Em meio à tragédia das enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, o Deputado Antonio Andrade posicionou-se nesta quarta, 8, na Câmara Federal, como um aliado das comunidades atingidas, expressando sua solidariedade e apoio durante este período desafiador

Da Assessoria

Com as fortes chuvas que provocaram inundações em diversas regiões do estado, milhares de pessoas encontram-se desabrigadas e enfrentam condições adversas. Em resposta a essa situação, o parlamentar expressou suas condolências às vítimas.

"Os relatos angustiantes que estamos vendo ecoam em nossos corações, enquanto nos esforçamos para compreender a magnitude dessa tragédia. A perda de vidas humanas, a destruição de lares e a desolação que varreu a terra são lembranças dolorosas de nossa fragilidade diante das forças implacáveis da natureza", disse o Deputado.

Além das palavras de apoio, Antonio Andrade destacou o belo trabalho que a população de Porto Nacional vem fazendo para arrecadar doações e também o trabalho do Governo do Tocantins.

"Na minha cidade de Porto Nacional, estamos muito solidários com a causa. O povo portuense está arrecadando muitas doações, entre alimentos, roupas e remédios. Também quero ressaltar o grande trabalho do Governo do Estado na pessoa do governador Wanderlei Barbosa e da primeira-dama Karine. Todos nós estamos empenhados em levar donativos para o Sul", ressaltou Andrade.

O deputado finalizou o discurso afirmando que, com o país unido com a causa, o Estado do Rio Grande do Sul irá superar essa tragédia. “Que a luz da esperança ilumine o caminho daqueles que sofrem, e que juntos possamos superar esta tragédia e emergir ainda mais fortes como uma nação unida. Peço a Deus que derrame graças e bênçãos sobre o Rio Grande do Sul e o Brasil.”

Assessoria de Comunicação - Deputado Federal Antonio Andrade

Este editorial não tem nenhuma intenção, muito menos de atacar a gestão da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro Mantoan, mas de alertar o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado para uma situação que está prestes a ocorrer e que pode causar um verdadeiro caos social e econômico à Capital do Estado

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

O Observatório Político de O Paralelo 13 não se furta em analisar e divulgar fatos que possam, de alguma forma prejudicar a população e qualquer município do Tocantins. E é isso que está por acontecer em Palmas.

A prefeitura de Palmas já tem datas definidas para demitir centenas de servidores contratados, enquanto a Câmara Municipal segue em silêncio, salvo raras exceções, cega, surda e muda quanto à essa ameaça a milhares de cidadãos palmenses, pois cada pessoa que será demitida tem uma família para cuidar, contas para pagar e o comércio depende do poder de consumo dessas pessoas para se manter de portas abertas.

Infelizmente os representantes diretos da população, os vereadores, não querem ou não têm força política para reverter essa intenção da gestão Cinthia Ribeiro Mantoan, desarmando as duas bombas que estão para explodir, com data marcada e que vão ceifar empregos de centenas de servidores públicos municipais. E, assim, a “Mamis Poderosa” segue muito mais “poderosa” do que “Mamis”.

TERCEIRIZAÇÃO E DESUMANIDADE

Centenas de servidores contratados que exercem suas funções com empenho e dedicação nas mais diversas áreas da gestão Cinthia Ribeiro Mantoan serão demitidos assim que encerrarem seus contratos. Parte no dia 30 de junho e o restante dia dois de outubro, exatamente quatro dias antes do primeiro turno das eleições municipais.

Qual será a real intenção dessas demissões? Ajuste da máquina administrativa não é, porque as demissões que já aconteceram estão sobrecarregando os servidores concursados e contratados que ainda continuam em seus posto, inclusive com relatos dos próprios servidores que estão na ativa pedindo socorre e alertando quanto á diminuição na qualidade dos serviços prestados, exatamente pela falta de pessoal.

É uma situação difícil de ser entendida, pois, extremamente impopular e em ano de eleição, acaba não fazendo nenhum sentido. É uma desumanidade com os demitidos e suas famílias e com os servidores que continuam trabalhando e um tapa na cara da população palmense, que se vê sem trabalho e sem renda, e sem um serviço público municipal de qualidade.

Já não é mais segredo para ninguém que há uma intenção de terceirização dos serviços públicos neste fim da gestão de Cinthia Ribeiro Mantoan. Esse ato está dentro da Lei, mas é, no mínimo, temerário.

São milhares de pessoas que ficarão sem renda, chefes de família sem condições de arcar com suas dívidas, com suas contas diárias, como água, luz, escola ou faculdade e, o pior, uma bomba a estourar logo no início da próxima gestão, pois, sem emprego, como esses cidadãos irão pagar o IPTU no início de 2025?

A preocupação do nosso Observatório Político é, também, com as condições psicológicas dos servidores contratados que já sabem que serão rifados, principalmente com aqueles que estão há anos, há diversas gestões, trabalhando como contratados por mérito, pelo bom serviço que entregam, com a descontinuidade das boas ações e com a qualidade dos serviços nos órgãos públicos municipais, inclusive hospitais, postos de saúde e escolas (sem contar com transporte público urbano, que já está caótico).

SEM DIREITO A NADA: INSEGURANÇA JURÍDICA

Esses servidores já dispensados e os que estão marcados para ser, não são contratados pelo regime da CLT, ou seja, são dispensados sem direito a indenização, férias proporcionais, 13º salário proporcional e, principalmente, não têm FGTS nem seguro-desemprego. É uma mudança radical na qualidade de vida e um mergulho em uma situação avassaladora de insegurança social, econômica e jurídica.

Esses servidores, enquanto isso, acompanham as notícias da viagem de “turismo de luxo” da prefeita e de sua comitiva à Europa, se hospedando e comendo em estabelecimentos de luxo, tudo às custas dos impostos pagos pela população, inclusive pelos demitido e os marcados para ser dispensados.

O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público precisar estar atentos sobre a forma com que será feita essa terceirização, a contratação da empresa – se com dispensa de licitação ou de qual forma será – e os salários que serão oferecidos aos poucos que serão recontratados. Empresas de terceirização de serviços visam o lucro, como qualquer empresa, e não farão “caridade” para com os contratados.

Essa possível terceirização em período eleitoral, com sinais de premeditação terá legalidade? Esperamos que os olhos e mentes dos nossos representantes do Ministério Público Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado e a Justiça, em si, façam o possível para que só o que justo prevaleça.

Para a população, a impressão que fica é a de um plano premeditado, cruel e desumano para com os demitidos, urdido por uma prefeita que se diz “semeadora da palavra de Deus” e se autointitula de “Mamis Poderosa”.

JÚNIOR GEO

Terminamos fazendo uma provocação ao deputado estadual Júnior Geo, que se diz “o candidato da prefeita Cinthia Ribeiro à prefeitura de Palmas”. O que o parlamentar pode fazer pelo povo de Palmas, para tentar impedir a continuidade de plano desumano de terceirização em curso na administração municipal?

Será que é uma boa estratégia se dizer “candidato da prefeita” quando tanta maldade será perpetrada às vésperas da eleição municipal? Será que vai ser tranquilo pegar uma gestão, se eleito, com uma previsão de arrecadação pífia do IPTU?
Enfim. Que Deus possa iluminar as mentes e os corações dessas pessoas que se dizem “poderosas” e que tratam os servidores sob sua gestão como simples números.

Que Deus nos abençoe!

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 8, e entrou em vigor a partir de sua publicação

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta quarta-feira, 8, um decreto que visa facilitar e agilizar o processo de apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O Decreto dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativo às remessas de mercadorias doadas ao estado gaúcho.

“Estamos efetivando uma medida essencial para agilizar o apoio às vítimas das chuvas que têm ocorrido no Rio Grande do Sul nos últimos dias. Trata-se da dispensa de emissão de documento fiscal para doações de mercadorias destinadas às áreas afetadas. Nosso objetivo é facilitar o processo de assistência e reconstrução. Estamos ao lado dos irmãos gaúchos nesse momento difícil", ressaltou o Governador.

Decreto

O Decreto N° 6.787, de 8 de maio de 2024 altera alguns artigos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) do Tocantins, determinando a dispensa da emissão de documento fiscal em operações e prestações de serviços de transporte relacionados à remessa de mercadorias coletadas de terceiros, doadas para assistência a vítimas de calamidade pública, decorrentes das enchentes, temporais e inundações no Estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.

A alteração incluiu, também, a obrigatoriedade de que essas remessas estejam acompanhadas da declaração de conteúdo. Além disso, a destinação das mercadorias deve ser o Estado do Rio Grande do Sul, Defesa Civil e municípios gaúchos, assim como entidades beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no mesmo estado.

Segundo o secretário da Fazenda, Júlio Edstron, a medida está de acordo com ajustes publicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o assunto. “Diante da maior tragédia do Rio Grande do Sul o Brasil se uniu, se organizou, inclusive por meio das Secretarias de Fazenda para que as doações tanto de pessoas naturais, quanto pessoas jurídicas cheguem ao destinatário mais rápido possível em segurança e com segurança”, observou o secretário.

Entrada em vigor

O Decreto em questão entrou em vigor nesta quarta-feira, 8, na data de sua publicação, com efeitos válidos até 30 de junho de 2024.

Proposta que turbina salários de juízes, promotores e defensores pode ter impacto de R$ 80 bilhões aos cofres públicos até 2026

Com Portal R7

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta de votação da Casa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. Segundo Pacheco, a proposta só voltará à pauta do plenário após decisão do colégio de líderes. Nesta quarta-feira (8), o Senado realizou a quarta sessão de discussão da matéria. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa passar por cinco sessões de debates antes da votação em primeiro turno no plenário.

Ao anunciar mudanças na pauta da Casa, Pacheco alegou que o momento é de “cautela” e que os parlamentares precisam dedicar energia à análise de propostas que ajudem o Rio Grande do Sul, que se encontra em calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingem o estado desde abril.

“Neste momento, neste atual quadro, a energia do Parlamento deve decidir sobretudo sobre medidas legislativas relativas ao estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. Nós encerramos esta quarta sessão de discussão [da PEC 10] e só incluiremos essa proposta de emenda depois de reunirmos os líderes. Por cautela, para que possamos tomar a melhor decisão possível em relação a alterações constitucionais, nós cuidaremos de fazer dessa forma. A matéria só será reincluída [na pauta] em uma outra oportunidade”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado é o primeiro signatário da proposta que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%.

Pacheco tem defendido que a proposta é “sustentável”, “equilibrada” e que não vai afetar as contas públicas. No entanto, um cálculo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado prevê que o impacto econômico do texto é seria de R$ 82,6 bilhões até 2026.

Esta é a segunda vez em 11 anos que o Senado tenta aprovar essa medida. Isso ocorre porque a PEC 10/2023 foi resgatada da PEC 63/2013, que também propunha o aumento gradual do subsídio a cada cinco anos de serviço público, com a diferença de que o limite seria 35% do salário. A proposta chegou a ser discutida por líderes partidários para ser votada em 2022, mas acabou arquivada ao final da legislatura anterior.

Da Assessoria

Uma comitiva de alunos da Universidade de São Paulo - USP, integrantes do “Nexo Governamental XI de Agosto”, visitou o senador Eduardo Gomes, em Brasília, para tratar do tema “Inteligência Artificial” e convidá-lo para um Congresso Sobre IA, que acontecerá na USP, em São Paulo, no dia 13 de maio desse ano.

O senador presenteou a cada um dos estudantes com um exemplar de “Vade Mecum”, ferramenta importante para consultas jurídicas. O senador agradeceu a visita e confirmou presença no evento.