Da Redação

Segundo informações veiculadas em O Tempo, um dos principais auxiliares do ministro Teori Zavascki, o juiz Márcio Schiefler Fontes vai a Curitiba nesta quinta, 26, ou nesta sexta-feira, 27, ouvir pessoalmente o empresário Marcelo Odebrecht sobre os termos do acordo de delação premiada firmado com a força-tarefa da operação Lava Jato.

Segundo a revista “Veja”, o depoimento não deve demorar mais de 20 minutos. Primeiro, o juiz irá perguntar ao empresário dados básicos da vida dele e, em seguida, perguntar se Marcelo Odebrecht foi coagido a prestar as declarações.

O juiz, é uma das peças fundamentais no processo de homologação da delação dos executivos da Odebrecht e era considerado braço-direito de Teori. Outros dois juízes dividem com ele a responsabilidade de dar continuidade ao processo: Paulo Marcos de Farias e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho.

Segundo apurou o site G1, as delações poderão ser homologadas de forma paulatina, à medida que forem chegando ao Supremo. Só nessa quarta-feira, 25, foram ouvidos oito delatores da empresa.
Como caso ainda está sem relator, não está claro, portanto, qual dos ministros irá assumir a tarefa. Existe a possibilidade de redistribuição do caso, mas também a chance de a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, assumir a decisão.

Ao fazer o pedido formal de urgência para apressar a homologação da delação da Odebrecht, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, abriu uma brecha para Cármen Lúcia homologar a colaboração dos 77 ex-executivos da empreiteira ainda durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima terça-feira, dia 31.

O caráter de urgência pode dar à ministra, como plantonista do STF durante o recesso, o poder de assumir o caso, já que a delação da empresa passa, em tese, a ser um assunto urgente. O plantonista só pode analisar questões urgentes no recesso.

Diferentes artigos do regimento interno do Supremo tratam sobre a substituição do relator. Em suas decisões sobre o futuro da Lava Jato, a ministra estuda a jurisprudência do caso do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009. Na ocasião, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou, por sorteio, a redistribuição de alguns processos, inclusive os que tratavam de réu preso, como é o caso da Lava Jato.

A tendência é que o relator seja definido por sorteio e há duas possibilidades. A primeira é sortear entre os integrantes da Segunda Turma do Supremo, em que Teori atuava e que conta com Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. A outra é sortear entre todos os nove ministros do tribunal, sem contar a presidente, incluindo aí Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Da Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao presidente Michel Temer ofício em que pede a correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a inflação. A entidade quer a revisão dos valores do IR para evitar que contribuintes isentos passem a pagar o tributo, já que o reajuste salarial não acompanha a atualização da tabela. Segundo o último levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a não correção da tabela nos mesmos parâmetros da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) resultou em uma defasagem média acumulada de 83%, desde 1996. “A inexistência de correção da referida tabela, de acordo com a inflação, culminou na redução da faixa de imunidade”, diz trecho do documento entregue ontem (24) no gabinete presidencial. Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, a revisão do IR pode favorecer a questão fiscal e o desenvolvimento social no país. “[O reajuste] traz ainda como benefícios a desoneração da folha de pagamento e o estímulo à economia e ao mercado consumidor interno”, argumenta. O ofício diz ainda que a correção da tabela do imposto de renda em percentual inferior à inflação fere princípios constitucionais, o que levou a entidade a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a correção da tabela. Na semana passada, Temer recebeu de representantes das centrais sindicais pedido de redução da defasagem na tabela do imposto de renda. Na ocasião, o presidente disse que debateria o assunto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Por Camila Mitye
Integrando um grande cinturão solar no Brasil e se destacando entre os estados com maior irradiação do sol, o Tocantins tem um alto potencial de geração de energia solar. Com o objetivo de aproveitar este potencial e incentivar o uso desta energia limpa e renovável, o Governo do Estado instituiu a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar – Pró-Solar. A política será coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A lei nº 3.179/2017, que institui a política, traz os instrumentos e objetivos da Pró-Solar, que tem como finalidade aproveitar o potencial do Tocantins e racionalizar o consumo de energia elétrica.  São previstos investimentos que englobam o desenvolvimento tecnológico e a geração (fotovoltaica e fototérmica) para comercialização e autoconsumo nas áreas urbanas e rurais, pela iniciativa pública e privada, considerando o uso residencial, comunitário, comercial, industrial e agropecuário. O diretor de Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Jânio Washington, ressalta a importância da Pró-Solar para aumentar o uso da energia solar na matriz energética do Tocantins. “Um dos objetivos é estimular a instalação de indústrias produtoras de equipamentos de geração de energia solar no estado, gerando emprego e renda. Além disso, a política pode transformar o Tocantins num referencial de geração de energia solar, já que temos todas as condições pra isso”, afirma. Jânio destaca ainda que o Governo do Estado seria o primeiro a dar o exemplo, já que a partir da sanção da lei, “todas as novas obras públicas estaduais deverão prever instalação do sistema de energia solar no projeto de construção. Ou seja, o governo vai dar o exemplo para que as empresas, a iniciativa privada e os consumidores de modo geral também possam fazê-lo”. A política prevê ainda prioridade na celebração de convênios com o Estado, para a construção de prédios públicos e conjuntos habitacionais, para os municípios que disponham de legislação promotora de uso de energia solar.
Instrumentos
Atualmente, o Tocantins já oferece incentivos para geração e uso de energia solar instituídos por meio de dois decretos (2.912 e 5.338). Tais incentivos incluem isenção de ICMS na compra de equipamentos de energia fotovoltaica e fototérmica para empresas instaladas no estado até 2021 e a título de compensação de energia solar gerada. “A Semarh, em parceria com a Sefaz, estuda outros incentivos para a atração de indústrias, que sejam tributários ou de geração de crédito, para que o setor se desenvolva e estimule o crescimento de toda a cadeia produtiva”, pontua o diretor.
Objetivos do Milênio
Com a implantação da lei, o Tocantins caminha para atingir um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que prevê assegurar, até 2030, o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia. Com este passo, o Governo do Estado fomenta o investimento em infraestrutura e em tecnologias de energia limpa. A energia de fontes renováveis – vento, água, solar, biomas e energia geotermal – é inexaurível e limpa. A energia renovável, atualmente, constitui 15% do conjunto global de energia.

Fotos: Alcy Monteiro  

Com Agência Brasil Fraudes na licitação e desvios em contratos de serviços de monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio de Janeiro deram prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com a investigação, as irregularidades se deram na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap). Hoje (24), policiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão. Cinco pessoas são acusadas de práticas de fraude e peculato no esquema. Cerca de R$1,4 milhão foi repassado sem contrato a um consórcio de empresas, com a ajuda dos cinco investigados. Dos envolvidos no esquema, quatro trabalhavam na Seap, entre eles o ex-subsecretário adjunto de infraestrutura Sérgio do Monte Patrizzi, que é coronel da Polícia Militar reformado, e foi preso durante a ação de busca e apreensão de hoje por posse de arma de uso proibido. O quinto acusado é o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. O promotor responsável pela denúncia, Mateus Picanço Lemos Pinaud, disse que o rombo foi calculado com base nos valores das propostas mais baratas ao longo do tempo e no índice oficial do Tribunal de Justiça. O esquema garantia a manutenção do consórcio que prestou serviço no período, com valor acima do mercado. O contrato chegou a ser contestado pela Superintendência da Seap. “A Superintendência de Inteligência da Seap, gestora do contrato, queixou-se mais de uma vez à chefia da ineficiência do serviço, que o fornecedor do produto era estrangeiro e a reposição do material era muito lenta. O alto preço impedia que o serviço se expandisse. Não raras vezes, o juiz determinava a instalação de uma tornozeleira até para esvaziar o sistema carcerário e a tornozeleira não estava disponível”, disse o promotor.     
Alteração de contratos De acordo com a denúncia, os quatro ex-funcionários públicos manipularam os termos aditivos ao contrato original, com o objetivo de beneficiar o CMES. Ainda segundo o Ministério Público, em 2012 e 2013, a renovação anual foi obtida com a apresentação de pesquisas de preço fraudadas por esses funcionários, acusados de alterar ou suprimir os valores das propostas das empresas concorrentes, datas da vigência dos contratos e de omitir inscrições no sistema utilizado para o procedimento de aquisição de bens e serviços do governo. O consórcio recebia mensalmente R$ 660 por tornozeleira, apesar de concorrentes apresentarem valores que variavam entre R$ 240,95 e R$ 450, mas que eram desconsiderados pelos funcionários denunciados. Em 2014, segundo a denúncia, houve desvio de pelo menos R$ 1,3 milhão dos cofres públicos não lastreados em qualquer contrato ou termo aditivo em vigor. “A lesão aos cofres públicos seria maior se ainda houvesse dinheiro. Não foi o próprio estado que percebeu que estava pagando mal e mais, foi o dinheiro que acabou e é por esse tipo de gestão que o dinheiro acaba”, completou o promotor. As investigações continuam e buscam vestígios de pagamento de propina a agentes públicos para a manutenção do contrato.

Improbidade administrativa O MPRJ também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário da Seap César Rubens Monteiro de Carvalho e mais sete pessoas por superfaturamento dos contratos, adulteração e supressão de documentos licitatórios na compra de tornozeleiras eletrônicas para o estado. A ação foi recebida pela 7ª Vara de Fazenda Pública, que decretou a indisponibilidade de bens dos réus e o bloqueio das contas bancárias, atendendo ap pedido do MP fluminense. A ação pede a devolução de cerca de R$ 12 milhões. Segundo a ação, Carvalho montou a equipe que participou do esquema e desautorizou a presença da empresa que demonstrou menor preço na licitação.

No Bico do Papagaio, 18 trechos de oito rodovias recebem os serviços. Cerca de 378,4 quilômetros estão sendo reconstruídos ao custo de R$ 88.335.581,85.

Por Erica Lima

O Tocantins está reconstruindo cerca de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais. As obras integram o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). Além dos serviços de reabilitação e reforço estrutural no pavimento asfáltico, as vias também estão recebendo melhorias no sistema de drenagem e na sinalização. Ao todo estão sendo investidos R$ 314 milhões. O valor é oriundo de financiamento com o Banco Mundial (Bird). As obras têm como objetivo a melhoria do sistema logístico do Tocantins, facilitando o tráfego nas estradas tocantinenses, melhorando assim, o escoamento da produção regional e a segurança dos usuários. O Crema prevê obras na malha viária estadual de 72 municípios. Outros 10 trechos, somando 302 quilômetros em três rodovias na região Norte, nas proximidades de Araguaína, estão passando por melhorias que devem beneficiar diretamente oito cidades.  Dois desses trechos, que fazem parte da TO-222 e que ligam a “Capital do Boi Gordo” a Aragominas, foram entregues na semana passada pelo governador Marcelo Miranda, que também deve inaugurar outros trechos ainda neste semestre, com investimentos de R$ 68.516.677,01 milhões. O diretor de Operação e Conservação Rodoviária, Manuel Lúcio Ruiz Filho, disse que o Governo também deve entregar em breve um trecho de 172 quilômetros da TO-050 na região Sudeste do Tocantins.  O trecho da rodovia, que liga Natividade à divisa de Goiás já está concluído. Segundo ele, as obras irão facilitar o tráfego entre os dois estados, beneficiando diretamente os moradores do Povoado Príncipe em Natividade, de Conceição do Tocantins e de Arraias. O valor investido é de R$ 39.951.334,28. Trechos da TO-280 e da TO-373 no Sul do Estado também recebem obras. Na região são mais de 291 quilômetros sendo restaurados ao custo de R$ 54.201.967,13. As obras também visam facilitar a circulação entre Tocantins e Goiás, via o trecho da TO-373 entre Araguaçú e São Miguel do Araguaia. Além disso, a região se destaca na criação de gado de corte e a melhoria das vias irá facilitar o transporte da produção local. Trechos pontos Cidades importantes para a economia tocantinense foram contempladas pelo projeto, como é o caso da região central do estado, local de economia pujante e com grande potencial agrícola e cerâmico onde 186,1 quilômetros de rodovias foram reconstruídos e entregues, beneficiando as cidades de Pugmil, Pium, Nova Rosalândia, Lagoa da Confusão, Paraíso, Divinópolis, Monte Santo e Cristalândia. Rodovias que cercam a cidade de Palmas também já foram entregues. Nesta região 226,27 quilômetros de asfaltos foram reformados. Entre as vias estão a Rodovia TO-050 entre Palmas e Porto Nacional, a TO-445 entre Miracema e a Usina, a TO-342 entre Miracema e Miranorte e a TO-010 entre a Capital e a cidade de Lajeado. Atualmente, o governo está realizando obras de reconstrução asfáltica de 36 trechos de rodovias estaduais de Norte a Sul do Tocantins. Ao todo são 1,1 mil quilômetros que recebem obras ao custo de pouco mais de R$ 251 milhões. Pavimentação asfáltica O Governo do Tocantins, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras Ageto (Ageto), por meio do Crema, também trabalha nos projetos que culminarão na pavimentação de duas rodovias tocantinenses. Recursos do Banco Mundial garantirá a pavimentação da via que liga Paraíso a Chapada de Areia. Trata-se de trechos da TO-444 e TO-447, com uma extensão de 39,01 quilômetros e que é um sonho antigo dos moradores da região. A previsão é que a rodovia seja licitada ao custo de R$ 31 milhões. Segundo o presidente interino da Ageto, Antônio Barros, o projeto da obra foi aprovado pelo Banco Mundial e já está com licenciamento ambiental aprovado pelos órgãos competentes. A Ageto trabalha no levantamento das propriedades impactadas. Na mesma situação está a pavimentação da rodovia TO-141, trecho que liga Palmeirópolis a divisa do Tocantins com o estado de Goiás, no sul do Estado. O projeto prevê a pavimentação de 26,25 quilômetros de pista simples de mão dupla.