No julgamento da  Ação Penal (AP) 465 O STF absolveu nesta quinta-feira, 24, o senador Fernando Collor,(PTB-AL),  acusado dos crimes de peculato e corrupção passiva no período em que foi presidente da República. A maioria dos ministros constatou haver ausência de provas contra o réu.

Durante a análise da ação, a ministra Cármen Lúcia, relatora, votou pela absolvição do réu por ausência de provas, com base no inciso VII do art. 386 do CPP. "Em matéria criminal a dúvida prevalece em favor do acusado". Os ministros Toffoli, Barroso, Fux, Lewandowski e Joaquim Barbosa acompanharam o voto da relatora.

O ministro Teori Zavascki manifestou-se pela extinção da punibilidade quanto ao crime de falsidade ideológica e corrupção passiva e pela absolvição quanto ao crime de peculato. Entendimento foi seguido pela ministra Rosa Weber.

O caso

A denúncia foi recebida pela Justiça de 1ª instância em 2000 e chegou ao Supremo em 2007.De acordo o MPF, durante o governo do ex-presidente Collor foi instaurado um "esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público" em contratos de publicidade. Segundo o parquet, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

De acordo com a denúncia, o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. Em troca, ainda de acordo com a denúncia, Collor teria despesas pessoais pagas pelos empresários, entre elas, pensão alimentícia a filho extraconjugal.

O MPF também acusou o ex-presidente de ser responsável pela abertura de contas correntes fantasmas e falsificações de cheques.

A defesa, por sua vez, pediu a absolvição do ex-presidente afirmando não haver provas das acusações que são imputadas a ele e de sua participação nos alegados fatos.

Quem é da região do Jalapão sabe muito bem da importância desta obra. Esse sonho antigo foi atrasado por problemas burocráticos e jurídicos, mas finalmente tem prazo certo para se tornar realidade. Sabedor e amigo do Jalapão, o então  governador Siqueira Campos entendeu as  necessidades da população, autorizando a ordem de serviço para a retomada das obras que  estão sendo executadas  pelo atual governador Sandoval Cardoso.

Para Mazinho Moraes Ribeiro, presidente do Prodivino, que é filho da Região, essa obra é um sonho que vem se tornando uma realidade que há muito era esperada por toda a comunidade de Novo Acordo como também de Santa Tereza. Para ele a obra será a redenção de toda a região.  Com isso o governo cumpre um compromisso com nossa comunidade, comentou ele.

O governador interino Sandoval Cardoso anunciou, que assinou a ordem de serviço para reinício da obra do trecho de 66,56 quilômetros na TO-030, entre Novo Acordo e São Félix do Tocantins. “Vai ajudar muito a região e os prefeitos sabem da importância dessa obra para o Estado como um todo”, disse o governador, ao fazer o anúncio durante a entrega de ambulâncias para os municípios de Aparecida do Rio Negro e região.

O anúncio foi recebido com satisfação pelo prefeito de Novo Acordo, José Coelho, que falou da importância da obra para a região. “Nós recebemos essa obra com muita alegria porque sabemos que vai fortalecer o turismo, trazendo um grande benefício para nossa região. Então, só temos a agradecer ao governador”, comemorou o prefeito que também recebeu uma ambulância para fortalecer a saúde do município.

Com relação à saúde pública, Sandoval Cardoso garantiu a continuidade dos investimentos para o setor, que continua sendo prioridade na seqüência do Governo Siqueira Campos. “Hoje nós somos o segundo estado do país que mais investe em saúde, investimos 20% do nosso orçamento enquanto o que o que é exigido é 12%. Somos o quarto Estado que mais realiza cirurgias eletivas, e segundo o SUS, nós temos a sexta melhor saúde do Brasil,” afirmou.

A secretária de Estado da Saúde, Vanda Paiva falou da importância dos investimentos, que continuam em todo Tocantins. “Entregamos nossas últimas ambulâncias, garantindo esse benefício para todos os municípios, dando mais conforto para nossos pacientes, ação essa que faz parte da estratégia do governo do Estado para melhoria da saúde com investimentos em obras, equipamentos e em transporte, sendo que estamos com grande parte das obras iniciadas e outras em licitação” garantiu.

O prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim, disse que a demanda do município na área da saúde é muito grande e a ambulância recebida é um importante reforço. “Nós temos, às vezes, que fazer de cinco a seis viagens por dia para levar nossos pacientes para Palmas e, com certeza, essa ambulância vai garantir mais conforto, melhorando significativamente o transporte dos nossos pacientes que precisam de um atendimento rápido para ter sua saúde restabelecida”, disse.

Marivânia Batista Soares, que trabalha numa padaria em Aparecida do Rio Negro disse que a população terá mais segurança na área da saúde com a entrega da ambulância “Antes, só tinha uma ambulância, e se mais de uma pessoa passasse mal, tinha que ir para Palmas na viatura ou outro carro da prefeitura, e agora, se uma for, fica a outra”, afirmou.

Além do governador interino Sandoval Cardoso, e da secretária de Estado da Saúde, Vanda Paiva, estavam presentes na solenidade os deputados estaduais Eduardo do Dertins, Jorge Frederico, José Geraldo, Luana Ribeiro, Osires Damaso, Solange Duailibe, Stalin Bucar, Vanderlei Barbosa e Vilmar do Detran, além de secretários estaduais e municipais, presidentes de autarquia, prefeitos e vereadores da região.

 Com informações da ATN

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), protocolou nesta terça-feira, em duas comissões da Casa, requerimentos de convite para que o expresidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli fale sobre "a guerra de versões entre os principais atores dos escândalos envolvendo a Petrobras".
No requerimento, o deputado cita entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal "O Estado de S. Paulo", em que ele diz: "Eu era o presidente da empresa. Não posso fugir da minha responsabilidade, do mesmo jeito que a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela".
Na entrevista, Gabrielli ainda comenta o depoimento da presidente da Petrobras, Graça Foster, em que ela afirmou, sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, por R$ 1,25 bilhão: "não há como reconhecer na presente data que foi um bom negócio". Para ele, esta declaração não mostra que Foster tem uma avaliação diferente da dele sobre o negócio, "nós não divergimos. Graça disse de forma explícita que hoje ela não faria o negócio mas que na época foi um bom negócio".
O ex-presidente ainda usou um jogo de palavras para afirmar que o relatório apresentado ao conselho da empresa, presidido na época pela presidente Dilma Rousseff, não era falho: "acho que não (foi falho). Ele foi omisso. Sem dúvida nenhuma foi omisso porque as duas cláusulas mencionadas (Put Option, que obrigou a Petrobras a comprar 100% da refinaria, e Marlim, que compensaria a então sócia Astra por possíveis prejuízos) não constavam da apresentação feita aos conselheiros".
Os requerimentos foram protocolados pelo deputado nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara

A Polícia Militar divulgou na manhã desta terça-feira, 22, o balanço das operações Semana Santa (alusiva ao feriado prolongado), a Corujão e Capital Segura, realizadas de maneira permanente em Palmas. A avaliação, conforme o alto comando da PM tocantinense, foi positiva e demonstra números que mostram que o trabalho foi intensificado durante o período de grande circulação de pessoas nas estradas e em cidades turísticas do Tocantins. Ao todo, foram feitas mais de 7 mil abordagens a pessoas, e quase 9 mil a veículos em todo o Estado, resultando em dezenas de apreensões, além da recuperação de veículos registrados como roubados ou furtados. O comandante geral da PM, coronel Gilberto Nogueira, explicou o sentindo das operações, apontando que a Operação Semana Santa, foi planejada exclusivamente para o feriadão; enquanto que as outras duas - a Corujão e a Capital Segura - são permanentes. A primeira, conforme o comandante da Polícia Militar, é realizada rotineiramente, enquanto a segunda é feita uma vez por mês, especificamente no período da noite. “Na operação Capital Segura nós batemos nos pontos críticos de Palmas, utilizando o emprego do efetivo diário da corporação. Já com a operação Corujão, é feito o emprego de viaturas que não estejam em policiamento e tem sido constante a prisão de elementos no período da noite. Com este empenho, temos conseguido resultados importantes”, disse.   Sobre a Operação Semana Santa, o trabalho foi feito de maneira integrada entre o Comando Geral da PM e as companhias especializadas da corporação. Segundo a Polícia, durante todo o feriadão nenhum acidente grave foi registrado nas estradas do Tocantins e o trabalho realizado pela Companhia Independente de Policiamento Rodoviário e Ambiental (Cipra) foi voltado para as abordagens e prevenção de ocorrências nas rodovias estaduais. Em Palmas, segundo o comandante de Policiamento da Capital (CPC), coronel Messias Lopes da Conceição, foi empregado um efetivo de 125 policiais que realizaram abordagens a 1.442 pessoas, 990 automóveis e 1.850 motocicletas. Como resultado, 44 pessoas foram presas, foram apreendidas 15 armas de fogo, 7 armas brancas e 129 munições de diversos calibres. Além disso, 8 carros e 6 motocicletas foram recuperados durante as operações do feriadão. “Nós conseguimos fornecer a nossa sociedade, atividades dentro das nossas possibilidades, que resultaram em mais segurança”, completou. No interior do Estado, os números também foram significativos, conforme os dados apresentados pelo comando da Polícia Militar. Segundo o chefe do policiamento do interior (CPI), coronel Abelardo Bezerra Neto, durante as festividades da Semana Santa, 6.129 veículos foram abordados, sendo 70 retirados de circulação por irregularidades, incluindo registros de roubo e furto. Além disso, 5.624 pessoas foram revistadas e 9 armas brancas e 1 de fogo foram apreendidas, juntamente com drogas. “Durante a Semana Santa tivemos o cuidado de realizar blitz nas estradas, onde conseguimos resultados muito positivos”, frisou. Com informações da ATN

Giuliano Germano
Depois da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e da Raízen, ambas com previsão para início da operação em julho deste ano, agora quem chega é a Norship, terceira empresa de distribuição de combustíveis a se instalar no local. A Norship recebeu autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para construir tancagem para movimentação e armazenamento de produtos químicos e petroquímicos no pátio intermodal ferroviário de Palmas/Porto.
Segundo o assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), André Pugliesi, a localização estratégica do Estado foi crucial para atrair a empresa. “A chegada da terceira empresa demonstra o potencial que o Estado tem para se tornar um grande eixo de desenvolvimento e principalmente de distribuição de produtos, aproveitando a ligação, pela Ferrovia Norte-Sul, do Tocantins com o Porto de Itaqui, no Maranhão,” afirmou.
Pugliesi afirmou que essa logística vai facilitar o trânsito de produtos. “Se até agora o combustível chega via navegação de cabotagem ao Porto de Itaqui, e depois pela ferrovia até Açailândia, fazendo com que as empresas de Palmas, por exemplo, tenham que se deslocar até o município para buscar o produto para então distribuir para o comércio local, em breve essa lógica se transforma, gerando uma redução de custo bastante significativa para as empresas locais e maior competitividade”, avaliou, destacando que parte do combustível que chegar ao pátio intermodal ferroviário também poderá ser distribuída para estados vizinhos como Mato Grosso, Bahia, Piauí e Pará.
O assessor técnico ainda disse que a chegada dessas grandes empresas contribui de forma decisiva para a geração de emprego e renda para o Estado, principalmente em Porto Nacional, que está em 10º lugar entre as micro regiões brasileiras que mais atraíram profissionais com alta escolaridade. É o que mostra pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizada entre os anos de 2005 a 2010, e divulgada em dezembro de 2013.
André garantiu que a plataforma multimodal da Ferrovia Norte/Sul está se firmando como um polo de desenvolvimento forte no Tocantins, sobretudo no que diz respeito à armazenagem e comercialização de grãos, fertilizantes e combustíveis. “Em breve, começa a instalação de lotes voltados para atividades de distribuição de grãos, que também deverá ser bastante significativa, bem como de fertilizantes, o que só mostra que a implantação da Ferrovia Norte-Sul e a logística privilegiada são importantes vetores para o desenvolvimento do Estado”, comentou.
Quando em pleno funcionamento, o terminal de Porto Nacional terá capacidade para 60 mil toneladas e poderá descarregar até 30 caminhões por hora.