Por Núbia Daiana Mota

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) encerra nesta quarta-feira, 20, a Formação de Nivelamento da Aprendizagem. Destinada aos profissionais que atuam nas 12 escolas de ensino médio integral, contempladas com o Programa Escola Jovem em Ação, a capacitação busca oferecer alternativas pedagógicas que proporcionem um aprendizado uniforme entre os educandos. O encontro que iniciou no dia 19 de junho, em Palmas, conta com a participação de professores, coordenadores pedagógicos, coordenadores de área de língua portuguesa e matemática, além de técnicos das Diretorias Regionais de Educação (DREs).

“Analisamos as habilidades que os alunos estão com mais dificuldades para aprender e estamos estudando novas práticas de ensino para ajudá-los a avançarem nos estudos. Os alunos que estudam nessas escolas recebem atendimento individualizado para que possam evoluir”, explicou a coordenadora do Programa Escola Jovem em Ação, Maristélia dos Santos.

A gestora da Seduc, Adriana Aguiar, participou das atividades do primeiro dia e ressaltou as características do programa. “A metodologia de atendimento é diferenciada e já vemos muitos resultados positivos. As formações são oportunidades de fortalecer o trabalho que já vem sendo desenvolvido e que é parte de um processo maior que visa impactar na aprendizagem dos alunos. O objetivo desse encontro é colaborar com os professores, para encontrarem mecanismos que façam com que o aluno aprenda de forma prazerosa e aprenda como os demais colegas”.

Aplicação

Conforme a formadora do Instituto Qualidade no Ensino, Maria Aparecida Birzodi, que ministra a capacitação, as intervenções serão realizadas no segundo semestre. “Estamos estudando as sequências didáticas que serão aplicadas nessas aulas de nivelamento. A participação dos professores tem sido fundamental nessa construção, com o relato dos resultados da aplicação do primeiro semestre. Com isso aprimoramos cada vez mais nosso trabalho como educadores”.

A expectativa dos profissionais é levar para suas escolas novidades que facilitem o nivelamento da aprendizagem. “Além da formação em si, também é muito rica a troca de experiências entre as escolas. Essa interação nos ajuda a oferecer aos alunos opções que os ajudem a desenvolver determinadas habilidades e superar dificuldades”, frisou Mirancelma de Fátima Rodrigues dos Santos, professora de língua portuguesa do Centro de Ensino Médio Darcy Marinho, de Tocantinópolis.

“Todo esse conhecimento que adquirimos aqui é colocado em prática em sala de aula. Além de definir a sequência didática que iremos trabalhar, fixamos metas e prazos para que os déficits de aprendizagem sejam sanados. A intenção é que sejam desenvolvidas as habilidades de forma satisfatória para todo o grupo de alunos e não parcialmente”, complementou Ivonete Barbosa de Souza Nunes, coordenadora de área de língua portuguesa do Colégio Estadual Antônio Póvoa, de Dianópolis.

Diferencial do Programa

A Escola Jovem em Ação oferece uma estrutura curricular diferenciada, trabalhando as áreas de conhecimento com o objetivo de despertar a capacidade de transformar sonhos em projetos de vida. Nestas escolas, os alunos têm acesso às salas de aula temáticas, aulas práticas, disciplinas eletivas, estudos dirigidos e uma série de mudanças curriculares que têm como objetivo prepará-los, tanto para o ingresso na universidade quanto para o mundo do trabalho. O foco da Escola Jovem em Ação é o sucesso dos alunos por meio da melhoria no desempenho estudantil e da promoção do protagonismo juvenil.

A equipe de fiscalização esteve nas instalações do frigorífico de aves e peixes, localizado no Assentamento Francisco Galvão, zona rural de Palmas

Da Assessoria

O Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon), vistoriou nesta terça-feira, 19, as instalações do frigorífico de aves e peixes, localizado no Assentamento Francisco Galvão, zona rural de Palmas.

A operação foi realizada em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder), com o objetivo de verificar as condições de funcionamento, capacidade de abate e constatar possíveis irregularidades no estabelecimento.

O frigorífico, que atende à demanda de pequenos produtores rurais da Capital, foi inaugurado há dois anos, possui registro junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Palmas e funciona com licença ambiental expedida pelo próprio município.

Na ocasião, os fiscais constataram que o abate e beneficiamento da produção está paralisado há 45 dias, em virtude da falta de responsável técnico.

A fiscalização atendeu a um pedido da Promotora Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Palmas, que instaurou inquérito civil para apurar irregularidades.

A decisão é do juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia

Com Assessoria do TJ

A Justiça determinou por meio de uma liminar, nesta quarta-feira (20/6), que Roberto Pahim Pinto retire tábuas e implementos físicos instalados na escada ecológica na barragem situada na propriedade rural, Fazenda Tartaruga, que estejam obstruindo a passagem do fluxo do Rio Urubu.

Conforme conta nos autos, a 1ª Promotoria de Justiça recebeu a denúncia anônima no mês de maio, descrevendo um possível dano ambiental na operação de Barramento/Elevatória situada no Rio Urubu, na Bacia do Rio Formoso. A instalação precária e rudimentar estava impedindo o fluxo de água e contribuindo para o confinamento de peixes e espécies aquáticas.

Para o magistrado, a tutela cautelar antecedente tem o intuito de impedir maiores impactos ambientais. “A necessidade de se impedir a extensão dos danos ambientais, minimizando-se, com prudência, a possibilidade concreta de extinção do ecossistema por completo no ponto de dragagem do rio, aumentando o dano já experimentado no Rio Urubu, na Barragem Tartaruga e atividade agroindustrial”, afirmou.

A Justiça deu o prazo de cinco dias para Roberto Pahim Pinto retirar e demolir implementos físicos instalados na escada ecológica, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 100 mil.

Para o ministro do STF Luiz Fux, solução sobre auxílio-moradia de juízes e promotores, hoje no valor de R$ 4,3 mil, deveria vir do Congresso Nacional

Com Agência Brasil

Mesmo depois de três meses negociando, representantes de juízes brasileiros não chegaram a um acordo sobre o pagamento do polêmico auxílio-moradia. Neste período, eles estiveram reunidos com a Advocacia-Geral da União (AGU), que decidiu devolver o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro Luiz Fux , relator do tema no STF , contudo, a solução sobre o auxílio-moradia a juízes e promotores, hoje no valor de R$ 4,3 mil, deveria vir do Congresso Nacional.

Uma das alternativas apresentadas pela AGU foi a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criaria outro benefício a magistrados, ligado ao tempo de serviço, numa espécie de compensação ao privilégio perdido.

Outra opção seria a aprovação de um aumento no teto salarial do funcionalismo público, o que permitiria um reajuste nos salários de juízes. Nesse caso, o ideal seria que um projeto de lei nesse sentido fosse enviado ao Congresso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, opinou a AGU.

A simples anulação do privilégio, sem compensação subsequente, não é cogitada ou aceita por juízes e promotores.  
Histórico da polêmica

O ministro Fux enviou em março os processos que tratam do auxílio-moradia para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que é coordenada pela AGU, para tentar uma solução administrativa, sem a necessidade de julgamento no STF. O caso chegou a ser pautado para julgamento no plenário do STF, mas foi retirado de pauta e enviado à conciliação a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora de uma das ações.

A AMB e outras entidades ligadas aos interesses dos juízes querem que o pagamento do benefício seja considerado um direito adquirido, devendo, portanto, ser pagos a todos os juízes e desembargadores do Brasil, mesmo nos casos em que se tenha residência própria na cidade em que trabalham.

Atualmente, uma decisão provisória de Fux , de setembro 2014, garante o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, estaduais ou federais.

Como não é considerada oficialmente como remuneração, o auxílio não entra no cálculo do teto constitucional sobre o salário de todos os servidores públicos, que não pode ultrapassar os salários recebidos por ministros do STF , atualmente de R$ 33,7 mil.

Por isso, em decorrência de benefícios como o auxílio-moradia , em todos os tribunais há magistrados que recebem acima do teto, apontam dados sobre as folhas de pagamento divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). * Com informações da Agência Brasil

A decisão é do juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguatins

A Justiça condenou, nesta terça-feira (19/06), o Plansaúde - Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins, a indenizar um servidor público em R$ 10 mil por danos morais e restituir R$ 1,2 mil referente ao pagamento de exames e consultas.

Conforme consta nos autos, o servidor  precisou de atendimento médico para seus dependentes e não conseguiu em virtude da suspensão dos atendimentos sem aviso prévio ou previsão de normalização. Diante da falha na prestação de serviço, o conveniado arcou com R$ 1.207,00 em despesas médicas e ambulatoriais.

Na decisão o magistrado destacou que é "absolutamente ilegal a negativa do fornecimento dos serviços necessários e indicados pelo médico conveniado" e "a recusa injustificada do plano de saúde de atendimento ao beneficiário traduz hipótese de falha na prestação de serviço, o que se impõe a sua responsabilização objetiva, conforme inteligência do art. 14 do CDC".

Referente ao dano moral, a Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro Oeste e Tocantins terá de pagar R$ 10 mil ao autor da ação; além de ressarcir o valor de R$ 1.207,00 gastos com realização de exames e consultas.