Depois de viver o que classificou como "pior experiência da vida" no Compaj, o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luis Carlos Valois disse que as prisões de Manaus não estão entre as piores do Brasil

Por Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luis Carlos Valois, estava de folga em casa, com a família, descansando no primeiro dia do ano. Responsável por processos da maioria dos presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em poucas horas, seu dia de folga se transformou na pior experiência de sua vida. “A minha própria capacidade de ver o ser humano está atingida. Porque aquela monstruosidade foi cometida por um ser humano. Se o ser humano tem aquela semente dentro dele, todos nós temos. É uma coisa que faz a gente pensar”, diz o juiz. Ter se deparado com a cena de corpos mutilados e uma caixa de membros, entregue pelos próprios presos na porta da penitenciária, afeta o juiz até hoje. “Fiquei dois dias sem dormir depois daquilo. Até hoje não durmo direito”. Apesar da matança no Compaj ter chocado o Brasil e o mundo, Valois conta que o sistema penitenciário de Manaus está longe de ser um dos piores do país, tamanha a gravidade em outros locais, inclusive no interior do Amazonas. “O sistema penitenciário de Manaus é igual ao do Brasil inteiro. Superlotado, com pouca assistência. Talvez não esteja nem entre os dez piores. Porque tem local no Brasil que o agente penitenciário nem entra no pavilhão. É o preso que tem a chave. Agora, o interior do Amazonas é idade média”. O juiz teve seu nome envolvido na Operação La Muralla 2, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema envolvendo o Poder Judiciário para beneficiar integrantes de facções criminosas. Dizendo-se “quase arrependido de ter ido ajudar” no dia da rebelião, o magistrado se defende. “O juiz da execução deve zelar pelo direito dos presos. E quando um preso manifesta respeito para com o juiz, a sociedade acha que o juiz tem alguma coisa com esses presos. Esse é um equívoco muito grande”. Agência Brasil: Como você ficou sabendo da rebelião? Luis Carlos Valois: Às 22h o próprio secretário de segurança, que nunca me ligou na vida, me ligou dizendo que o negócio estava muito sério, que já havia cinco reféns e que ele precisava da minha presença lá. Eu tava em casa com o meu filho e recebi uma ligação da Secretaria de Administração Penitenciária, de um funcionário que estava querendo a minha presença na Anísio Jobim porque estava havendo uma rebelião. Eu disse que não ia, que eu estava de recesso e que chamasse o juiz plantonista. Isso foi às 19h. Às 22h, o secretário de segurança me ligou e eu concordei em ir. Agência Brasil: E qual foi sua participação nas negociações? Luis Carlos Valois: Depois que eu cheguei não houve mais nenhuma morte, tinham todos morrido já, mas ainda havia cinco reféns. Quando encontramos com os presos, vieram dois, mas só um falou. Ele veio com um papelzinho com reivindicações. Era pedindo para que a polícia de choque não batesse neles, não entrasse, que não houvesse transferência para a penitenciária federal, que mantivesse a rotina no presídio. Apenas reivindicações relacionadas à própria rebelião. A rebelião não tinha nenhuma reivindicação, isso é um fato. Por esse motivo as autoridades policiais chegaram à conclusão de que a rebelião foi feita para a chacina, e não [que a chacina foi] consequência da rebelião. Foi objetivo da rebelião. Agência Brasil: Como foi a liberação dos reféns? Luis Carlos Valois: Eu disse 'olha, eu só vou ler esse papel se vocês soltarem pelo menos três reféns. Porque eu quero saber se vocês estão querendo dialogar mesmo'. Isso foi orientado pela polícia. Quando soltaram, marcamos um outro encontro, por volta de 4h. As reivindicações eram tão frágeis... Eles estavam querendo ganhar tempo. Eles concordaram em soltar os reféns, mas disseram que só fariam isso às 7h da manhã. Quando disseram isso, o secretário de segurança falou que não ia ficar dando moral pra preso. Ele me levou em casa e às 7 da manhã a polícia estava na porta da minha casa de novo. Agência Brasil: Qual cenário você encontrou no Compaj de manhã? Luis Carlos Valois: Às 7h a polícia me levou para a penitenciária de novo. Nessa hora, os carros do Instituto Médico Legal (IML) estavam na porta. Os presos mesmo tiraram os corpos todos de dentro da penitenciária e colocaram na porta de entrada. Alguns já estavam nos carros do IML, mas não comportavam todos os corpos. Tinham muitos corpos ainda na porta. Corpo esquartejado, sem cabeça, carbonizado. Tinham dois corpos carbonizados, como se tivessem morrido abraçados, e uma caixa cheia de braço, perna, cabeça. Um negócio dantesco, horrível. Eu vi porque eu fui receber os reféns. Os reféns estavam saindo e a polícia de choque entrou. Aí eu voltei para casa e não participei de mais nada. Agência Brasil: Como o senhor ficou depois disso? Luis Carlos Valois: Como estou ainda: muito chocado. A minha própria capacidade de ver o ser humano está atingida. Porque aquela monstruosidade foi cometida por um ser humano. Se o ser humano tem aquela semente dentro dele, todos nós temos. Será [que temos]? É uma coisa que faz a gente pensar. Fiquei dois dias sem dormir depois daquilo. Até hoje não durmo direito. Vou dormir só às 3h, 4h da manhã. Agência Brasil: Recentemente, o senhor foi citado na imprensa por uma suposta ligação com a facção Família do Norte (FDN), dominante no Compaj. Luis Carlos Valois: O juiz da execução deve zelar pelo direito dos presos. E quando um preso manifesta respeito para com o juiz, a sociedade acha que o juiz tem alguma coisa com esses presos. Esse é um equívoco muito grande. Estou sendo suspeito de trabalhar, e não de estar ligado com preso. Se aquela penitenciária fosse do PCC [Primeiro Comando da Capital, facção rival da FDN], eu seria respeitado pelos presos do PCC. Não interessa de que sigla é a penitenciária. Para mim preso é preso. Eu não permito que nenhum tenha regalia diferente do outro e a maioria deles não é de facção. E se a maioria me respeita, os presos que, por acaso, se dizem de facção, têm que me respeitar também, senão eles saem perdendo com isso. Porque eu estou lá para ajudar, fazer os direitos deles valerem. Agência Brasil: Como é o Compaj por dentro? Luis Carlos Valois: O compaj tem cela feita pra oito, com 30 dentro. Gente dormindo debaixo de uma cama de cimento. E no calor de manaus. Já tem estudos de criminologia que dizem que o calor é um índice de criminalidade. Imagine em manaus. Agência Brasil: Qual sua opinião sobre o sistema penitenciário do estado? Luis Carlos Valois: O sistema penitenciário de Manaus é igual ao do Brasil inteiro. Superlotado, com pouca assistência. Talvez não esteja nem entre os dez piores. Porque tem local no Brasil que o agente penitenciário nem entra no pavilhão. É o preso que tem a chave. O agente pede para buscar fulano lá. Tem presídio no Brasil que é assim. Agora, o interior do Amazonas que é idade média. Tem estabelecimento penal no interior que tem mulher com homem, criança com adulto. Se você for investigar o interior do estado, você vai ver prisão de piso batido. O interior do Amazonas é coisa de outro mundo.

Marcelo Miranda reforçou a necessidade de união entre municípios, Estado e governo federal para alcançar os resultados e melhorar a qualidade da saúde   Por Patrícia Saturno
Demandas do Executivo estadual e das prefeituras municipais relacionadas à gestão da saúde foram discutidas em audiência realizada na noite desta sexta-feira, 12, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e do governador Marcelo Miranda. Representantes de pelo menos 40 municípios tocantinenses, bem como deputados federais e estaduais, compareceram para ouvir o ministro e expor os principais desafios enfrentados, solicitando apoio para se chegar à solução. Na abertura do evento, Ricardo Barros fez uma apresentação das medidas adotadas nos 200 primeiros dias de sua gestão à frente do Ministério, reafirmando a liberação de recursos da ordem de R$ 68,2 milhões para a saúde do Tocantins, já publicados em Diário Oficial. De acordo com o ministro, deste montante, R$ 63,9 milhões dizem respeito a emendas parlamentares e outros R$ 4,3 milhões são para custeio anual de 29 serviços de saúde que, conforme afirmou, estavam em funcionamento, sem contrapartida do governo federal, em 19 municípios do Tocantins. Na ocasião, o governador Marcelo Miranda reforçou a necessidade de união entre municípios, Estado e governo federal para alcançar os resultados e melhorar a qualidade da saúde. “Estamos conscientes do grande desafio que é a saúde numa gestão”, frisou, enfatizando a atuação da bancada tocantinense no Congresso Federal na atração de recursos. A audiência foi avaliada de forma positiva pelos prefeitos presentes no Palácio Araguaia. “Eu estou acreditando que a nossa saúde nos municípios vai melhorar. Nós sabemos que em todos os municípios a prioridade é a saúde e eu estou convicta de que nós, com esse novo projeto, tanto do governador nos ajudando quanto o ministro, vamos fazer todos os municípios melhorarem”, afirmou a prefeita de Bernardo Sayão, Maria Benta de Mello Azevedo (Bentinha). Miyuki Hyashida, prefeita de Brejinho de Nazaré, também disse ter boas expectativas de melhoria do setor. “Acho que a gente vai conseguir uma melhora bastante grande. Havendo todo esse trabalho, que se faz de cima para baixo, a gente consegue ter na base um atendimento de melhor qualidade. Eu estou satisfeita”. Para ela, havendo investimento na melhoria da qualidade de saúde nos municípios, será possível desafogar os hospitais de referência, melhorando o atendimento da saúde como um todo.   Hospital do Câncer
Uma das prioridades apontadas tanto pelo governador Marcelo Miranda quanto pela deputada federal Dulce Miranda ao ministro foi a implantação, no Tocantins, de uma unidade do Hospital de Câncer de Barretos. “É uma demanda de suma importância. Mais uma vez eu quero saldar a bancada federal, pelo empenho neste sentido. O Hospital de Câncer de Barretos hoje é convidado para a maioria dos estados e nós tivemos a oportunidade de receber o doutor Henrique Braga, que é diretor presidente do Hospital, assim como empresários que querem investir nessa obra. Mas para tudo isso, precisamos do aval do Ministério da Saúde. Com a confirmação do senhor ministro aqui hoje, o Hospital do Câncer se tornará realidade no Tocantins”, comemorou o governador. Também presentes da audiência, os deputados federais Lázaro Botelho, líder da bancada tocantinense no Congresso, Josy Nunes, Carlos Gaguim, Professora Dorinha e Cesar Halum apresentaram ao ministro pedidos como a agilidade na liberação de recursos referentes às emendas parlamentares para a Saúde. Outra demanda foi a autorização para que os gestores municipais possam utilizar recursos oriundos de emendas para aquisição de insumos e medicamentos, entre outros. Além dos deputados federais, estiveram presentes no evento o prefeito de Palmas, Carlos Amastha; os deputados estaduais Nilton Franco, Cleiton Cardoso, Ricardo Ayres, e a líder do Governo na Assembleia Legislativa, Valderez Castelo Branco; e o presidente do conselho dos secretários municipais de Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, secretário de Saúde de Gurupi.   Agenda  
A audiência foi o último compromisso oficial da agenda cumprida pelo ministro no Tocantins. Ele chegou a Palmas por volta de 14h30 e visitou o Hospital Geral de Palmas (HGP), a nova sede do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte.  
Fotos: Lia Mara / Governo do Tocantins

Por Lidiane Moreira

Engenheiros civis da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) realizaram nessa quinta-feira, 12, em Pium, um levantamento de novos locais que podem ser utilizados para a captação de água no município distante 190 km da Capital. O levantamento de informações técnicas atende a uma solicitação do governador Marcelo Miranda, que determinou que sejam empenhados projetos e ações da ATS para solucionar o problema de interrupção do fornecimento de água nos municípios. "Nosso objetivo é fazer esse levantamento não só em Pium, mas em outras cidades aonde fazemos a captação de forma superficial e que estamos sofrendo com a forte estiagem dos últimos anos. Então nosso objetivo é que nos próximos dias também possamos visitar outras cidades para ver outros locais de captação além das represas das quais já fazemos captação", ponderou o presidente da ATS, Eder Fernandes. Nos últimos anos, dados do Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE) mostram o crescimento demográfico em Pium. Em 2010, o número total de habitantes era de 6.694. A estimativa em 2016, de 7.747 pessoas. Um crescimento populacional de 11,25% em seis anos. Estes números podem ser visualizados nos loteamentos que surgiram no município. Os proprietários dos empreendimentos imobiliários não conseguiram oferecer aos compradores as condições básicas previstas, como água, energia e asfalto. O que gera às concessionárias, a exemplo da ATS, uma superdemanda não prevista no planejamento estratégico da autarquia. Como é o caso dos setores Chão de Estrela e Flamboyant, setores que eram loteamentos privados localizados na região mais alta da cidade. Associado ao aumento no número de consumidores, há ainda a forte estiagem vivida nos últimos anos e os impactos ambientais do desmatamento ambiental aos rios, córregos e nascentes que contribuíram com a diminuição da vazão de água e em alguns casos até seca total. As cisternas,  pequenas barragens, perfuração de poços artesianos e caminhões pipas são estratégias implantadas para amenizar os impactos na escassez de água. Novos pontos de captação Os engenheiros André Luís Melo e Karla Alessandra Leitão analisaram a possibilidade de ativação de dois poços artesianos, os PTP´s. Foi averiguada ainda as condições das estações de energia elétrica dos locais, que ser apresentaram viáveis caso haja condições para a reativação. “Uma equipe técnica será enviada para verificar por que estes poços estão desativados e caso possam ser ativados novamente, será pedido uma tubulação que interligará a rede já existente e jogá-la para os reservatórios da cidade”, informou a engenheira Karla Alessandra Leitão. Próximo ao centro do município, uma lagoa de propriedade particular, com mais de 12 metros de profundidade, aonde funcionava há mais dez anos um garimpo de cristais, apresentou maior potencial técnico para ser utilizado como alternativa a captação de água. Foram recolhidas amostras de água e analisadas pelo departamento de química da ATS. “Já fizemos todas as análises necessárias e a água é de boa qualidade, atende todos os padrões recomendados pelo Ministério da Saúde. Então já é uma água apta a ser encaminhada a Estação de Tratamento de Água (ETA), fazer o tratamento e desinfecção para distribuição para a comunidade”, explicou o químico Marcos Antônio da Silva. Com o resultado da amostra positiva, a ATS já iniciou o diálogo com o proprietário e através de sua assessoria jurídica dará prosseguimento a negociação para que seja viabilizada o uso da lagoa para captação.  

Por Rogério de Oliveira
Policiais Civis da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas, comandados pelo delegado Pedro Ivo Costa Miranda efetuaram, no final da tarde desta quinta-feira, 12, a prisão de Guilherme Santana Nascimento, 20 anos, também conhecido como “Mc Guisan”. Ele é suspeito pela prática do crime de furto qualificado e foi preso, mediante o cumprimento de mandado de prisão preventiva, quando se encontrava uma avenida de Porto.
Conforme o delegado Pedro Ivo, Mc Guisan é suspeito de ter praticado um crime de furto qualificado, em dezembro de 2016 e foi localizado, em Porto Nacional, por meio de investigações do Núcleo de Inteligência Policial da 2ª Delegacia. “Após algumas semanas de investigação, conseguimos localizar o paradeiro desse indivíduo, que segundo as nossas investigações, é suspeito de praticar outros crimes, em Palmas”, ressaltou o delegado.
Ainda segundo o delegado, Guilherme encontrava-se preso pela prática de outro crime, mas foi colocado em liberdade, no dia 6 de dezembro de 2016 e, logo após voltou a cometer crimes contra a sociedade. Após os procedimentos cabíveis, Guilherme Santana foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Piso nacional dos professores tem reajuste de 7,64% e vai para R$ 2.298   Da Ascom Seduc   O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta, 12, pelo Ministério da Educação (MEC).
Em comparação com o piso nacional, o piso tocantinense apresenta um dos maiores índices do País. No Estado, o Professor da Educação Básica, nível superior, com carga horária de 40 horas/semanais tem salário inicial de R$ R$ 3.959,06, valor em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.
Lembrando que os profissionais da Educação também possuem Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) próprio. Além disso, o Estado hoje só admite professores com titulação superior, com exceção dos profissionais da Educação Indígena, onde é aceita formação de nível médio, na modalidade Magistério. Para estes casos é pago o piso nacional.
O primeiro plano com benefícios das progressões horizontal e vertical para os profissionais do magistério foi instituído pela Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004, pelo então governador Marcelo Miranda.
“O governador Marcelo Miranda sempre teve uma preocupação com a valorização do professor, e mesmo em um cenário de crise, como o que vivenciamos, sempre apoiou as ações da Seduc voltadas ao professor e ao processo ensino e aprendizagem”, enfatiza a secretária de Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim.
Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Educação, Mendonça Filho, enfatizou que o reajuste representa um aumento real, acima da inflação de 2016, cumprindo a legislação. "É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados", acrescentou.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.   Confira os oito estados com maior piso para professor em início de carreira: MS – R$ 5.007,64 DF – R$ 4.028,56 MT – R$ 4.274,97 TO – R$ 3.959,06 RR – R$ 3.708,64 PR – R$ 3.657,57 AP – R$ 3.416,27 AM – R$ 3.269,50 (Fonte: Consed)