Transferência de ex-governador foi pedida após discussão com juiz Marcelo Bretas

Com Agências

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) aceito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) determinou, nesta quinta-feira (26), a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não informou, no entanto, quando será realizada a transferência do ex-governador do Rio, que está preso desde novembro do ano passado. Com a decisão, Cabral pode deixar o presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, a qualquer momento.

A transferência do ex-governador foi pedida e autorizada na segunda-feira (23), depois de uma discussão com o juiz Marcelo Bretas, durante um interrogatório. Cabral criticou a denúncia contra ele, afirmando que era um "roteiro mal feito de corta e cola", que está sendo injustiçado e que o juiz deveria conhecer sobre joias já que a sua família teria negócios com bijuterias. Bretas rebateu afirmando que não recebeu "com bons olhos" o interesse de Cabral de informar que sua família trabalhava com bijuterias. "Esse é o tipo da coisa que pode ser entendida como ameaça”. O advogado do ex-governador pediu uma pausa no depoimento, e o juiz concedeu. Mais tarde, Bretas acabou aceitando o pedido de transferência de Cabral para um presídio federal feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além dos supostos negócios da família do juiz no ramo de bijuterias, Cabral também falou, durante o interrogatório, de suposta concretização da delação de Renato Pereira, ex-marqueteiro do PMDB.

"Durante o interrogatório do senhor Sérgio Cabral, ele mencionou expressamente que, na prisão, recebe informações inclusive da família desse magistrado, o que denota que a prisão no Rio não tem sido suficiente para afastar o réu de situações que possam impactar nesse processo", afirmou o procurador Sérgio Pinel.

Bretas acatou o pedido de transferência, afirmando que este tipo de declaração é "inusual". "Será que representa alguma ameaça velada? Não sei, mas fato é que é inusual", disse, acrescentando: "É no mínimo inusitado que ele venha aqui trazer a juízo, numa audiência gravada, a informação de que recebe ou acompanha a rotina da família do magistrado. Deixa a informação de que, apesar de toda a rigidez [do presídio no Rio], que imagino que aja, aparentemente tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter", disse o juiz.

Interrogatório

Durante o interrogatório, Cabral afirmou que a denúncia contra ele era "um roteiro mal feito de corta e cola". Ele fez a insinuação sobre o suposto negócio do ramo de bijuterias da família de Bretas após as primeiras perguntas feitas a ele sobre a denúncia de compra de joias com dinheiro de propina. O ex-governador ainda chegou a dizer que Bretas falava dele de maneira "desdenhosa". "Aqui não há desdém", rebateu o juiz.

"Comprei joias com fruto de caixa dois, não foi de propina. Meu governo não foi organização criminosa. Mudou a vida de milhões de brasileiros que moram no Rio. Não me sinto chefe de organização criminosa nenhuma. Eu estou sendo injustiçado. O senhor está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal, e me fazendo um calvário, claramente", disse o ex-governador.

Cabral afirmou que os empreiteiros não pagavam propina. “Não é verdade que empreiteiro dê dinheiro antecipado por qualquer coisa. Fiz a campanha 2006 e sobraram recursos de campanha. O dinheiro que Carioca me deu não tinha vínculo com obras”. O ex-governador afirmou ainda que o seu erro foi o caixa dois. Cabral chegou a chorar ao dizer novamente que as mudanças de financiamento de campanha são prejudiciais à política. “Por mais que tenha me exasperado com o senhor [Bretas] aqui, por mais que ache injustiça o que o MP faz, que fique indignado com as matérias que saem nos jornais, prefiro muito mais ser acusado num sistema democrático, ser massacrado, do que um sistema autoritário”, disse.

As câmaras setoriais tiveram como principal objetivo discutir os temas a serem expostos aos chefes de Executivo que compõem o Fórum de Governadores

Da Assessoria

Representantes do Tocantins estiveram envolvidos nesta quinta-feira, 26, nos trabalhos das câmaras temáticas do 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Rio Branco, capital do Acre, que sedia pela primeira vez o evento. As reuniões sobre Meio Ambiente, Comunicação, Segurança, Turismo e Consórcio foram formadas por secretários das pastas dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

O Tocantins estava representado pelos secretários de Estado, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira; do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro Castro; por Fernando Ferreira, representando a secretária da Comunicação Social, Kênia Borges; por Francis Ney Prado, representando o secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres; por Guilherme Rocha, representando o secretário da Segurança Pública, César Simoni; e por Ricardo Ribeirinha, superintendente da Juventude da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes.

As câmaras setoriais tiveram como principal objetivo discutir os temas e as apresentações a serem expostas aos chefes de Executivo que compõem o Fórum de Governadores. Cada grupo de gestores definiu pontos que integraram a Carta de Rio Branco, documento final com diretrizes que visam o desenvolvimento sustentável da região amazônica.

Nesta edição do fórum, a câmara de Segurança Pública recebeu secretários de quase todos os estados brasileiros. A amplitude do debate foi devido ao Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergência Nacional, que ocorre na sexta-feira, 27. Segundo o representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins, delegado Guilherme Rocha, foi elaborada uma carta de intenções com os anseios da segurança pública de cada estado que será entregue aos governadores. "Nós queremos chamar atenção dos nossos gestores para que os mesmos pactuem e criem uma resolução a ser encaminhada ao governo federal, pois, hoje, os estados precisam de mais atenção, bem como da criação de um sistema único de segurança pública subsidiado pelo governo federal", ressaltou.

Ainda sobre segurança, foi realizado o Fórum de Gestores da Juventude da Amazônia Legal que discutiu experiências de sucesso com foco na capacitação e no emprego. De acordo com Ricardo Ribeirinha, a Caravana da Juventude já realiza um trabalho de enfrentamento da criminalidade, no entanto é necessário maior atenção aos jovens. “Temos uma estatística muito triste, 75% do sistema carcerário é integrado por jovens entre 18 e 25 anos de idade. Precisamos gerar emprego, oportunidades e qualificação para reverter esse quadro no futuro”, pontuou.

Dentro de cada área específica como: segurança, meio ambiente e comunicação pública, os representantes tiveram a oportunidade de adequá-los à realidade de cada estado. "Na Câmara de Comunicação, foi formalizado o portal na internet para divulgar, de forma permanente, a região amazônica e o que cada estado que compõe o Fórum vem fazendo em termos de políticas públicas ambientais. Outro tema deliberado foi a política de Comunicação que deve ser desenvolvida antes, durante e depois da COP23 [Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas] para divulgar a região amazônica. Uma comunicação conjunta para fortalecer o desenvolvimento sustentável de toda a região”, destacou o diretor de Imprensa do Tocantins, Fernando Ferreira.

Meio Ambiente e Turismo

A discussão central na Câmara de Meio Ambiente foi a programação do Dia da Amazônia, a ser realizado na 23ª COP 23, marcada de 6 a 17 de novembro, em Bonn, na Alemanha. Também foram feitas atualizações da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF) e os principais resultados da reunião em Balikpapan, na Indonésia. Para a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, esse trabalho em rede abre inúmeras oportunidades ao setor do meio ambiente. "Além da COP e da GCF, nós pautamos a questão da bacia hidrográfica na região amazônica. Temos que realizar uma gestão mais integrada e ampliada, e nessas câmaras setoriais, nós conseguimos forças de um grupo maior para buscar recursos externos e fortalecer a nossa voz em outros países na busca por recursos, além de ampliar a discussão ambiental como um todo", concluiu.

Já no setor de turismo, a COP 23 também foi uma das pautas discutidas pelos secretários no 16º Fórum.

Amazônia Legal

O 16° Fórum de Governadores da Amazônia Legal reuniu os estados que integram a Região Norte – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de Maranhão e Mato Grosso. Equipes de secretários e gestores desses estados, junto com governadores do Peru e da Bolívia, e representantes do Ministério do Meio Ambiente da Colômbia também participaram dos debates.

A Federação das Indústrias parabeniza em nota publica os deputados que votaram contra a manutenção da investigação contra o presidente Michel Temer

Da Assessoria

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) parabeniza e agradece a atitude sensata e oportuna dos deputados federais tocantinenses Carlos Gaguim (Podemos), César Halum (PRB), Dulce Miranda (PMDB), Lázaro Botelho (PP), Professora Dorinha (DEM) e Vicentinho Júnior (PR) que votaram nesta quarta-feira, 26/10, a favor da retomada da confiança no País evitando um novo afastamento na presidência da República e o agravamento da crise econômica a qual desejamos superar.

O segmento industrial entende ser de extrema importância a apuração de responsabilidades e o prosseguimento de investigações para esclarecimentos dos fatos levantados na denúncia. No entanto, compreende que o afastamento do presidente Michel Temer (PMDB) neste momento seria inviável à retomada do crescimento e geraria irreparável instabilidade na economia, tão duramente desacreditada em virtude de sucessivas crises.

  A FIETO acredita que o momento para mudança será a eleição de 2018, instrumento democrático para que prevaleça a vontade da população.  

Luís Roberto Barroso disse que Polícia Federal ainda não apresentou questões a serem enviadas ao presidente. Investigação apura se Temer editou decreto no setor de portos em troca de propina.

Com Estadão Conteúdo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Polícia Federal para formular perguntas que deverão ser encaminhadas por escrito ao presidente Michel Temer no âmbito de um inquérito no qual o presidente é investigado por suspeitas em um decreto do setor portuário.

Conforme destacou Barroso em seu despacho, Temer escolheu não depor pessoalmente, e sim apresentar respostas por escrito às perguntas que lhe forem feitas.

"Ocorre que a autoridade policial ainda não apresentou nos autos as perguntas que serão formuladas a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República. Deste modo, intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade", determinou o ministro, em decisão assinada nesta quarta-feira, 25. Até a publicação deste texto, a PF não havia respondido à reportagem.

Apuração O inquérito, de relatoria de Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.

O pedido para ouvir Temer foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Raquel também solicitou o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto ao longo deste ano de citados em investigações, entre eles o ex-assessor especial da Presidência José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer.

Outra providência pedida pela PGR e autorizada por Barroso é a obtenção do registro de doações eleitorais da empresa Rodrimar, ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, feitas a Temer e/ou aos diretórios nacional ou regional do PMDB "ao menos nas duas últimas eleições (2014/2106)".

O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

No início do mês, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota reiterando que Temer irá responder aos questionamentos e afirmando que "houve amplo debate" com o setor portuário antes da publicação do decreto.
   

A multa máxima que a CVM poderá aplicar em seus processos administrativos ficou estabelecida em 50 milhões de reais

Com Agências

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permite ao Banco Central firmar acordos de leniência com bancos e o texto vai agora à sanção do presidente Michel Temer.

A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara, também traz mudanças aos poderes da Comissão de Valores Mobiliários na punição de fraudes financeiras.