comparações papiloscópicas, demonstrando a falsidade de vários documentos.

Procuradores de Curitiba alegavam que ministro do STF tem relação de amizade com Aloysio Nunes, investigado em processo ligado ao ex-diretor da Dersa; PGR disse que não ficou comprovada "amizade íntima" entre os dois

Com Agências 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mandou arquivar representação dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba contra a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em casos envolvendo o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.

Em despacho assinado nesta segunda-feira (11), Dodge rejeitou o argumento de que há relação de amizade entre Gilmar Mendes e um dos investigados em processo contra Paulo Preto, o ex-senador e ex-ministro Aloysio Nunes (PSDB).

A força-tarefa da Lava Jato pediu arguição de suspeição ou impedimento do ministro explicando que o ex-senador tem "laços de proximidade de natureza pessoal, diretos e/ou indiretos" com Gilmar.

Os procuradores apontaram ligações telefônicas e mensagens que, em tese, demonstrariam que Aloysio Nunes tentou interferir, diretamente com o magistrado, no julgamento de habeas corpus em favor de Paulo Preto .

Nessas ligações, ocorridas em fevereiro, Aloysio pediu o número do celular do ministro do STF a outro interlocutor e, segundo alegou a Lava Jato, a conversa tinha como pano de fundo um recurso do ex-diretor da Dersa no âmbito de ação penal na Justiça Federal em São Paulo.

A existência desses diálogos foi descoberta após o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Aloysio Nunes na capital paulista, no âmbito da 60ª fase da Lava Jato – que culminou também na prisão preventiva de Paulo Preto , no mês passado.

Dodge ponderou em seu despacho que as informações transmitidas pelos procuradores não se enquadram em uma das situações disciplinadas na lei processual penal para a arguição de impedimento.
Em relação ao pedido de suspeição, a procuradora-geral disse que as conversas reveladas "não indicam a existência de 'amizade íntima' que poderia justificar o pedido".

Raquel Dodge disse que os fatos apresentados na representação "chamam a atenção pela ousadia" de Aloysio Nunes, mas também destacou que o próprio fato de que o tucano precisou pedir o telefone de Gilmar a um tericeiro demonstra que os dois não são assim tão próximos.

"Ainda que tenha efetivamente ocorrido, o contato com o gabinete do ministro ou com o próprio ministro não revelou amizade íntima entre ambos, nem, do ponto de vista objetivo, influiu, nem determinou o juízo valorativo do magistrado em relação ao réu ou à causa, vez que, na sequência dos fatos narrados, a decisão liminar foi revogada", disse Dodge

A decisão liminar citada pela procuradora-geral havia sido concedida por Gilmar Mendes no mês passado e determinava novas diligências no âmbito de processo sobre desvios de R$ 7,7 milhões em obras do Rodoanel em São Paulo. Após a revogação da decisão, Paulo Preto acabou condenado a 145 anos de prisão – sua segunda sentença desfavorável na Lava Jato.

Externamos nosso sentimento de pesar pelo falecimento no domingo, 10/3, do amigo pioneiro de Palmas Agnaldo Ramos. Atencioso, companheiro, Agnaldo deixa um imenso vazio em nossos corações.

À família enlutada e amigos, pedimos o fortalecimento da fé e o consolo nas mãos do Senhor. Que Deus, em sua Suprema Bondade, conforte e ilumine Agnaldo em sua Morada Eterna.

Senador Eduardo Gomes

O excesso dos órgãos do Judiciário preocupa, já que eles ainda terão de incorporar neste ano o custo do reajuste de 16,38% nos salários dos juízes

Por Estadão Conteúdo

Além da Justiça do Trabalho, outros cinco órgãos do Poder Judiciário precisaram de auxílio do Executivo para conseguirem cumprir a regra que limita o crescimento das despesas à inflação no ano passado.

Ao todo, eles consumiram R$ 1,2 bilhão em gastos que originalmente poderiam ser destinados pelo governo a outras áreas, consideradas mais prioritárias.

O Executivo cedeu R$ 2,104 bilhões de sua fatia dentro do teto de gastos para que os demais órgãos da União pudessem alocar suas despesas excedentes sem violar a regra. Mas nem tudo foi usado.

Além dos quase R$ 1 bilhão destinados à Justiça do Trabalho, também recorreram à compensação a Justiça Federal (R$ 174,8 milhões), Ministério Público da União (R$ 51,2 milhões), Defensoria Pública (R$ 7,9 milhões), Justiça Militar (R$ 2,1 milhões) e STF (R$ 1,5 milhão).

O excesso dos órgãos do Judiciário preocupa, já que eles ainda terão de incorporar neste ano o custo do reajuste de 16,38% nos salários dos juízes, aprovado em 2018 e que entrou em vigor em janeiro.

Para técnicos da área econômica, esse é um motivo adicional para a urgência dos ajustes nas despesas desses órgãos.

O Ministério da Economia minimizou o problema e disse que a compensação já foi considerada no planejamento dos órgãos e, por isso, só faria sentido em falar em descumprimento do limite caso não houvesse o espaço extra.

Nos bastidores, porém, a equipe econômica vê o tema com apreensão e há a avaliação de que alguns órgãos não estão usando o período de três anos durante o qual a compensação é permitida para se enquadrar definitivamente ao teto.

O ajuste é necessário porque os gastos com salários de servidores e benefícios de aposentados e pensionistas, justamente as mais significativas no orçamento desses órgãos, têm crescido acima da inflação, embalados por reajustes aprovados pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Isso obriga o controle e até mesmo o corte das demais despesas.

Mais medidas

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, alerta que o teto precisa de “medidas complementares” para ser efetivo, o que inclui o controle das despesas obrigatórias. Para ele, os órgãos podem suspender contratações e reajustes até segunda ordem.

“As despesas obrigatórias precisam entrar numa dinâmica mais condizente com esse crescimento do teto pela inflação”, diz Salto. “Há legitimidade em aprovar reajustes, o problema é que as contas públicas estão chegando a uma espécie de sinuca de bico. Se adota de um lado uma regra tão restritiva quanto o teto e, de outro, expande o gasto, uma hora essas duas coisas vão se chocar”, alerta.

O economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, alerta que é preciso haver negociação política em torno das medidas de ajuste dos demais poderes. “Não tem como ter reequilíbrio só de um lado”, afirma.

Contenção

O Conselho da Justiça Federal (CJF) admite que precisará recorrer novamente à compensação para cumprir o teto de gastos neste ano, uma vez que entrará em vigor nova parcela de reajuste salarial aos servidores, mas diz que vem adotando medidas gerenciais para contenção de gastos.

Já a Defensoria Pública da União (DPU) informou que a compensação não deve mais ser necessária ao órgão neste ano, pois todos os contratos têm passado por um pente-fino.

Em Brasília, por exemplo, a mudança de sede reduziu o gasto mensal com aluguel de R$ 1,18 milhão para R$ 695 mil. Segundo a Defensoria, as medidas já ajudaram a diminuir o excesso, em relação ao limite original, de R$ 32 milhões em 2017 para R$ 7,85 milhões no ano passado.

A Justiça Militar da União informou que o reajuste nos salários dos magistrados será acomodado com “gestão orçamentária interna”. O órgão disse ainda que trabalha para racionalizar gastos e que cumprirá integralmente os limites .

O STF disse que “o teto de gastos para a administração apenas entrará em vigor, para o Judiciário, em 2020” e que as medidas de gestão e redução de custos adotadas pelo órgão têm economizado recursos em medida suficiente para que o Supremo cumpra o teto de despesas. O Ministério Público da União não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

 A reforma da Previdência ainda nem começou a tramitar na Câmara e a pressão por uma mudança ministerial já ecoa na Esplanada dos Ministérios. A fervura vem de diferentes segmentos. De bancadas partidárias a temáticas, a reclamação é unânime em relação à comunicação feita até o momento pela articulação política do governo. Sem uma interlocução eficiente e uníssona, líderes e aliados avaliam que, cedo ou tarde, o presidente Jair Bolsonaro precisará substituir ministros para obter apoio capaz de aprovar agendas reformistas, como a própria Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza as regras de aposentadoria

Por: Correio Braziliense

Nem aliados da bancada evangélica poupam a articulação. No Twitter, o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) fez duras críticas à comunicação, em comentário direto a Bolsonaro. “Está péssima. O ego daqueles que vocês elegeram está tão inflado, que só enxergam seus umbigos. Alguns ministros estão deslumbrados com os holofotes”, reclamou. O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), líder do partido na Câmara, reforça o tom. “Tem muita gente falando pelo governo, e o ruído acaba saindo estranho para as lideranças e bancadas”, alertou.

A defesa por uma reforma ministerial é capitaneada pelo DEM, que lidera o bloco vencedor das eleições da Câmara com outros partidos do Centrão. A ideia é ter mais nomes ligados ao Congresso para melhorar a comunicação entre Executivo e Legislativo. Os parlamentares ainda evitam nomear publicamente os alvos, mas três ministérios são almejados. O do Turismo, gerido por Marcelo Álvaro Antônio, é o mais cobiçado. Antônio é suspeito de liberar recursos públicos do fundo partidário para candidaturas laranjas nas eleições de 2018, quando era presidente do diretório estadual do PSL em Minas Gerais. Nem Bolsonaro o defende mais. No Parlamento, a avaliação é de que a queda é uma questão de tempo.

Outra pasta cobiçada é a da Educação, do ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Além de ter um dos cinco maiores orçamentos da Esplanada, divisões internas despertaram a atenção. Depois da repercussão negativa sobre o pedido de filmagem de crianças cantando o Hino Nacional em escolas públicas, Vélez determinou o afastamento de nomes ligados ao filósofo Olavo de Carvalho, “guru intelectual” de Bolsonaro.

A determinação do ministro repercutiu mal entre os aliados de Olavo, a ponto de o episódio ser considerado por um deles como a “maior traição” dentro do governo até agora. O próprio Olavo, que indicou Vélez, reagiu às mudanças e sugeriu que os alunos deixem o governo. O ministro da Educação ainda é protegido por aliados, como a deputada Bia Kicis (PSL-DF), mas o desgaste pode custar caro.

A bancada da bala no Congresso quer desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro. A ideia é que o ex-juiz fique apenas com a Justiça. A indicação da especialista em segurança pública e política de drogas Ilona Szabó para um conselho de política prisional irritou parlamentares ligados a Bolsonaro. A pressão sobre o presidente desencadeou a exoneração da crítica do porte de armas e reforçou a ambição por parte da pasta comandada por Moro. A ideia de desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública está prevista em uma emenda apresentada pelo senador Major Olimpio (PSL-SP) à Medida Provisória (MP) 870/2019, que reestruturou a organização dos ministérios.