Supremo deve definir hoje novo relator da Lava Jato
Com Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin vai se colocar à disposição da Corte para integrar o colegiado que julga os processos da Operação Lava Jato. Nos bastidores, ministros defendem o nome da Fachin para ocupar a Segunda Turma, na cadeira que ficou vaga com a morte de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. Atualmente, Fachin ocupa a Primeira Turma.
Para ser efetivada, a transferência deve ser assinada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, o que deve ocorrer amanhã (1º), antes da sessão plenária, prevista para começar às 14h.
Com a efetivação, a relatoria dos processos da Lava Jato deve ser sorteada eletronicamente entre os integrantes da Segunda Turma, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Ontem (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.
Supremo deve definir hoje novo relator da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.
Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.
Ascom
Uma equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)/Fundo Amazônia e de consultores da Agência Alemã de Cooperação para o Desenvolvimento (GIZ) realiza nesta terça-feira, 31, reunião para contribuir com a execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Tocantins com os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A ação ocorre na sede da Semarh, em Palmas.
Durante o encontro as questões tratadas foram o acompanhamento das ações vinculadas ao CAR e orientações gerais da instituição financeira que apoia o projeto no estado, o BNDES. Outro objetivo da visita é fortalecer a execução do projeto, que recebeu recurso na ordem de R$ 40 milhões do Fundo Amazônia, dos quais aproximadamente R$ 19 milhões já foram liberados.
O consultor da GIZ, Heliandro Maia, explicou que a missão da equipe é realizar a avaliação por meio do projeto de cooperação técnica. “Levantaremos algumas informações com o objetivo de concluir toda a eficácia do projeto e contribuir de forma participativa para que o CAR no Tocantins seja realizado com êxito”, ressaltou.
Segundo o diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental, Rubens Brito, 25% do projeto do CAR no Tocantins já foi executado. “A efetivação do CAR possibilitará o início do monitoramento ambiental contínuo focado na redução e controle do desmatamento ilegal e outras ações, no sentido de prover maior sustentabilidade”, reforçou o diretor.
Sobre o CAR
O Projeto CAR/ Tocantins Legal visa à implementação do Cadastro Ambiental Rural no Estado, por meio de um contrato não reembolsável no valor total de R$ 40.504.400,00 entre o Governo do Estado, por intermédio da Semarh, junto ao BNDES. A pasta já recebeu a liberação de R$ 19.600.000,00 deste montante.
O projeto começou a ser executado em 2015, após a nova gestão realizar uma reestruturação e, desde então, do valor recebido, cerca de 60% foi investido na aquisição de imagens de satélite de alta resolução, na atualização da base cartográfica temática do CAR, além da melhoria da capacidade de controle e monitoramento do desmatamento ilegal realizado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Batalhão Ambiental e Delegacia do Meio Ambiente.
Até o momento, foi realizada a adesão de aproximadamente 40 mil pequenos produtores rurais, o que equivale a cerca de 13 milhões de hectares cadastráveis, algo em torno de 57% do total, conforme o último balanço do CAR. Os dados também estão disponíveis no site da secretaria. O prazo final do cadastramento com benefícios, que se encerraria em maio deste ano, foi prorrogado e o cadastro pode ser realizado até dezembro de 2017.
Por Fabiana Nogueira e Umbelina Costa
Em 2016, cerca de 40% dos contribuintes do Tocantins estavam com seus endereços desatualizados junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). Com uma constante campanha chamando a atenção para a importância de atualizar o endereço, o órgão começa o ano de 2017 registrando uma queda de 20% no número anterior.
O Detran sempre reforça a importância dessa iniciativa, porque estando com o endereço desatualizado, condutores e proprietários de veículos correm o risco de não receberem os Comunicados feitos pelo órgão em tempo hábil. Assim também, as notificações de autuações, penalidades, cassação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualização de endereço
O procedimento para atualização é simples e rápido. Basta o condutor se dirigir à sede do Detran, portando uma cópia recente de comprovantes de endereço (água, luz ou telefone) e procurar o balcão de atendimentos do bloco 3, Habilitação ou o do bloco 5, Veículos, para atualizar os endereços dos documentos. Caso o endereço não esteja no nome do condutor, o mesmo deve apresentar uma declaração de que reside naquele domicílio.
Os condutores e proprietários de veículos também podem atualizar seus endereços nos postos de atendimento do Detran no Palmas Shopping, localizado no segundo piso; em Taquaralto, na Avenida Tocantins, Quadra 39, Lote 07; em Luzimangues, na TO-080, Orla Oeste, Quadra 26, Lote 21, Sala 03; ou ainda, em qualquer uma das 29 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior do Estado.
A gerente de Sistemas e Registros Nacionais do Detran-TO, Claudineide Martins, ressaltou as vantagens de estar com o endereço atualizado. “O condutor sempre saberá quando cometeu uma infração, o que lhe dará a oportunidade de se justificar e até poder se livrar de uma multa. Também não correrá o risco de ser vítima de fraudes e nem de perder sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infrações cometidas por terceiros. Ou seja, o condutor sempre estará seguro, evitando transtornos”, observou.
A sede do Detran está localizada na 401 Norte, Avenida NS-01, Lotes 1 a 10, Conjunto 02. Para mais informações, contatar a Gerência de Sistemas e Registros Nacionais pelos telefones (63) 3218-3042/3020/3006 e 3031.
Foto: Felix Carneiro/
O NAC – Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Tocantins é responsável por postular nas causas coletivas e atender qualquer espécie de ação coletiva que verse sobre interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de dano local. Na manhã desta segunda-feira, 30, a equipe do Núcleo, coordenada pelo defensor público Felipe Cury, atendeu representantes de famílias do Setor União Sul, em Palmas. Eles receberam ordem de despejo no dia 23 de janeiro para cumprir no prazo máximo de 15 dias, mas alegam irregularidades no processo de reintegração de posse.
Por Cinthia Abreu
Cerca de 30 famílias ocupam uma área nas chácaras 10 e 11, no Setor União Sul, em Palmas, há quatro meses. De acordo com os representantes em reunião com o NAC, a área é de posse do Estado, mas está sendo vendida como se fosse de propriedade particular. Conforme os moradores, um suposto proprietário detém a concessão apenas para cultivo na área, há cerca de 20 anos, mas nunca utilizou a área para tal finalidade. “Ele não mora lá e nunca cultivou nada no local, não é de propriedade dele, mas ele está loteando e vendendo posse como se fosse de propriedade dele”, denuncia um dos moradores.
Ainda de acordo com os moradores, após detectar a ocupação, ele teria começado a vender lotes de forma irregular a preços acessíveis, via um procurador que habita na região. Os moradores que não aceitaram a proposta de compra da área e continuam na ocupação foram notificados de um processo de reintegração de posse e, consequentemente, uma notificação de desocupação. Para o coordenador da NAC, o defensor público Felipe Cury, caso a informação seja confirmada, trata-se de um desvio de finalidade da concessão de uso, já que a pessoa é autorizada apenas a cultivar e não a vender lotes no local. “O que dá direito ao Estado de cancelar a concessão e retomar a área”, complementa.
O Defensor Público verificou no processo que foi marcada pela Justiça uma audiência pública no dia 16 de dezembro para debater a reintegração, porém, os moradores alegam que não foram notificados. Apesar disso, o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Palmas proferiu decisão liminar determinando a desocupação em 15 dias.
Diante disso, o NAC vai pedir habilitação no processo para acompanhamento jurídico do caso e irá preparar um recurso solicitando ao Tribunal de Justiça a suspensão da intimação para a desocupação. Além disso, caso ocorra a desocupação a Defensoria deverá ser intimida para acompanhamento.
Da Redação
Segundo matéria veiculada na Isto É, neste fim de sema, a morte em um fatídico acidente de avião do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acomodou uma nuvem cinzenta sobre futuro das investigações do maior esquema de corrupção já descoberto no País. Além de acumular em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato, o ministro tinha em seu poder a explosiva delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. E estava prestes a homologá-la. Na esteira da tragédia, enquanto o meio político não só fazia figa para ganhar um fôlego, como já se articulava para jogar o fim do mundo para além das festas momescas, advogados da empreiteira manifestavam preocupação com um adiamento indefinido dos processos. Os procuradores, por seu turno, manifestavam dúvidas se o novo ministro relator reuniria condições técnicas e isenção ética para levar adiante a operação. Em meio a esse mar de incertezas, emerge como voz altiva da República a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Na última semana, coube à ministra avocar para si a condução da Lava Jato, acelerar a chamada “mãe de todas as delações” e assumir as rédeas do STF nas articulações para escolha dos novos ministro e relator. Foi como se as placas tectônicas, alvoroçadas em Brasília, se reacomodassem naturalmente, após o tsunami. A autoridade serena de Cármen e sua genuína firmeza, a se imporem perante o caos, ou a proximidade dele, bastaram. Fez-se a calmaria. Durante o velório de Teori, realizado em Porto Alegre (RS), a presidente do STF daria o primeiro e talvez mais contundente sinal de que, sim, ela mataria a crise que se avizinhava no peito. Em um dado momento, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, cumprimentou a magistrada e comentou esperar que ela decidisse com serenidade a escolha do novo relator do caso. Ladeada por colegas, a ministra respondeu a Moro: “Do Supremo cuido eu”.
Como se nota, Cármen Lúcia é uma mulher de poucas palavras e posições firmes. No início da semana, ela determinou aos juízes auxiliares do gabinete de Teori que remarcassem as audiências preliminares com os delatores. Pairavam dúvidas se Cármen aguardaria a indicação do novo relator, a quem, em tese, caberia a tarefa. A ministra não se fez de rogada. Reuniu-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira 23 e deu o aval a uma estratégia para permitir a aprovação dos acordos. No dia seguinte, Janot apresentou formalmente ao Supremo um pedido para que a delação da Odebrecht fosse tratada em caráter de urgência. Era o respaldo que ela precisava para imprimir celeridade ao andamento do processo. Ato contínuo, os funcionários telefonaram para os advogados da Odebrecht e marcaram dia, horário e local para as audiências com cada um dos colaboradores – que aconteceram, em sua maioria, nos Estados de residência deles e com o apoio da estrutura da Justiça Federal. Previstos em lei, esses depoimentos prévios dos delatores são apenas para confirmar que assinaram a colaboração espontaneamente e por iniciativa própria, sem sofrer qualquer tipo de pressão. O trabalho ocorreu com velocidade incomum e foi aberto o caminho para a homologação, que pode sair a qualquer momento. “Sobre esse assunto não falo nem sob tortura”, esquivou-se Cármen na última quinta-feira 26. Não poderia mesmo. A partir desta fase, Janot já terá condições de solicitar as primeiras aberturas de inquérito contra políticos, dando prosseguimento a um dos passos mais importantes da Lava Jato.
As articulações para a definição tanto do nome do novo relator da Lava Jato no Supremo como do ministro substituto de Teori também tiveram a participação direta da ministra. Se por medo ou respeito, ninguém sabe. Mas, ao fim da semana, emissários do Planalto faziam circular a versão de que nada seria feito sem o aval e a aquiescência dela. Inicialmente, havia a possibilidade de que o ministro indicado para a vaga de Teori pelo presidente Michel Temer (PMDB) assumisse a relatoria, conforme reza o regimento interno do Supremo. Temer, no entanto, recebeu a visita da prudência, aquela que diferencia os homens públicos incautos dos previdentes. O louvável gesto jogou a responsabilidade nas mãos da presidente Cármen Lúcia e ela agiu como manda o figurino de magistrada. Reuniu ministros, ouviu mais do que falou e terminou a semana inclinada a uma decisão. Qual seja: a de indicar um colega do plenário do STF para herdar a relatoria. Dentre os nomes incluídos nessa possibilidade largam na frente os dos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, nesta ordem.