Inquérito da PF investiga um suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para peemedebistas como forma de ajuda de campanha de 2014

Da Agência Brasil e iG São Paulo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer mais 60 dias para concluir o inquérito que tem o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) como investigados. O pedido foi entregue nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser decidido pelo ministro Edson Fachin.

A investigação envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Michel Temer era vice-presidente da República.

Após ser incluindo no inquérito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, o presidente Temer enviou uma carta à PGR defendendo que o presidente da República deve responder somente “por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato”.

Segundo o depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

À Justiça, Temer já assumiu que tal encontro aconteceu, mas negou que valores tenham entrado em pauta, sobretudo relacionados a pagamento de propina pela Odebrecht.

O Planalto diz ainda que todas as doações da Odebrecht ao partido foram feitas obedecendo a legalidade. Esse inquérito foi aberto no ano passado, mas o presidente só foi incluído no processo em março deste ano.

Delação da Odebrecht

De acordo com Cláudio Melo Filho, executivo da empresa na época, no jantar no Palácio do Jaburu, teria sido acertado valores e contrapartidas por parte do partido.

O executivo chegou a informar aos procuradores a placa e o modelo do veículo em que foi até o Jaburu, além de atestar que fez ligações telefônicas à Eliseu Padilha na véspera do encontro.

Em seu relato, Melo Filho diz que parte do valor pago pela Odebrecht seria repassado à Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que concorria ao governo de São Paulo em 2014.

Em troca, os ministros do MDB intercederiam em favor da Odebrecht em questões de interesse da empresa. Segundo a delação, além de Michel Temer , Padilha e Moreira, estariam presentes no encontro o próprio Cláudio Melo e o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht.

Principal apoiador da campanha do ex-prefeito Carlos Amastha, vereador Folha pode trazer novas adesões dentro da Capital

Por Edson Rodrigues

Eleito com 1.758 votos, o principal articulador da campanha do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha ao governo do Estado na Capital, o presidente da Câmara Municipal, José do Lago Folha Filho, popularmente conhecido como Folha, anunciou, nesta quarta-feira, apoio à candidatura do senador Vicentinho Alves ao mandato de governador na eleição suplementar do próximo dia 24.

O apoio de Folha foi conquistado após um trabalho de convencimento muito bem feito pelo vice-presidente nacional do Solidariedade e coordenador da campanha de Vicentinho, o ex-deputado federal Eduardo Gomes.

Folha, que no primeiro turno foi um dos principais articuladores de Amastha em Palmas, que foi o candidato mais votado ao governo na Capital, agora volta sua artilharia para conseguir votos para o senador Vicentinho Alves, trazendo consigo diversas outras lideranças que trabalharam para o ex-prefeito no primeiro turno.

A conquista do apoio do presidente da Câmara de Palmas mostra que o trabalho de Eduardo Gomes está extrapolando o do simples contato, chegando ao convencimento e articulação de primeira grandeza, abrindo caminho para novas conquistas de apoio na Região Norte do Estado, tendo como principais objetivos as cidades de Araguaína, Araguatins, Augustinópolis e Axixá, de onde, nos próximos dias são esperadas grandes e importantes adesões à campanha de Vicentinho Alves.

Segundo os bastidores  da cúpula do PR tocantinense, a notícia da adesão de Folha à campanha de Vicentinho repercutiu de forma positiva no cenário sucessório e pode mostrar uma tendência que só tem a crescer, com mais surpresas e mais reforços.

Até os próximos capítulos!

Thaís Souza

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Educação, promove dos dias 13 a 15 de junho, para os servidores inseridos no Programa Tutoria Pedagógica, o último módulo do curso ofertado pela fundação Itaú Social. O encontro ocorre das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no prédio do Conselho Estadual de Educação, Anexo I da Seduc.

O projeto, que é uma parceria entre o Governo do Tocantins e a Fundação Itaú Social, visa melhorar os processos de ensino e aprendizagem, por meio da promoção de formações continuadas para técnicos da rede estadual de educação. Neste ano, os 26 tutores participaram de quatro formações, avaliaram as atividades desenvolvidas em 2017 e, com base nos resultados, organizaram e planejaram as ações de 2018.

Durante a abertura, a formadora Márcia Giupatto Lourenço ressaltou alguns pontos estudados no decorrer destes anos, tais como descobertas, estranhamentos e questões consideradas relevantes pela equipe no decorrer das formações.

Implantadas em 2016, nas Diretorias Regionais de Educação (DRE) de Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Miracema, as formações são ministradas por profissionais do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS). A parceria entre as instituições, com foco na formação de diretores escolares e técnicos das regionais para acompanhamento das atividades realizadas nas escolas foi firmada durante um encontro do Consórcio Brasil Central. Em 2018, os técnicos da DRE de Palmas foram inseridos no projeto, que será ampliado para todas as regionais.

A técnica da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da DRE de Palmas, Lucilene da Silva Carneiro, explicou que durante o período de formação foi possível identificar e discutir questões voltadas para a aprendizagem do adulto profissional e sua influência na prática da gestão. “O curso nos proporcionou uma reflexão de como auxiliar os alunos, pois no momento da tutoria desenvolvemos ações que atendam as necessidades e especificidades das escolas. Por meio da formação, aprendemos a identificar os diferentes modelos mentais, como desconstruir os que estruturamos ao longo da vida”, destacou.

Mônica Rocha, gerente de formação e técnica pedagógica da Seduc, salientou que os servidores que participaram do curso desde 2016 atuarão como tutores para os próximos cursistas. “Os cursistas atuarão como novos tutores, observando as especificidades de cada escola, pois o nosso objetivo é identificar boas práticas na gestão e sugerir, com base no conhecimento adquirido, melhorias que resultem na aprendizagem dos alunos”, concluiu a gerente.

Tutoria Pedagógica

O Programa Tutoria Pedagógica se articula com diversas metas do Plano Nacional da Educação (PNE), especificamente a meta sete, que trata do fomento da qualidade da educação, assim, por meio desta formação continuada e em serviço, o gestor escolar pode se desenvolver no sentido de priorizar a aprendizagem dos estudantes, unindo esforços e primando pela formação de sua equipe e pela articulação da escola com a família e a comunidade.

Medidores instalados para monitorar a vazãoProjeto foi apresentado na sessão do Colégio no último dia 04Projeto monitora bacia do Rio Formoso

Por Daianne Fernandes

A Bacia Hidrográfica do Rio Formoso é a primeira e única do Brasil a ter sua vazão monitorada 24 horas por dia. O trabalho, destacado em reportagem da revista digital Envolverde desta segunda-feira, 11, mostrou o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Estadual (MPE), em conjunto com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), para garantir a segurança hídrica das bacias, após graves problemas com a seca, principalmente dos rios Formoso, Urubu e Javaés, em 2016

Na época, o Ministério Público Estadual (MPE) impetrou uma Ação Cautelar contra os produtores rurais pela retirada excessiva de água e contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O Promotor de Justiça Francisco Brandes pediu a suspensão das outorgas, demolição e retirada de todos os implementos de captação de água nos Rios Formoso e Urubu para fins do agronegócio e em escala superior a 500 hectares de área irrigada.

A seca nos rios, decorrente da estiagem na região e possível retirada excessiva de água por produtores agrícolas, ocasionou sucessivos danos ambientais locais, como a morte de peixes, quelônios e da ictiofauna, bem como impactos às comunidades ribeirinhas, indígenas e na produção agrícola familiar.

Paralelo a isso, o MPE promoveu a instauração de Inquéritos Civis Públicos, em desfavor de possíveis grandes poluidores ou empreendedores identificados que ainda permanecem com passivos ambientais ou sem se adequar aos termos dos acordos e metas judicialmente assumidas. “Essas ações administrativas e judiciais têm como objetivo garantir um meio ambiente equilibrado e a sustentabilidade da utilização dos recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso”, frisou o Promotor de Justiça.

O que se observou após a intervenção do MPE foi uma atuação mais efetiva dos órgãos ambientais na análise da base de dados das outorgas e dos cadastros dos usuários em larga escala. Agora os esforços seguem concentrados nas Audiências Públicas e na Ação Civil Pública já proposta e em andamento, com metas assumidas pelas partes e pelo Estado do Tocantins, Naturatins, Comitê de Bacia (amicus curiae), Ministério Público, como autor da ação, associações e entidades de classe, assim como comunidades hipossuficientes, indígenas e demais organizações.

A implementação do Sistema de Gestão de Alto Nível, financiado pelos grandes empreendedores e usuários de recursos hídricos em larga escala e desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins(UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades, é um dos grandes aliados na fiscalização do uso dos recursos e consequentemente na prevenção de novas secas, já que contou com a adesão de todos os grandes produtores dos Municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão.

Segundo destacado na revista Envolverde, atualmente, cerca de 40 produtores instalados no entorno da bacia captam água para seus projetos de irrigação por meio de bombas hidráulicas. O projeto da UFT consiste em um aparelho conectado a cada uma dessas bombas (formado por medidor de vazão ultrassônico e por um painel solar) que monitora, em tempo real, a quantidade de água retirada. A CAS Tecnologia fornece a tecnologia que faz a coleta e a entrega dos dados para a Universidade Federal do Tocantins.

De acordo com o presidente do IAC/UFT e Coordenador Geral do Projeto Gestão de Alto Nível, Dr. Felipe de Azevedo Marques, os dados coletados devem subsidiar o Naturatins na tomada de providências voltadas à redução ou manutenção das vazões captadas mais rapidamente, evitando o comprometimento dos corpos hídricos ou a suspensão abrupta das captações.

“Antes do monitoramento, nem o produtor nem o órgão fiscalizador sabiam a quantidade de água que cada bomba retirava do curso d’água. Com o monitoramento, o produtor consegue saber se está captando além de sua vazão ou volume diário permitido e até mesmo se está captando mais do que a necessidade de água para a irrigação, podendo reduzir as horas de trabalho da bomba e também economizar em energia, pois eficiência hídrica é também eficiência energética”, explica o coordenador técnico Projeto, Dr. Fernán Vergara. (Com informações da revista digital Envolverde).

Promotorias Regionais Ambientais

Em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na última segunda-feira, dia 4 de junho, o presidente do IAC, Prof. Felipe Marques, apresentou o Projeto Gestão de Alto Nível ao Ministério Público Estadual, implantado pelo IAC na Bacia do Rio Formoso e ressaltou a necessidade da criação das Promotorias Regionais Ambientais, para defesa das Bacias Hidrográficas de forma homogênea e uniforme, dissertando sobre a importância da ação desenvolvida na Bacia do Rio Formoso, permitindo a atuação da academia, professores e técnicos na gestão dos recursos hídricos naquela Bacia.

Conhecer as informações públicas é um direito de todos

Da Assessoria

Buscando fomentar uma cultura de transparência, assim como o fortalecimento do controle social na administração pública e a garantia do direito fundamental do cidadão de acesso à informação, a Ouvidoria Judiciária do Tocantins elaborou uma cartilha para divulgação da Lei 12.527/2011. Nesta terça-feira (12/06), o material foi apresentado pela Ouvidora Judiciária do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, ao presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier.

Com o título "Lei de Acesso à Informação - direito do cidadão, compromisso com a sociedade", a cartilha fala sobre a legislação federal e destaca a importância de se construir uma cultura de transparência no poder público. O material faz parte das ações do projeto Ouvidoria Judiciária na facilitação da Lei de Acesso à Informação. "São ações que visam facilitar o acesso dos nossos usuários às informações no âmbito do Poder Judiciário; e essa cartilha é mais uma ferramenta que vai aprimorar o canal de comunicação dos órgãos do Poder Judiciário com os jurisdicionados", ressaltou a ouvidora Judiciária. "Elaborada numa linguagem simples, a intenção é divulgar as inovações trazidas pela Lei de Acesso à Informação, fomentando cada vez mais transparência", complementou a magistrada.

Para o presidente do TJTO, a iniciativa é de extrema importância para o Judiciário e contribui para a evolução da sociedade na construção de uma consciência mais responsável a respeito da administração pública."Quando o cidadão recebe uma informação segura, cumprimos nosso papel; e isso reflete diretamente na prestação jurisdicional, uma vez que a Ouvidoria tira dúvidas e soluciona questões antes mesmo de se tornarem problemas, promovendo um atendimento de qualidade à sociedade ", afirmou.

A cartilha está disponível para download no site da Ouvidoria Judiciária do Tocantins.