Paciência tem limites e Siqueira Campos manda carta à Amastha explicando a diferença entre ser político ser apenas um crítico
Por Edson Rodrigues
Era para ser apenas um convenção partidária em que seriam apresentados os nomes que comporiam a chapa majoritária, os puxa-sacos bateriam palmas efusivas e os ungidos receberiam todos os rapapés reservados apenas – e apenas – para esses momentos. Mas, o protagonista do evento, o prefeito de Palmas, Caflos Amastha, como manda sua personalidade megalômana, quis mais e resolveu não só relembrar os absurdos verbais que proferiu contra o que chama de “velha política” tocantinense, incluindo no mesmo balaio de baluartes a candidatos de aluguel, como enaltecer as qualidades da “nova política”, colocando-se como o principal representante .
Se já havia pegado mal quando, em entrevistas, chamou os políticos tocantinenses de “vagabundos, preguiçosos, corruptos e sem-vergonha”, ressaltar essas afirmações em uma convenção partidária repleta de representantes exatamente da “velha política” que ele tanto abomina.
É bom lembrar que todos os ex-prefeitos que sentaram-se na cadeira que, hoje, Amastha ocupa, construíram a Capital que ele administra (?), de Fenelon Barbosa a Raul Filho, passando por Eduardo Siqueira Campos, Dr. Odir Rocha, Nilmar Ruiz e alguns interinos, todos deixaram suas marcas físicas, com obras das mais diversas, desde escolas, postos de Saúde, saneamento básico, ruas e avenidas asfaltadas. A pergunta que fica é: em qual obra Amastha pode por uma placa da sua administração??
Se criticar é fácil, criticar da pior forma possível, então, só Carlos Amastha consegue. Mas, e fazer? O que ele fez? Ou será que no seu “tino de empresário”, “fazer” significa aumentar taxas e impostos? Porque isso ele sou fazer como ninguém!
Construção da prefeitura de Palmas, foto Edson Lopes
Talvez Amastha não conheça alguns dos mais tradicionais – e certeiros – ditados populares da cultura brasileira, como o que diz: “diga-me com quem andas que te direi quem és” ou “pau que dá em Chico, dá em Francisco”.
Mas, o maior resultado do conteúdo da convenção estadual do PSB não foi a já sabida candidatura de Amastha, mas o despertar de um dos maiores professores sobre política, articulação, comando e respeito aos adversários que o Brasil produziu nos últimos anos. O contexto da convenção de Amastha faz, ninguém menos que, José Wilson Siqueira Campos se manifestar.
E se manifestar de forma contundente e definitiva.
Siqueira publicou uma carta em que resolve, de forma humilde e gratuita, oferecer uma aula de política à Carlos Amastha, colocando alguns conceitos que, talvez, não sejam praxe na política colombiana.
Siqueira afirma: “dizer que posso fazer uma aliança política com o atual Governador é desconhecer a história política do Tocantins ou querer colocar-me em situação que pretenda desfavorecer a mim ou ao atual Governador, tendo em vista a total ausência de tratativas neste sentido, seja por mim ou por terceiros. No entanto, tenho certeza que este não é caso do Prefeito.
Vejamos, desde 1988, quando disputei a primeira eleição para Governador do Tocantins, sempre enfrentei o PMDB. E foi assim em 1994, 1998, 2006 e 2010. Creio estar perfeitamente clara a minha linha e coerência. Recordo aos atuais líderes do PSB, que em 2010, o atual presidente da sigla e hoje Prefeito da nossa Capital, apoiou abertamente o então candidato à reeleição ao Governo do Estado pelo PMDB, Carlos Henrique Gaguim. O mesmo Carlos Gaguim que hoje defende uma Emenda Constitucional para que o atual Prefeito de Palmas não possa ser candidato a Governador ou a Senador, Emenda que não tem o meu apoio”.
E continua: “como podem perceber sempre mantive o meu lado político, a minha coerência e trajetória. (...) Por isso, peço que excluam meu nome quando os assuntos forem especulações infundadas, pois como mostra a história, não sou eu quem faz e desfaz alianças atingindo a honra, xingando adversários, para depois mudar de posição em virtude de novas conjunturas. Receber apoio sempre é importante e engrandece qualquer candidatura. No entanto, é necessário respeitar o direito de todos, sem que mereçam rótulos ou conjecturas que não guardem relação com a realidade.
Quando a sua Excelência, o Prefeito de Palmas, esteve em minha residência, o recebi com toda a educação, assim como fiz com os senadores Ataídes de Oliveira, Kátia Abreu e Vicentinho Alves, todos nomes que já foram ou são cogitados como concorrentes ao Palácio Araguaia. E a todos dispensei a mesma recepção com a deferência e gentileza que merecem pelos cargos que ocupam e pelo que representam para o Tocantins.
Saúdo os convencionais do PSB e ressalto o quanto é importante o exercício da Democracia e eventos como o do último domingo, 17, servem para reforçar esse movimento que precisa sempre ser aperfeiçoado”.
E Siqueira finaliza, dando o “tapa com luva de pelica”, que separa os homens das crianças, os experientes dos iniciantes e os os abusados dos agregadores, para não partir para adjetivos mais claros: “vejo que o partido se reforça, agora recebendo a filiação do ex-deputado Junior Coimbra, que já foi líder do Governo Marcelo Miranda na Assembleia Legislativa. Partido que já tem o deputado Ricardo Ayres, também ex-secretário da Juventude do atual Governador. Assim como o PSB detém dois ex-secretários de meu último Governo, o professor Danilo de Melo e o deputado Alan Barbiero.
Por fim, quero destacar que não estou em pré-campanha. Não sou filiado a nenhum partido político e não estou discutindo qualquer aliança. O tempo se encarregou de extinguir qualquer desavença pessoal, no entanto, no campo político como já citei, mantenho-me fiel aos mesmos ideais.
Se no momento oportuno estiver em boas condições de saúde, posso colocar meu nome à disposição do povo tocantinense para disputar uma vaga ao Senado, pois entendo, que com minha experiência, poderei seguir dando minha contribuição ao Estado que ajudei a criar, implantar e consolidar.
Desejo que o atual prefeito da cidade que tive a honra de fundar e construir as grandes obras que nela existem, que continue com sua administração, pois há muito trabalho a fazer e é isso que o povo dessa cidade espera”.
O certo é que Amastha terá que trabalhar muito, estudar muito e aperfeiçosr-se pessoalmente com afinco para que sua assinatura tenha um décimo do peso que a assinatura que finaliza a carta de José Wilson Siqueira Campos.
Como diria o saudoso Salomão Wenceslau: “É, pois é!”
Valor do ressarcimento decorre de cobranças irregulares feitas nos últimos anos pela estatal, para compra e distribuição de gás que abastecem usinas da Amazonas Energia
Com Estadão Conteúdo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou recurso da Eletrobras e manteve a determinação à estatal de ressarcir em R$ 2,998 bilhões o fundo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). No recurso, a estatal pediu suspensão da decisão, mas a agência resolveu não atender à solicitação "por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade".
O valor do ressarcimento decorre de cobranças irregulares feitas nos últimos anos pela estatal, para compra e distribuição de gás que abastecem usinas da Amazonas Energia, que é controlada pela Eletrobras.
A rejeição ao recurso da companhia está publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18. A decisão mantida também prevê determinação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que suspenda os desembolsos aos contratos de confissão de dívidas celebrados entre a Eletrobras e a Amazonas Distribuidora de Energia.
O montante do ressarcimento foi apurado após a Aneel colher argumentos e provas da Eletrobras, o que reduziu o valor inicialmente apurado pela agência. Em março, técnicos da Aneel informaram que a empresa teria recebido indevidamente R$ 3,7 bilhões dos consumidores de energia de todo o País, no período de julho de 2009 a junho de 2016. A cifra atual de R$ 2,998 bilhões já foi atualizada financeiramente até julho de 2017.
A devolução dos valores pela Eletrobras deverá resultar numa redução de repasses que os consumidores fazem todos os anos para cobrir encargos que financiam o fornecimento de energia elétrica para regiões isoladas e não conectadas à rede nacional de transmissão.
A decisão da Aneel impacta ainda pagamentos de dívidas que a Amazonas Energia detinha com a Petrobras, principal fornecedora de gás para a empresa. A estatal amazonense vinha pagando cerca de R$ 50 milhões por mês para a Petrobras, conforme "contrato de confissão de dívida" firmado entre as empresas.
Ocorre que essas dívidas estavam sendo bancadas com repasses da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo cobrado na conta de luz. A decisão da Aneel paralisa esses repasses. Caberá à Amazonas Energia e Eletrobras, portanto, definir outro caminho para quitar as dívidas com a Petrobras. Segundo a área técnica da Aneel, a Amazonas Energia bancou cerca de R$ 1 bilhão dessa conta com recursos da CCC.
Em julho do ano passado, a Petrobras chegou a cortar o fornecimento de gás para a Amazonas Energia, por causa de dívidas. Na ocasião, a companhia do grupo Eletrobras deixou de fazer pagamentos de uma dívida de cerca de R$ 3,5 bilhões com a petroleira, que seria quitada em 120 parcelas. À época, a Amazonas Energia já acumulava novos passivos com a Petrobras, valores que ultrapassavam R$ 2 bilhões.
Em sua decisão, a Aneel dá 90 dias para que a Eletrobras devolva os R$ 2,998 bilhões ao fundo da CCC. O prazo começou a contar a partir de 16 de agosto, quando foi o despacho com a determinação foi publicado.
Expectativa inicial era receber 7.700 pessoas durante todo o evento. Já no final da manhã da última sexta, mais de 4 mil pessoas tinham visitado as unidades SENAI no Tocantins.
Com Assessoria
Cinco unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) no Tocantins receberam um público de 8.508 pessoas entre estudantes, empresários e comunidade em geral que conheceram o Mundo SENAI de oportunidades, tecnologias e carreiras na indústria. Os visitantes de Palmas (centro e Taquaralto), Paraíso, Araguaína e Gurupi receberam 50.288 atendimentos voltados ao conhecimento de profissões, tecnologia e infraestrutura utilizada na formação de carreiras na indústria até o início da noite da última sexta-feira, 15/09, data de realização no Tocantins.
O número registrado nesta edição é superior aos 4.726 visitantes recebidos em 2016 e superou a expectativa de 2017 de receber 7.700 pessoas e realizar 30.800 atendimentos em palestras, minicursos, demonstrações práticas de atividades profissionais, competições técnicas, entre outras atividades da programação oferecida de forma totalmente gratuita.
“Os próprios alunos que já estudam ou estudaram no SENAI receberam os visitantes em alguns ambientes e já compartilharam seu aprendizado, o que mostra a capacidade transformadora da educação profissional”, avaliou a diretora regional do SENAI, Márcia Rodrigues, sobre o evento.
O Mundo SENAI é realizado simultaneamente em todo o País. No Tocantins, a tecnologia do simulador de solda, o carro automatizado que atende a comandos pelo celular e as oficinas na área de web (redes sociais), alimentos e confecção foram alguns destaques da programação chamando a atenção e surpreendendo visitantes como a estudante Priscila Ferreira, de 21 anos. “Eu não sabia algumas coisas sobre motos por exemplo, nunca tinha visto os veículos dessa forma, desmontados. Nunca imaginei que a estrutura do SENAI fosse assim tão completa. Sempre ouvia falar, mas como nunca tinha visitado, não imaginava”, disse.
“Aprendi muita coisa nova, principalmente sobre a tecnologia na área de automação. Gostei muito da tecnologia de ligar os carros pelo celular, não imaginava essa estrutura no SENAI, já tinha visto em filmes, mas não sabia que tinha aqui”, complementou o estudante Ygor Ribeiro, de 16 anos, avaliando o que levou do evento.
Primeira mulher a chefiar a PGR, ela substitui Rodrigo Janot, que deixa o cargo após 4 anos
Com Agência Brasil
A Nomeada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse nesta segunda-feira (18), às 8h. Ela substitui Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF). Inicialmente, a posse estava prevista para às 10h30, mas o horário foi alterado para garantir a presença do presidente da República, Michel Temer, na cerimônia.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer presidirá a posse da nova procuradora. A cerimônia acontecerá na sede da PGR, em Brasília.
Raquel Dodge foi indicada para o cargo pelo presidente Michel Temer a partir da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que deu origem à lista tríplice enviada ao presidente para subsidiar sua escolha. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.
Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Logo após a posse, o presidente embarca em viagem oficial aos Estados Unidos. Lá, ele se encontrará com o presidente norte-americano, Donald Trump, e participará na terça-feira (19) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
O embarque do presidente está previsto para as 9h, logo após participar da posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Na noite da chegada, Michel Temer janta com o presidente norte-americano, Donald Trump. Também participarão do encontro os presidentes peruano, Pedro Pablo Kuczynski, e colombiano, Juan Manuel Santos.
Na terça-feira (19), Temer participa da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. Ele será o primeiro entre os líderes mundiais a discursar, seguindo tradição mantida desde 1947, quando o ministro das Relações Exteriores brasileiro Oswaldo Aranha foi o primeiro a presidir o encontro.
O novo atendimento visa promover um avanço nos procedimentos ambientais que vão desburocratizar e reduzir os prazos dos processos em andamento no Instituto. A ação objetiva também oferecer mais comodidade e segurança aos usuários.
Por Tânia Caldas
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Programa Simplifica Verde, oferece ao usuário um atendimento diferenciado. Trata-se de serviços que já estão disponíveis na modalidade online. Com a nova medida os usuários que acessarem o sitewww.naturatins.to.gov.br, e clicar no banner Simplifica Verde, terão disponíveis sete atividades que se subdividem em 19 subtipos. Nesta modalidade poderão ser solicitados documentos como Dispensa de Licença Ambiental, Declarações e Licença Simplificada.
O presidente do Naturatins, Herbert Brito Barros (Buti), explica que o Programa Simplifica Verde tem como objetivo beneficiar o usuário, automatizando os procedimentos. Inicialmente estão sendo disponibilizadas online as emissões de documentos para empreendimentos que precisam apenas de dispensa de licenciamento ambiental. "Nós estamos apenas no início da implantação da automatização total dos processos de licenciamento do Naturatins, nosso objetivo final é que todo empreendedor, do mais simples ao mais complexo inicie seus procedimentos através da internet, o que vai permitir que nossos técnicos também façam a análise dos documentos através do computador e não mais com cópias em papel", frisa.
Herbert Buti detalha ainda que tudo acontecerá em várias fases e que só com este início já haverá uma aceleração na análise de processos de licenciamento, tendo em vista que as dispensas não serão mais verificadas pelos técnicos. "Quem precisa de uma dispensa de licenciamento fará um ato declaratório e posteriormente será feita uma verificação pelos setores de fiscalização, monitoramento e inspeção. Se houver alguma desconformidade o empreendedor poderá responder administrativa e criminalmente pelas informações que forneceu ao órgão ambiental", destaca.
De acordo com o vice-presidente, Edson Cabral, o novo programa do Naturatins é a concretização da primeira funcionalidade que está à disposição do usuário. Para ele, a medida somada ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renonáveis (Ibama) e o Projeto Simplica da Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) fazem parte do processo de modernização administrativa do Naturatins. “O Simplica Verde é inovação, comodidade e segurança jurídica para o empreendedor”, afirmou o gestor.
O gerente de Tecnologia da Informação, Paulo Pércio Guelpeli, explicou que para atender a demanda da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto, bem como da Diretoria de Licenciamento Ambiental, foi realizada análise de viabilidade técnica e na sequência foram observados os requisitos necessários para a implementação. “No que resultou no desenvolvimento de um aplicativo para utilização dos serviços do Naturatins na modalidade online”, destacou.
Para obter Dispensa de Licenciamento Ambiental, o usuário tem como opção os grupos de atividade como infraestrutura de saneamento, implantação e substituição de redes distribuição de água e coleta de esgoto e unidade simplificada de tratamento de água. Há também alternativa para atividades relativas a serviços e comércio – serviços auxiliares de atividades econômicas para instalação de hotéis, motéis e pousadas.
No caso de Declarações, as opções são para atividades agrossilvipastoris como agricultura, pecuária, agropecuária, silvicultura e outros. Sendo declarações para limpeza de pastagem e ou reforma de pastagem e ainda para análise de bioma.
Já para o usuário do setor da agricultura, pecuária, agropecuária, silvicultura e outros e também os que atuam com cabo óptico/estradas/linha de energia e outros, através do serviço online, poderá obter a Licença Simplificada, para autorização de queima controlada de restos culturais e autorização de exploração florestal para obras civis lineares.
Passo a passo
Em seu primeiro acesso, o usuário terá que criar uma conta. Para isso, clique no botão ‘Cadastrar’. A seguida preencha o formulário de cadastro com seus dados pessoais e confirme a inclusão clicando no botão ‘Incluir ’.
Após criar seu usuário, utilize como credenciais de acesso o e-mail e senha informados durante o procedimento de cadastro. Após efetuar o login no sistema, clique no botão ‘Novo’, localizado na seção ‘Documentos Emitidos’ (no painel principal), para acessar o formulário do documento desejado.
Ao acessar a aplicação de seleção do formulário, localize o formulário desejado utilizando como referência a tabela de estrutura de organização de documentos. Clique no botão ‘Prosseguir’ para confirmar sua escolha.
O sistema então redirecionará para o formulário selecionado ferência a tabela de estrutura de organização de documentos. Clique no botão ‘Prosseguir’ para confirmar sua escolha. O sistema então redirecionará para o formulário selecionado.
Após emitir o documento, o próprio sistema redirecionará de volta ao formulário preenchido, e notificará que deverá emitir o boleto da taxa clicando no botão ‘Imprimir boleto’, localizado no topo da aplicação corrente. Após a baixa do pagamento, o sistema disponibilizará a opção de visualizar e baixar a sua licença na seção de Documentos Emitidos, no painel principal.
Na barra superior do sistema Simplifica Verde estão localizadas as opções de ‘Início’, ‘Alterar Cadastro’ e ‘Sair’. Ao clicar em ‘Início’, o sistema exibe o painel principal. Ao clicar em ‘Alterar Cadastro’ será exibido um formulário com seus dados cadastrais (a fim de correção e/ou atualização). Por fim, o botão 'Sair ' efetua o logoff do sistema.