O ex-governador do Rio é um dos alvos da Operação Calicute, um desdobramento da Java Jato

Com Agência Brasil

A Polícia Federa (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagraram agora pela manhã (17) a Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro zona sul do Rio. Neste momento, policiais federais conduzem o ex-governador para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, zona portuária da cidade. Duzentos e trinta agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisões temporárias e 14 mandados de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava jato no Estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O nome da operação é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias.

Por Rose Dayanne Santana

“Eu só queria que tivesse água ‘pros’ meus irmãos”, balbuciou, aos prantos, dona Abelita, 56 anos, durante atendimentos do Expedição Cidadã da Defensoria Pública na comunidade Poço D’Antas, em Almas, região Sudeste do Estado, no último dia 11. E o choro de Abelita é exemplo para as crianças, acostumadas com a falta de água, que fazem fila para lavar as mãos, uma por uma, numa vasilha adaptada de garrafa pet, com o cuidado de não derramar até que todos tenham lavado.

A falta de água é um problema histórico na Região e as comunidades tradicionais rurais são as que mais sofrem com essa situação. Durante o período de intensa seca, ou arcam com os custos do caminhão pipa para abastecer as casas ou as abandonam e seguem para o município para tentar sobreviver. Essa é a situação de aproximadamente 60 famílias das Comunidades Poço D’Anta e Baião, ambas em Almas.

O problema já havia sido levado à Defensoria Pública em setembro, quando a Instituição encaminhou ofício ao governador do Estado, Marcelo Miranda, e ao prefeito do município de Almas, Leonardo Cintra, solicitando atendimento em caráter emergencial, com o fornecimento de água potável para o consumo humano e também para os animais, com o intuito de assegurar o mínimo necessário às pessoas. O ofício foi protocolado no dia 5 de setembro de 2016, e durante os atendimentos feitos na Comunidade, os moradores relataram que nada foi feito.

“Apesar do ofício enviado pela Defensoria ainda em setembro, ao chegarmos aqui nos deparamos com esses relatos de que não tem caminhão pipa levando água para as comunidades e que os moradores ou pagam em torno de 200 a 400 reais, a depender dadistância, para ter água em casa, ou são obrigados a se mudar de suas terras porque não tem o que beber. Essa é uma situação emergencial, considerando que o Estado instalou as cisternas com atraso, no período da seca, motivo pelo qual não foi possível que os moradores armazenassem água durante o período de chuva”, explicou o coordenador do DPAGRA – Núcleo Especializado da Defensoria Pública Agrária, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.

Sobre a situação, a Defensoria Pública irá expedir convites para o Governo do Estado, Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e prefeitura de Almas a fim de realizar uma reunião e buscar soluções para a situação.

Expedição Cidadã

Nos dias 10 e 11 de novembro, a equipes do Expedição Cidadã da Defensoria Pública percorreram as Comunidades Quilombolas dos municípios de Porto Alegre do Tocantins, Dianópolis e Almas levando atendimento jurídico integral e gratuito. Aproximadamente 100 famílias foram beneficiadas com os atendimentos feitos pelos defensores públicos Pedro Alexandre e José Raphael, com apoio de 15 servidores.

Além dos atendimentos individuais, com demandas da área cível e família, o foco dos atendimentos nas Comunidades Quilombolas são as demandas coletivas, que abarcam as questões de território, saúde, educação, energia, estradas, entre outras; além do retorno do andamento de atendimentos anteriores e orientações jurídicas na perspectiva da educação em direitos.

Além da questão da água, os moradores das Comunidades Quilombolas Poço D’Antas e Baião continuam sem acesso à energia elétrica. Sobre a situação, a Defensoria Pública já protocolou Ação Civil Pública para que a ENERGISA contemple todas as comunidades rurais no âmbito do acordo Luz para Todos. E entre os pedidos feitos nesta ação, que as comunidades quilombolas fossem atendidas em caráter prioritário, bem como as comunidades rurais com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. “É importante que todas as famílias que ainda não se cadastraram, que se cadastrem só para esperar a ordem judicial do cumprimento desta ação”, explicou Pedro Alexandre.

Os quilombolas de Almas também relataram que o transporte de pessoas para a cidade é feito pelo mesmo caminhão que transporta o lixo. O caminhão passa uma vez no mês e não cobra passagem.

As Comunidades de São Joaquim, em Porto Alegre do Tocantins, e Lajeado, localizada em Dianópolis, receberam atendimento no dia 10 de novembro. Um dos principais problemas relatados pelos moradores é sobre atuação abusiva de pessoas não tituladas na área, com exploração de minério na Região e uso de cianeto, que se encontra espalhado no local, com o risco de se espalhar na terra e rios devido à chegada do período de chuva. A Defensoria Pública irá requisitar informações aos órgãos competentes como INCRA, Naturatins e DNPM para apurar a situação e tomar as medidas cabíveis no caso.

A educação também é algo que preocupa os pais da Comunidade São Joaquim. Em 2016, a Escola que atendia Comunidade foi fechada e as crianças que cursam entre o 1º e 5º ano deslocam-se diariamente para a cidade. Os moradores relataram que a Escola não tinha estrutura, a obra não havia sido terminada, não tinha energia e que lanche era insuficiente. “Serviam sopa de maxixe”, relatou um pai.

“Seria melhor pra ela estudar aqui na comunidade. Ela só tem 4 anos e sai todos os dias daqui às 12 horas e só volta no fim do dia. Se tivesse uma escola com estrutura, funcionando bem, com transporte dentro da zona rural, seria melhor que ela poderia estudar aqui”, conta Geiza, mãe da pequena Lilian.

Dueré

O Projeto Expedição Cidadã também esteve na sexta-feira, 11, no município de Dueré, no sul do Estado. Os atendimentos foram realizados no prédio da Secretaria de Educação do Município. O Núcleo Regional da Defensoria de Gurupi foi o responsável pela organização do trabalho que foi desenvolvido pelo defensor público José Alves Maciel (Kita Maciel) e mais dois Servidores. Segundo o defensor a maior parte dos atendimentos foram relacionados a assuntos de família. “Quando vamos até municípios onde não existe a presença da Defensoria, sempre temos muitas demandas de pensão alimentícia e questões familiares, e em Dueré não foi diferente. Estivemos lá e foi dado andamento a alguns casos para pessoas que precisavam de desse atendimento jurídico e estamos à disposição da comunidade que precisar”, completou o defensor Kita Maciel.

O Projeto Expedição Cidadã é realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Estado e tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes. Desde abril deste ano, o projeto já teve 31 edições, levando atendimentos jurídicos gratuitos para as comunidades mais carentes do Estado.

Por Núbia Daiana Mota
A secretária de Estado da Educação Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, recebeu nesta quinta-feira, 10, caciques, diretores de escolas indígenas e membros do Conselho Estadual Escolar Indígena para discutirem as ações prioritárias deste segmento estudantil no Tocantins. Participaram do encontro representantes dos povos Karajá, Javaé e Xerente.
Na oportunidade foram apresentadas questões relacionadas à infraestrutura das escolas, ao transporte escolar, sobre formação inicial e continuada para os professores indígenas, calendário escolar indígena, dentre outras questões pedagógicas.
“Queremos ouvir as demandas dos indígenas e trabalhar com a contribuição deles fortalecendo o trabalho da Educação, mas com a preocupação de valorizar as tradições, a cultura e a língua indígena para que não se percam as raízes dos povos indígenas do Tocantins”, frisou a secretária Wanessa.
O vice-presidente do Conselho Estadual Escolar Indígena, Nilson de Brito Xerente, apresentou a proposição de aumentar o numero de reuniões do conselho e da construção de uma agenda de trabalho para 2017. Dentre as considerações do representante do conselho está a implantação da educação infantil nas escolas indígenas. “Precisamos aprender a valorizar a Educação, as tradições, a cultura, a nossa língua, desde pequenos, por isso é importante que isso seja trabalhado na educação infantil”, pontuou.  
Ao relatar sua experiência atuando na Diretoria de Educação para a Diversidade no Ministério da Educação (MEC), a professora Wanessa enfatizou que o Tocantins é um dos estados onde a educação indígena mais tem sido valorizada. Aqui, a rede estadual possui 94 escolas indígenas que atendem mais de 5.700 alunos com oferta do ensino fundamental e médio.
Segundo o cacique da aldeia Boa Esperança, Micael Javaé, muitas tem sido as conquistas que a educação indígena no Tocantins vem alcançando ao longo dos anos. Ele destacou ainda a importância de ter à frente da Seduc, alguém com conhecimento profundo da educação indígena. “Percebemos na professora Wanessa esse olhar especial para nós. É um olhar e uma preocupação de quem tem propriedade do que está falando e que, com certeza, nos ajudará a melhorar ainda mais o ensino para os estudantes indígenas”, enfatizou.            Deliberações
Para dar encaminhamento às deliberações deste encontro, foi marcada uma nova reunião do conselho escolar indígena com a secretária e técnicos da Seduc. “A nossa equipe acolheu as demandas, que serão analisadas e o retorno será dado na próxima reunião do conselho que acontecerá no início de dezembro”, concluiu a professora Wanessa.
Participaram do encontro desta quinta-feira, Nilson de Brito Xerente, vice-presidente do Conselho Estadual Escolar Indígena; Valter Ibehuri Javaé, da Aldeia Bela Vista; José Tehabi Javaé, cacique da aldeia de Canoanã;  Manoel Karajá, diretor da Escola de Canoanã; Idjawala Karajá, coordenador da associação da Aldeia de Canoanã;  Adão Xerente, do conselho Xerente; Rogério Xerente da Aldeia, professor da Waipanerê,  na aldeia Serrinha; Micael Javaé, cacique da aldeia  Boa Esperança.  

Num dia incomum e de acontecimentos no Tocantins, o Executivo de Palmas também foi destaque na imprensa depois da visita da Polícia Federal (PF), nas residências do prefeito Carlos Amastha.

O atual prefeito é Investigado pela PF, e durante todo o dia manifestou-se sobre a operação que aconteceu em Palmas. Amastha disse por meio das redes sociais que estava em viagem na Espanha, e que caso comprove seu envolvimento com qualquer situação irregular desiste do seu segundo mandato.

O Paralelo 13 irá aguardar o desfecho das investigações para apurar os fatos e só então emitir com precisão a nossa opinião sem comprometer qualquuer pessoa que no momento é apenas investigada pela Polícia Federal (PF), ou fazer um pré-julgamento.

Não queremos nos omitir diante de uma ação em que toda a imprensa nacional, nos jornais televisivos, rádio, online e até nas redes sociais veiculou como destaque em suas edições queremos apenas aguardar o fim das investigações sem emitir qualquer opinião diante dos personagens e seus atos na investigação. Estamos acompanhando o caso, e assim que possível falaremos com os autores para ouvir a versão dos fatos e posteriormente divulgar os acontecimentos, com base nas informações dos investigados e investigadores.

 Moro aceita Temer e Lula como testemunhas de defesa de Eduardo cunha

O Correio Brasiliense trouxe a público o questionamento do juiz federal Sérgio Moro quando mandou oficiar o presidente Michel Temer arrolado como testemunha de defesa de Eduardo Cunha para que ele informe como prefere ser ouvido em ação penal na Operação Lava Jato contra o ex-presidente da Câmara - preso desde 19 de outubro. O magistrado deu 5 dias para o presidente responder se quer se ouvido em audiência ou se quer se manifestar por escrito. Além de Temer, o ex-deputado arrolou como testemunha de defesa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso do petista, o juiz da Lava-Jato mandou expedir carta precatória para a Justiça Federal, em São Bernardo do Campo, município da Grande São Paulo, onde ele reside. Temer e Lula fazem parte de um rol de 22 testemunhas arroladas por Eduardo Cunha. Segundo a acusação, o peemedebista teria solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras. A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato. Cunha também chamou como testemunhas o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, os ex-ministros Henrique Alves (Turismo/Governo Michel Temer), Mauro Lopes (Aviação Civil/Governo Dilma), o ex-deputado João Paulo Cunha (PT), o pecuarista José Carlos Bumlai (amigo de Lula), o economista Felipe Diniz, filho do ex-líder do PMDB na Câmara Fernando Diniz, morto em 2009, o vice-governador de Minas Gerais Antônio Eustáquio Andrade Ferreira (PMDB), os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), o deputado estadual João Magalhães (PMDB-MG), Nelson Tadeu Filipelli (PMDB-DF), o ex-gerente da área Internacional Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT), o professor de Direito José Tadeu de Chiara, o lobista Hamylton Padilha, o ex-funcionário da Petrobras Sócrates José Fernandes Marques da Silva e funcionários do Banco Merril Lynch. 

Segundo The New York Times prisão de Cunha pode inviabilizar administração de Temer

A prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha repercutiu na imprensa internacional que destacou o papel do peemedebista na abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

O The New York Times lembra que o ex-parlamentar até pouco tempo atrás era um importante aliado de o presidente Michel Temer e que teve sua prisão decretada após os investigadores apontarem o risco de ele prejudicar o andamento da Operação Lava Jato. O jornal americano lembra ainda que, após ser cassado em setembro deste ano, o peemedebista começou a criticar publicamente Temer e seus ministros, e que ele também anunciou que iria escrever um livro sobre o processo de impeachment.

Para The New York Times, caso decida colaborar com a Lava Jato e contar o que sabe, o ex-deputado pode derrubar outros políticos importantes ligados ao esquema de corrupção na Petrobrás e criar mais “dores de cabeça” para o governo Temer. A rede britânica BBC apontou que Cunha foi, durante anos, um dos políticos mais poderosos do País e que o fato de possuir dupla nacionalidade (brasileira e italiana) também pesou para a decisão do juiz Sérgio Moro em decretar sua prisão preventiva.

Rodrigo Maia quer ser reconduzido ao cargo em 2017

Segundo a revista Época, o atual presidente tampão da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia quer ser reconduzido ao cargo em 2017 para um mandato de dois anos. Para isso, precisa de um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos bastidores, Maia contabiliza seis partidos favoráveis a sua permanência, além do seu próprio, o DEM: PSDB, PPS, PSB, PT, PCdoB e PDT. Maia conta, ainda, com a divisão entre partidos do centrão para consolidar sua candidatura. PTB, com Jovair Arantes (GO), e PSD, com Rogério Rosso (DF), almejam o posto.

Leitura da PEC que acaba com o foro privilegiado acontece hoje

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal começa nesta semana a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que pretende extinguir o foro privilegiado para autoridades no país. Apesar da expectativa do relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de apreciá-la na próxima semana, levantamento preliminar doCorreio com os 27 senadores titulares do colegiado mostra que uma batalha corporativa está no caminho da PEC: somente sete se posicionaram totalmente contra a prerrogativa e devem acompanhar o voto de Randolfe pela extinção completa do benefício, inclusive, para o presidente da República.
O tema divide opiniões entre os parlamentares. Dos outros senadores consultados, seis declararam-se favoráveis ao benefício, entretanto, três destacaram que mudanças são necessárias na quantidade de cargos envolvidos.
No relatório protocolado na sexta-feira na CCJC, Randolfe Rodrigues determina que todos os integrantes de cargos públicos respondam por crimes comuns na primeira instância do Judiciário. A única ressalva é feita no caso do chefe do Executivo, na qual se exige a autorização de dois terços da Câmara para que seja aberto um processo criminal.

Caso Celso Daniel é reaberto pelo Ministério Público de São Paulo

O procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim, do Ministério Público de São Paulo, pediu a reabertura da investigação sobre o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT). Agora, caberá à Procuradoria-Geral de Justiça decidir sobre a questão. O pedido de Bonfim consta em parecer emitido na última quinta-feira sobre um recurso apresentado pela defesa de Elcyd Oliveira Brito, o John, condenado a vinte anos de prisão pelo assassinato do petista. John era um dos integrantes da quadrilha da Favela Pantanal, cujos membros foram responsabilizados pelo sequestro e morte do ex-prefeito. O procurador quer, agora, saber quem foram os mandantes do crime e entende haver novos caminhos para chegar a outros envolvidos.

Um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) aberto em 2005 corre há onze anos no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do ABC paulista – e nunca foi concluído. O PIC investiga “eventuais partícipes no assassinato de Celso Daniel” e pode ser uma das maneiras usadas pelo MP para dar continuidade à apuração sobre o homicídio.

A reabertura das investigações já foi tratada em reunião da cúpula do MP paulista. O procurador manifestou-se ao chefe do MP, Gianpaolo Poggio Smanio, porque atua como representante do órgão na apelação criminal de Elcyd Oliveira Brito, caso atualmente em segredo de Justiça.

Bonfim alega que novas provas surgiram ao longo dos últimos anos – e cita principalmente o depoimento em que o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, confirmou à Justiça uma operação para comprar o silêncio do empresário Ronan Maria Pinto, que ameaçava implicar Lula no crime.